A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (6), o Requerimento 429/2018, de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que propõe a realização de uma sessão solene em homenagem aos 50 anos da Receita Federal do Brasil, no dia 21 de novembro. Segundo o presidente, a iniciativa se justifica em razão da importância do trabalho da instituição para os brasileiros, em especial, os maranhenses.

Em meio século de instituição, a Receita Federal é a mais recente denominação da Administração Tributária Brasileira. A história do Fisco no país iniciou em 1534 com a criação das Provedorias da Fazenda Nacional.

“Na década de 90 foi adotada uma nova filosofia: os Centro de Atendimento ao Contribuinte. Posteriormente, o cidadão passou a resolver seus problemas com o Fisco em um único local. Hoje, as inovações da tecnologia, como a internet, permitem solucionar muita coisa sem sair de casa. A nova Receita cuida dos principais tributos federais, da aduana, das contribuições previdenciárias, sem esquecer do combate à sonegação fiscal”, destaca no requerimento.

Deputado Rogério Cafeteira, líder do governo na Assembleia Legislativa

Parlamentar estadual não reeleito, o atual líder do governo, Rogério Cafeteira (DEM), deverá ser uma das caras novas do segundo mandato do governador Flávio Dino (PCdoB). Segundo comentam nos bastidores do Poder Legislativo, o deputado deverá ser convidado a ocupar a pasta do Desenvolvimento Social ou Articulação Política.

Fiel aliado do governo, Cafeteira no exercício da liderança travou embates memoráveis com a oposição ao longo dos últimos quatro anos, mas não conseguiu repetir a performance das duas últimas eleições para a Assembleia Legislativa,perdeu o mandato que encerra 31 de dezembro, mas assumindo a responsabilidade pelos acordo e avaliações equivocada que fez.

Diante do comentário sobre a possibilidade de Cafeteira assumir uma das secretarias no futuro governo, o deputado César Pìres (PV), um dos poucos deputados da oposição que conseguiu a reeleição, foi logo adiantando que quer ser o primeiro e visita-lo. “Não para aderir ao governo, mas para abraçar um amigo”.

Políticos da nova geração e com transito fácil em todas as correntes que atuam no parlamento estadual, Rogério Cafeteira é visto como um bom nome para fazer a intermediação das conversações entre os poderes Executivo e  Legislativo ocupando a Secretaria de Assuntos Políticos.

Rogério Cafeteira rebateu críticas de oposição à portaria do governo

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (DEM), ocupou a tribuna, na  tarde desta segunda-feira (5),  para defender o governador Flávio Dino de críticas dos deputados Wellington do Curso (PSDB) e Adriano Sarney (PV), no que diz respeito à Portaria 1.044, de 30 de outubro, que estabelece redução de despesas na área de saúde e regula plantão de médicos.

Wellington e Adriano trataram o assunto como redução salarial, enquanto o líder governista corrigiu, enfatizando que a referida Portaria está em consonância com a PEC 95, do Governo Federal, que dispõe sobre o controle de despesas com a saúde em todo o Brasil.

Rogério foi mais além: “não é plausível que um médico que presta um plantão em Pinheiro ganhe diferente do outro que ganha em Chapadinha. É apenas e tão somente isso. Agora, me causa estranheza alguns deputados mais afoitos chegarem aqui e questionarem, como se houvesse diminuição de salários. Todos sabem que a Emenda 95  restringiu gastos com saúde em todo o Brasil e os grupos que votaram a favor da referida PEC são os mesmos que chegam aqui chamando de golpistas quem venceu, democraticamente as eleições, fazendo defesa de presidente eleito, que agora mesmo denunciou que o ex-ministro do Meio Ambiente, o deputado federal Sarney Filho, tinha vendido a Amazônia para organizações  internacionais”, disse.

Rogério Cafeteira assinalou que todos os que foram derrotados deveriam fazer “mea culpa”. “Eu perdi e fiz a minha ‘mea culpa’. Todos os que perderam deveriam fazer o mesmo. Muitos não aprendem e têm mania de querer botar suas derrotas, seus insucessos na conta dos outros. Isso é um erro, porque devemos encarar as nossas derrotas de frente”, afirmou.

De acordo com Rogério Cafeteira, é importante que a oposição cumpra seu papel, mas de forma responsável. Ele disse que o governo Flávio Dino é um governo forte, que venceu as eleições em primeiro turno, de forma transparente e democrática, e que faz uma administração à altura das expectativas do povo maranhense, o que lhe garantiu o passaporte para o segundo mandato por ampla margem de votos.

Representantes do PCdoB reunidos para tratar sobre filiações em massa

Parte da bancada federal e estadual do PCdoB, reunida nesta segunda-feira (5), tendo o presidente o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto, com o anfitrião, decidiu desencadear uma campanha de filiação em massa como parte dos preparativos da legenda para enfrentar as eleições municipais de 2020.

O presidente estadual do PCdoB, deputado federal eleito Márcio Jerry, o deputado federal reeleito Rubens Pereira Júnior, os deputados estaduais reeleitos Ana do Gás e Carlinhos Florêncio, o deputado estadual eleito Adelmo Soares e o vice-presidente estadual do partido, Egberto Magno, expressaram a confiança de que o PCdoB sairá ainda mais fortalecido do pleito municipal.

Além da campanha de filiação que será iniciada em breve, Márcio Jerry disse, no final da manhã desta segunda-feira durante um encontro com jornalista, que o PCdoB caminha para absorver o Partido Pátria Livre e suprir a clausula de barreira imposta pela Justiça Eleitoral. Segundo o dirigente comunista, está sendo discutida a incorporação do PPL.

Jerry explicou que o PCdoB não conseguiu sozinho superar nas eleições deste ano a cláusula imposta pela reforma política, mas espera superar o problema juntando com o PPL, partido que lançou a candidatura de João Goulart Filho a presidente da República.

Conforme o presidente do PCdoB, a fusão com o PPL será suficiente para o partido conseguir acesso ao fundo partidário e propagandas na TV. Jerry descartou a mudança de nome e adiantou que a duas legenda juntas chegariam a dez deputados na Câmara Federal, sendo nove comunista próprios é um do PPL.

O governador reeleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que se apresenta como principal opositor do futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL), em postagens nas redes sociais no final de semana, voltou a sugerir que o capitão reformado do Exército não teria compromissos em cumprir o que determina a Constituição muito menos com justiça social.

Ao formular convite à população para participar do ato de sua posse, que acontecerá às 16h do dia 1º de janeiro de 2019, para mais quatro anos de mandato, Dino disse que  (a posse) “vai ser bonita, repleta de esperança e de compromissos com a Constituição e com a justiça social. Bem diferente de uma outra que vai acontecer na mesma data em Brasília”.

Segundo o governador, “ainda temos uma Constituição e esta determina no art 3º: Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos…”