Casas, apartamentos, reformas e regularização fundiária. Com investimentos de R$ 254 milhões em diferentes programas e ações, nos últimos quatro anos, o Governo do Maranhão garantiu moradia digna para muita gente. Até agora já são mais de 2.400 unidades habitacionais construídas e em construção, 7.420 casas reformadas e 12.600 famílias beneficiadas com títulos de terra.

Em 22 municípios integrantes do Plano Mais IDH, de elevação do Índice de Desenvolvimento Humano, R$ 134 milhões foram investidos nas habitações, nos sistemas de abastecimento de água e nos sistemas produtivos para as comunidades do projeto.

Em Água Doce do Maranhão, Santa Filomena, Amapá do Maranhão, Newton Belo, Aldeias Altas, Satubinha, Lagoa Grande, Belágua, Araioses, Santana do Maranhão, Afonso Cunha, São João do Sóter e Serrano do Maranhão, das 2.200 moradias contratadas, 1.052 já estão construídas e as demais serão finalizadas em 2019.

As 1.052 casas construídas tiraram famílias de casas de taipa para o conforto da alvenaria. “Gostei muito de saber que vou ter uma casa de tijolo. Construir uma casa não é fácil, nem barato. Ainda mais de tijolos. Para mim, é uma alegria”, disse a dona de casa Maria dos Milagres Silva Carvalho, que a vida toda morou em uma casa de taipa em Belágua, onde o Minha Casa Meu Maranhão está reduzindo em 57% o déficit habitacional.

Chão firme – Na capital São Luís, dois conjuntos habitacionais, em fase de conclusão, já enchem de esperança os futuros moradores, alguns deles saídos de palafitas. Enquanto esperam o apartamento novo, recebem o aluguel social, para pagar a moradia provisória.

“Melhorou a minha vida, antes eu estava na palafita, agora tô vivendo de aluguel, mas em breve vou ter meu apartamento, um sonho se realizando”, disse Conceição de Maria Rabelo.

Moradora da Ilhinha, a diarista está recebendo aluguel social no valor de R$ 500 e em breve vai se mudar para um apartamento na Avenida Ferreira Gullar, no São Francisco, no residencial José Chagas.

“Agora está sendo bom, estava virando uma coisa perigosa, às vezes a gente caía na maré. Melhorou depois que estamos no chão firme, é uma vida digna”, completou Conceição.

Assim como Conceição, 256 famílias em condições de vulnerabilidade social vão ser beneficiadas com a construção desse residencial.

No Sítio Piranhenga, nas proximidades da Avenida dos Africanos, serão mais 1.104 apartamentos novinhos para quem precisa de um lar, no residencial Jomar Morais. O valor investido nas unidades é de R$ 100 milhões.

Terra própria – Como estímulo à produção familiar e sustentável, o Governo também já garantiu títulos de terra a mais de 12 mil famílias, entre individuais e coletivos, em mais de 130 municípios.

As concessões de títulos de propriedades destinadas ao cultivo se estendem por mais de 235 mil hectares de terra, beneficiando 7,5 mil famílias.

“Esse programa é uma das bandeiras do governo Flávio Dino com fins a diminuir desigualdades sociais e garantir dignidade à população”, pontua a secretária de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Flávia Moura Alexandrina. O projeto é desenvolvido em parceria com o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).

Já o Casa Cidadã é para adaptar ou reformar residências de pessoas com deficiência. O programa contempla 1.549 pessoas.

Cheque Minha Casa – Para quem precisava de melhorias no lar, como a construção de banheiros, acessibilidade para idosos e deficientes físicos, o Governo concedeu R$ 5 mil para 7.420 famílias.

Os recursos puderam ser usados para compra de materiais de construção – telhas, caibros, tijolos, piso, cimento, tinta, além de materiais para instalação hidráulica (canos, aparelho sanitário, pia, torneiras, caixa d’água) e elétrica (fios, tomadas e lâmpadas) e também beneficiaram maranhenses atingidos por enchentes.

Rua Digna – Com investimentos de R$ 21 milhões, o Mutirão Rua Digna tem levado pavimentação, qualidade de vida, e o fim de lama e da poeira, além da geração de empregos para os bairros e comunidades onde é executado.

Construídas pelos moradores, as obras do programa do Governo do Estado já chegam a 22 municípios, beneficiando também povoados nos municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Outras ações – As ações na habitação ainda incluem o PAC São Francisco, um projeto do Governo Federal com contrapartida do Estado, para famílias que vivem sob risco na região da Ponta do São Francisco, em São Luís

Já o Residencial Parque Independência é feito em parceria com a Caixa Econômica Federal e construirá na capital 2.048 apartamentos para servidores.

O secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry (PCdoB), usou as redes sociais para mais uma vez criticar a postura do deputado estadual Eduardo Braide (PMN), que vinha fazendo campanha ardilosa contra o Pacote Anticrise proposto pelo governo do Estado, mas em cima da hora preferiu pela abstenção.

“Depois de gritar contra o pacote de medidas anticrise e xingar o governo, o deputado Eduardo Braide se absteve. Ou seja, fez politicagem no discurso e praticou incoerência no voto. Que coisa!”, provocou Jerry.

Jerry já havia reprovado a conduta do parlamentar. Para o secretário, Braide vinha deturpando o Projeto de Lei para confundir a população. Apesar dos ataques de Braide e de outros oposicionistas, o Projeto de Lei foi aprovado nesta quarta-feira (5) na Assembleia Legislativa.

“Ao se abster, na prática o deputado Braide concordou com o acerto e a justeza das medidas enviadas pelo Governo e aprovadas pela Assembleia. Então, por que gritou tanto contra?”, questionou.

O pacote anticrise traz benefícios como o fim do pagamento de IPVA mais de 75 mil donos de motos de até 110 cilindradas e a isenção do ICMS para mais de 100 mil micro e pequenas empresas.

Tanto Jerry quanto Braide são deputados federais eleitos e devem se posicionar de lados opostos em Brasília. Márcio Jerry é presidente regional do PCdoB e deve ficar na linha de frente da oposição ao governo Jair Bolsonaro. Braide, por sua vez, já foi convidado a se filiar ao PSL de Bolsonaro com a provável extinção do seu partido, o PMN.

Após prolongada discussão em plenário e chilique de alguns deputados da oposição, a Assembleia Legislativa aprovou (23 a favor, 7 contra e uma abstenção), no início da tarde desta quarta-feira (5), o projeto de lei do Poder Executivo que isenta IPVA de motos até cem cilindradas, redução de ICMS para micro e pequenas empresa e eleva o ICMS de alguns itens, como combustível, cerveja e refrigerante.

Diante da urgência da matéria, as comissões se reuniram em plenário e deliberaram pela aprovação da proposta governamental com apenas duas emendas, sendo uma do líder do governo, deputado Rogério Cafeteira, e a outra do deputado Zé Inácio (PT), também aliado do governo. Todas as emendas apresentadas pela oposição foram rejeitadas.

As proposições de Cafeteira e Zé Inácio, acolhidas pelas comissões de Constituição e Justiça e Orçamento e mantidas pelo plenário, aumentou a cilindrada das motos isenta de pagamento de IPVA de 100 para 110 cilindradas e parcelamento de multas, juros, ICMS e IPVA com cartão de crédito.

A oposição até que tentou, mas não conseguiu atrapalhar a votação do proposta governamental que vai permitir ao Estado funcionar com sua normalidade diante da grave crise que tomou conta do país as das perspectivas nada animadoras para 2019.

Para o líder do governo, a oposição tentou buscar um enfoque irreal e negativo para as medidas anticrise proposta pelo governo e questionou. “Eu queria saber se a oposição acha que votar um projeto que isenta as motocicletas de até 110 cilindradas de pagar o IPVA é legislar contra o contribuinte. Se votar na redução do ICMS para pequenas empresas, em até 100% da diferença do ICMS, se isso é legislar contra o contribuinte”, observou Cafeteira.

O Governo de Michel Temer deixou o país ainda mais pobre , segundo mostra levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), amplamente divulgado nesta quarta-feira (5) na chamada grande imprensa e nos principais portais de notícia na internet

Segundo informa o IBGE, o total de pobres no país chegou ao patamar de 54,8 milhões em 2017, a situação que atinge todos os Estados, principalmente da região Nordeste.

Antes que a oposição tonta do Estado coloque o crescimento da pobreza como um fato negativo do Governo Flávio Dino, conforme o IBGE, a crise é geral, pois havia 54,8 milhões de brasileiros nessa situação no ano passado, ou 26,5% da população brasileira. Em 2016 eles eram 25,7% dos brasileiros.

Mussalém orienta o aliado Adriano Sarney

O prédio da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão foi literalmente tomado, na manhã desta quarta-feira (5), por forças reacionárias e conservadoras que resolveram se unir no ataque ao projeto de Lei do Poder Executivo que prevê redução de ICMS para micro e pequenas empresas que está sendo votado pelo plenário.

Manifestação nos corredores e galeria em dia votação polêmica é considerada normal, mas o que chamou atenção desta vez foram os conchavos entre o presidente da Associação Comercial do Maranhão, Felipe Mussalém, com o deputado Adriano Sarney (PV), o mais legítimo representante da oligarquia que levou o Maranhão ao fundo do poço.

Além do presidente da ACM ter demonstrado muita intimidade com Adriano, principalmente nos ataques ao projeto anticrise apresentado pelo Governo Flávio Dino para garantir o bom desempenho da nova administração que iniciar diz 01 Janeiro de 2019, a direita bolsonarista também se fez presente.

O MBL (Movimento Brasil Livre) pressiona contra o pacote anticrise, assim como monarquistas e o partido Novo, que possui ideário conservador. É bom lembrar que esses agrupamentos estiveram presentes no palanque do presidente eleito Jair Bolsonaro e agora intensificam os ataques contra Flávio Dino.

Diretores da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz estiveram reunidos nesta terça-feira com o Secretário da Fazenda do Maranhão, Marcelluz Ribeiro.
Foi debatido o Projeto de Lei 239/2018, que será votado nesta quarta-feira, dia 5/12/18.

Os diretores da ACII Marcone Marques e Leonardo Leocádio, sob a liderança do Presidente, Guilherme Maia, buscaram entender toda sua pauta e foi apresentada a desoneração tributária em algumas áreas, como o ICMS das micro e pequenas empresas, beneficiando 100 mil empresas, bem como a isenção do IPVA para motocicletas de até 110 cilindradas, além da redução das multas de trânsito e melhores formas de parcelamento.

O Secretário também explicou a pauta que vem causando polêmica, a de adequação de alíquota da gasolina, cujo preço final aumentará algo em torno de 8 centavos por litro e o diesel, que aumentará algo em torno de 1 centavo por litro, além das alíquotas de refrigerantes e bebidas alcoólicas.

Foi explicado o aumento dos investimentos do estado em segurança, infraestrutura, educação e na saúde em um momento em que os repasses da União são decrescentes.

A Associação Comercial e Industrial de Imperatriz fez sua defesa com objetivo de garantir uma carga tributária justa e decrescente, ressaltando a real necessidade de se manter o equilíbrio fiscal. Destacou-se a importância de desonerar, como foi atendido em itens do projeto de lei e reforçou que continuará dialogando no sentido de se garantir um cenário em que se tenha cada vez mais segurança para investir e melhores condições para os consumidores.

O Secretário se comprometeu em ter uma agenda em Imperatriz com os membros da ACII.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que inclui o ecocardiograma fetal no período do pré-natal entre os exames a serem oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue agora para o Senado. “No próximo ano estarei no Senado e trabalharei para que este projeto seja aprovado lá e se torne lei”, afirmou Weverton.

Atualmente o ecocardiograma fetal, que detecta malformação no coração do feto, tem sido indicado apenas para gestantes em que o risco para o feto é maior, como em diabéticas, hipertensas e mulheres que utilizam medicamentos, ou ainda quando há suspeita de alteração genética, como a Síndrome de Down. “Fora dessa indicação, o exame está disponível apenas em hospitais e clínicas particulares e pode custar de R$ 250 a R$ 600, um valor muito alto para a maioria dos brasileiros”, lembrou Weverton.

Caso o projeto se torne lei, o exame poderá ser solicitado em outras situações de acordo com a avaliação do médico. “Há estudos segundo os quais a mortalidade de crianças pode ser reduzida em até 10% se os problemas forem detectados cedo por exame”, afirmou o deputado.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), e incorporou a ideia do projeto do deputado Dr. Sinval Malheiros (Pode-SP), para tornar disponível também o exame de ultrassonografia transvaginal por duas vezes durante o primeiro quadrimestre da gravidez.