O pacote anticrise enviado pelo Governo do Maranhão à Assembleia Legislativa tem um objetivo bastante claro: fazer que o Estado continue funcionando normalmente, além de manter a expansão dos serviços públicos para a população. É o que explica o secretário estadual de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, durante entrevista à Rádio 1290 Nova Timbira.

“O governador Flávio Dino tem o sentido de absoluta responsabilidade. Ninguém pode ficar parado diante de uma crise tão grande. É preciso ter muita capacidade, coragem e competência para driblar os efeitos negativo e manter o Estado funcionando normalmente”, diz Jerry.

“É preciso fazer o que tem sido feito no Maranhão: pagar os salários em dia, o 13º em dia, cumprir com as obrigações”, acrescenta.

Jerry lembra que o Maranhão perdeu, desde 2015, mais de R$ 1,5 bilhão em repasses federais por causa da crise que atinge o Brasil.

Apesar de muitos Estados mal conseguirem honrar a folha de pagamento, o Maranhão tem sido exceção graças à gestão eficiente feita nos últimos quatro anos.

O pacote – O pacote anticrise tem diversos benefícios diretos para o consumidor. Entre eles, isenta mais de 100 mil micro e pequenas empresa do pagamento de ICMS. E também coloca fim ao IPVA para cerca de 75 mil motos de até 110 cilindradas. São as populares Biz e Pop, por exemplo.

Além disso, o Projeto de Lei cria o Cheque Cesta Básica. O programa vai destinar o valor do ICMS pago nos produtos da cesta básica para os maranhenses mais pobres.

Para fazer a compensação da perda de arrecadação dessas medidas, será alterada a alíquota de ICMS do óleo diesel e da gasolina. O aumento para o consumidor final será pequeno: R$ 0,01 e R$ 0,08, respectivamente.

“O governador Flávio Dino aumentou, nestes quatro anos, as ofertas na Saúde, com os hospitais macrorregionais, o Hospital de Traumatologia e Ortopedia, o Sorrir, o Ninar, fazendo que houvesse melhoria na oferta de serviços. Na Educação, criou o IEMA, as escolas de ensino integral, a UemaSul, ampliou o número de professores, paga o melhor salário para a categoria no país”, diz Márcio Jerry, listando algumas obras que transformaram o Estado.

“Tudo isso foi possível porque houve investimentos nessas áreas. E para isso, precisa de recursos. Se não tivéssemos ampliados os serviços, não teríamos conseguido atender os cidadãos.”

O secretário cita também os investimentos na Segurança Pública, que permitiram, por exemplo, prender na madrugada desta terça-feira (4) mais nove integrantes da quadrilha que assaltou um banco em Bacabal.

Márcio Jerry também ressalta o corte de gastos que vem sendo feito desde 2015 e foi acentuado no mês passado, com uma série de medidas no Governo do Estado. Foram determinadas reduções de despesas em telefonia, viagens e diárias, entre outras.

“O governador cortou na carne. Com o agravamento da crise, é preciso tomar novas medidas, reduzir gastos em vários itens para promover investimentos em tempos de tanta escassez”, afirma Jerry.

“Flávio Dino continuará trabalhando para driblar os efeitos da crise e fazer que o Maranhão continue sendo um exemplo para o Brasil. Vai continuar sendo administrado com transparência, competência e honestidade, que são as marcas do Governo Flávio Dino”, diz o secretário.

O governador Flávio Dino, em mensagens nas redes sociais, atribuiu a operação vitoriosa da Polícia Militar contra integrantes da quadrilha de assaltantes de banco ligada ao PCC e que recuperou de sacos de dinheiro que estavam com os marginais, aos investimentos que o Governo do Estado tem feito no setor de Segurança Pública.

Para o governador, operações com a  que prendeu parte do bando que provou terror em Bacabal “mostram a importância dos investimento realizados no setor. Segundo Dino, “e essencial manter o equilíbrio fiscal: para fazer obras e ampliar serviços, a exemplo da Segurança”.

Em entrevista ao Jornal Hoje, ta TV Globo, o secretário estadual de Segurança, Jefferson Portela afirmou que a caçada aos marginais do PCC continua e vai busca-los onde estiverem escondidos. No confronto da madrugada desta terça-feira, três bandido tombaram em confronto com a Polícia e outros dez foram presos.

O lixão de Paço do Lumiar, que funciona na comunidade de Iguaíba há mais de 20 anos, será fechado pela prefeitura municipal nesta quinta-feira, dia 6 de dezembro. Desde o início da gestão, o prefeito Domingos Dutra (PCdoB) vinha se empenhando para que finalmente este dia pudesse chegar. O fechamento definitivo do lixão foi uma de suas promessas de campanha.

A medida atende ao art. 54 da Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e tem até 2021 para ser cumprida. Com o encerramento das atividades no local, o lixo produzido na cidade terá como destino a Central de Tratamento de Resíduos (CTR) (ou Aterro de Titara), localizada na cidade de Rosário, município também da Região Metropolitana. A prefeitura ficará responsável pelas despesas do transporte do lixo, já o Governo do Estado com as despesas do aterro em Rosário.

O Município terá um acréscimo de R$ 200 mil por mês para levar o lixo de Paço do Lumiar até Rosário, com despesas de carro, motorista e combustível. O custo médio é de R$ 60,00 por tonelada. Mais de 3 mil toneladas de lixo são coletadas mensalmente em Paço do Lumiar.

Os 22 membros da Cooperativa de Catadores de Paço do Lumiar que atuam dentro do lixão, poderão continuar trabalhando em galpões construídos na Pindoba. Os cooperados irão trabalhar com coleta seletiva neste primeiro momento. Grandes empresas, órgãos públicos e condomínios fechados estão sendo orientados a separar seu lixo e o que for reciclável vai direto para a cooperativa. A meta é que em breve toda a população luminense seja conscientizada para a coleta seletiva.

União de esforços – “Estamos realizado algo histórico. Graças a uma comunhão de esforços entre a Prefeitura de Paço do Lumiar, o Estado do Maranhão, o Poder Judiciário, Ministério Público e a Cooperativa de Catadores de Paço do Lumiar, este lixão será encerrado com responsabilidade social”, destacou o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins.

“Em Paço do Lumiar, graças ao empenho de nossa equipe e às parcerias com o Estado e com empresas privadas, temos conseguido fatos inéditos e o fechamento do lixão é mais um destes fatos. Além de ser um fato inédito, trata-se de um cumprimento de campanha porque eu sempre lutei pelo fechamento do lixão, por entender que é prejudicial ao meio ambiente e aos moradores não só de Iguaíba, mas de comunidades vizinhas, já que o lixão fica próximo ao mangue. Com essa ação, teremos uma despesa maior, mas o que importa é a qualidade de vida do povo luminense, estou muito feliz, está dando tudo certo”, declarou o prefeito Domingos Dutra.

A coleta seletiva está sendo abordada também nas escolas da rede Municipal, onde um concurso de redação foi realizado, bem como a Gincana do Bem, como forma de incentivar os alunos a aderirem essa nova cultura da coleta seletiva e da reciclagem no município de Paço do Lumiar.

A Polícia Militar prendeu, na noite de segunda-feira (3), treze homens suspeitos de estarem envolvidos com a quadrilha que assaltou o Banco do Brasil, ocorrido no último dia 25 de novembro em Bacabal. Ainda segundo a polícia, três suspeitos morreram e três ficaram feridos durante a ação policial no município de Santa Luzia do Paruá, a 370 km de São Luís.

De acordo com a polícia, os suspeitos estavam em quatro carros, renderam o motorista de uma carreta às margens da BR-316 e o levaram para uma estrada vicinal. Após a ação, os criminosos entraram na carreta e colocaram parte do dinheiro roubado do banco. Posteriormente, juntamente com o motorista, seguiram para Santa Luzia do Paruá onde foram abordados pelos policiais.

Ainda segundo a polícia, houve troca de tiros na ação e os suspeitos afirmaram que iriam resgatar parte do bando que participou do ataque em Bacabal.

Durante a prisão, a polícia apreendeu armas e munições que estavam em poder dos criminosos, além de malotes com cédulas que os policiais acreditam pertencer a agência do Bando do Brasil de Bacabal. Não foi divulgado o valor recuperado.

Os presos foram encaminhados para a Delegacia Regional de Zé Doca, a 302 km de São Luís. Eles serão transferidos ainda nesta terça-feira (4) para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na capital.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Rogério Cafeteira (DEM), fez a defesa de um Projeto de Lei que traz alterações sobre o Sistema Tributário, Fundo Maranhense de Combate à Pobreza, empresas optantes do Simples Nacional, Programa Cheque Cesta Básica e o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito.

O parlamentar afirmou que a Oposição tem buscado dar um enfoque negativo para as medidas anticrise propostas pelo Governo do Estado. “Eu queria saber se a Oposição acha que votar em um projeto que isenta as motocicletas de até 100 cilindradas em 100% do IPVA é legislar contra o contribuinte. Se votar na redução do ICMS para pequenas e microempresas, em até 100% da diferença de ICMS, se isso é legislar contra o contribuinte”, disse o deputado, dando exemplos práticos, de como as medidas irão afetar positivamente a vida do cidadão maranhense.

MEDIDAS – Entre as propostas enviadas pela mensagem, estão a redução do ICMS para micro e pequenas empresas – essa medida, que beneficiará cerca de 100 mil empresas no Maranhão, estimula a geração de empregos, à medida em que reduz a carga tributária; isenção do IPVA de motocicletas até 100 cilindradas (antes era de até 50 cilindradas) – esse tipo de moto inclui a Biz e a Pop, bastante populares no Maranhão, com isso mais de 1 milhão de veículos serão isentados; implantação do Cheque Cesta Básica – que é um programa de distribuição de renda para quem mais precisa, através do recebimento do ICMS pago nos produtos da cesta básica. (o contribuinte de baixa renda receberá de volta o valor pago em impostos de produtos que fazem parte da cesta básica.)

Além disso, o Projeto de Lei também propõe o parcelamento de multas de trânsito, para que os contribuintes que tenham algum débito relativo a infrações de trânsito tenham a oportunidade de regularizar sua situação; e também limita em 20% o valor máximo da multa a ser aplicada por atraso no IPVA, que atualmente é de 30%.

Outro ponto que deve ser destacado é a especificação de tributação para locadoras de carro, com alíquota de 1% para veículos neste segmento. Essa medida vai fazer com que, a quase totalidade dos veículos emplacados em outros estados para gozarem de redução do IPVA para 1% além do primeiro emplacamento, sejam faturados para o Maranhão, fazendo com que, assim, o ICMS fique para o Maranhão. Essa medida gerará maior arrecadação para o Estado.

NECESSIDADE – Cafeteira destacou a necessidade do projeto, tendo em vista a crise econômica pela qual o país atravessa há mais de quatro anos, gerando forte impacto nos Estados brasileiros. O parlamentar informou que o Maranhão deixou de receber mais de R$ 1,5 bilhão em repasses federais. Com esses recursos, o Estado poderia ter construído dezenas de hospitais, rodovias e escolas.

“Infelizmente, algumas medidas são necessárias em períodos de crise. Medidas preventivas para evitar o pior, como em outros estados que estão com dificuldades básicas, como o pagamento da folha de funcionários e pagamentos”, explicou o líder governista.

Cafeteira rebateu a Oposição, que segundo ele, se calou durante todo o mandato do presidente Michel Temer (PMDB), que concedeu um total de 245 reajustes nos preços da gasolina, de acordo com informações do Dieese. “Foram sucessivos aumentos no governo Temer, sem nenhuma indignação dos deputados de Oposição desta Casa”, repudiou o parlamentar.

Pacote anti crise vai injetar 100 milhões na economia do Estado

O pacote anticrise anunciado pelo Governo do Maranhão é o mais ameno entre os que já foram divulgados no Nordeste. O projeto de lei feito enviado à Assembleia Legislativa tem mais medidas que aliviam do que pesam no bolso.

É diferente do que houve na Bahia, por exemplo, que alterou a contribuição previdenciária dos servidores de 12% para 14%. Ou do que houve em Pernambuco, que aumentou o imposto de diversos produtos, inclusive veículos.

“O Maranhão não toma uma das posições mais fortes em relação a isso [alteração de alíquotas do ICMS, que é um imposto estadual]. Todos os Estados têm feito isso porque tem havido uma queda de transferências da União para os Estados e municípios”, disse o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, em entrevista ao programa Ponto e Vírgula, da Difusora FM.

O Maranhão perdeu, desde 2015, mais de R$ 1,5 bilhão em repasses federais por causa da grave crise econômica brasileira.

“Se não fizermos isso [as medidas fiscais] agora, corremos o risco de no ano que vem não manter o nível de investimentos e atendimento às necessidades públicas que mantivemos até agora”, acrescentou o secretário.

“Há muita incerteza em relação ao ano que vem, não podemos esperar a crise bater à nossa porta”, disse.

O pacote – O pacote anticrise do Maranhão tem medidas para estimular os negócios, reduz imposto e ajusta alíquotas do ICMS.

O Projeto de Lei busca garantir a justiça fiscal – ou seja, um modelo em que o pagamento dos impostos é feito de modo equilibrado e justo.

Entre os exemplos, estão a isenção de imposto para mais de 100 mil micro e pequenas empresas, a criação do Cheque Cesta Básica e o fim do IPVA para a compra de motos de até 100 cilindradas. Esse tipo de moto inclui a Biz e a Pop, bastante populares no Maranhão.

Para compensar essas medidas, serão feitas alterações nas alíquotas de ICMS de óleo diesel e da gasolina. A primeira terá ajuste de 0,5% na carga tributária. Já a alíquota da gasolina vai para 28,5%.

Em ambos os casos, o impacto para o consumidor final será pequeno: de R$ 0,01 e R$ 0,08 por litro, respectivamente.

Além disso, o Maranhão vai continuar com alíquotas do ICMS mais baixas que Estados como Bahia, Minas Gerais e Ceará.

Também será alterada a alíquota do ICMS para os refrigerantes, para 25%. A da cerveja vai de 25% para 28,5%.

A medida segue padrões internacionais de tributação ao levar em conta fatores como a questão do bem-estar, já que essas bebidas contêm grande quantidade de açúcar ou álcool, além de outras substâncias, que impactam a saúde do consumidor.

Empresa fácil ajuda o dia a dia dos empreendedores. (Foto: Divulgação)

O número de empresas abertas no período de 2015 a 2018 no Maranhão aumentou 9,5% em relação ao intervalo de 2011 a 2014, mesmo com a maior crise econômica da história do Brasil. Os dados são da Junta Comercial do Maranhão (Jucema).

Na atual gestão, foram abertas 110.827 empresas entre janeiro de 2015 e outubro de 2018. Já entre janeiro de 2011 e outubro de 2014, na gestão passada e sem crise econômica brasileira, foram 101.272 aberturas. Os dados de outubro são os mais recentes disponíveis.

Esse desempenho só foi possível porque desde 2015 as micro e pequenas empresa têm sido estimuladas com a redução de impostos.

O Maranhão cortou a carga tributária dessas empresas e ampliou o limite para entrar no Simples. Trata-se de um regime tributário simplificado mais vantajoso. Com isso, os negócios recebem impulso.

Menos burocracia

Além disso, a desburocratização também estimulou a chegada de novos empreendedores. Hoje, mais de 280 mil empresas estão ligadas à RedeSim, que facilita os negócios, poupa dinheiro e economiza tempo.

O Maranhão é destaque nacional nesse campo: todas as 217 cidades estão integradas à plataforma da RedeSim.

“Essa política de simplificação e integração dos processos de registro e legalização de empresas é imprescindível para estimular a formalização dos negócios”, diz o presidente da Jucema, Sérgio Sombra.

100% online

Com o Jucema Digital, os serviços para os empresários também ficaram muito mais rápidos. O sistema permite que todos os procedimentos executados pela Junta Comercial sejam feitos online.

O ambiente 100% online estará incorporado ao sistema Empresa Fácil e permite que os procedimentos como a formalização de um negócio possam ser feitos de casa, do escritório ou de qualquer outro lugar.

Com o Jucema Digital, os serviços ficaram até 240 vezes mais rápido. O que era feito em 90 dias passou a ficar pronto em 9 horas, por exemplo.

Grandes empresas

Fábrica da Suzano em Imperatriz. (Foto: Divulgação)

Além de estimula as micro e pequenas empresas, o Governo do Maranhão tem conseguido atrair grandes empreendimentos, que também geram muitos empregos e renda.

Entre eles, por exemplo, estão a retomada da pelotização da Vale, o Parque Eólico da Ômega, a ampliação da Suzano e a expansão da Eneva. No caso da Suzano, que já fazia celulose, houve a entrada no segmento de papel. E também houve a instalação de outra empresa junto à companhia, a Peróxido do Brasil.

A Ômega representou a entrada do Maranhão no setor de energia eólica, movida a vento. O Parque foi erguido em Paulino Neves, ajudando a desenvolver a região. Já a retomada da pelotização da Vale é um impulso a mais para a economia, já que a usina estava parada havia anos.

São todos grandes investimentos privados que chegaram ao Maranhão atraídos pelo bom ambiente de negócios que vem sendo consolidado desde 2015.