Dias após a aprovação do pacote fiscal e gestos em direção a uma pacificação com o Executivo, deputados do centrão expressam insatisfação com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a farra das emendas parlamentares. Dino determinou a suspensão do pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, além de instaurar um inquérito pela Polícia Federal para investigar os valores.Para os parlamentares do centrão, a decisão de Dino foi estratégica, ocorrendo após a votação dos projetos de contenção de gastos. “A decisão de Dino foi calculada e possivelmente alinhada com o governo”, afirmam analistas. Essa medida alimenta a desconfiança de uma ala do Legislativo de que a iniciativa de Dino foi orquestrada em conjunto com o Executivo, aumentando a tensão entre os poderes, segundo informa o Valor.
Como resposta, o centrão já está planejando retaliações. Entre as medidas previstas está o atraso ainda maior na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que já foi adiada para 2025. Além disso, os deputados buscam ampliar a pressão para que o próximo presidente da Câmara, possivelmente Hugo Motta (Republicanos-PB), avance uma proposta de emenda constitucional (PEC) que transforme as emendas de comissão ao Orçamento em emendas parlamentares individuais, com execução obrigatória pelo governo federal.
A proposta, liderada por Altineu Cortês (PL-RJ), já conta com 152 assinaturas, faltando 19 para atingir o número necessário de 171 assinaturas para tramitação. A inclusão dessa PEC no processo legislativo enfrenta desafios, especialmente após a decisão de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, de não permitir a apresentação de emendas durante a análise do pacote fiscal na semana passada.
A suspensão das emendas de comissão por Dino foi uma resposta a uma ação do Psol no STF, que apontou supostas irregularidades na liberação desses recursos e questionou a decisão de Lira de suspender o funcionamento das comissões da Câmara nos últimos dias do ano legislativo. Em resposta, Lira e 17 líderes partidários elaboraram um ofício definindo o destino dos mais de R$ 4 bilhões em emendas, que tiveram seus pagamentos suspensos nesta segunda-feira (23) por decisão de Dino.
Nos bastidores, deputados do centrão avaliam que a nova medida tende a agravar a crise entre o STF e o Congresso, podendo também impactar a relação entre Executivo e Legislativo. Durante a análise da PEC do pacote fiscal, houve uma tentativa de incluir o texto de Altineu, mas a decisão de Lira de não permitir a apresentação de emendas impediu a inclusão.
A escalada desse conflito pode fragilizar ainda mais a capacidade do governo de negociar com o Congresso, já que o orçamento ficaria mais rígido, limitando a liberação de recursos para temas prioritários do Palácio do Planalto. “É melhor apostar na aprovação do tema e garantir a liberação dos recursos do que ficar à mercê de eventuais novas decisões da Corte”, dizem alguns parlamentares.
Se a PEC avançar no Legislativo, o Executivo perderia parte de seu poder de barganha atual, comprometendo a flexibilidade na gestão dos recursos públicos e dificultando a promoção de projetos considerados essenciais pelo governo. (247)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou na manhã desta segunda-feira (23) sobre o trágico desabamento da ponte Juscelino Kubitscheck de Oliveira, que conecta os estados do Tocantins e Maranhão. Por meio de suas redes sociais, Lula expressou pesar pelas vidas perdidas e garantiu o apoio integral do governo federal nas ações de resgate e investigação.
“Acompanho com muita atenção os desdobramentos da queda da ponte Juscelino Kubitscheck de Oliveira, entre os estados do Tocantins e Maranhão. O ministro Renan Filho está no local com os governadores do Maranhão, Carlos Brandão, e do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e autoridades nacionais e locais para prestar toda ajuda do governo federal na retomada do resgate das vítimas e apuração sobre o ocorrido. Meus sentimentos aos familiares das vítimas”, declarou o presidente.
O acidente, ocorrido no domingo (22), causou a interrupção do tráfego na ponte e deixou duas vítimas, além de 8 desaparecidos, incluindo motoristas que passavam pelo local no momento do colapso. Desde então, equipes de resgate, lideradas pelo Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, trabalham na busca por desaparecidos, enquanto o Exército Brasileiro auxilia na logística das operações.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, viajou imediatamente à região para acompanhar as ações de socorro. Ele foi recebido pelos governadores Carlos Brandão (Maranhão) e Wanderlei Barbosa (Tocantins), que reforçaram a importância de uma resposta rápida e efetiva à tragédia.
As causas do desabamento ainda estão sendo investigadas, mas autoridades locais apontam que problemas estruturais podem ter contribuído para o acidente. A ponte, inaugurada em 1970, é uma das principais conexões entre os estados e vinha apresentando sinais de deterioração nos últimos anos.
Além de prestar solidariedade às famílias das vítimas, o governo federal promete priorizar a reconstrução da ponte para restabelecer a ligação entre Tocantins e Maranhão, fundamental para a mobilidade da população e o transporte de mercadorias na região.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento de cerca de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares nesta segunda-feira (23).
O magistrado também determinou a abertura de uma investigação pela Polícia Federal (PF) para apurar a liberação do montante.
A decisão de Dino foi uma resposta a um pedido do PSOl, que apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
Em sua decisão, segundo a CNN Brasil, Dino enfatizou que práticas como desvios de verbas e obras malfeitas são incompatíveis com a ordem constitucional e os princípios da administração e das finanças públicas.
“Não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas, a continuidade desse ciclo de (i) denúncias, nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e nos meios de comunicação, acerca de obras malfeitas; (ii) desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias; (iii) malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público”, escreveu o ministro.
Segundo o g1, Dino também estipulou que a Câmara dos Deputados publique, em até cinco dias, as atas das reuniões que aprovaram as indicações das emendas. Esses registros deverão ser enviados à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, comandada por Alexandre Padilha, que coordena o diálogo entre o governo e o Congresso.
O ministro ainda estabeleceu que os pagamentos das emendas só poderão ocorrer após a análise das atas e se os critérios de transparência e rastreabilidade, determinados pelo STF, forem cumpridos. Dino também condicionou a autorização das emendas de 2025 ao cumprimento rigoroso dessas exigências.
Eliziane Gama (PSD), que recebeu do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) a missão de pacificar o grupo governista, esbanja otimismo quanto a possibilidade de estancar a crise. Neste sábado (21), em conversa com jornalistas na confraternização do seu gabinete com a imprensa, a senadora, uma das líderes do governo no Congresso Nacional, disse que os ânimos estão serenando e que existe conversações avançando neste sentido.
Eliziane adiantou que Já conversou com Flávio Dino e com Carlos Brandão e que há clima favorável para reunificação. Conforme explicou a senadora, não há nada definido, mas boa vontade dos dois lados, que estão tentando acertar o passo.
Na avlição da senadora, que apoia Lula e Brandão, “pelo bem do Maranhão”, o grupo deve manter a unidade em 2026 e seguir seu curso natural: Brandão candidato ao Senado junto com ela, ou seja, o governador entrega o cargo para Felipe Camarão (PT) tentar a reeleição sentado na principal cadeira do Palácio dos Leões.
No encontro que teve com profissionais de imprensa neste sábado, a senadora fez uma balanço da sua trajetória política e mostrou confiança de que os partidos que integram a aliança governista estarão unidos em 2026 no mesmo palanque.
Senadora candidata à reeleição, no encontro com a imprensa, exibiu vídeo onde o presidente Lula mostra todo o carinho e admiração pelo trabalho da parlamentar e não deixa dúvida dúvida quanto ao desejo de vê-la reeleita.
Quanto a um suposto compromisso de Lula com outra candidatura ao Senado, Gama, que vai assumir o comando do PSD no estado em fevereiro de 2025 adverte que tem muita gente blefando. “O compromisso de Lula no Maranhão é comigo”.
Apesar do otimismo da senadora, alguns observadores do cenário político local observam que a quebra de confiança entre os principais líderes do grupo é o grande empecilho para reunificação.
Fórum – A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira (20) contra um recurso protocolado pela defesa do general Walter Braga Netto que pedia a liberdade do militar.
O ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro, portanto, passará o Natal na prisão. Apontado como líder de um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Braga Netto foi indiciado pela Polícia Federal (PF) no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado no Brasil e foi preso preventivamente em 14 de dezembro por obstrução de Justiça.
Segundo a PF, Braga Netto teria obstruído a Justiça ao tentar obter detalhes da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.
“Dada a permanência dos motivos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva e a inexistência de fatos novos que alterem o quadro fático-probatório que embasou a medida, não há que se cogitar de sua revogação”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao se manifestar sobre o pedido de revogação da prisão preventiva protocolado pela defesa de Braga Netto.
Preso no último sábado (14) pela Polícia Federal (PF) por supostamente ter planejado um golpe de Estado no Brasil, o general Walter Braga Netto não está detido em uma cela convencional, mas sim em um quarto com mordomias na 1ª Divisão do Exército, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro, além de candidato a vice do ex-presidente na eleição de 2022, Braga Netto, por ser general quatro estrelas, isto é, o posto mais alto na carreira das Forças Armadas, tem a prerrogativa de prisão especial no caso de prisão provisória, como é o seu caso.
Caso vá a julgamento e seja condenado, o militar deve ser encaminhar para um presídio comum.
Por ter direito à prisão especial, Braga Netto não está em uma cela convencional, mas sim no quarto do chefe do Estado Maior da 1ª Divisão do Exército.
O cômodo em que Braga Netto está detido tem uma série de mordomias: armário, geladeira, ar-condicionado, televisão e banheiro privativo.
O general ainda tem o direito de fazer as refeições no restaurante do quartel, onde também se alimentam os oficiais de alta patente, e recebe quatro refeições por dia: café da manhã, almoço, jantar e ceia.
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta sexta-feira (20), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 420/2024, de autoria do poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2025. A matéria foi encaminhada, pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
A lei aprovada estima a receita do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2025, no montante de R$ 33.056.633,600 (trinta e três bilhões, cinquenta e seis milhões, seiscentos e trinta e três mil e seiscentos reais) e fixa a despesa em igual valor, envolvendo recursos de todas as fontes.
O PLO nº 420/2024 foi apreciado e aprovado em reunião realizada, na manhã desta sexta-feira (20), na Sala das Comissões, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. O relatório da matéria contemplou a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina o percentual de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício financeiro anterior.
Importância – O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, deputado Glalbert Cutrim (PDT), destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Ficamos felizes com o parecer aprovado. É um ato histórico de garantir aos deputados que tenham um percentual de emenda impositiva de 2%. Isso faz com que os deputados possam desempenhar mais o seu trabalho. Com isso, atendemos a decisão do ministro Luiz Fux e acatamos o mandado de segurança do desembargador Gervásio Santos, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA)”.
O ministro do Esporte, André Fufuca (PP) é mais uma voz que junta a vários parlamentares federais e estaduais em defesa da manutenção do resultado da eleição para presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão vencida pela deputada Iracema Vale (PSB) pelo critério da maior idade, após empatar com o deputado Othelino Neto (SD) em 21X21 nos dois escrutino.
Fufuca, que é deputado federal e está licenciado desde que foi convocado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) para compor o primeiro escalão do governo, defendeu, nesta quinta-feira (19), a legalidade do processo que reelegeu a deputada estadual Iracema Vale (PSB) para biênio 2025/2026 que está sendo questionado pelo partido Solidariedade no Supremo Tribunal Federal.
Segundo o ministro, que gravou vídeo e disponibilizou na rede social, a constituição estadual e o regimento interno do Poder Legislativo estabelecem o critério da maior idade em caso de empate, sendo declarado vencedor quem tiver mais idade. A norma está em vigor desde 1994 e pelo discurso dos que defendem a manutenção do resultado, a reeleição de Iracema foi feito dentro da legalidade, sem margem para questionamentos. O Solidariedade, no entanto, pensa diferente e defende maior número de mandatos, conforme acontece na Câmara Federal.
“As regras estavam postas na mesa. É assim em vários cenários da nossa vida. Nos jogos de futebol, nos jogos de basquete… Inúmeras ações que nós praticamos diariamente. As regras são estabelecidas antes que nós possamos atuar”, observou o ministro, numa referencia ao processo que reconduziu Iracema Vale ao cargo.
A ação do Solidariedade, comandado no estado pelo deputado Othelino Neto, principal opositor do governo de Carlos Brandão (PSB) está prestes ser deliberado pela corte superior e aguardado com muita expectativa pela classe política, pois conforme a decisão do STF, o cenário político do estado deverá ganhar novo rumo e colocar mais pressão sobre a gestão estadual.
A manifestação de vários parlamentares sobre a legalidade da eleição que reconduziu a aliada do governador ao posto maior de Assembleia Legislativa quando o STF se prepara para julgar reflete a tensão e interesse da classe política sobre o tema que pode influenciar na mudanças da conjuntura política do Maranhão.
Diante das manifestações de grande parte da bancada federal e dos aliados da presidente Iracema no plenário da Casa pela manutenção do resultado, a manifestação de Fufuca não deixa de ter seu peso político, mas em nada deve influenciar a decisão dos ministros que julgarão a ADI do Solidariedade.
Pelos comentários de vários deputados ao longo da semana, o clima é de otimismo entre os aliados de Iracema pelo fato da eleição que a reconduziu ao comando da Casa ter sido realizadas conforme estabelece o Regimento Interno que estabelece o critério da maior idade em caso de empate
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