Em sessão extraordinária nesta terça-feira (5), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão – tendo em vista o Projeto de Resolução Legislativa nº 109/2024, que foi aprovado nos seus turnos regimentais na quarta-feira (30) -, promulgou a Resolução Legislativa nº 1.300/2024, que trata da eleição da Mesa Diretora do Poder Legislativo Estadual.
Na prática, o texto da Resolução Legislativa nº 1.300/2024 altera os artigos 7º e 8 º da Resolução Legislativa nº 449, datada de 24 de junho de 2004, Regimento Interno da Alema, e dá outras providências.
O artigo 7º da nova norma aprovada estabelece que, a partir do dia 1º de novembro do segundo ano da Legislatura, pode ser realizada Sessão Preparatória para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, mediante voto secreto. O texto também reforça que os membros eleitos tomarão posse no dia 1º de fevereiro do terceiro ano da Legislatura, em data e horário definidos por Ato da Presidência, com antecedência de 48 horas da realização do pleito.
Já o artigo 8º dispõe que a eleição dos membros da Mesa ocorrerá em votação por escrutínio secreto, exigida a maioria absoluta de votos em primeiro turno e maioria simples em segundo turno, presentes a maioria absoluta dos deputados, observadas as formalidades e exigências dispostas no referido artigo.
O que já era especulado nos bastidores da política local, o ministro do Esporte e presidente estadual do PP, deputado federal licenciado André Fufuca, deixou claro em entrevista à Rádio Mirante News nesta segunda-feira (4): constrói sua candidatura ao Senado em 2026, quando estará em disputa as duas cadeira ocupadas atualmente pelos senadores Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PSD).
“Eu acredito muito que a vontade de Deus sempre será feita, então eu deixo na mão de Deus. Porém, a construção de um projeto depende da gente, eu trabalho muito para que a gente possa construir um projeto majoritário dentro do Progressistas. Se for da vontade de Deus que seja feita, se for da vontade dos nossos amigos, dos nossos aliados, das pessoas que caminham conosco, que seja feita essa vontade”.
A declaração do ministro jogou luz sobre a construção do projeto majoritário do PP para 2026, que vem sendo trabalhado com competência interna e externamente. Internamente seus aliados apoiam as articulações do líder maior do PP no estado e seguem fielmente seus passos, a exemplo dos 30 prefeitos eleitos pelo partido que, seguindo sua orientação, declararam apoio ao prefeito eleito de Bacabal, deputado estadual Roberto Costa (MDB) para presidência da Famem (Federação dos Municípios do Maranhão).
Com a clara sinalização do ministro de que pretende disputar o Senado não está descartada a possibilidade de uma dobradinha com o governador Carlos Brandão (PSB), caso o chefe do Executivo estadual resolva entregar o governo para o vice Felipe Camarão (PT) tentar a reeleição. Até o momento, Brandão não anunciou se pretende ficar até a conclusão do mandato para tentar eleger um sucessor de sua preferência ou concorrerá ao Senado sendo o nome mais forte.
Como o partido de André Fufuca pertence a base de sustentação do governo estadual e a boa relação que tem com o governador nada impede que eles estejam juntos na corrida ao Senado, que promete ser renhida, se não a mais difícil por conta dos dois senadores que estão no exercício do mandato e que vão tentar a reeleição, Eliziane Gama e Weverton Rocha.
Eliziane faz um mandato brilhante, merecedor de elogios até do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e tenta viabilizar sua candidatura à presidência do Senado e do Congresso Nacional, mas jogo político local, sem a presença de Flávio Dino, hoje ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), terá muita dificuldade em manter o mandato, segundo avaliam analistas atentos as movimentações nos bastidores.
Já o senador Weverton Rocha, que teria preferência do presidente Lula saiu muito enfraquecido da eleição municipal, seu partido conseguiu eleger apenas dezenove prefeitos num estado com 217 municípios também estaria seriamente ameaçado de perder o mandato, resta saber se ele terá força para reverter o quadro após perder municípios importantes, a exemplo de Timon, Balsas e Pinheiro.
Muita água ainda vai rolar por debaixo dessa ponte, mas uma coisa é certa: uma dobradinha Brandão/Fufuca é um séria ameaça aos mandatos de Weverton e Eliziane.
Após quase dois anos e meio de investigações, a Polícia Federal (PF) concluiu, na última sexta-feira (1º), o inquérito sobre os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips.
“A investigação confirmou que os assassinatos foram em decorrência das atividades fiscalizatórias promovidas por Bruno Pereira na região. A vítima atuava em defesa da preservação ambiental e na garantia dos direitos indígenas”, diz nota.
Pereira e Phillips foram mortos a tiros em 5 de junho de 2022, em Atalaia do Norte, no Amazonas, quando visitavam comunidades próximas à Terra Indígena Vale do Javari, a segunda maior área do país destinada ao usufruto exclusivo indígena e que abriga a maior concentração de povos isolados em todo o mundo.
No relatório final sobre a apuração, a PF manteve o indiciamento de nove investigados. Ou seja, o órgão ofereceu denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) de nove pessoas contra as quais assegura ter reunido provas suficientes para acusá-las de participar do duplo homicídio. O MPF pode pedir o arquivamento, caso entenda não haver elementos probatórios contra os investigados, ou denunciá-los à Justiça Federal, transformando-os em réus.
Entre os indiciados está Ruben Dario da Silva Villar, apontado como mandante do crime. Sem citar nomes, a PF informou que os outros oito indiciados tiveram papéis na execução dos homicídios e na ocultação dos cadáveres das vítimas.
A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa de Villar, que já tinha sido indiciado pelo mesmo motivo em janeiro de 2023, quando a PF divulgou que tinha identificado [] a maioria das pessoas envolvidas no assassinato.
“Temos provas de que ele [Colômbia] fornecia munições para o Jefferson e o Amarildo, as mesmas encontradas no caso”, disse, na época, o então superintendente regional da PF no Amazonas, Alexandre Fontes, afirmando que Villar também pagou as despesas iniciais com a defesa de Amarildo da Costa Oliveira, o Pelado, primeiro suspeito a ser preso, em 7 de junho de 2022.
Colaborador de publicações jornalísticas prestigiadas, como os jornais britânico The Guardian e os estado-unidenses The New York Times e Washington Post, Dom Phillips, 57 anos, viajou à região com o propósito de entrevistar lideranças indígenas e ribeirinhos para um novo livro-reportagem sobre a Amazônia que planejava escrever.
Embora falasse português fluentemente e já tivesse visitado a região outras vezes, Phillips viajava na companhia de Pereira por este ser um experiente indigenista Pereira. Com 41 anos de idade, estava licenciado da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) desde fevereiro de 2020, por questões políticas, e atuava como consultor técnico da organização não governamental União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).
Os agentes da PF responsáveis pela apuração do crime concluíram que Pereira e Phillips foram mortos em decorrência do trabalho do indigenista. Mesmo licenciado da Funai, Pereira continuou contrariando interesses de grupos que ameaçam o bem-estar e a integridade de parte da população local. Na Univaja, auxiliava na implementação de projetos para permitir às comunidades tradicionais proteger seus territórios e os recursos naturais neles existentes.
“A vítima atuava em defesa da preservação ambiental e na garantia dos direitos indígenas”, destacou a PF, na nota que divulgou hoje – e na qual reforça que segue monitorando os riscos aos habitantes da região do Vale do Javari e que continua investigando ameaças contra indígenas que vivem na mesma região onde Pereira e Phillips foram mortos. (Agência Brasil)
O governador Carlos Brandão (PSB) editou decreto que desonera o ICMS para o setor. A medida, segundo o chefe do Executivo, objetiva impulsionar a produção e o consumo de leites e derivados produzidos localmente, estimulando a geração de empregos na cadeia produtiva do leite. O decreto foi assinado na sexta-feira (1º) no Salão de Atos do Palácio dos Leões.
A assinatura do decreto, na avaliação do governador, busca garantir a competitividade do setor de laticínios no estado, equiparando-o a estados vizinhos como Bahia e Ceará, que já oferecem incentivos fiscais semelhantes. Participaram da solenidade representantes do setor industrial do Maranhão, sobretudo da cadeia produtiva de laticínios.
“Essa medida beneficia desde o pequeno produtor de leite, que poderá vender sua produção para as indústrias por um preço mais competitivo, até o consumidor final, que pagará mais barato pelo queijo, iogurte, manteiga e outros nos supermercados já que a isenção do ICMS vai ajudar a baratear os custos da produção. E fortalecendo a cadeia produtiva do leite a gente gera mais empregos e mais renda para a população”, assinalou o governador Carlos Brandão.
Brandão também destacou que a medida vai incentivar a abertura de novos empreendimentos do setor. “Quando o empreendedor percebe que tem um bom ambiente de negócios para investir, ele aproveita a oportunidade. Então, além da abertura de novas indústrias, estamos facilitando para quem já está no mercado possa crescer. O produtor poderá investir na sua fazenda, ampliando sua produção de leite; a indústria produzirá mais. Então, fortalecemos e ampliando todo o setor produtivo”, avaliou.
Isenção do ICMS – O decreto concede crédito presumido de ICMS para a indústria maranhense de laticínios. A desoneração alcança as operações de vendas de mercadorias produzidas pelas indústrias de laticínios no Estado, tanto nas comercializações internas quanto interestaduais.
A medida foi uma solicitação feita pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Centro das Indústrias do Estado do Maranhão (Ciema) e Sindicato das Indústrias de Leite e Derivados (Sindileite) ao Governo do Estado.
O presidente da Fiema, Edílson Baldez, informou que a isenção da alíquota vai permitir que a produção local tenha condições de competir com os produtos vindos de outros estados.
“A alíquota cobrada pelo Governo do Maranhão não é alta, mas tira nossa competividade diante das indústrias de outros estados onde já há essa isenção. Então, nós estamos muito contentes com a assinatura deste decreto, pois vai permitir que a gente possa desenvolver nossa cadeia leiteira, tornando a produção local, que é de alta qualidade, mais atrativa economicamente”, disse Edílson Baldez.
De acordo com o Ciema a maioria das empresas locais do setor de laticínios são de pequeno ou médio porte. Por isso, a importância da concessão de crédito presumido de 100% do ICMS. “Com isso vamos equiparar o Maranhão aos estados vizinhos, preservando as empresas e os empregos. Com isso ganha também o consumidor que vai consumir produtos de excelente qualidade com preço menor”, comentou o presidente do Ciema, Cláudio Azevedo.
O presidente do Sindileite, Ricardo Ataíde, acrescentou que a cadeia produtiva do leite é essencial para a economia rural do Maranhão, promovendo a geração de empregos e a fixação das famílias no campo, além de contribuir para o desenvolvimento econômico estadual. “O setor leiteiro do Maranhão tem o potencial de se tornar um importante fornecedor de lácteos, tanto para o mercado regional quanto para o nacional, e este decreto assinado hoje vai contribuir para impulsionar a nossa produção cada vez mais”, disse.
O Maranhão é o 15º maior produtor de leite do Brasil e o 6º do Nordeste. Apesar da presença da atividade em todos os 217 municípios, a produção se concentra em regiões como Pindaré, Imperatriz e Alto Mearim. Com um rebanho de 10,1 milhões de cabeças, o estado produziu mais de 420 milhões de litros de leite em 2023, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo dados da Fiema, a média maranhense é de 653 litros/vaca/ano e o mercado de laticínios apresenta oportunidades, como as exportações de US$ 185 milhões em 2023. Porém, com os incentivos necessários é possível ampliar a produção e, consequentemente, as oportunidades de negócio.
Em dezembro, o Partido dos Trabalhadores (PT) realizará uma conferência para reavaliar seu papel e seus caminhos diante das transformações políticas, sociais e econômicas que o Brasil tem enfrentado nas últimas décadas. Conforme noticiado por Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a iniciativa surgiu antes mesmo do segundo turno das eleições municipais deste ano, mas os resultados insatisfatórios das urnas intensificaram a necessidade de um debate interno sobre a identidade e a direção da legenda.
Em 2025, o PT deverá escolher sua nova liderança, e a expectativa é que essa conferência desempenhe um papel importante na definição dos rumos que a legenda seguirá. Dividido entre manter-se fiel às suas bases tradicionais e a possibilidade de adotar um posicionamento mais ao centro para atrair novos eleitores, o partido se vê em um momento decisivo. Entre as principais questões em pauta, está a abordagem de temas contemporâneos sem perder o compromisso com os valores históricos que definem a legenda.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, é uma das vozes mais firmes contra a ideia de uma guinada para o centro. Para ela, o PT deve manter sua essência e não ceder a pressões para mudar de identidade em busca de votos. “É essencial discutir o papel do PT em um contexto novo de trabalho, de comunicação digital, mas sem abandonar os valores e as bandeiras que sempre nos definiram,” afirma Gleisi, que ressalta a importância de temas como igualdade de gênero e inclusão social na pauta da legenda. Ela reage com firmeza às críticas de que o PT teria um enfoque “identitário” demais, insistindo que questões como a igualdade para as mulheres, maioria da população brasileira, são centrais para qualquer projeto político que se proponha a transformar o país. “Dizem que o PT está identitário. Mas a questão da mulher é identitária? As mulheres são a maioria do país, e é preciso defender seus direitos”, destacou.
Gleisi ainda rebateu críticas que sugerem uma aproximação do partido com uma visão conservadora sobre o papel da mulher, como foi manifestado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em declarações recentes. “Vamos agora fazer como a Michelle Bolsonaro?”, ironizou Gleisi, ao criticar a ideia de uma política centrada em um “maridão machão e gestor” enquanto a mulher assume um papel restrito ao social. “Não é essa a nossa pegada”, reforçou, defendendo que o PT mantenha uma agenda de luta pela equidade e inclusão.
A conferência contará com a presença de nomes respeitados do meio acadêmico e intelectual, como José Luís Fiori, Sebastião Velasco, Marcio Pochmann, André Singer, Margarida Salomão, Renato Meireles e Renato Janine Ribeiro, que contribuirão para debates sobre temas como as mudanças na economia e o impacto das novas tecnologias na sociedade. Essas discussões serão fundamentais para que o PT avalie os caminhos que pretende seguir e os valores que quer preservar para enfrentar os próximos desafios. (247)
O ex-presidente Jair Bolsonaro, que perdeu seus direitos políticos e está inelegível, concedeu entrevista à revista Veja, em que afirmou que será o candidato da direita na sucessão presidencial de 2026, contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve disputar um quarto mandato. A entrevista deixa claro que Bolsonaro aposta numa anistia e não pretende abrir espaço para outros nomes da direita, como os governadores Tarcisio de Freitas, de São Paulo, Romeu Zema, de Minas Gerais, Ronaldo Caiado, de Goiás, ou Ratinho Júnior, do Paraná.
Em 30 de junho de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos, até 2030. A decisão foi baseada na acusação de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O caso centralizou-se em uma reunião realizada em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro, então presidente e pré-candidato à reeleição, reuniu embaixadores estrangeiros e fez declarações infundadas que colocavam em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e do processo eleitoral brasileiro. Essa reunião foi transmitida ao vivo pela TV Brasil e pelas redes sociais oficiais, ampliando o alcance das alegações sem provas.
A maioria dos ministros do TSE entendeu que Bolsonaro utilizou a estrutura pública e os meios de comunicação oficiais para disseminar desinformação, configurando abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Com essa decisão, Bolsonaro está impedido de concorrer a qualquer cargo eletivo até 2030, o que o exclui das eleições municipais de 2024 e 2028, além das eleições gerais de 2026. A defesa do ex-presidente ainda pode recorrer da decisão ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas, até o momento, a inelegibilidade permanece em vigor.
O deputado estadual Roberto Costa (MDB), prefeito eleito do município de Bacabal, um dos mais importantes do Maranhão, continua caminhando a passos largos para consolidar sua eleição à presidência da Famem (Federação dos Municípios do Maranhão), em janeiro de 2025. Nesta manhã de quinta-feira (31) ele recebeu o apoio de cerca de 30 prefeitos aliados do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil).
Em postagem da rede social, o deputado federal defendeu “uma Famem mais fortalecida” e anunciou que recebeu prefeitos eleitos e reeleitos aliados que estarão engajados na candidatura de Roberto Costa.
“Recebi, nesta manhã, prefeitos eleitos e reeleitos do Maranhão, que contou com a presença do prefeito eleito de Bacabal, Roberto Costa, candidato a presidência da Famem; Acredito que a entidade é fundamental para fortalecer o municipalismo e melhorar a qualidade das gestões em nosso estado. Por isso, defendo a candidatura do Roberto Costa para seguirmos avançando cada vez mais”, disse Pedro Lucas
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