A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (11), no auditório Fernando Falcão, da abertura do IV Encontro para os Novos Gestores Municipais, realizado pela Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). O evento reuniu prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores de dezenas de municípios de todas as regiões do Maranhão.
Iracema vale parabenizou a Famem pela iniciativa e disse que a Assembleia Legislativa está de portas abertas para receber e apoiar os gestores municipais na missão desafiadora de governar.
“Ser prefeito e prefeita é uma missão desafiadora. Tentar resolver o maior número possível de problemas de nossos municípios e atender as expectativas da população, que não são poucas, é realmente muito desafiador. Mas, é muito bom quando a gente assume a responsabilidade de caminhar junto com a população e em parceria com todos que podem ajudar no desenvolvimento de nossos municípios. Podem contar com a Famem, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa para ajudá-los. Carlos Brandão é um governador municipalista que gosta de ajudar os municípios”, frisou a chefe do Parlamento Estadual.
Também prestigiaram o evento os deputados Roberto Costa (MDB), Arnaldo Melo (PP), Ariston (PSB) e Fabiana Vilar (PL).
Fortalecer o municipalismo – O presidente da Famem ressaltou o objetivo do encontro, de oferecer uma plataforma de troca de conhecimentos e experiências, visando aprimorar a administração pública e fortalecer as gestões municipais em todo o Maranhão.
“Este é um momento muito importante para a troca de conhecimentos e experiências e, sobretudo, de participação no processo de desenvolvimento das boas políticas públicas e principalmente do fortalecimento do municipalismo”, ressaltou.
Agradecimento – O prefeito eleito de Colinas, Renato Santos (MDB), agradeceu à Famem pela oportunidade de troca de experiências e de conhecimentos. “Um momento muito importante e produtivo. Os novos gestores, realmente, necessitam ser orientados sobre como governar de acordo com os ditames legais e com o planejamento de suas ações”, salientou.
Simplesmente Maria, prefeita eleita de Arari (MDB), também elogiou a realização do encontro. “É uma iniciativa de suma importância para nos alertarmos e termos um direcionamento de nossas ações. Temos noções, mas a gestão exige um conhecimento muito mais amplo, que é o que estamos recebendo aqui nesse evento”, acentuou.
Durante o evento, por meio de exposições e painéis de debate, foram abordados temas como “Pilares para uma Gestão de Sucesso”, “Prefeitura da Porta para Fora e da Porta para Dentro”, “Os Governos Estadual e Federal como Suportes aos Anseios dos Municípios” e o “Poder Legislativo Estadual e Federal como Suportes ao Desenvolvimento dos Municípios”.
Entre outras autoridades, o evento contou com a presença do presidente da Famem, prefeito Bigu Oliveira, de Santo Antônio dos Lopes; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), desembargador José Gonçalo Filho; e do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), Marcelo Tavares; e o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão (CDE-MA), Celso Gonçalo de Souza.
247 – Em entrevista exclusiva à jornalista Monica Gugliano, publicada pelo jornal Estado de S. Paulo, o ex-presidente da República José Sarney, uma das figuras mais influentes e longevas da política brasileira, defendeu a continuidade do apoio do MDB ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2026, caso Lula opte por concorrer. A declaração de Sarney surge em meio a uma disputa interna no MDB, evidenciada pela posição divergente do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que se aproxima do ex-presidente Jair Bolsonaro e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Sarney, que já foi adversário político de Lula e hoje se diz amigo pessoal do presidente, elogiou a gestão atual e ressaltou a relevância de manter a aliança. “Sou amigo pessoal do Lula, gosto muito dele. De maneira que, se o Lula for candidato, sou da opinião que nós devemos apoiar o Lula. E ele está fazendo um bom governo, não tá? Tá. Como sempre fez em outros mandatos”, afirmou Sarney. Segundo o ex-presidente, Lula representa a voz da classe trabalhadora e foi o líder que expandiu a participação de todas as camadas sociais no governo.
A posição de Sarney contrasta com a postura de Nunes, que, mesmo sendo do MDB, demonstrou apoio a Bolsonaro e Tarcísio de Freitas. Para Sarney, o partido tem atualmente uma posição de apoio informal ao governo, destacando a presença do MDB em ministérios estratégicos, como Planejamento, com Simone Tebet; Cidades, com Jader Filho; e Transportes, com Renan Filho. “O MDB tem três ministérios robustos entre as 37 pastas importantes… mas acontece que não há um apoio formal”, explicou Sarney, destacando que o alinhamento com Lula é resultado de diálogos contínuos.
O ex-presidente também comentou sobre a resiliência histórica do MDB, enfatizando sua importância na consolidação da democracia no Brasil. “Não teria sido feita a transição democrática, em 1985… e não haveria democracia no Brasil se não fosse o MDB”, afirmou. Ele relembrou o papel fundamental do partido na luta contra a ditadura militar e sua atuação na redemocratização do país, capitaneada por figuras como Ulysses Guimarães.
Questionado sobre a possibilidade de novas candidaturas no partido, como a de Pablo Marçal, Sarney preferiu manter uma postura de distanciamento. “Eu não posso entrar nessa coisa… Eu já estou na fase de estar olhando as coisas com uma certa isenção, de longe. Já estou muito velho para estar querendo influir ou participar diretamente, disso ou daquilo”, disse ele.
O ex-presidente destacou ainda a solidez do MDB frente ao desaparecimento de outros partidos ao longo das últimas décadas. Para Sarney, essa resistência é uma prova das raízes históricas do partido, que sempre esteve ao lado da democracia. “Muitos partidos desapareceram e o MDB está firme e forte… A luta do MDB foi a luta pela volta do regime democrático e nós tivemos parte nessa luta”, concluiu.
A fala de Sarney reforça as discussões internas no MDB sobre o futuro alinhamento político da sigla, principalmente à medida que se aproximam as eleições de 2026. O ex-presidente, mesmo com suas limitações de idade e afastamento da linha de frente, ainda exerce uma influência significativa e seu posicionamento pode impactar as decisões do partido em um momento crucial.
Em Recomendação emitida neste sábado, 9, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, solicitou que o prefeito de Apicum-Açu (termo judiciário), Washington Oliveira, e a presidente da Câmara de Vereadores, Josinalva Monteiro, suspendam a tramitação do projeto de lei que estabelece aumento nos subsídios do gestor municipal, vice-prefeito e dos secretários municipais.
Apresentado em 25 de outubro, o projeto de lei prevê que, de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, o prefeito receba remuneração no valor de R$ 25 mil mensais. O vice-prefeito passaria a receber R$ 17,5 mil mensais, equivalendo a 70% do subsídio do titular da administração municipal.
Os atuais subsídios são R$ 17 mil (prefeito), R$ 8,5 mil (vice-prefeito) e R$ 3,5 mil (secretários municipais). O projeto foi aprovado em sessão não transmitida e aguarda sanção do atual prefeito.
De acordo com o autor da manifestação, promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, a Recomendação visa a assegurar que o aumento dos subsídios respeite limites orçamentários e legislação vigente, evitando o comprometimento do equilíbrio financeiro da administração pública.
Limites – O MPMA também recomenda que reajustes nos subsídios sejam aprovados pela legislatura anterior ao mandato, obedecendo à Constituição Federal e à legislação estadual. “Isto garante transparência e maior controle social sobre decisões que impactam diretamente os cofres públicos”, enfatiza Marques.
Outro pedido é que a Câmara Municipal mantenha os subsídios dos vereadores dentro dos limites estabelecidos pela legislação, garantindo as despesas com remuneração dos agentes políticos não ultrapassem 5% da receita municipal nem 70% dos recursos orçamentários relativos à folha de pagamento. O Poder Legislativo deve, ainda, dar publicidade e acesso às informações sobre os subsídios. O objetivo é reforçar a confiança pública na gestão dos recursos.
O prefeito e a presidente da Câmara de Vereadores têm prazo de cinco dias para responder formalmente à Recomendação e informar as providências adotadas. Caso as solicitações não sejam acatadas, a Promotoria de Justiça de Bacuri recorrerá a medidas judiciais para garantir a preservação do patrimônio público e da moralidade administrativa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (11) audiência pública para debater o mercado de apostas online (bets) no Brasil. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator do processo sobre a questão. A partir das informações coletadas na audiência, Fux vai elaborar o voto e liberar o processo para julgamento. A data da votação não foi definida.
A abertura da audiência está prevista para as 10h20 e será iniciada com a exposição dos argumentos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), autora da ação.
Em seguida, vão falar o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, e representantes das pastas da Igualdade Racial, da Saúde e do Desenvolvimento Social, além do secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena.
A partir das 14h, a audiência terá enfoque nos aspectos econômicos das apostas eletrônicas. Terão a palavra os representantes do Banco Central, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), das loterias estaduais do Paraná e do Rio de Janeiro e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Os aspectos ligados à saúde mental dos apostadores serão debatidos com representantes da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (Abead).
As entidades que representam o setor, como o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), também vão participar.
Na terça-feira (12), os debates vão continuar e contarão com os representantes do Fluminense, Botafogo e Cruzeiro. Praticamente, todos os times brasileiros são patrocinados por casas de apostas online.
A regulamentação do mercado de bets no Brasil é discutida no Supremo por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada no dia 24 de setembro pela CNC.
A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação, a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Além disso, a entidade cita o crescimento do endividamento das famílias.
De acordo com levantamento divulgado em agosto deste ano pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets.
A vereadora Silvana Noely (PSB) apresentou à Câmara de São Luís o Projeto de Lei que busca proibir a prática da mendicância infantil em toda a cidade. A proposta, que segundo a parlamentar tem como objetivo de proteger as crianças e adolescentes da exploração nas ruas e promover alternativas seguras e dignas para esses jovens, será analisada agora pelas Comissões de Justiça e Assistência Social.
O projeto, que também visa conscientizar a população a evitar doações diretamente aos pedintes, busca inibir a exploração infantil em espaços públicos como semáforos, praças e estabelecimentos comerciais.
Entre as principais ações, a proposta estabelece que crianças e adolescentes encontrados em situação de mendicância deverão ser encaminhados a casas de acolhimento para que sejam identificados e protegidos, e prevê parcerias entre a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS) e a Guarda Municipal para implementar a lei.
Segundo Silvana Noely, a proposta é um passo crucial para reduzir a evasão escolar e combater o abuso e a violência contra jovens, contribuindo para um futuro mais justo.
“A mendicância infantil coloca os jovens em situação de risco, expondo-os à exploração, abuso sexual, violência e evasão escolar, perpetuando ciclos de pobreza e exclusão social. Nossa intenção é criar uma rede de proteção e conscientização, atuando em parceria com a sociedade para interromper o ciclo de vulnerabilidade e exclusão”, destaca a vereadora.
Além de ações diretas de acolhimento, o projeto incentiva parcerias com o setor privado, fortalecendo o apoio a entidades assistenciais que oferecem alternativas para famílias em situação de risco.
A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) promoveu, na manhã desta sexta-feira (8), audiência pública para avaliar as metas ficais do estado referentes ao segundo quadrimestre de 2024. Com a iniciativa, o Parlamento Estadual cumpre o papel de fiscalizar as finanças públicas, prezando pela transparência e controle de gastos.
A audiência atende ao que está disposto no parágrafo 4° do artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000), levando em consideração critérios como transparência, monitoramento de indicadores e gestão de resultados.
O encontro foi conduzido pelo deputado estadual Antônio Pereira (PSB), primeiro secretário da Mesa Diretora da Alema, contando, ainda, com a participação do deputado Glalbert Cutrim (PDT), integrante da Comissão de Orçamento do Parlamento. Representando o Poder Executivo, estava o titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), Vinícius Ferro Castro, além de secretários adjuntos e técnicos da pasta.
Metas Fiscais – A audiência foi iniciada com a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2024, que estima a receita e fixa as despesas do estado para o exercício financeiro deste ano. De acordo com o documento, a receita total é estimada no valor de R$ 29.118.075.400,00.
Conforme os dados apresentados, já houve um aumento de 10,8% do total da receita estimada até o quadrimestre. Também foi destacado que o IPVA já alcançou 92,19% do previsto para o exercício.
As receitas de contribuições tiveram um incremento de 9,71%, considerando o previsto até este quadrimestre. As receitas patrimoniais já superaram em 26,53% o previsto para o exercício de 2024, enquanto que as receitas de serviços alcançaram 9,27% do previsto para o exercício.
Em relação às transferências correntes, os dados apresentados mostram que o SUS – Fundo a Fundo superou em 44,33% o previsto para 2024. Já o Fundo de Participação do Estado (FPE) já alcança 70,45% do previsto, bem como o FUNDEB, que já alcança 65,54% do previsto para este ano.
Ainda durante a audiência, foram apresentadas as despesas relacionadas a outras áreas importantes como saúde, educação e pessoal, por exemplo, todas elas atestando a boa saúde financeira do estado.
Avaliação – Ao fim do encontro, o deputado Antônio Pereira avaliou positivamente a audiência, afirmando estar satisfeito em ver que as ações adotadas pelo governador Carlos Brandão (PSB) estão contribuindo para a boa gestão dos recursos financeiros do estado.
“Eu me surpreendi com os números. Houve um aumento significativo da receita e, quando há esse aumento, em um estado com as necessidades do Maranhão, e com a sensibilidade do governador Carlos Brandão, há um aumento das despensas para fazer os investimentos necessários, colocando mais serviços para a população e é isso que o governador fez, especialmente na área da saúde”, disse.
A mesma opinião foi compartilhada pelo deputado Glalbert Cutrim. “Estou muito feliz em saber que as metas estão sendo cumpridas, sabendo ainda que há uma previsão de alta para o orçamento de 2024. Isso mostra que a parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado está dando certo e ficamos felizes em poder cumprir o nosso dever constitucional de fiscalizar”, pontuou.
O titular da Seplan, Vinícius Ferro Castro, destacou o equilíbrio fiscal do estado e a boa gestão dos recursos públicos. “Demostramos um equilíbrio fiscal muito forte, o que é uma diretriz do governador Carlos Brandão, utilizando os recursos públicos com responsabilidade. Também estamos com uma expectativa boa de aumento de receita, graças a uma articulação com o Governo Federal”, frisou o gestor.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu, em Ação Civil Pública, nesta terça-feira, 5, a suspensão liminar das nomeações e contratações de 14 pessoas favorecidas em casos de nepotismo na Prefeitura de Cururupu, diversas Secretarias municipais, além da Câmara de Vereadores, no período de janeiro de 2021 a outubro de 2024. A titular da Promotoria de Justiça da comarca, Samira Mercês dos Santos, também requer que os envolvidos sejam afastados, com o bloqueio dos valores das respectivas remunerações.
Na manifestação, são citados o Município de Cururupu, o prefeito Aldo Luís Borges Lopes, e o presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos de Jesus Silva.
O MPMA também solicita a condenação dos acionados ao pagamento de danos morais coletivos, no valor de R$ 500 mil. Em caso de descumprimento, o prefeito e o presidente da Câmara Municipal, devem pagar, individualmente, multas no valor de R$ 1 mil diários. Os montantes devem ser transferidos ao Fundo da Infância e Juventude de Cururupu.
NOMEAÇÕES
No período de três anos e nove meses, Aldo Lopes nomeou parentes diretos, como subordinados dele, ocupantes de cargos em órgãos distintos, além de parentes e cônjuges de vereadores com o objetivo de angariar apoio político. O gestor concedeu cargos, benefícios ou privilégios, independentemente das competências ou qualificações dos indivíduos. A prática é proibida pela Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal.
Nomeou o sobrinho José Ribamar Mendes Junior na Secretaria Municipal de Educação e o cunhado Laelton Silva na Secretaria Municipal de Cultura.
Também foram nomeados diversos parentes do vice-prefeito André Gustavo Pestana, incluindo o irmão André Guilherme Pestana (gabinete do prefeito); o tio Valdenor Machado (Secretaria Municipal de Obras); o primo Jenner Pestana (Secretaria Municipal de Assistência Social) e o primo Ranulfo Pestana (Secretaria Municipal de Saúde).
APOIO POLÍTICO
A lista de favorecidos inclui, ainda, parentes e cônjuges de vereadores. “Os parlamentares beneficiados são da base do governo. As nomeações se deram apenas para satisfazer interesses pessoais e políticos do gestor municipal, indo de encontro ao interesse público”, enfatiza a promotora de justiça, na Ação.
A companheira e o filho do vereador Francisco Pessoa foram nomeados para cargos na Secretaria Municipal de Saúde. A companheira do parlamentar Aldo Almeida é lotada na Secretaria Municipal de Educação. O vereador Josean Costa tem companheira favorecida na Secretaria Municipal de Agricultura.
Duas filhas da secretária municipal de Assistência Social, Maria de Nazaré Oliveira, foram nomeadas no órgão dirigido pela mãe. João Carlos Braga, secretário municipal de Educação, também obteve benefícios: possui uma filha lotada na Secretária Municipal de Cultura.
IMPROBIDADE
A prática de nepotismo também levou o MPMA ajuizar Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito, o vice-prefeito, o presidente da Câmara Municipal, a secretária municipal de Assistência Social, o secretário municipal de Educação, além dos vereadores envolvidos nas ilegalidades.
Os pedidos incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos, proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por período entre três e cinco anos.
O MPMA igualmente pede a condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil.
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