A pressão das ruas exercida por meio de manifestações que ocorrerem em pelo menos 22 capitais brasileiras neste último domingo (14), somada à constatação cada vez mais crescente por parte de juristas de que a iniciativa beneficiará criminosos perigosíssimos em larga escala, deve vetar a aprovação no Senado Federal do PL da Dosimetria, que num primeiro momento visa ‘aliviar’ a situação do ex-presidente condenado Jair Bolsonaro (PL), diminuindo a sua pena. Essa é a avaliação de boa parte dos senadores que terão que apreciar a matéria nos próximos dias.

O próprio presidente da Comissão de Constituição e Justiça [CCJ] do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), em entrevista há poucos minutos, na tarde desta segunda-feira (15), à GloboNews, deixou claro que o teor do texto que chegou à Casa após ser aprovado na Câmara é um absurdo completo. Como o PL sequer foi lido pelos deputados, tendo sido apresentado poucas horas antes da votação, todo tipo de bizarrice pode ser encontrado na proposta, sobretudo no que diz respeito a reduções de penas significativas para criminosos perigosos de toda sorte, como líderes de organização criminosa, traficantes e até autores de delitos sexuais contra crianças.

Alencar também rejeito a versão de que a Dosimetria foi aprovada e remetida ao Senado após um “acordão” entre líderes, afirmando que nomes de peso, como “Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM) e Alessandro Vieira (MDB-SE)” sequer sabiam do que se tratava tal acordo, pois não teriam participado de nada. Ele disse também que, mesmo o senador Espiridião Amin (PP-SC), relator do PL nomeado por ele, sendo um bolsonarista, “honrará sua consciência e sua história, com responsabilidade”, não permitindo que a Dosimetria, da forma como está, seja colocada em votação.

A Fórum apurou que dois caminhos seriam o mais plausíveis neste momento. O primeiro seria a apresentação de um novo PL, elaborado no Senado, que se aprovado precisaria ser encaminhado para a Câmara votar, no qual apenas os chamados “bagrinhos” que participaram do 8 de janeiro receberiam alguma redução em suas penas, no que é visto como uma lei para abranger apenas os condenados pelos ditos “crimes de multidão”, excluindo assim Bolsonaro e os demais líderes da tentativa de golpe. A segunda possibilidade é o arquivamento da matéria, como já aconteceu com a PEC da Bandidagem, que após ruidosas manifestações de rua, na sequência de sua aprovação na Câmara, foi arquivada por unanimidade pelos senadores.

Uma terceira hipóstese também é ventilada, mas Otto Alencar (PSD-BA) considera pouco provável: o Senado alterar o PL da Dosimetria o restringindo aos “bagrinhos”, mas isso poderia ser revertido na Câmara, já que segundo ele muitas pautas que fizeram esse mesmo caminho, sendo “corrigidas” e “atenuadas” pelos senadores, depois foram restauradas com vários absurdos na Câmara, quando o projeto volta para ser votado outra vez, tendo em vista que, nestes casos, vale a palavra final da Casa composta pelos deputados. (Fórum)

Dos oito nomes considerado para as duas cadeiras do Maranhão que estarão em disputa no Senado, pelos menos quatro mostram inconsistência e podem ser considerados projetos sem futuro, sujeitos a serem abandonados por falta de viabilidade eleitoral ou estratégia para fortalecer candidatura ao Palácio dos Leões.

O governador Carlos Brandão (sem partido), por exemplo, lidera todas as pesquisas para a Câmara Alta do Congresso Nacional, teria uma eleição tranquila, mas tem afirmado que pretende ficar até o último dia do mandato para tentar fazer o sobrinho Orleans Brandão (MDB) seu sucessor.

Brandão está decidido cumprir a promessa de não passar a faixa para o vice-governador Felipe Camarão (PT) disputar a reeleição sentado na cadeira de governador, puxando a fila daqueles que possuem nome na relação dos possíveis candidatos ao Senado, mas que deverão abrir não do sonho de chegar ao “céu”, via urnas em 2026.

Ao contrário de Brandão que teria uma cadeira se cumprisse um suposto acordo (ele nega que tenha feito esse acordo) de passar o comando do estado para o PT, se candidatar ao Senado e ser uma voz em defesa do presidente Lula em seu quarto mandato, a deputada Mical Damasceno (PSD), que se diz pré-candidata, sequer é lavada a sério pelos institutos de pesquisas.

O ex-senador Roberto Rocha (sem partido), embora seja um político experiente, não desperta interesse dos partidos e lhe falta apoio políticos que lhe permita entrar na disputa em condições de competir. Nas vezes em que teve o nome incluído em questionário de pesquisa alcançou índices irrisórios.

Outro nome citado na corrida ao Senado é o deputado federal Pedro Lucas Fernandes, líder da bancada do União Brasil. Pelos seus movimentos nos bastidores não parece disposto a entrar na disputa e tudo indica vai mesmo é tentar renovar seu mandato na Câmara Federal

Pelo o que se tem observado, a duas cadeiras destinadas aos maranhenses deverão ser disputadas pelos senadores Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PSD), ambos tentando renovar o mandato, o ministro do Esporte André Fufuca (PP) e pelo ex-prefeito de Santa Rita Hilton Gonçalo (Mobiliza).

Weverton e Eliziane são vice-líderes do governo no Lula e contam com o aval do presidente para compor a bancada do provável quarto mandato do petista; Fufuca é ministro, peitou seu partido que decidiu fazer oposição e declarou apoio à reeleição de Lula, ou seja, dos quatro principais candidatos ao Senado, o único que não tem convivência com o presidente é Hilton Gonçalo.

Weverton se aproximou do governo de Carlos Brandão e deve compor a chapa majoritária de Orleans, o mesmo caminho tomou o André Fufuca. Já Eliziane é filiada ao PSD, partido do prefeito de São Luís Eduardo Braide, líder nas pesquisas para o governo e pode se fortalecer no processo se ele confirmar a candidatura ao Palácio dos Leões.

A pré-candidatura do vice-governador Felipe Camarão ao governo pelo PT ganhou força essa semana com a decisão da direção nacional do partido de incluir o Maranhão como uma de suas prioridades para 2026. Diante da manifestação da cúpula dirigente o ex-secretário de Educação reforçou o discurso e voltou a reafirmar que sua candidatura “segue firme e em dobradinha com o presidente Lula”.

Camarão enfrenta resistência interna do grupo petista que possui cargos no governo do estado, defende a manutenção da aliança com o governador Carlos Brandão e seu candidato Orleans Brandão (MDB), mas como em se tratando de eleição majoritária quem resolve é a direção nacional, está decidido que o partido lançará candidatos próprios a governador em dez estados, entre eles o Maranhão.

Além do Maranhão, o partido deve lançar candidatos ao governo no Rio Grande do Sul, São Paulo, Espírito Santo, Bahia, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Piauí, Ceará e Distrito Federal. A decisão da direção nacional caiu como um balde água fria em setores do PT maranhense que defendem apoio a Orleans Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão.

Camarão, que se notabilizou no governo de Flávio Dino como bom gestor, tem percorrido o Maranhão em pré-campanha através do o movimento Diálogos pelo Maranhão onde conversa com a população do município visitado, ouve as reivindicações da comunidade e tem assegurado que jamais desistirá da candidatura, mesmo sofrendo todo tipo de pressão e campanhas de desinformação.

A decisão da cúpula nacional petista coloca ânimo na pré-candidatura, lhe dará mais tranquilidade na caminhada para consolidação definitiva e nas conversações com dirigentes de outros partidos, além dos PCdoB e PSB que já manifestaram apoio ao seu projeto de governar o Maranhão. Por outro lado sinaliza falta de interesse em formar palanque com o candidato do MDB, que tem o apoio explícito do Palácio dos Leões.

É inegável que para os petistas que ocupam cargos no governo do estado, entre eles o secretário Washington Oliveira, Francimar Melo e Zé Inácio, defendem declaradamente aliança com o governador, mas não possuem força para formalizar a aliança com Orleans, pois questões majoritárias, como sempre, é tratada diretamente pela direção nacional.

O fato real e que Camarão, hoje, é considerado prioridade pela cúpula dirigente do PT e pode decolar com o apoio do presidente Lula, o maior cabo eleitoral do Maranhão.

A Câmara Municipal de São Luís vai reunir na próxima segunda-feira (15) para adequar o regimento interno da Casa às determinações do Supremo Tribunal Federal sobre eleição de Mesa Diretora dos legislativos municipais. A eleição da nova Mesa Diretora da Casa estava marcada para abril do ano que vem, mas deverá acontecer somente no final de outubro.

A informação foi passada pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), através de vídeo postado nas redes nesta quarta-feira (10) quando afirmou que a eleição para definir a Mesa Diretora, referente ao biênio 2027/2028, será adiada e realizada somente ao final de 2026, após as eleições majoritárias e proporcionais.

“A Suprema Corte determinou que as eleições para o segundo biênio devem ocorrer a partir de outubro, e não mais em abril, como previsto atualmente na nossa legislação. Como presidente da Câmara, é meu dever garantir que nossa Casa esteja em conformidade com a Constituição e com as decisões judiciais”, explicou Paulo Victor.

Por conta do regimento interno da Câmara, que previa eleição para abril, as articulações se intensificaram por conta da disputa entre os vereadores Beto Castro (Avante) e Marquinhos (União Brasil). O primeiro conta como apoio declarado do atual presidente Paulo Victor e liderar um bloco compostos por cerca de 20 dos 31 parlamentares.

Com o adiamento, Marquinhos, que lidera uma grupo de dez vereadores, ganha tempo para tentar reverter a desvantagem numérica, tarefa considerada de extrema dificuldade devidos a apoios declarados em favor do adversário.

A nova data será consolidada pelo plenário da Câmara, que apreciará uma proposta de alteração na Lei Orgânica do Município. A iniciativa pretende formalizar o entendimento do STF, que estabelece que as eleições internas para o biênio subsequente só podem ocorrer a partir de outubro do último ano do mandato em vigor.

Nesta quinta-feira (11/12), a Polícia Federal deflagrou a operação Amparo Forjado, com o objetivo de combater crimes contra o sistema previdenciário, em São Luís/MA.  Foi cumprido um mandado de busca e apreensão e, também, foram autorizados o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e a realização de auditoria pelo INSS nos benefícios suspeitos.

As investigações, iniciadas em abril de 2024, revelaram a atuação de um grupo criminoso especializado em aliciar idosos vulneráveis, inclusive pessoas em situação de rua, para que se passassem por beneficiários do INSS. Para viabilizar a fraude, eram confeccionados novos documentos de identificação com as fotos desses idosos, permitindo enganar instituições bancárias e realizar saques indevidos de benefícios.

De acordo com cálculos da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo inicial, referente a sete benefícios assistenciais identificados, é estimado em R$ 1,45 milhão.. Esses valores, contudo, podem aumentar após a análise do material apreendido.

As investigações prosseguem na Justiça.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) repudiou, nesta quarta-feira (10), os episódios de violência registrados no Congresso Nacional e criticou a aprovação do substitutivo ao PL 2.162/2023, que reduz penas de envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Em discurso na Assembleia Legislativa, Lula afirmou estar “profundamente envergonhado” com a agressão a deputados, jornalistas e assessores. “Pelo menos 4 ou 5 deputados foram violentados pela polícia legislativa, o mesmo aconteceu com a imprensa que tentava cobrir esses fatos, o mais completo absurdo”, disse.

O parlamentar classificou como “absurda” e “ditatorial” a atuação do presidente da sessão, Hugo Mota (Republicanos), durante a retirada do deputado Glauber Braga (PSOL). “Ele resolveu de maneira completamente despropositada o incidente”, afirmou Lula, que também criticou o corte da transmissão da TV Câmara.

Sobre o projeto aprovado, ele acusou o Congresso de tentar beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Tudo para tentar salvar, para tirar da cadeia, o senhor Jair Bolsonaro, o ex-presidente do país. O maior covarde que já presidiu esse país”.

Lula encerrou dizendo que o episódio representa “um dos dias mais tristes da República” e pediu reação do Senado e da sociedade. O deputado é autor do PL 1/2024, que impede condenados pelos atos de 8 de janeiro de contratar com o poder público estadual.

Uma nova pesquisa contratada pelo Portal Imirante, divulgada nesta quarta-feira (10) aponta a liderança do secretário de Assuntos Municipalista do Governo, Orleans Brandão (MDB), sobrinho do governador Carlos Brandão (sem partido), liderando a corrida ao Palácio dos Leões com 34,7% das intenções de voto, seguido pelo prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSD), que aparece com 27,9%, no cenário estimulado. O instituto ouviu 1.365 eleitores nos dias 3 e 6 de dezembro, tem intervalo de confiança de 95% e margem de erro de 2,7 pontos percentuais para mais ou para menos.

Segundo o levantamento do Econométrica, o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio (Novo), tem 17,1% e o vice-governador, Felipe Camarão (PT), 8,5%. Pelo que revelaram os números de mais esta sondagem juntos aos eleitores do estado, a sucessão do governador Carlos Brandão continua completamente aberta ao tempo em apresenta uma polarização entre Braide e Orleans, com uma diferença: o prefeito de São Luís continua em silêncio sobre se irá participar ou não da eleição.

Um dado que chama atenção é a rejeição que carrega os quatro pré-candidatos. Neste quesito, o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes lidera com 24,1%. O vice-governador Felipe Camarão é rejeitado por 23,1%, o secretário de Assuntos Municipalistas  tem 17,7%. A menor rejeição é do prefeito de São Luís: 7,3%.

O pré-candidato do PT mesmo com todas sofrendo boicote interno de alas que preferem manter a aliança com o governador, mas vem mostrando resiliência em manter  em seu projeto político para 2026 e é considerado uma das prioridades da direção nacional do partido. Ele conta com o presidente Lula e tem campo para crescer, caso seja confirmado como candidato, tendo em seu palanque o presidente que busca a reeleição e possuiu grande serviço Maranhão que sempre lhe deu grande votações.

Outro nome que tem tudo para evoluir é prefeito da capital. Braide, mesmo sem dar qualquer declaração sobre a eleição de 2026, mantem um percentual de intenção de votos que lhe credencia a participar do pleito com todas as condições de trocar o Palácio de La Ravardiere pelo Palácio dos Leões. Fontes ligadas ao prefeito asseguram que ele será candidato e que aguarda apenas o momento adequado para se lançar na disputa.

O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, a exemplo de todas as pesquisas anteriores, apresenta teto baixo, parece não ter fôlego para superar adversário na corrida. O mais correto, na avaliação de analistas que acompanham os bastidores da sucessão, seria compor com o prefeito de São Luís para formação de uma chapa com ele de vice ou candidato ao Senado.

A  pesquisa, embora ainda muto distante da eleição de outubro do ano que vem, no entanto, mostra a força do Palácio dos Leões em reunir estrutura política para dar sustentação à candidatura de Orleans, tornando-o um candidato competitivo.