Últimos “sobreviventes” do clã Sarney no parlamento maranhense, os deputados Adriano Sarney e César Pires (ambos do PV) bem que tentaram impedir, mas a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou hoje (8), que o Governo do Estado contrate empréstimo de R$ 623 milhões para pagamento de precatórios herdados da gestão Roseana Sarney (MDB).

A filha do ex-presidente José Sarney deixou um calote milionário em precatórios (dívidas judiciais) quando deixou o governo. As pendências foram acumuladas entre os anos de 2011 e 2014.

Em março deste ano, o governador Flávio Dino (PCdoB) sinalizou a intenção de quitar a pendência deixada por sua antecessora. Já naquela época, Adriano Sarney e César Pires tentavam atrapalhar o pagamento. No Twitter, Dino reagiu ao ataques e disse que já pagou “mais de R$ 500 milhões” do rombo deixado por Roseana.

“Todos os empréstimos bilionários que eles fizeram no passado são pagos por mim. Inclusive uma estranha dívida atrelada à variação do dólar. Que sangra dramaticamente os cofres do Maranhão”, disse Flávio Dino à época.

Chama atenção que César Pires (deputado estadual na quinta legislatura) era líder do governo Roseana Sarney durante o período em que foi dado o calote nas dívidas judiciais. Em 2019, na oposição, o deputado “fez campanha” para tentar obstruir o empréstimo. Em vão. Até o controverso deputado Wellington do Curso (PSDB) votou favoravelmente ao governo.

O governador Flávio Dino participou, na manhã de quarta-feira (8), de reunião de governadores com o presidente Jair Bolsonaro, para tratar de assuntos federativos e apoio financeiro aos Estados. O encontro, convocado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também teve a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Entre os assuntos abordados, estiveram a Lei Kandir, Plano Mansueto, Fundeb, Securitização, Cessão Onerosa e aumento da parcela de distribuição de arrecadação da União para estados e municípios. A discussão gerou uma carta, que foi entregue aos presidentes dos Poderes Executivo e Legislativo.

A carta tratou dos seguintes pontos: a necessidade de um plano que reestabeleça o equilíbrio fiscal dos Estados e do Distrito Federal; a compensação de perdas na arrecadação tributária; a instituição de um Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica) permanente e eficiente; a adequada securitização dos créditos dos Estados e do DF; a garantia de repasses federais provenientes da cessão onerosa; e o avanço da proposta que altera o artigo 159 da Constituição, que trata do tributo sobre renda e proventos.

“Houve uma abordagem acerca da preocupação com a agenda federativa. É importante entender que a União deve dinheiro aos Estados, portanto não é uma agenda em que os Estados estão pedindo dinheiro novo, e sim o que a União efetivamente deve”, afirmou Flávio Dino.

Ele deu como exemplo o caso do Maranhão, em que as dívidas da União com o Estado chegam a R$ 15 bilhões somando as obrigações da Lei Kandir e uma dívida judicial.

Distribuição de recursos

De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, “o ponto principal da nossa reunião é compreender qual será o papel que os governadores, governadoras e o Parlamento brasileiro cumprirão nessa longa travessia de reconstruir a sociedade brasileira e a legislação, priorizando a redistribuição de recursos para as cidades e os Estados do nosso país”.

O senador acrescentou que é necessário rediscutir a distribuição do bolo tributário no Brasil.

“Hoje, 70% da arrecadação de impostos fica concentrada na mão do governo federal. A gente quer inverter essa pirâmide, a gente quer que 70% dos recursos estejam na ponta, onde a vida das pessoas acontece. Inverter essa pirâmide vai dar tranquilidade aos Estados e municípios terem capacidade de investimento”, disse o presidente do Congresso.

Alcolumbre também defendeu a votação da reforma previdenciária e ressaltou a importância do apoio dos governadores.

O governador Flávio Dino afirmou que a agenda federativa e a reforma da Previdência são duas pautas independentes e não podem estar condicionadas uma à outra. “São pautas autônomas’, frisou.

Dino pediu “gestos concretos em favor das finanças públicas” por parte do governo federal. “A nossa prioridade é acreditar que a Câmara e Senado irão pautar esses projetos e com isso viabilizar algum tipo de encaminhamento que desobstrua objetivamente o diálogo com o governo federal”.

Reforma previdenciária – Flávio voltou a dizer que é preciso retirar da reforma previdenciária medidas que impactam negativamente os mais pobres, como a capitalização. “Hoje, nos termos em que a proposta se encontra, é rigorosamente impossível haver um amplo entendimento sem retirar esses excessos antissociais.”

A senadora Eliziane Gama e o senador Roberto Rocha, ambos do Maranhão, também participaram da reunião.

O senador Weverton (PDT-MA) criticou pontos da reforma da Previdência que prejudicam os mais pobres. De acordo com o parlamentar, a proposta do governo não ataca privilégios e prejudica os desfavorecidos.

“O trabalhador rural, por exemplo, terá que pagar mais e trabalhar por mais tempo. A proposta muda de 15 para 20 anos o tempo de contribuição da categoria. Esses trabalhadores ainda terão que contribuir com R$ 600,00 por safra. É um absurdo”, explicou.

Weverton também não concorda com o aumento do tempo de serviço das professoras.

“Elas contribuirão 40 anos para ter direito a aposentadoria integral. Pela regra atual, são 25 anos. Como não há regra de transição, a professora que já está perto de se aposentar terá que trabalhar mais 15 anos. Isso não é justo”, enfatizou.

Antes de chegar ao Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência precisa ser aprovada na Câmara. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será analisado agora por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Se aprovada, a PEC seguirá para a ordem do dia do plenário da Casa, onde será votada em dois turnos. Para ser aprovada nessa etapa, é necessário que a proposta receba três quintos dos votos (308), em votação nominal.

“Depois da Câmara o texto será analisado no Senado. Os parlamentares precisam ter sabedoria e responsabilidade na análise da PEC. Temos que fazer um debate franco, não só com o Congresso, mas com todo o povo brasileiro Sou contrário a uma reforma que atinja os direitos dos mais pobres”, ressaltou.

Weverton afirma que é preciso tirar o Brasil da crise econômica, mas a reforma da Previdência tem que ser justa com todos e atenta a regras de transição razoáveis. O parlamentar pediu atenção a determinados pontos do texto que, se não forem bem analisados, prejudicarão especialmente as mulheres.

“Essa reforma não pode penalizar a mulher, o trabalhador rural, o professor, a professora. Não vamos aceitar uma proposta que favoreça apenas quem está no topo da cadeia econômica”, destacou.

Durante a sessão desta terça-feira (07), na Câmara em Brasília, o deputado federal Bira do Pindaré (PSB) saiu em defesa da educação e protestou corte de 30% (trinta por cento) na Educação. Ele afirmou que o corte é um desrespeito com o povo brasileiro.

“É inaceitável o que está acontecendo em nosso país. Esse corte é um desrespeito com esta e também com as futuras gerações. Não podemos admitir que esse seja o caminho da chamada nova política. Isso não é novo, é antigo. É coisa da velha política, de quem não entende o valor e poder transformador da educação”, pontuou.

O parlamentar lembrou que o acesso à educação, em uma escolha pública de qualidade e em boa universidade pública, foi decisivo para a trajetória dele.

“É por isso que nós defendemos com unhas e dentes a educação pública e gratuita de qualidade neste país. Balbúrdia é o que está acontecendo no Ministério da Educação”, concluiu.

A ação do Ministério Público contra a administração do prefeito Domingos Dutra, pelo visto, faz parte de uma ampla campanha de perseguição. Desde que Dutra assumiu o comando do município, a Prefeitura de Paço do Lumiar já foi alvo dois mil ofícios com solicitações de informações de iniciativa da promotora Gabriela Tavernard, que tem se comportado de forma estranha e incompatível com a atividade que exerce.

Mesmo com a prefeitura já tendo respondido mais de 90 por cento dos questionamentos da promotora, ainda assim armaram um circo ao realizar a operação que fez buscas e apreensão na casa do prefeito e em endereços ligados à Prefeitura de Paço do Lumiar, o que leva a crê que se tratou apenas mais um ato de perseguição e exibicionismo da procuradora.

Desde que tomou posse Gabriela Tavernad tem procurado colocar todo tipo de obstáculo para que a prefeitura não faça nada no município, apenas responsa seus questionamentos. E o prefeito, na nota distribuída  à imprensa, acusa diretamente o  Ministério Público, na pessoa da procuradora, de tentar desmoraliza-lo e sua esposa, a secretária Núbia Dutra.

Para Dutra, “os objetivos da Senhora Promotora vão além do cumprimento de seu dever legal e, sobretudo, do atendimento ao interesse público para alcançar a desmoralização gratuita da pessoa desse gestor e de sua esposa Núbia Dutra, buscando, dessa forma, desconstruir toda uma vida de luta reconhecida por todo o Estado do Maranhão”, afirmou o prefeito.

Para Domingos Dutra, “reforça essa ideia de desmoralização gratuita da minha pessoa (…) entrevista da Senhora Promotora, divulgando fotos do interior de minha residência e da Dra. Núbia Dutra, colocando a minha família em estado de vulnerabilidade, cuja conduta não se compatibiliza com o objeto da investigação e nem com os objetivos do Ministério Público”, observou.

Em convenção que aconteceu na manhã desta terça-feira (07), no auditório José Alencar da sede do PRB – agora, Republicanos -, o partido elegeu a sua nova executiva nacional. O vice-governador Carlos Brandão assume, até 2023, o cargo de vice-presidente pela sigla.

A convenção – Em novo prédio de quase 6 mil m² na capital federal, inaugurado na noite de ontem e que abriga a Fundação Republicana Brasileira (FRB), a Faculdade Republicana, PRB Mulher, PRB Juventude e PRB Distrito Federal, a cerimônia foi conduzida pelo presidente reeleito e vice-presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Marcos Pereira (SP).

Em sua fala, Carlos Brandão demonstrou experiência em gestão partidária e comprometeu-se em auxiliar o presidente estadual e deputado federal, Cléber Verde, na condução do crescimento do partido, no Maranhão.

“Sabemos da história do PRB e não podemos esquecê-la. Mas, ainda há muito o que se fazer pelo seu fortalecimento, o que perpassa os aspectos quantitativos. Trabalharemos por um partido ainda maior e com qualidade em seus quadros constitutivos”, afirmou.

Algo referendado pelos demais membros correligionários e pelo seu presidente nacional: “Mais importante do que mudar de nome é manter a coerência política e partidária. A inauguração da nova sede do partido, da Fundação e da Faculdade refletem um novo tempo para os Republicanos”, ressaltou Marcos Pereira.
PRB agora é Republicanos – Ainda durante a sua convenção nacional, a executiva do PRB aprovou a mudança do nome do partido para Republicanos e seu mais novo manifesto, estatuto e programa que marcam uma posição conservadora em seus costumes e liberal na economia.

Depois da repercussão negativa de uma fala preconceituosa contra a população pobre, o deputado Edilázio Júnior (PSD) se envolveu em nova polêmica. O nome do maranhense aparece entre os parlamentares que ganharam passaporte diplomático da Câmara Federal. A informação foi divulgada nesta terça-feira (7), pelo site de notícias UOL.com o documento, a esposa e os filhos de Edilázio terão direito a privilégios em viagens ao exterior.

O genro da desembargadora Nelma Sarney aparece entre os deputados novatos que não perderam tempo e tiraram o documento. Ele é o único maranhense que aparece no levantamento do UOL. Durante quatro anos, Edilázio e família poderão desfrutar de regalias em viagens pelo exterior. O luxuoso benefício confirma a posição de Edilázio Júnior como deputado “Classe A” da política maranhense.

Ele garantiu a vantagem menos de um mês após ser duramente criticado pelos maranhense, quando viralizou na internet vídeo de reunião do deputado com moradores da Ponta D’Areia, em São Luís. Na reunião, Edilázio Júnior se posiciona contra a instalação de um terminal flutuante na região da Península porque, segundo ele, atrairia “público C” para o “IPTU mais caro” da capital maranhense. O episódio rendeu ao deputado o sugestivo apelido de “Ricolázio”. Para piorar, com três meses de atuação na Câmara Federal, até agora a principal ação de Edilázio foi justamente tirar o tal passaporte diplomático para sua família.