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Autor: Jorge Vieira
  • Jorge Vieira
  • 6/maio/2019

MPF propõe ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra presidente e assessora do Creci/MA

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra Raimundo Cunha Torres, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci/MA), e sua cunhada Lizete de Jesus Gomes, assessora da presidência e gestora dos valores destinados ao suprimento de fundos do Creci/MA., por conta de irregularidades em procedimentos licitatórios e uso indevido de recursos da autarquia em proveito próprio.

Segundo o MPF, Raimundo Cunha celebrou, em 4 de janeiro de 2016, um contrato de prestação de serviços com a Econorte Escritório de Contabilidade Nordeste Ltda., no valor de R$ 238.266,00, decorrente do processo de dispensa de licitação nº 20/2011. Ocorre que, o contrato foi firmado por tempo indeterminado, situação que não se enquadra na hipótese legal de dispensa de licitação, fundamentada no artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93.

Além disso, também foi celebrado em 29 de janeiro de 2017, a contratação da Sul América Companhia de Seguros, para prestação de serviços de saúde no valor de R$ 140.132,64, sem indicação de qualquer procedimento licitatório.

A análise dos documentos apresentados na prestação de contas dos valores recebidos a título de suprimento de fundos, em 2017, mostrou notas fiscais de supermercado, nas quais constam produtos que não correspondem aos utilizados nas atividades habituais do Conselho Profissional, como leite condensado, chocolate em pó, biscoito recheado, entre outros. Os produtos foram adquiridos pela gestora dos valores destinados ao suprimento de fundos do Creci/MA., Luzinete de Jesus Gomes, também assessora da presidência do órgão.

O procurador da República Juraci Guimarães destaca a responsabilidade dos gestores. “Os conselhos profissionais configuram entidades com finalidade pública e arrecadam tributos dos seus inscritos, assim, quando seus gestores cometem irregularidades devem responder pelos seus atos”, declarou.

Os artigos 9º e 10º da Lei 8.429/92 explicam que constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo; e a prática de qualquer ação que causa lesão ao erário, como omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial.

Sendo assim, o MPF requer a condenação de Raimundo Cunha Torres e Lizete de Jesus Gomes por ato de improbidade administrativa e a indisponibilidade de bens valores correspondentes ao prejuízo erário e acréscimo patrimonial ilícito, para garantir as consequências de eventuais condenações.

 

  • Jorge Vieira
  • 6/maio/2019

DEM intensifica conversações para fortalecer pré-candidatura de Neto Evangelista

O presidente estadual do partido Democratas, deputado Federal Juscelino Filho, disse nesta manhã de segunda-feira (6) que está intensificando as conversações com vários partidos visando o fortalecimento da candidatura do deputado estadual Neto Evangelista e prefeito de São Luís, em 2020.

Juscelino observou, porém, que o pleito está ainda muito distante e é natural que todos os partidos tenham seus pré-candidatos, daí a necessidade do constante diálogo para que no momento oportuno tomem decisões. O parlamentar confirmou, por exemplo, que mantém conversações constantes do PDT mesmo sabendo que a legenda pedetista também possui pré-candidato.

O presidente do DEM deixou claro que o partido está fechado com Neto Evangelista  e que essas conversas com os demais partidos visam justamente compor, no futuro, a aliança em torno dele para disputar a sucessão na capital.

  • Jorge Vieira
  • 6/maio/2019

Othelino Neto é reeleito presidente da Assembleia Legislativa

Fruto de um grande consenso envolvendo todas as correntes políticas que atuam no plenário da Assembleia Legislativa, a chapa “Igualdade e Democracia”, liderada pelo atual presidente Othelino Neto (PCdoB), foi eleita para o biênio 2021-2022. Todos os 41 deputados presente votaram a favor, apenas o deputado Hélio Soares  (PR) esteve ausente.

Após a confirmação da vitória, vários líderes partidários se revezaram no pronunciamento ressaltando a maturidade da Casa em discutir e optar pelo consenso que permitiu a antecipação da eleição. Em seu discurso de agradecimento, o presidente reeleito também destacou o consenso com respeito às divergências, natural em parlamento plural.

“A opinião predominante que este era o melhor momento para fazer a eleição. O resultado demonstra este espírito de unidade. Respeitando as diferenças a diversidade. Aqui nesta mesa diretora atual e na que foi eleita estão representadas as mais diversas forças da Assembleia inclusive o bloco de oposição. Embora não seja regimental, é habitual. É uma forma de reconhecer que a Casa não é de iguais, mas que tem objetivos em comum: legislar pelo Maranhão”, observou Othelino.

Outro ponto destacado pelo presidente é a continuidade do trabalho que vem desenvolvendo na Casa e o bom relacionamento com os outros poderes. “Quando conseguimos dialogar com os outros poderes, não significa se curvar ao outro. Quando dialogamos estamos cumprindo com nosso dever constitucional pelo bem da sociedade, sem abrir mão das nossas prerrogativas. Os poderes não devem se chocar, pois quando isso acontece a democracia e o estado democrático de direito sai perdendo”.

Falando a um grupo de jornalista no final da sessão extraordinária, Othelino explicou que o movimento a favor da antecipação da eleição começou sendo puxado por alguns parlamentares a cerca de uma mês e que esse movimento foi crescendo e acabou no consenso que permitiu a eleição da nova Mesa Diretora que tomará posse em fevereiro de 2021.

  • Jorge Vieira
  • 6/maio/2019

Assembleia elege hoje nova Mesa Diretora para o biênio 2021/2022

A Assembleia Legislativa do Maranhão reúne nesta segunda-feira (6), às 11h, em sessão extraordinária, para a eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2021/2022.

O presidente Othelino Neto deverá ser reeleito por aclamação, pois garantiu a participação na Mesa de todas as correntes políticas que atuam no plenário da Casa. A posse dos novos dirigentes, no entanto somente acontecerá em fevereiro de 2021.

A antecipação do da eleição é fruto de um acordo costurado com líderes de blocos ou partidários, que resultou na aprovação do projeto de Resolução Legislativa 28/2019, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (DEM).

A nova mesa diretora terá a seguinte composição:

Presidente: Othelino Neto (PCdoB)
1º vice-presidente: Glalbert Cutrim (PDT)
2º vice-presidente: Detinha (PR)
3º vice-presidente: Rildo Amaral (SD)
4º vice-presidente: César Pires (PV)

1º secretário: Andreia Rezende (DEM)
2º secretário: Cleide Coutinho (PDT)
3º secretário: Pará Figueiredo (PSL)
4º secretário: Paulo Neto (DEM)*

  • Jorge Vieira
  • 5/maio/2019

Flávio Dino sobre Base de Alcântara: “para o foguete subir precisamos antes ver a população quilombola”

Para o governador Flávio Dino (PCdoB), o acordo firmado entre o governo Jair Bolsonaro (PSL) e os Estados Unidos (EUA) para uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara pode até ser positivo para a economia, mas antes, deve respeitar os interesses da população local.

O assunto foi um dos temas tratados neste sábado (4), em entrevista exclusiva a um programa da TV Difusora.

“A questão sobre a base de Alcântara é: ela será utilizada em favor da população ou ficará inutilizada? A palavra-chave que tenho buscado é equilíbrio entre interesses da população e da economia”, disse o governador.

Dino esclareceu que, apesar do Maranhão não ter poder decisório legal sobre a base de Alcântara, o governo estadual vem intervindo como mediador no projeto federal. Ele criticou o interesse do Governo Federal em ampliar a base, o que, segundo o governador, pode deixar comunidades tradicionais em “insegurança jurídica e familiar”.

“Para o foguete subir precisamos antes ver os compromissos firmados com a população quilombola. Nosso papel é fazer com que as populações sejam beneficiadas com a base de Alcântara e não prejudicadas, como foram no passado”, defendeu.

  • Jorge Vieira
  • 4/maio/2019

Governador anuncia em entrevista o fim do reinado de Duarte Júnior no Procon

Em entrevista ao programa Resenha, da TV Difusora, nesta manhã de sábado (4), o governador Flávio Dino (PCdoB) confirmou a saída de Karen Barros do Procon-MA e consequentemente o fim do reinado do deputado estadual Duarte Júnior no órgão responsável pela defesa dos direitos do consumidor.

Duarte, que deixou o governo para ser candidato a deputado, mas deixou a namorada no lugar e agia como se ainda fosse, de fato, o presidente, sempre usou a estrutura do Procon-MA para promover sua pré-candidatura a prefeito de São Luís, o que vinha incomodando e gerando muitas reclamações.

A exoneração de Karen já vinha sendo comentada nos bastidores da política, mas nesta manhã coube ao próprio governador anunciar a mudança e informar que ela será substituída pelo também advogado Carlos Sérgio.

Segundo o governador, a mudança no Procon faz parte da reforma administrativa iniciada no início deste novo mandato. Karen foi informada pelo próprio governador de sua saída do cargo. Com mais essa mudança, o governador, Dino anunciou que conclui a reforma.

  • Jorge Vieira
  • 3/maio/2019

Campanha institucional da Assembleia Legislativa do Maranhão contra feminicídio ganha repercussão nacional

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), destacou em suas redes sociais a repercussão nacional da campanha institucional contra o assédio e o feminicídio, produzida pela Alema, por meio da Diretoria de Comunicação.

A campanha passou a ser veiculada em rede para todo o Brasil pelas TVs Senado e Câmara. Veja o vídeo no link https://www.youtube.com/watch?v=J1qQib56ROE

No Maranhão, o vídeo da campanha foi exibido em todas as emissoras de televisão e rádio, durante os meses de março e abril. “Satisfeito com o alcance nacional da campanha institucional/publicitária contra o assédio e o feminicídio, idealizada pela Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão. É muito gratificante poder contribuir, de maneira mais ampla, para alertar a sociedade brasileira sobre as diversas formas de violência contra a mulher, incentivando-as a denunciar os agressores”, declarou Othelino Neto.

O projeto, que contou com o apoio do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema) e da Procuradoria da Mulher, tem como objetivo alertar a sociedade sobre as diversas formas de violência contra a mulher, incentivando as vítimas a denunciar os agressores, destacando o número 180.

As frases de efeito “Chega de abuso!”, “Chega de assédio” e “Chega de feminicídio!” foram usadas para empoderar a campanha.

O vídeo aborda ainda o espaço conquistado pelas mulheres que, além de cumprirem o papel de mães e desempenharem outras funções no lar, também estudam, lideram equipes e assumem diversos postos importantes de trabalho.

“A Assembleia Legislativa do Maranhão levantou essa bandeira ao lançar esta campanha sensível de combate à crescente onda de violência que tem vitimado, a cada dia, mais mulheres no Brasil. Conseguimos mostrar, em um minuto, também o empoderamento das mulheres ao ocuparem posições de destaque na sociedade, quer seja nos seus ambientes ou no seio familiar, mostrando que elas são fortes e não se intimidam”, destacou o diretor de Comunicação da Assembleia, jornalista Edwin Jinkings.

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