Enquanto a oposição alardeia que as finanças do Maranhão estão quebradas, o governador Flávio Dino mostra, na prática, que os remanescentes do grupo Sarney continuam equivocados e fazendo discursos sem lastro no plenário da Assembleia Legislativa.

A prova maior de que o Estado mantém suas finanças sob controle foi anuncio nesta madrugada de que os servidores estarão recebendo seus salários dia primeiro de junho, apesar do país atravessar uma das piores crises financeiras de sua história, com reflexos nocivos nos estados e municípios.

Enquanto unidades da Federação considerados ricas não conseguem sequer honrar o compromisso mensal com o funcionalismo, no Maranhão servidor público é tratado com dignidade, recebe em dia e o governo ainda consegue desenvolver programas que estão mudando a realidade de comunidades interioranas.

Os três senadores do Maranhão votaram a favor do destaque da Medida Provisória da reforma administrativa que tirou o Coaf (Conselho de Controle de Atividade Financeira) do Ministério da Justiça.

Desta forma Eliziane Gama (Cidadania), Weverton Rocha (PDT) e Roberto Rocha (PSDB) contribuíram para que o órgão saísse das mãos de Sérgio Moro e passasse para o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O presidente se envolveu pessoalmente para aprovar a mudança para evitar que a MP da reforma caducasse, caso permanecesse o impasse e não fosse votada a tempo.

A decisão dos representantes maranhenses, no entanto, tiveram motivos diversos. Roberto Rocha se tornou papagaio de pirata do presidente Jair Bolsonaro e se virou governista de carteirinha. Já Eliziane e Weverton seguiram a tese de que o Coaf não poderia se transformar num instrumento de perseguição de Moro.

O Projeto de Lei (PL) 661/2019, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), teve parecer favorável na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal.

A proposta apresentada pelo parlamentar estende para 24 horas por dia o desconto nas tarifas de energia elétrica para o bombeamento de água destinado às atividades de irrigação da agricultura familiar.

“É necessária a criação de estratégias que incentivem o uso da irrigação por estes pequenos produtores que são hoje responsáveis pela produção de mais de 70% dos produtos consumidos pelos brasileiros”, afirmou o senador.

Para Weverton, a proposta central do projeto é justamente estimular a utilização da irrigação na agricultura familiar por meio de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica.

“No Maranhão, pelo menos, 119 cidades devem ser beneficiadas pelo projeto. Atualmente, somente 30% dos agricultores familiares são irrigantes, devido, principalmente, aos altos custos da energia elétrica e equipamentos de instalação. Temos que trabalhar para mudar esse cenário. Além de gerar renda no campo, a agricultura familiar tem um papel fundamental para levar comida à mesa da população”, ressaltou.

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que inclui os agricultores familiares entre os consumidores de energia elétrica classificados na Classe Rural, estabelece um período de somente 8:30 horas (oito horas e trinta minutos) compreendido entre 21h30m e 6h do dia seguinte.

“Acontece que, em condições de alta demanda evaporativa e solos de texturas arenosas, comuns na região semiárida do Brasil, frequentemente os agricultores precisam fazer irrigação por mais de uma vez por dia. Por isso, é necessário que a lei seja modificada para atender a demanda de irrigação durante 24 horas por dia aos agricultores familiares, para que eles ampliem a sua produtividade”, explicou o parlamentar.

O PL está na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Se for aprovado, a proposta segue direto para o Plenário da Casa.

Sob o tema “Governo Bolsonaro – Como o Brasil Pode Superar Essa Encruzilhada?”, a mesa com a presença do governador maranhense incluiu os ex-ministros Fernando Haddad e Celso Amorim, do PT, além da deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL-SP). O discurso de Dino, de 25 minutos, foi um dos mais aplaudidos pelo público de cerca de 800 pessoas que lotaram o Tuca (Teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), na região de Perdizes.

“Há um sentimento de perplexidade e angústia que se abre sobre a Nação. Vemos uma direita política preconceituosa e violenta, forte e mobilizada”, afirmou Dino, avaliando os primeiros meses da era Jair Bolsonaro (PSL). A direita soube, diz ele, manipular a “agenda da corrupção” a partir das manifestações de 2013. “Essa pauta se entranhou na alma do povo brasileiro como a determinante de todas as tragédias políticas e sociais que o País vive. É claro que a corrupção é grave, mas a apropriação da bandeira dessa corrupção específica foi para esconder as outras, inclusive a maior delas – a grande desigualdade social do Brasil.”

De acordo com o governador, a vitória de Bolsonaro sobre a chapa de Fernando Haddad (PT) e Manuela D’Ávila (PCdoB), nas eleições presidenciais de 2018, “apenas reforça a tendência de ofensiva estratégica da direita. A esquerda entra numa brutal defensiva”. Para alcançar a hegemonia e “inverter o sinal histórico”, o bolsonarismo polarizou a classe média. Com isso, “cindiu o bloco do lulismo” – a grande base que chegou a dar mais de 80% de aprovação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Perdemos a classe média, influenciada pela agenda da corrupção. E precisamos dela para recuperar a ofensiva histórica”, afirmou Dino. “Até temos ganhado batalhas de hashtags nas redes, certo? Mas estamos perdendo as batalhas no mundo material. Isso não nos serve”. Em sua opinião, “é preciso recuperar a esperança na nossa ação coletiva, consciente e transformadora – mas fazer isso com método”.

Frente ampla – Dino recorre ao exemplo do líder máximo da Revolução Russa, Vladimir Ilitch Ulianov, o Lênin. “Nas Teses de Abril (1917), Lênin não escreveu ‘Viva o Socialismo’ ou ‘Socialismo Já’. Ele escreveu ‘Paz, Pão e Perra’. Assim, conseguiu galvanizar amplas correntes”. Traduzindo para os dias de hoje, a ideia da frente ampla deve ir além dos partidos tradicionais de esquerda. “Frente ampla não é retórica – é desafio. E só é possível fazer isso com quem não é igual a nós. Falar com iguais é mais cômodo, mas não é consequente.”

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) é um dos parlamentares confirmados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e Comunicações (MCTCI) a integrar a comitiva que visitará o Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa, nos próximos 3 e 4 de junho.

Jerry, que irá na condição de presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, substituindo o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)., deverá estar acompanhado de outros 20 parlamentares da bancada maranhense, além de representantes do Governo Estadual, Assembleia Legislativa e Universidade Federal do Maranhão. A expectativa do grupo é reunir informações que ajudem a destravar o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), firmado em março, entre o Brasil e os Estados Unidos, para utilização da Base Espacial de Alcântara.

Além de conhecer de perto o espaço dedicado a lançamentos no território franco-guianês, a viagem também servirá para entender mais a fundo os impactos socioeconômicos da implantação da Base no território vizinho. O Ministério ainda acredita que a visita poderá trazer melhor entendimento sobre como são realizadas as operações feitas em Kourou, para que seja possível estabelecer o formato da concessão do espaço alcantarense para os americanos.

Márcio Jerry, que tem defendido a ampla participação das comunidades tradicionais de Alcântara e acadêmicos, foi autor do pedido para criação de um grupo de trabalho permanente, buscando garantir a participação de representantes do governo estadual, Câmara dos Vereadores, Assembleia Legislativa, lideranças municipais e da comunidade científica no debate. Na sexta-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro formalizou, no Diário Oficial da União, o envio do Acordo ao Congresso Nacional. O AST deverá ser aprovado pelas duas casas legislativas para ser regulamentado.

A julgar pelo número de pré-candidatos a prefeito de São Luís, o suposto favoritismo do deputado federal Eduardo Braide (PMN), parlamentar mais votado na capital nas eleições de 2018, não assusta nenhum dos diversos nomes do grupo governista que já comunicaram o desejo de disputar o pleito em 2020, quando estará em jogo a sucessão do prefeito  prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT).

Netto Evangelista (DEM), Bira do Pindaré (PSB), Rubens Júnior (PCdoB), Duarte Júnior (PCdoB), Osmar Filho (PDT) se articulam nos bastidores da sucessão para assegurarem suas candidaturas sem dá a menor importância para o provável adversário da oposição, que deve reunir em seu palanque tudo que restou da velha e moribunda oligarquia do ex-senador José Sarney (MDB).

Braide é favorito até agora por ter recebido mais de 100 mil votos na capital em 2018, mas dai lhe colocar a faixa de prefeito antes da disputa existe um fosso muito grande. Basta olharmos para 2016 quando a então deputada Eliziane Gama (Cidadania), a mais votada para deputada federal em 2014, partiu na dianteira. Alguns instituto de pesquisas a davam como franca favorita para vencer a eleição, mas para sua decepção amargou um quarto lugar e quase que encerra sua carreira política.

A então deputada saiu humilhada de uma eleição que ela considerava ganha e somente veio se recuperar na eleição para o Senado em 2018 quando o governador Flávio Dino, diante a eminente fragilidade dela, a pegou perlo braço e pediu aos seus eleitores que dessem um voto de confiança e ela se elegeu senadora derrotando o favoritismo de Edison Lobão e Sarney Filho e aposentando a dupla sarneysista com quase 40 anos de mandatos pelo Maranhão.

Agora quem encontra-se na mesma posição de Eliziane em 2016 é Braide, um jovem parlamentar que se saiu bem nos debates que antecederam a sucessão municipal daquele ano, perdeu no segundo turno para Edivaldo Holanda, mas deixou o nome bastante propagandeado, o que lhe rendeu um mandato de deputado federal e consequentemente a possibilidade de disputar novamente a Prefeitura de São Luís.

Só que desta vez Eduardo Braide não terá pela frente um candidato falastrão, tipo Wellington do Curso, para botar no bolso, como fez em 2016, mas políticos experientes, embora ainda muito jovens, a exemplo de Neto, Bira, Rubens Júnior, Osmar Filho ou Duarte Júnior, afinados no discurso e em condições de debater política e tecnicamente em qualquer campo da atividade administrativa.

Como todos os pré-candidatos possuem potencial de votos, tudo indica que a eleição será decidida em segundo turno e ai a força dos dos dois palácios (Leões e La Ravadiere), com certeza, pesaram muito na definição do pleito e poderão engolir Braide e sua trupe.

E ainda tem um candidato sem tradição partidária, também muito jovem e que está em pré-campanha declarada. Jeisael Marx, um pré-candidato outsider que está reunindo nas comunidades, discutindo seus problemas e já preparando os eleitores para o pleito que se aproxima, é outra ameaça a quem já se considera com a faixa no pleito.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior assinou, na tarde desta segunda-feira (27), termo de parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para eleição do novo Prefeito e Vice-Prefeito Criança. O termo foi assinado pelo presidente do TRE-MA, o desembargador Cleones Cunha. O projeto da gestão municipal, coordenado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), tem o objetivo de desenvolver a consciência política e social nos estudantes da rede municipal de ensino. Com a renovação da parceria e a colaboração do TRE, as escolas municipais seguem mobilizadas para a escolha dos novos representantes.

“Estamos muito felizes por mais uma vez firmar esta parceria com o tribunal para a execução deste projeto. Com esta ação, temos oportunidade de acompanhar as crianças discutindo política e respirando democracia e, ao mesmo tempo, incentivar a participação delas na gestão municipal, dando a oportunidade de vivenciarem a rotina da administração pública”, ressaltou o prefeito Edivaldo, incentivador do projeto Prefeito Criança.

Esta será a segunda eleição. O primeiro pleito foi realizado em 2017 de forma pioneira no Maranhão. Com a parceria, o TRE-MA fornece às escolas as urnas eletrônicas para o primeiro pleito e as instalações para o segundo pleito das eleições, que se dará com a defesa de projetos educacionais pelas crianças candidatas. O tribunal dará, ainda, posse à chapa vencedora. A parceria da Prefeitura de São Luís com o órgão eleitoral dá legitimidade ao pleito, que envolve diretamente alunos do 6º ao 9º ano das escolas municipais.

O presidente do TRE-MA, o desembargador Cleones Cunha, parabenizou a Prefeitura de São Luís pela iniciativa e manifestou apoio para a realização da eleição. “Me sinto honrado em assinar este termo de parceria para a concretização de mais uma edição deste projeto. Com iniciativas como esta, fazemos com que crianças e adolescentes participem da gestão municipal e, assim, criem respeito e carinho pela democracia. Estamos a disposição, pois defender a democracia é a nossa missão”, disse o presidente.

Participaram ainda do evento membros da Corte, entre eles Itaércio Paulino, Gustavo Vilas Boas e Bruno Duailibe e o diretor-geral do TRE, Andre Menezes Mendes.

O Prefeito Criança, que alcança alunos do Ensino Fundamental, soma esforços ao projeto “Voto Jovem na Escola 2019”, desenvolvido anualmente pelo TRE com estudantes do Ensino Médio. O objetivo do “Voto Jovem na Escola 2019” é estimular o alistamento, bem como a participação de jovens na faixa etária dos 15 aos 18 anos, de escolas públicas e privadas, no processo eleitoral e no exercício da cidadania. “A intenção em comum é estimular a participação dos jovens nos processos eleitorais”, completou o Cleones Cunha.

A secretária Adjunta de Ensino, Maria de Jesus Gaspar, destacou que a democracia é estimulada de outras formas pela gestão do prefeito Edivaldo. “A democracia está sempre presente na gestão municipal. Outro exemplo é a eleição dos gestores escolares. Então as crianças estão sendo constantemente estimuladas a darem suas contribuições para que a sua comunidade escolar e a sua cidade sejam muito melhores”, disse a secretária adjunta.

PREFEITO CRIANÇA

Durante uma das etapas para a eleição do Prefeito Criança, cada chapa deve apresentar um projeto, elaborado com o auxílio de pais, professores, coordenadores e gestores, com temática relacionada às necessidades da comunidade escolar. Na primeira eleição, realizada em 2017 de forma pioneira no Maranhão, foram escolhidos os estudantes Thiago Cutrim e Kimberly Saori, da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Maria Rocha, como Prefeito Criança e Vice-Prefeita Criança de São Luís.

Entre suas atribuições, o Prefeito Criança deverá participar de reuniões e acompanhar o secretário municipal de Educação e o Prefeito de São Luís, sempre que for convocado; desenvolver junto à comunidade escolar durante seu ano de mandato, sempre autorizado e acompanhado da direção da escola, o projeto apresentado nas eleições; e apresentar, sob a orientação da direção da escola, um relatório bimestral à coordenação do projeto Prefeito Criança, no que tange ao cumprimento do cronograma de execução apresentado na defesa do seu programa.