O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, vai se reunir com dirigentes de associações e federações municipalistas na próxima terça-feira, 4, em Brasília, para ratificar o apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC056/2019) que unifica as eleições para todos os cargos em 2022. A PEC teve parecer favorável do deputado Valtenir Pereira (MDB – MT), relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal.

Antes a Famem vai coletar manifestação oficial de adesão dos prefeitos e prefeitas maranhenses de apoio à PEC 056/2019. Os prefeitos estão sendo convocados para assinatura de documento no qual a federação corrobora a proposta apresentada à bancada maranhense durante a realização da XXII Marcha dos Prefeitos à Brasília em abril deste ano.

A ideia é adiar a eleição de 2020, estendendo por mais dois anos os mandatos dos atuais prefeitos (as) e vereadores, de forma que os eleitores retornem às urnas somente em 2022 para eleger presidente, senadores (as), deputados (as) federais, deputados (as) estaduais e os cargos Executivos e Legislativos municipais.

A defesa da PEC foi apresentada na pauta política encaminhada pela Famem à bancada maranhense, entre outras consideradas relevantes para os municípios, como o Pacto Federativo, aumento de 1% no Fundo de Participação dos Município no decêndio de setembro, liberação dos precatórios do Fundeb, etc.

No entendimento do presidente da Famem, o argumento para a unificação é fundamentalmente econômico. “Com a unificação, o país deixaria de realizar os pleitos de dois em dois anos, com custos milionários, contribuindo para agravar ainda mais a maior crise financeira enfrentada pelo país em sua fase republicana”, ressalta Erlanio Xavier.

Na Comissão de Educação desta quarta-feira (29), o deputado federal Bira do Pindaré (PSB) repudiou a tentativa de repressão do governo e defendeu aa liberdade de expressão nas universidades. A fala do parlamentar foi durante a apreciação do requerimento de convocação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, para prestar esclarecimentos sobre a solicitação que este fez ao Supremo Tribunal Federal (STF) para usar operações policiais para dentro das universidades.

Para ele, o objetivo não é a segurança, mas coibir os pensamentos ideológicos e debates críticos. O que, destacou, representa verdadeiro atentado contra a democracia, a liberdade de expressão e a autonomia universitária, sobretudo quando observada as declarações do ministro.

“Nós estamos na Comissão de Educação, diante de uma guerra deflagrada contra as universidades brasileiras, e quando se falou em polícia nas universidades, alguém podia até ter pensar que era para proteger o patrimônio, mas as declarações dos ministros são explicitas. É para controlar a militância de professores e, certamente, de estudantes. Não podemos admitir um retrocesso desses”, sublinhou.

Bira disse que é inaceitável uma prática como essa prevaleça no Brasil e que é preciso conter essa sanha porque tem claro viés ideológico. “Por isso que entendo que a convocação desse senhor, que hora ocupa o lugar de ministro da advocacia-geral da União, tem que ser uma decisão imediata. É preciso garantir a presença imediata dele nesta Casa para prestar os devidos esclarecimentos e dê explicações ao povo brasileiro e, de maneira especial, à toda comunidade universitária”, concluiu.

O secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Rubens Pereira Júnior irá representar o Governo do Maranhão na audiência pública nesta quinta-feira (30), em São Bento. Os maranhenses terão a oportunidade de decidir sobre a aplicação do Orçamento Público, os municípios abrangidos nesta audiência serão: Bacurituba; Bequimão; Palmeirândia, Peri-Mirim e São Bento.

O objetivo é ouvir a população, suas demandas prioritárias para que sejam discutidas, votadas e incorporadas ao documento final que vai nortear a utilização dos recursos no quadriênio 2020-2023. Serão promovidas 35 audiências em municípios representativos dos 217 municípios do Estado, até o mês de julho.

Durante os encontros serão discutidos assuntos ligados à saúde, educação, infraestrutura, segurança, cidadania, economia solidária, habitação, saneamento, tecnologia, meio ambiente e outros de reflexo direto na vida das comunidades.

Inclusão popular – O processo do Orçamento Participativo ocorre desde 2015, contemplando todo o Maranhão a partir de territórios que englobam os 217 municípios. No período, as escutas territoriais possibilitaram a elaboração de mais de 990 propostas, que tiveram a saúde, educação, agricultura, infraestrutura, saneamento e assistência social entre as áreas mais demandadas e votadas pelas comunidades.

O próximo encontro será na quinta-feira (30), nas cidades de Barreirinhas (Lençóis Maranhenses), Governador Nunes Freire (Gurupi Maranhense), Arari (Campos e Lagos) e São Bento (Baixada Maranhense). As audiências do Orçamento Participativo têm coordenação das Secretarias de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), de Planejamento e Orçamento (Seplan) e de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap).

Com planejamento e responsabilidade, a Prefeitura de São Luís tem conseguido driblar a crise financeira e honrado o compromisso com os servidores pagando a folha em dia e em muitos meses até antecipando o calendário de pagamento, como este mês em que o prefeito Edivaldo Holanda Junior vai pagar a folha já no dia 1º, sábado. A data prevista no calendário oficial era dia 5 de junho. Diante da atual cena econômica do país, a Prefeitura de São Luís segue realizando planejamentos para manter o pagamento salarial em dia e continuar investindo em todas as áreas da capital maranhense.

O secretário municipal da Fazenda (Semfaz), Delcio Rodrigues, atesta que o prefeito Edivaldo e toda sua equipe seguem comprometidos com o funcionalismo municipal. “Atualmente, São Luís é uma das poucas capitais brasileiras que seguem com o pagamento do funcionalismo público em dia e faz recorrentes antecipações”, assegurou o titular da pasta.

Os servidores municipais têm acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. A informação dos vencimentos também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, no menu do lado esquerdo, informando o número da matrícula e a senha.

A Prefeitura de Paço do Lumiar pagará antecipadamente os salários de maio dos servidores públicos municipais nesta quinta-feira, 30. A boa notícia foi dada nesta quarta-feira pelo prefeito Domingos Dutra (PCdoB). Dessa forma, o chefe do Executivo Municipal mantém o compromisso de efetuar o pagamento dos servidores do Município sempre em dia.

Receberão os servidores efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas. O prefeito destacou que o pagamento de forma antecipada e dentro do mês de referência “ocorre graças ao bom planejamento dos gastos públicos, com prioridade e respeito aos servidores do Município”.

Compromisso – O pagamento dentro do mês trabalhado evidencia não apenas o compromisso com os servidores de Paço do Lumiar, mas também com as contas públicas do Município. Enquanto muitos municípios brasileiros sofrem com a grave crise econômica, provocada pela redução da arrecadação e dos repasses do Governo Federal, Paço do Lumiar tem driblado essa situação e mantido sua folha de pagamento em dia e honrado seus compromissos.

“Peço que os servidores, aposentados e pensionistas gastem sua remuneração em Paço do Lumiar para melhorar o nosso comércio, a indústria e o comércio informal de Paço”, completou o prefeito Dutra.

Ao longo dos seus 29 meses de governo, a gestão municipal não atrasou o pagamento dos servidores. “Em Paço do Lumiar, temos uma equipe que trabalha com competência e afinco nas áreas de planejamento e administração para garantir o pagamento em dia dos servidores. Nosso capital humano é muito importante para nós”, afirmou a secretária de Planejamento, Nubia Feitosa.

O secretário de Saúde do Estado, Carlos Lula, classifica com irresponsabilidade espalhar fake news sobre um suposto surto de meningite no Estado, levando pânico à população.

Segundo Carlos Lula “não há surto de meningite”. Conforme o secretário “esta possibilidade está descartada. É uma irresponsabilidade espalhar o pânico sob forma de fake news. Espalhem essa verdade”.

Na manhã desta quarta-feira, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, o 1º Departamento de Combate à Corrupção e a Superintendência da Polícia Civil do Interior realizaram a Operação Cidade Limpa, cumprindo três mandados de prisão temporária nas cidades de Imperatriz e Bacabal.

Foram alvos das prisões o ex-prefeito de Esperantinópolis Raimundo Jovita de Arruda Bonfim, conhecido como Dr. Raimundinho; o ex-secretário municipal de Administração Márcio Alencar Silveira e o sócio da empresa A. R. Locadora de Máquinas e Veículos, Rodrigo Túlio Freitas Viana, conhecido como Rodrigo Rico ou Rodrigo Ostentação.

Os mandados foram expedidos pela Justiça da Comarca de Esperantinópolis, que atendeu ao pedido formulado pela Promotoria de Justiça da referida comarca.

DESVIOS – De acordo com a investigação do MPMA, no início do ano de 2015, a administração municipal de Esperantinópolis realizou uma licitação, no modelo pregão presencial, para a prestação do serviço de limpeza urbana, que resultou na contratação da empresa A. R. Locadora de Máquinas e Veículos, cujos sócios eram, à época, Rodrigo Túlio Freitas Viana e Samuel Karlos Araújo Nobre, pelo valor aproximado de R$1.230.000,00.

Conforme a apuração realizada até o momento, há fortes indícios de fraude na realização do referido procedimento licitatório, especialmente pela ausência de comprovação de publicidade e pela constatação de que os documentos foram juntados aos autos sem obedecer ordem cronológica e sem ter sido numerados adequadamente, demonstrando ter ocorrido uma montagem.

Posteriormente, foi constatado que algumas cláusulas do contrato não eram compatíveis com a natureza do serviço de limpeza pública.

Foi apurado, ainda, que, embora o contrato previsse que todas as despesas com os empregados seria de responsabilidade da empresa, era utilizada mão de obra de vários servidores públicos, bem como de pessoas indicadas diretamente pelo ex-prefeito.

Com o aprofundamento das investigações, foi comprovado que a A. R. Locadora de Máquinas e Veículos, na mesma gestão, celebrou outros contratos com o Município de Esperantinópolis, sem que os serviços fossem efetivamente prestados, totalizando aproximadamente R$ 6.243.000,00, dos quais grande parte foi desviada e repassada a diversas pessoas, dentre os quais familiares do ex-prefeito, do ex-secretário, além de vereadores da época.

O Ministério Público tanbém atestou que a empresa A. R. Locadora de Máquinas e Veículos sequer detinha capacidade técnica para executar os serviços para os quais foi contratada, porque era proprietária de apenas três veículos, insuficientes para atender ao serviço de locação de várias secretarias e incompatíveis com a atividade de limpeza pública.

Além disso, a empresa investigada não tinha empregados em seus quadros, evidenciando ser verdadeira empresa de fachada, destinada apenas a intermediar o desvio de verbas públicas.