Os maranhenses terão a oportunidade de decidir sobre a aplicação do Orçamento Público, a partir das audiências públicas que têm início nesta terça-feira (28). As regiões da Baixada Maranhense, Gurupi, Campos e Lagos e Delta das Américas são as primeiras a receber os encontros. O objetivo é ouvir a população, suas demandas prioritárias para que sejam discutidas, votadas e incorporadas ao documento final que vai nortear a utilização dos recursos no quadriênio 2020-2023. Serão promovidas 35 audiências em municípios representativos dos 217 municípios do Estado, até o mês de julho.

“Esses encontros materializam a transparência, o controle das contas públicas e a participação popular que são marcas da gestão Flávio Dino. Trata-se de um momento de grande relevância para a garantia da participação das comunidades no processo de composição do Orçamento Público. É por ele que a população poderá sugerir ações públicas, e, também, acompanhar a promoção das políticas”, destacou o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Francisco Gonçalves.

Durante os encontros serão discutidos assuntos ligados à saúde, educação, infraestrutura, segurança, cidadania, economia solidária, habitação, saneamento, tecnologia, meio ambiente e outros de reflexo direto na vida das comunidades. Pinheiro (Baixada Maranhense), Cândido Mendes (Gurupi Maranhense), Viana (Campos e Lagos) e São Bernardo (Delta das Américas) são os primeiros municípios a realizar as audiências, das 8h às 17h30.

A importância do Orçamento se deve ao fato do Governo do Estado convidar a população a conhecer, debater, propor, avaliar as políticas e investimentos em sua região, avalia Pedro Tavares, que coordena equipe de audiências no interior do Estado. “É um momento para as comunidades se apoderarem desta importante ferramenta que é o Orçamento Público. Além de ouvir o cidadão, o Governo do Estado obtém subsídios para promover as políticas públicas de forma mais eficiente e eficaz”, reforçou. Este ano, as audiências tratam, também, do Plano Plurianual (PPA), onde a população poderá priorizar ações para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que refere ao exercício do próximo ano.

Na ocasião das reuniões do orçamento, as comunidades terão acesso a relatório sobre a situação dos municípios, e, dessa forma, terão embasamento para a construção de propostas. O estudo é resultado de levantamento realizado pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográfico (Imesc). Ainda, durante as audiências, haverá promoção de serviços diversos à população, ofertados pelo Governo do Estado.

O próximo encontro será na quinta-feira (30), nas cidades de Barreirinhas (Lençóis Maranhenses), Governador Nunes Freire (Gurupi Maranhense), Arari (Campos e Lagos) e São Bento (Baixada Maranhense). As audiências do Orçamento Participativo têm coordenação das Secretarias de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), de Planejamento e Orçamento (Seplan) e de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap).

Inclusão Popular – O processo do Orçamento Participativo ocorre desde 2015, contemplando todo o Maranhão a partir de territórios que englobam os 217 municípios. No período, as escutas territoriais possibilitaram a elaboração de mais de 990 propostas, que tiveram a saúde, educação, agricultura, infraestrutura, saneamento e assistência social entre as áreas mais demandadas e votadas pelas comunidades.

Diante da defasagem dos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos últimos anos, o deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA) apresentou um projeto de lei que determina a atualização monetária anual das transferências do programa e amplia o valor per capita de merenda escolar destinado a escolas situadas em municípios em situação de extrema pobreza.

Ao justificar o texto, o parlamentar lembra que a última atualização da tabela de valores ocorreu em 2017, após um período de sete anos sem reajuste, sendo uma correção considerada insuficiente para as necessidades do PNAE.

Na época, o governo federal anunciou o aumento de 20% para a merenda escolar, percentual que representa apenas um terço da inflação acumulada no período (de 2010 a 2016), que foi de 58,27%, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Com isso, a merenda servida nos ensinos fundamental e médio passou de R$ 0,30 para R$ 0,36 por aluno por dia. Se fosse corrigida de acordo com a inflação, deveria custar R$ 0,48 por dia.

Atualmente, o Governo Federal atualiza os valores de acordo com suas disponibilidades, opções orçamentárias e índices de sua escolha. Com o intuito de garantir essa correção da tabela, a proposta do pedetista pede que os valores sejam reajustados anualmente, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“Trata-se de um programa importantíssimo, que beneficia cerca de 42 milhões de estudantes de escolas públicas diariamente. Não é aceitável que algo dessa magnitude enfrente problemas por falta de reajuste”, afirma Gil Cutrim.

Outra preocupação do deputado é com as escolas localizadas em municípios em situação de extrema pobreza. Pelo projeto do pedetista, os valores destinados a essas unidades de ensino corresponderão ao dobro dos recursos destinados às escolas das demais localidades.

“Com a medida apresentada, espero contribuir enormemente para a redução das disparidades educacionais observadas hoje no Brasil”, acrescenta.

Por fim, o PL 3086/2019 pede que os custos adicionais das medidas apresentadas sejam cobertos pelo Fundo Social, estabelecendo a aplicação preferencial dos recursos nas ações. Reforça, ainda, que as verbas destinadas serão acrescentadas ao mínimo obrigatório previsto na Constituição Federal. Municípios em situação de extrema pobreza Consideram-se municípios em situação de extrema pobreza aqueles nos quais 30% ou mais das famílias se enquadram nessa mesma estatística.

Dados recentes do IBGE identificaram 459 municípios em situação de extrema pobreza. Os maiores percentuais foram registrados no Maranhão, Piauí, Ceará, Bahia, Pará, Alagoas e Pernambuco.

Hoje, no Brasil, quase 9,5 milhões de crianças e adolescentes de até 14 anos vivem em extrema pobreza. Ou seja, com renda domiciliar mensal inferior ou igual a um quarto de salário mínimo. As informações são do Cenário da Criança e do Adolescente 2019, feito pela Fundação Abrinq com base nos dados mais recentes do IBGE.

Para o governador Flávio Dino (PCdoB), as manifestações deste domingo (26) em defesa das reformas do presidente Jair Bolsonaro (PSL) não foram suficientes para conter pautas de derrubada do governo, nascida dentro da própria elite. “Mas seriam insuficientes para impulsionar a agenda extremista e sectária”.

Muito ativo no Twitter durante o domingo de manifestações da estrema direita, Dino chamou atenção para o fato dos atos terem sido bem menores dos que os do dia 15 de maio, em defesa da educação. “E dependendo dos próximos dias, se governo Bolsonaro mantiver a beligerância, os atos de 30 de maio podem ser ainda maiores”.

Na avaliação do governador do Maranhão, a governabilidade vai piorar, pois, em seu entendimento, “quem governa não pode se refugiar em guetos ideológicos, a não ser em último caso. Tão pouco pode promover gestos de hostilidade à maioria do Congresso Nacional e até do Supremo”

Dino diz ainda que “em um período histórico de ofensiva da direita, este mês de maio marca uma inversão tática. O bolsonarismo promoveu hoje (domingo) um gesto defensivo, típico de quem não está conseguindo impor sua agenda. Os atos pioraram o que já estava ruim: a governabilidade”.

“A única que não concordo: a agenda de pequenos grupos contra a democracia e as instituições. Repudio pedidos de fechamento do Parlamento, bem como aqueles que querem acabar com os direitos sociais e com a educação pública”.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior vistoriou neste sábado (25) as obras de restauração do casarão na Rua da Palma, no Centro Histórico de São Luís. O espaço será destinado a habitação de interesse social voltado para contemplar famílias em situação de vulnerabilidade que habitam a região e está inserido dentre as ações de revitalização e requalificação do espaço urbano e melhoria de vidas dos moradores e de quem frequenta a região do Centro Histórico de São Luís. Após a vistoria, o prefeito, que estava acompanhado do vice, Julio Pinheiro, do presidente da Câmara, Osmar Filho e dos vereadores Genival Alves, Sá Marques, Joãozinho Freitas, Umbelino Júnior, Silvino Abreu, do presidente Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Maranhão, Mauricio Itapary e da primeira-dama, Camila Holanda, também vistoriou as abras da Rua Grande e serviços de limpezas na área do Centro.

“Estamos acompanhado de perto as obras de requalificação deste imóvel e outras que estão sendo executadas na região do Centro. Em breve estaremos entregando 14 novos apartamentos às famílias da região cadastradas pela Prefeitura. É mais um investimento em parceria com Iphan, um dos maiores dos últimos 30 anos. São obras que estão mudando a realidade deste local”, disse o prefeito Edivaldo. Secretários municipais também acompanharam o prefeito na vistoria.

As obras estão sendo realizadas pela Prefeitura de São Luís, sob coordenação da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico (Fumph), em parceria com Iphan. O casarão da rua da Palma é uma construção do século XIX e após a restauração e requalificação do prédio, a Prefeitura irá dividir o espaço interno em 14 apartamentos, que serão destinados ao público-alvo do programa habitacional na região do Centro Histórico de São Luís. Com área de 800 metros quadrados, distribuídos nos dois pavimentos, os 14 apartamentos que serão construídos seguem três modelos, com sala e um a três quartos e banheiro social, além de cozinha e lavanderia integrada à sala.

A obra integra um conjunto de intervenções realizadas no Centro Histórico pela gestão do prefeito Edivaldo. Além deste casarão, a Prefeitura realizará obras em mais três casarões. Serão revitalizados o prédio da Rua do Giz, onde serão construídos oito apartamentos; e também na Rua da Palma, com projeto para edificação de 19 residências. No total, as ações, que têm como característica a requalificação dos espaços urbanos, contribuindo para a elevação da qualidade de vida da população, devem contemplar 41 famílias em situação de vulnerabilidade, que atualmente estão abrigadas em cortiços de casarões.

O superintendente do Iphan no Maranhão, Maurício Itapary, considera a revitalização dos casarões destinados ao programa de habitação uma medida de vários alcances, contribuindo para o fortalecimento da identidade cultural da cidade, ao mesmo tempo promovendo uma política de amparo social às famílias. “Este imóvel de habitação de interesse social é mais uma obra que modifica para melhor o Centro Histórico. Esta é mais um resultado da parceria de sucesso entre a Prefeitura de São Luís e o Iphan. É o maior investimento realizado no Centro Histórico, a exemplo do Complexo Deodoro e da Praça Pedro II”, comentou o superintendente.

Para o presidente da Câmara, Osmar Filho, a obra é de grande alcance e reforça a política habitacional que tem sido implementada na gestão do prefeito Edivaldo, buscando reduzir o déficit de moradia na cidade e contemplando quem mais precisa. “O sonho da casa própria de dezenas de pessoas será materializado a partir do momento que este equipamento social e habitacional for entregue. Na condição de vereador, estamos acompanhando a evolução da obra”, destacou Osmar Filho.

O presidente da União de Moradores do Centro Histórico, Cláudio Nogueira, está acompanhando de perto o andamento das obras. Junto com a Fundação Municipal do Patrimônio Histórico, a união que reúne moradores dos bairros Desterro, Portinho e Praia Grande, realizou o cadastro dos moradores que participarão do sorteio dos apartamentos. Este é o segundo móvel do programa de habitação de Interesse Social realizado na região. O sorteio vai considerar critérios de prioridades por faixa etária, condições de mobilidade e antiguidade de moradia no Centro.

Segundo o presidente da Fumph, os investimentos em revitalização e restauração de prédios do casario histórico de São Luís que a Prefeitura vêm realizando tem como aspecto positivo a valorização do patrimônio humano. “A reabilitação de um território deste tão importante para a cidade de São Luís só pode acontecer se forem realizadas diversas ações paralelamente. Tem sido visível a mudança no centro e a quantidade de investimentos que estão sendo aplicados”, afirmou Aquiles Andrade, presidente da Fumph.

Em parceria com o Iphan, a Prefeitura tem promovido a revitalização de espaços, prédios e monumentos do Centro Histórico. Espaços como a Praça da Alegria, Complexo Deodoro, Rua Grande, Praça da mãe D´Água e Avenida Pedro II são algumas das obras que realçam a beleza arquitetônica da cidade reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco.

O processo de revitalização da área é realizado levando-se também em conta outras vertentes importantes. Além da criação de habitações para atender a famílias que vivem no local em situação vulnerabilidade social, o processo de revitalização do espaço visa ainda desenvolver projetos de caráter institucional, econômico e cultural, para promover o desenvolvimento dessas áreas e propiciar uma dinâmica maior ao local, como foi a criação da Casa do Bairro, instituição voltada ao desenvolvimento de atividades sociais destinadas aos moradores da região.

RUA GRANDE

Na visita às obras da Rua Grande, o prefeito Edivaldo e o superintendente do Iphan, Maurício Itapary, foram vistoriados os serviços de intervenções da última quadra das dez que compõem a mais importante via comercial da cidade. “Nesta fase estão sendo colocadas as canaletas de drenagem e a tubulação elétrica. Posteriormente será feita toda a parte de pavimentação e colocação do mobiliário urbano”, afirmou Maurício Itapary.

O prefeito também acompanhou os serviços de lavagem hidrotérmica em escadarias do Centro Histórico. Com a utilização de equipamento importado, de tecnologia alemã, a lavagem tem resultado mais eficiente na limpeza de praças, escadarias e ruas com pavimentação em pedras como no Centro Histórico. O trabalho foi acompanhado pelo prefeito Edivaldo, que tem investido constantemente nas ações de limpeza urbana e já contabiliza importantes resultados na área.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), em entrevista ao portal Uol, revelou bastidores da reunião “rápida e protocolar” dos governadores do Nordeste com o presidente Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira (24), em Pernambuco.

“Ele não cumprimentou nenhum de nós, e ninguém teve contato. Fizeram um negócio meio militarista, Foi uma coisa que chama atenção, meio atípica. Acredito que ele tenha uma psicose de segurança, não sei o que é. Tina militar que parecia acha que haveria uma invasão estrangeira”, observou.

“Nós chegamos e ficamos confinados numa sala. Ai, daqui a pouco, nos chamaram ao local da reunião. Ele chegou, teve a reunião, ele levantou e foi embora”. O governador disse ainda que os governadores nem sequer foram convidados para a visita ai Instituto Ricardo Brennand ou para a apresentação de uma orquestra.

Segundo Flávio Dino, “teve esse visita e a apresentação, e só o Paulo Câmara foi convidado. Eles estabelecem um distância estranha eu diria”. O governador afirmou, porém, que todos os governadores que pediram apalavra puderam falar e que não houve qualquer animosidade, “o clima foi tranquilo”.

O vice-governador Carlos Brandão participou da solenidade de lançamento do Orçamento Participativo 2019, na manhã desta sexta-feira (24), no Palácio dos Leões. A ferramenta é um importante instrumento democrático que permite ao cidadão debater e definir o destino da sua localidade. Para construção do orçamento, serão promovidas 35 audiências em 35 municípios maranhenses, onde serão definidas as metas prioritárias para o quadriênio 2020-2023. Na ocasião, foi lançado pelos Correios o Selo comemorativo ao instrumento.

“O Orçamento Participativo é uma importante ferramenta da população para definir as prioridades da gestão em áreas de impacto direto na vida das comunidades, como a saúde, educação, infraestrutura, saneamento. Seu processo de construção promove e reforça o exercício da cidadania, consolida o compromisso com o bem público e une gestão e sociedade para que seja promovida uma melhor administração pública”, pontua o vice-governador Carlos Brandão, que recebeu ainda o selo personalizado dos Correios, em alusão ao Orçamento Participativo.

Na abertura da solenidade, o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Francisco Gonçalves, fez a apresentação do documento e destacou a importância da participação de todos os entes envolvidos. “A marca do governo Flávio Dino é a participação popular e a consciência de que não se promove o desenvolvimento e a cidadania sem incluir a população. E desde o primeiro ano de governo tem se mantido essa prerrogativa. A construção do orçamento tem base na cidadania, compromisso com o bem comum e integração social para que ganhe forma e venha atender as demandas populares”, avaliou.

O Orçamento Participativo é um dos mais importantes instrumentos de gestão, transparência e democracia, pois a população é partícipe na elaboração das prioridades e demandas do orçamento, enfatiza o secretário de Estado de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap), Rodrigo Lago. “Por meio desta ferramenta a população diz ao Governo em que deverá empenhar mais esforços e receita. É uma ferramenta que consolida a marca do governo Flávio Dino, que é a governabilidade com transparência e ampla participação popular”, destacou Lago.

Representando a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), o superintendente de programas da instituição, Rafaela Vidal, reforçou que a proposta é que se possa elaborar, de forma coletiva, a construção deste importante documento. “Trata-se de um instrumento de planejamento a ser seguido por todas as esferas administrativas e totalmente validado pela população, uma vez que esta participa ativamente de sua construção”, disse.

“Agradecemos e parabenizamos o Governo do Estado por mais um ano trazer essa discussão para a sociedade. É um momento expressivo da participação da população maranhense. Mobilizar os movimentos sociais nesse exercício desafiador é muito importante e que haja clareza e objetividade na apresentação destas diretrizes, para que seja efetivo e chegue a todos os segmentos”, reforçou Lúcia Azevedo, da Articulação Estadual de Mulheres Negras.

Este ano, as audiências do Orçamento tratam ainda das diretrizes do Plano Plurianual (PPA), para que haja convergência de ideias e ao final, sejam votadas as medidas comuns. Uma vez aprovadas para o PPA, as propostas passam a compor também o Orçamento Participativo. As etapas de construção do documento, assim como do Plano Plurianual Participativo (PPA) são coordenadas pela Sedihpop, Seplan e Secap. Desde 2015, foram mais de 990 propostas votadas nas audiências, tendo como prioridade iniciativas nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, saneamento e desenvolvimento social.

O governador Flávio Dino esteve presente na 25ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Superintendência do Nordeste (Condel-Sudene), nesta sexta-feira (24), em Recife (PE). O evento reuniu os nove governadores do Nordeste e mais de Minas Gerais para votação do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), além de tratar de demandas pertinentes ao desenvolvimento destas regiões. O grupo de governadores foi recebido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Na abertura do evento, Jair Bolsonaro agradeceu a presença dos governadores e solicitou aos presentes que contribuam para a consolidação de pautas importante para o país, citando a reforma da previdência. O foco da reunião foi o debate sobre o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), aprovado na ocasião da votação; e do Projeto de Lei que o instituirá, a ser encaminhado ao Congresso Nacional para apreciação e deliberação. O plano resulta de esforço conjunto dos Estados que compõem o Condel e da Sudene para a promoção do desenvolvimento sustentável e integrado às expectativas dos diversos setores sociais dos estados incluídos no grupo.

“Estamos neste evento valorizando a importância da Sudene e esperando que o Plano de Desenvolvimento Regional traduza as reivindicações dos Estados e ao mesmo tempo, haja definição, por parte do Governo Federal, de fontes de financiamento que viabilizem sua execução. Tivemos nossos projetos respeitados e esperamos que esse plano saia do papel e possa ser concretizado, ajudando a viabilizar investimentos e a geração de empregos na região Nordeste”, pontuou o governador Flávio Dino. A questão central do plano, reforça Dino, é a obtenção de meios de financiamento, que vai repercutir na economia e gerar desenvolvimento.

O governador Flávio Dino votou pela aprovação do documento e ressalvou a adequação do Projeto de Lei, mas que se discuta sua operacionalização; inclusão no plano da relação entre o diagnóstico e metas apresentadas; reconhecimento da cidade de Balsas como polo de desenvolvimento dada sua amplitude geográfica e potencialidades; e integração dos projetos maranhenses ao plano final. “Foram pontuações que confirmam a qualidade do trabalho feito e têm como objetivo colaborar para a adequada aprovação e operacionalização do plano em favor do Nordeste e do Brasil”, concluiu Flávio Dino.

Representando os prefeitos presentes, o prefeito de Recife, Geraldo Júlio, tratou sobre os problemas enfrentados pelos municípios nordestinos durante o período de recessão, enumerou situações e solicitou medidas e políticas públicas para atenuar os efeitos da crise. “O país precisa muito de uma revisão do pacto federativo brasileiro. A constituição é de três décadas e não mudou, mas a receita do Brasil sim. Os municípios estão sendo muito prejudicados e isto precisa ser visto”, enfatizou.

O PRDNE se baseia nos pilares da sustentabilidade e revolução científica e tecnológica, abordando alternativas de financiamento, que incluem o uso combinado das fontes; complementariedade entre as fontes regionais e nacionais; maior acesso aos fundos regionais por empresas sem disponibilidade de garantia real; e incentivo às concessões privadas. Outro ponto importante é priorizar a interiorização do desenvolvimento através do fortalecimento dos sistemas inovativos e produtivos locais.O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste é fruto das contribuições de diversos segmentos, por meio de consulta pública e encontros com representantes dos governos estaduais. Está dividido em eixos estratégicos: Inovação; Desenvolvimento de Capacidades Humanas; Dinamização e Diversificação Produtiva; Segurança Hídrica e Conservação Ambiental; Desenvolvimento Social; e Desenvolvimento Institucional.

Os governadores trataram ainda da promoção de um fundo de desenvolvimento do Nordeste, que pode ter financiamento aos estados e será voltado para áreas específicas como infraestrutura, com fins a promover o desenvolvimento do turismo do Nordeste; e deliberaram sobre o regimento de funcionamento do Comitê Técnico de Acompanhamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Relatório de resultados e Impactos do Fundo no exercício de 2018.