O desvio de R$ 108,7 mil dos cofres da Câmara de Vereadores de Bom Jardim levou o Ministério Público a oferecer, em 1º de julho, Denúncia contra o vereador Antônio Gomes da Silva (mais conhecido como Antônio Cezarino) e sua esposa, a ex-vereadora Ana Lídia Sousa Costa, eleita presidente do órgão em dezembro de 2014.

Baseada no Procedimento Investigatório Criminal nº 331-009/2019, a manifestação foi assinada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

Já denunciado pelo MPMA por ludibriar agricultores quanto à obtenção de empréstimos de um programa de financiamento rural, Cezarino foi vereador no período de 2009 a 2012.

No final de 2012, ele lançou a candidatura de sua esposa à Câmara de Vereadores. Ana Lídia (conhecida como Ana Lídia Cezarino) ganhou as eleições e foi eleita presidente da casa, em dezembro de 2014, mas quem tomava as decisões era o marido dela.

Após a posse, ela destituiu o tesoureiro anterior e nomeou para o cargo uma pessoa de confiança de Cezarino: Raurison Santos. O objetivo dessa nomeação foi facilitar os saques dos recursos da Câmara.

SAQUES- De acordo com o Procedimento Investigatório, em 16 de dezembro de 2014, Ana Lídia e Raurison foram ao banco e sacaram R$ 62.834,72 da conta da Câmara de Vereadores. O valor seria usado para pagamento dos salários dos servidores.

Após o saque, Ana Lídia e Raurison foram à residência do casal. Na posse do dinheiro do saque, Cezarino entregou R$ 1 mil a Raurison e mandou ele assinar um recibo de R$ 1.500, dizendo que se tratava da quitação de seu salário como tesoureiro. Cezarino disse que o desconto de R$ 500 se devia a despesas com INSS.

“Dessa forma, o réu obteve R$ 500 de vantagem ilícita, iludindo a vítima”, relatou o promotor de justiça.

Raurison chamou Cezarino para pagar os salários dos outros servidores, mas ele respondeu que se responsabilizaria pessoalmente pela tarefa.

Além dos R$ 62 mil, nos dias 17, 19 e 22 do mesmo mês, Raurison e Ana Lídia sacaram da conta da Câmara, respectivamente, R$ 35 mil, R$ 8,88 mil e R$ 2 mil.

“Cezarino e Ana Lídia, utilizando da função da chefia da Câmara Municipal, se apropriaram de R$ 108.720,23, subtraídos, em quatro momentos distintos, da conta bancária da Câmara dos Vereadores de Bom Jardim, no caixa eletrônico do banco”, enfatizou o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

PEDIDOS – Na ação, o MPMA, solicita a condenação de Cezarino e Ana Lídia pelos crimes previstos nos artigos 171 (obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento) e 312 (apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio), do Código Penal.

Outro pedido é a condenação dos acionados à penalidade prevista no artigo 327 da lei (a pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta)

O Ministério Público também requereu a condenação de Cezarino e Ana Lídia à punição prevista no artigo 1º da  Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal).

Se condenados, as penas variam de um ano e doze anos de reclusão e pagamento de multa.

Faltando um ano e três meses para as eleições municipais, uma pré-candidatura começa ganhar corpo e se consolidar como legítimo aspirante à Prefeitura de São Luís em 2020. O comunicador, jornalista e radialista Jeisael Marx, ainda sem partido e que pela primeira vez vai passar pelo teste das urnas, vem aparecendo bem em todas as pesquisas feitas para consumo interno, ficando a frente de pré-candidatos com mandato, mas que ainda procuraram, também, consolidar seus nomes nas suas siglas de origem.

Embora sem filiação partidária, convite é o que não falta. Jeisael já foi chamado para conversar com o Cidadania, Rede Sustentabilidade e PROS, mas ainda não definiu por qual legenda vai se apresentar ao público como candidato a sucessão do prefeito Edivaldo Holanda. Enquanto não se filia, Jeisael percorre as comunidades colhendo subsídios e conversando com líderes comunitários obre os problemas  mais urgentes dos bairros, onde sempre é bem recebido.

Profissional da imprensa cotidiana, Jeisael é uma grata surpresa desta pré-campanha e sai na frente, pois enquanto pré-candidatos, a exemplo de Duarte Junior (PCdoB), Rubens Junior (PCdoB), Julio Pinheiro (PCdoB), Osmar Filho (PDT) e Dr. Yglésio (PDT) lutam internamente pela condição de candidato dos seus partidos, Jeisael tem convite de pelo menos três legendas para levar adiante seu projeto político.

Sancionada lei de Edivaldo Holanda que combate o desperdício de alimentos
O governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou a Lei 11.048, de 1º de julho de 2019, que institui, no âmbito do Estado, a Semana Estadual de Conscientização sobre o Desperdício de Alimentos, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de outubro. A lei é derivada de um projeto de autoria do deputado Edivaldo Holanda (PTC) e busca promover a conscientização da população a respeito do desperdício, aproveitamento integral dos alimentos e nutrição, dentre outros temas relacionados.

Na elaboração da lei, o parlamentar destacou a divulgação de políticas públicas e medidas que orientem o povo sobre o desperdício de alimentos, além da promoção de debates, palestras e outros eventos que venham a esclarecer os maranhenses sobre a temática.

Em seu artigo 2º, a Lei destaca que o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades e instituições, sem fins lucrativos, sempre com o objetivo de debater o desperdício e aproveitamento integral de alimentos e nutrição. Sob a ótica do deputado, a Lei tem elevado alcance social e destaca sua importância em função de se buscar alternativas com vistas a evitar o grande desperdício de comida.

Afirma o parlamentar que há uma crise social e econômica gigantesca no Brasil, onde são grandes os focos do desemprego, o que leva à fome, enquanto em outras áreas, incluindo o Maranhão, verifica-se um grande descarte de alimentos, exatamente pela falta de esclarecimentos. Para ele, a execução da referida lei vai ajudar muito na manutenção de um equilíbrio que evite o desperdício ao qual a lei se refere.

A frustada visita da Comissão de Fiscalização da Câmara dos Deputados ao Porto do Itaqui, semana passada, solicitada elo deputado Edilázio Junior, mexeu com os nervos da oposição. Na sessão plenária desta segunda-feira da Assembleia Legislativa, o deputado estadual César Pires voltou ao tema, mas proferiu uma série de inverdades sobre a situação.

A primeira, e mais grave delas, diz respeito aos repasses feitos pelo EMAP para o Governo do Estado, fato que está tramitando em processo junto à Antaq para saber se, assim como acontece em outros portos brasileiros, o convênio celebrado com a União permite ao acionista pagamentos de juros sob capital próprio.

Na narrativa de César Pires, os repasses se transformaram em desvios, dando a entender que houve prejuízo aos cofres públicos, o que não foi cogitado em instância alguma. A grave acusação feita pelo deputado vai além.

Ele afirma que o dinheiro que foi repassado é oriundo do Tegram, e que serviria para a construção de berços para escoamento de grãos. Mais uma denúncia grave que foi dita por César Pires, e que não havia sido mencionada em lugar algum.

César Pires faltou com a verdade também sobre a visita técnica da Comissão da Câmara dos Deputados. Para defender o partidário Edilázio Júnior, ele afirma que o parlamentar não deu piti algum, mesmo vários vídeos que correm na internet comprovarem o contrário.

Para completar, César Pires ainda tentou se vitimizar, afirmando que assessores foram proibidos de adentrar na reunião no Porto do Itaqui. Mais uma mentira. Somente Edilázio tinha três auxiliares dentro da sala, um deles filmando absolutamente tudo que ocorria.

O vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA) criticou a postura do procurador Deltan Dallagnol, que na tarde desta segunda-feira (8) enviou ofício recusando o convite da Câmara dos Deputados para esclarecer as conversas promíscuas que manteve com o Ministro Sérgio Moro, quando este era juiz da Lava Jato.

“Dallagnol sabe o que fez e por isso teme. De forma cínica ele diz que ‘acredita ser importante concentrar na esfera técnica minhas manifestações sobre mensagens de origem criminosa’. Logo ele, tão midiático em suas manifestações na Lava Jato. A ausência é confissão dos malfeitos praticados”, afirmou o deputado do Maranhão.

Na carta encaminhada ao Congresso, Deltan alegou que deve, por função constitucional, “desempenhar trabalho de natureza técnica perante o Judiciário, outro poder, situação distinta daquela de agentes públicos vinculados ao Poder Executivo”.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), homologou resultado final do concurso público realizado para provimento de cargos de nível médio e superior, além de cadastro de reserva, na estrutura administrativa da Casa de Leis.
O documento foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), na edição datada do dia 01 deste mês.

O referido documento e a lista final contendo os nomes dos aprovados estão disponíveis no www.camara.slz.br, no campo Concurso.

A homologação tratou-se de mais uma etapa do certame, cuja realização ficou sob a responsabilidade da Fundação Sousândrade, cumprida pela atual Mesa Diretora da Câmara.

Vale destacar que o concurso, segundo o seu edital, tem prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Foram oferecidas 116 vagas, cujos salários variam entre R$ 1.251,73 (nível médio) e R$ 2.565,05 (nível superior).

Os cargos de nível médio são: Assistente Administrativo, Técnico em Comunicação Social – Repórter Fotográfico, Téc. em Com. Social – Divulgação Institucional, Téc. em Com. Social – Rádio, Téc. em Com. Social – Relações Públicas, Téc. em Com. Social – Televisão e Téc. em Informática, Téc. em Assessoramento legislativo.

Para nível superior, os cargos são: Administrador, Analista de Informática Legislativa, Analista Legislativo, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Engenheiro Civil, Historiador, Jornalista, Psicólogo, Radialista, Relações Públicas, Tecnólogo em Recursos Humanos e Arquiteto, além de Procurador.

“O que tá em jogo aqui não é só uma casa, uma vida, mas a liberdade. A nossa liberdade de andar, dormir de janela aberta, a nossa riqueza, nosso peixe do dia-a-dia. A nossa feira nos sustenta todos os dias. E quando se diz feira, tem sarnambi, sururu, caranguejo. Nossa feira é o nosso mar. E no quintal a gente tem mandioca, tomate”. As palavras são de Dona Maria José, líder quilombola na comunidade Mamuna, em Alcântara (MA). Ela e mais vinte moradores do lugar conversaram com a comitiva que formou a diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) à Alcântara (MA), nos dias 04 e 05 de julho.

O grupo foi formado pelos deputados Helder Salomão (PT/ES), presidente da CDHM, Márcio Jerry (PCdoB/MA) e Bira do Pindaré (PSB/MA) e pelos procuradores Deborah Duprat, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e Hilton Araújo de Melo, do Ministério Público do Maranhão. A iniciativa teve o apoio Governo do Estado do Maranhão.

Além de Mamuna, outras 29 comunidades quilombolas podem ser remanejadas das suas áreas de origem por causa da possível implantação de um acordo, feito em março deste ano, entre o governo federal e os Estados Unidos, de salvaguardas tecnológicas que permite o uso comercial da Base Aérea de Alcântara, no Maranhão. São mais de 2.000 pessoas agrupadas em 791 famílias. Todos reivindicam os títulos de posse da terra, direito já reconhecido pelo próprio Incra através do Relatório Técnico Identificação e Delimitação (RTID), publicado em novembro de 2008. O acordo prevê que os Estados Unidos possam lançar satélites e foguetes da base maranhense. O território continuaria sob jurisdição brasileira.

Durante a diligência, mais de 40 lideranças das comunidades tradicionais foram ouvidas em três encontros. Além de informações sobre os termos do pacto, o grupo pede a imediata regularização dos problemas decorrentes da instalação do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA), ainda na década de 1980, quando mais de 300 famílias foram remanejadas de suas casas para a construção da Base. Elas estão alojadas nas chamadas agrovilas.

O objetivo da diligência foi garantir o acompanhamento das tratativas sobre o uso do território diante da implementação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) e acelerar a resolução das questões relacionadas à titularidade das terras hoje ocupadas.

“A gente não tem sossego há 20 anos e nós temos nossos direitos. Tudo nós temos aqui, somos ricos de tudo, peixe, marisco, aqui tudo dá, é uma terra rica. Chega de nós sofrer, se eu sair daqui vou fazer o quê? Na cidade a gente não vai conseguir viver, não tem trabalho, só tem violência. Para essas agrovilas prometeram um monte de coisa, roça motorizada e escola de primeiro mundo. Não fizeram nada”, conta Seu Cipriano Dinis, 62 anos, morador da Mamuna.

Articulação e audiência pública

O Ministério Público Federal e a CDHM devem articular um movimento  para  garantir os direitos dos quilombolas que habitam a região. A proposta surgiu durante a diligência, concluída na sexta-feira (5/7), e continua a ser discutida nesta quarta-feira (10/7), em Brasília, em uma audiência pública da CDHM. O encontro acontece a partir das 14h, no plenário 9. Também na quarta-feira, às 8h30, acontece o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas. A cerimônia será no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

Para Márcio Jerry (PCdoB), que faz parte da CDHM, “o acordo de entre o Brasil e os Estados Unidos não faz qualquer menção direta sobre impactos econômicos e sociais em Alcântara. Mas é óbvio que eles existem, a começar pelos passivos de décadas, e resolver o passado é essencial e condicionante para planejar o futuro, sanando injustiças no presente”.

“Aqui, o que mais ouvimos das lideranças foi exatamente a necessidade de se resolver os passivos, garantir que não haverá novos remanejamentos e muitos menos a expansão da área já ocupada pela base aérea”, destacou Bira do Pindaré (PSB/MA), também da CDHM e solicitante da diligência.

O presidente da CDHM, Hélder Salomão explica que “vai ser feito um relatório, que será entregue a todos órgãos envolvidos na questão, vamos acompanhar todo os desdobramentos e estamos cobrando do governo brasileiro que não celebre nenhum acordo sem garantir e sem preservar os direitos das comunidades locais”.

A programação da diligência incluiu visita às comunidades de Marudá e Mamuna e reunião com representantes dos sindicatos de trabalhadores rurais de Alcântara, realizada na quinta-feira (4). Já na sexta-feira (5), o grupo participou de audiência com o governador do Maranhão, Flávio Dino, e com secretários de estado do Meio Ambiente e Direitos Humanos. Dino firmou que, se o governo federal delegar para o estado a titularização das terras, o governo estadual vai arcar comas despesas e fará todo o processo.

“Queremos a garantia do nosso território, nossa prioridade é a titularização. Com isso, a gente senta e decide. Não adianta vir com decisão de cima para baixo. Estamos há mais de 10 anos sem solução. A gente fica sempre com os dois pés atrás quando se fala em qualquer acordo com a base de lançamentos”, ressalta  Neta, líder da comunidade Panaquatiua.

Voltando a Dona Maria José, da comunidade Mamuna, a líder afirma: “Hoje até a mentira tem nome novo, que eu nem sei chamar (fake News). O governo é cruel quando ele quer ser e por causa disso não tem acordo com governo. Primeiro a nossa titulação. Está na Constituição que temos direito ao nosso terreno”.