A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim propôs, em 8 de agosto, uma Denúncia contra o ex-prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim; o ex-secretário municipal de Cultura e Turismo Carlos Alexandre Muniz Lopes; o ex-pregoeiro Ricardo Barros Pereira; o ex-assessor jurídico Humberto Henrique Veras Teixeira Filho; e os empresários Jaime Rocha da Costa e Lupércio Alves de Lima.

Todos os envolvidos são suspeitos de integram uma organização criminosa que teria fraudado processos licitatórios para a realização do carnaval de 2016 no município.

De acordo com uma representação formulada por Marcos Antônio Duarte de Sena, apesar da empresa JCR Produções Ltda., de Jaime Rocha da Costa, ter sido a vencedora do Pregão Presencial n° 021/2016 para fornecimento de estrutura de palco, iluminação, camarim, gerador e bandas, o material teria sido efetivamente fornecido pelo denunciante, contratado diretamente pelo prefeito Magno Amorim, por R$ 60 mil.

De acordo com Marcos de Sena, ao se dirigir ao setor de licitação para comprar o edital da concorrência, teria sido informado por Ricardo Pereira que o prazo já estava encerrado e que tudo teria sido acertado para que a empresa de Lupércio de Lima fosse a vencedora.

Lupércio de Lima atuaria na indicação de empresas laranjas para participar de processos licitatórios em diversos municípios maranhenses. Em geral, essas empresas têm sede em cidades que não utilizam notas fiscais eletrônicas.

As investigações do Ministério Público identificaram que, em 4 de fevereiro de 2016, houve uma transferência de R$ 201.936,62 da conta da Prefeitura de Itapecuru-Mirim (recursos do Fundo de Participação dos Municípios) para a de Jaime da Costa. No dia seguinte, o empresário teria transferido R$ 175 mil para a conta de Lupércio de Lima.

Para o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, os fatos confirmam “a linha investigativa de que Jaime funcionava como uma espécie de ‘laranja’ de Lupércio e Magno Amorim, para simular a licitação, bem como para fins de lavagem de capitais”.

A análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou outras irregularidades como a inexistência de comprovantes de publicação do aviso de licitação, do resultado do pregão e do extrato do contrato.

PEDIDOS- Todos os envolvidos foram denunciados por crimes de responsabilidade (pena de reclusão, de dois a doze anos), fraude em processo licitatório (detenção, de dois a quatro anos, e multa), organização criminosa (reclusão, de três a oito anos, e multa) e lavagem de dinheiro (reclusão, de três a dez anos, e multa) em concurso de pessoas e concurso material.

Magno Amorim, Carlos Alexandre Lopes e Ricardo Pereira também foram denunciados por corrupção passiva (pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa) enquanto Jaime da Costa e Lupércio de Lima respondem por corrupção ativa, estando sujeitos à mesma pena.

Também foi pedido o bloqueio de imóveis em nome de Jaime Rocha da Costa e Lupércio Alves de Lima.

Além disso, a Denúncia requer que a Receita Federal e o Banco Central suspendam os CNPJs de seis empresas “tendo em vista que existem comprovações de que são empresas fantasmas e/ou constituídas apenas para fraudar procedimentos licitatórios e subtrair recursos públicos. Estão na lista a R. B Empreendimentos e Serviços – ME, Cimter – Construções Imobiliária e Terraplanagem Ltda, Jaime R. da Costa – ME, JRC Produções, Signandes Empreendimentos Ltda. e Classe A Empreendimentos Comércio e Serviços Ltda.

Uma postagem do vereador Raimundo Penha (PDT) nas redes sociais contra a falta de fiscalização do Procon nas gigantescas filas que são formadas diariamente nos postos de compra de crédito para o transporte coletivo, provou muita especulação nos bastidores da sucessão municipal que se aproxima.

A cobrança de Penha, recheada de insinuações contra a dirigente do Procon, advogada Karen Barros, namorada do deputado e pré-candidato pelo PCdoB a prefeito de São Luís, deputado estadual Duarte Junior (PCdoB), soou como alerta da briga renhida que poderá se transformar os bastidores da sucessão no grupo governista.

O vereador é dos mais entusiastas da pré-candidatura do presidente da Câmara Municipal a prefeito, Osmar Filho (PDT), e cobrar fiscalização do Procon nas filas dos postos às vésperas da comemoração do dia do estudante (11 de agosto), em rede social, maior campo de atuação de Duarte Junior, está sendo visto como uma estocada, até porque quem continua dando as cartas no Procon é o deputado estadual.

“Inaceitável que trabalhadores e estudantes continuem sendo humilhados para recarregar os créditos para uso do transporte”, disse Penha. Ele ainda levantou suspeita sobre uma recente parceria do Procon com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís para justificar a falta de fiscalização do órgão.

“A pergunta que não quer calar: Quando o Procon vai fiscalizar a gigantesca fila para compra de créditos nos Terminais de Integração? Ou a ‘parceria’ que fez com o SET impede o Procon de fiscalizar o sindicato dos empresários?”, questionou Penha.

André Ítalo Rocha, O Estado de S.Paulo – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira, 8, que, “mesmo com discurso autoritário”, o presidente Jair Bolsonaro foi eleito de forma democrática e “é o que temos até 2022”.

Como defendemos a democracia, Bolsonaro é o que temos até 2022. Mesmo com discurso autoritário, ele sempre foi eleito pelas urnas, desde os tempos de parlamentar até a presidente”, disse Maia, em debate promovido em São Paulo pela Fundação Lemann, financiada pela família do empresário Jorge Paulo Lemann. Segundo o presidente da Câmara, “cabe ao Legislativo e ao Judiciário, naquilo que entender que ele passou do limite, gerar o limite”.

Maia – que tem feito críticas recorrentes ao projeto político defendido por Bolsonaro – acrescentou que, na agenda de costumes, não há, por parte do Parlamento, o apoio que o presidente tem na agenda econômica. “Nosso papel é construir o caminho do fortalecimento, de reafirmação da democracia. Do meu ponto de vista, muitas coisas que ele fala no seu discurso, eu discordo, mas não falo porque pessoalmente para mim é muito forte, como a questão do Felipe Santa Cruz”, disse ele, em referência ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

Em entrevista, Bolsonaro contrariou dados oficiais e colocou em dúvida a versão para o morte do pai de Felipe, o militante de esquerda Fernando Santa Cruz. Para o presidente, ele teria sido assassinado por integrantes do próprio grupo político que integrava. Relatório da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, porém, atesta que Fernando foi morto por militares durante o regime militar.

‘Erros’. Durante o debate, o presidente da Câmara afirmou que a eleição de Bolsonaro foi “um produto dos erros” da classe política nos últimos 30 anos, ao tratar sobre como um deputado federal do chamado baixo clero da Casa venceu uma eleição presidencial.

Maia fez essa afirmação após o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que também participou do debate, ter feito críticas à postura de Bolsonaro como presidente. “Bolsonaro é produto dos nossos erros. Um deputado que estava sem partido, escanteado até pelas elites militares, vai e pega um movimento de rua, pega questões de valores, muito conservadores, e se elege”, disse. “Se ele chegou aonde chegou, a culpa é nossa”, acrescentou.

Para Maia, o ex-juiz Sérgio Moro escolhido por Bolsonaro para a Justiça, não apoiou o então candidato do PSL no primeiro turno das eleições. Ele disse que a Lava Jato foi decisiva para a vitória de Bolsonaro, “mas o nome da Lava Jato não era Bolsonaro”. “Não deu tempo para que o candidato deles criasse condições para disputar a eleição. Como a Lava Jato não teve candidato, Bolsonaro foi beneficiado por esse movimento.”

O governador Flávio Dino marcou presença na tradicional Expo Municípios, realizada em Goiânia, que destaca as potencialidades das cidades deste estado. O evento, organizado pela Federação Goiana dos Municípios (FGM), reúne milhares de pessoas entre autoridades políticas, empresários e investidores, com fins a reforçar os negócios no turismo e exportação locais. Nesta quinta-feira (8), ocorreu o encerramento da Feira, no Centro de Convenções, onde Flávio Dino tratou de política e investimentos.

A Expo Municípios trouxe vasta programação com palestras, oficinas, técnicas e exposições, estimulando a economia das cidades goianas. Na ocasião, o governador Flávio Dino fez apresentação do Porto do Itaqui e destacou as potencialidades do Maranhão no painel ‘A Ferrovia Norte-Sul e a integração GO, TO, MA e MT’. O governador visitou, ainda, os estandes da feira, acompanhado do presidente da FGM, prefeito da cidade de Campos Verdes, Haroldo Naves, que destacou que o evento é canal de interlocução entre gestores e empreendedores municipais, parceiros institucionais, autoridades internacionais e investidores.

Flávio Dino ressaltou as iniciativas implantadas com apoio do Governo do Maranhão, que integraram estados, a exemplo da formação de três consórcios de governadores – Brasil Central, de Governadores do Nordeste e da Amazônia Legal -, além do Fórum de Governadores do Brasil. O governador destacou, ainda, a potencialidade do Complexo Portuário do Maranhão (incluindo o Itaqui e os portos privados) como o maior do Brasil em carga movimentada. Neste ano, são previstas 250 milhões de toneladas em vários tipos de cargas, ultrapassando o ano anterior.

“Estamos aqui pelo Nordeste, com muito orgulho, para unirmos esforços. Devemos buscar convergência e união, por isso vim aqui apresentar nosso complexo portuário, o Porto do Itaqui, e dizer da conclusão da Ferrovia Norte Sul, que aproximará os Estados. Tenho dialogado intensamente e prezo o pluralismo político, sem que impeçam o diálogo interfederativo, nem se dissolvam os laços que unem os brasileiros”, enfatizou Flávio Dino.

A Expo Municípios se propõe a ser um fórum para a troca de experiências e um espaço para a capacitação dos agentes, por meio de palestras, oficinas técnicas e exposições. O objetivo é contribuir com o fomento das economias locais, com destaque das cadeias produtivas, cultura e turismo existentes nos municípios. Serve, ainda, como um espaço para apresentação de tecnologias e serviços voltados à administração pública, soluções modernas e práticas. Um total de 246 municípios participam do evento.

A Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de São Luís, nesta quarta-feira (7), com as presenças de representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Prefeitura de São Luís, Governo do Estado, vereadores, secretários municipais, sindicalistas, servidores públicos, professores e agentes comunitários de saúde, decidiu formar uma comissão para a discutir com o Tribunal de Contas do Estado a prorrogação do prazo definido para os gestores informarem as providências sobre acúmulo de cargos.

Proposta pelo vereador Pavão Filho (PDT), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo Municipal, a audiência foi convocada com o objetivo de discutir critérios que estão sendo usados pelo Município de São Luís e pelo Estado do Maranhão para atender uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) sobre acúmulo de cargos, na forma que dispõe o artigo nº 37 da Constituição Federal.

Um diagnóstico do TCE constatou que, em todo o Maranhão, existem cerca de 37 mil casos de acúmulo ilegal de cargos públicos. A maioria envolve profissionais da educação e da saúde. Diante desse quadro, os gestores foram chamados pela corte de contas para que justifiquem quais providências estão tomando sobre cada caso de acúmulo de vínculos detectado. O prazo estabelecido para a prestação das informações encerra no dia 14 de agosto.

Durante a audiência, o promotor de justiça Reginaldo Junior Carvalho esclareceu que o objetivo principal do Ministério Público no combate ao acúmulo ilegal de cargos é a preservação dos interesses da sociedade e o respeito à Constituição. “Contudo, não queremos promover nenhuma caça às bruxas. A aplicação da lei não poderá ocorrer com abusos ou com qualquer tipo de arbitrariedade. Estaremos sempre em sintonia com a legalidade, preservando a dignidade do servidor público”, garantiu.

O governador Flávio Dino voltou a criticar o uso político do Judiciário numa referência a juízes, que atuam ou atuaram na Operação Lava Jato.

“Espero que os agentes da partidarização e da espetacularização do Judiciário reflitam e voltem a agir como juízes”, postou Flávio Dino em sua conta pessoal no Twitter.

Dino avaliou ainda que o Supremo foi prudente ao suspender a transferência do ex-presidente Lula, preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, desde abril do ano passado. “Algo que se espera de todos os juízes, de todas as instâncias”, disse.

Por 10 votos contra um, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu suspender a transferência do ex-presidente Lula.

Antes, a pedido da Superintendência da Polícia Federal, comandada pelo ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública), e da prefeitura de Curitiba, a juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba, Carolina Lebbos, decidiu pela transferência de Lula da Superintendência da PF em Curitiba para o presídio de Tremembé, em São Paulo.

Ex-juiz federal, Flávio Dino lembrou que a defesa do ex-presidente Lula apresentou, em maio, embargos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), inclusive sobre aplicação do art 387, 2º, do CPP, quanto ao regime semiaberto.

“Infelizmente não foi possível a apreciação. A prudência recomenda aguardar o STJ julgar”, afirmou.

Para Flávio Dino, o ex-presidente Lula tem direito a cumprir a pena em regime semiaberto. O STF deve julgar outro pedido da defesa de Lula, na próxima semana.

O pré-candidato a prefeito de São Luís, comunicador Jeisael Marx, ainda sem partido, já recebeu um montão de convite, mas anda cada vez mais próximo de definir por qual legenda disputará a eleição de 2020. Por enquanto a preferência continua sendo a Rede Sustatabilidade e Cidadania.

Sempre pontuando nas pesquisas que antecedem a campanha propriamente dita, Jeisael mantém conversações com os partidos Rede e Cidadania (ex-PPS), mas nos bastidores da política comenta-se que ele estaria mais próximo de filiar ao partido de ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva.

Marx esteve reunido nesta quarta-feira (7) com o presidente da Rede no Maranhão, o músico Fauzi Beydoun e saiu do encontro bastante otimista, o que levantou especulações de que o comunicador já teria tomado sua decisão pela Rede, mas ele não confirma, diz apenas que está conversando.

Paralelo às conversações de bastidores para definir filiação, Jeisael mantém um cronograma de reuniões diárias nas comunidades, onde discute os problemas locais e colhe informações sobre as dificuldades cotidianas cotidianos dos moradores de bairros da periferia de São Luís