O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, reiterou, nesta terça-feira (13), em entrevista ao Repórter Difusora, da Rádio Difusora FM, a importância do Programa Cheque Cesta Básica Gestante, que paga até R$900 como incentivo às gestantes de baixa renda para realização do acompanhamento pré-natal.

“O Cheque Cesta Básica não foca tanto na distribuição de renda. Ele faz isso, lógico, mas o foco é fazer as mulheres fazerem o maior número de consultas de pré-natal. Das mulheres do Maranhão, apenas 30% fazem pelo menos seis consultas, que é o mínimo recomendado”, comentou.

De acordo com o secretário Carlos Lula, o objetivo, como o Governo do Estado tem sempre reforçado, é diminuir riscos à saúde de mãe e filho. “Nove parcelas de R$ 100 pode parecer pouco, mas para a população de baixa renda não é. Ajuda muito”, destacou Carlos Lula. O valor de R$ 900 será pago à gestante, em até nove parcelas de R$ 100, das quais até seis parcelas durante a gravidez e as demais nos primeiros meses de vida da criança

Carlos Lula informou que a ação faz parte de uma Política de diminuição da mortalidade materna e infantil adotada pelo Governo e que terá impacto direto na melhoria dos índices do estado.

O radialista Robson Júnior reiterou a importância do trabalho preventivo com as gestantes maranhenses. “Falo isso com a experiência de um filho que perdeu a mãe no parto em 1980. É preciso cuidado”.

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) chamou de “oportunistas” e “desonestos” os ataques ao Governador do Maranhão, Flávio Dino, após os protestos de moradores da comunidade do Cajueiro. Para Jerry, na tentativa de intermediar a negociação com 60 residentes da área, Dino acabou se tornando alvo de ataques da oposição, que têm usado o fato para deturpar a atuação do Governo Estadual.

“Lamentável a postura dos que de forma oportunista e desonesta atacam o governador Flávio Dino, um líder que tem na defesa do povo uma marca forte, bem como a marca da defesa de justiça e oportunidades para todos”, disse Márcio Jerry. “A postura do Governo do Maranhão, neste caso, como em todos os demais, foi e é de absoluto respeito ao povo, aos trabalhadores. E eventuais abusos cometidos são sempre devidamente apurados, na forma da lei”, defendeu.

Acampados desde a última segunda-feira (12) na frente do Palácio dos Leões, um grupo formado por 11 famílias reclama a desocupação da área, que hoje pertence à Tup Porto São Luís S.A. A partir de um pedido de reintegração de posse feito pela empresa, diferentes versões passaram a ser divulgadas nas redes sociais, criando confusão de lado a lado.

O Governo do Estado informou que a desapropriação é uma decisão judicial e que tem atuado para minimizar os impactos para os residentes da área. Além de aluguel social e cestas básicas até que casas definitivas sejam concluídas, os moradores também terão oferta de emprego. Além disso, há a informação de que as comunidades tradicionais não foram afetadas e que as famílias permanecerão no local. Além de integrantes das famílias tradicionais, a região também passou a ser ocupada por moradores da Península, que teriam invadido a área para tentar lucrar com a situação.

Garantir o aumento da quantidade de médicos no Norte e Nordeste. Esta foi a proposta de uma das emendas apresentador pelo senador Weverton (PDT-MA) à Medida Provisória (MP 890/2019) que cria o programa Médicos pelo Brasil, em substituição ao programa Mais Médicos lançado em 2013.

Para Weverton, é importante incluir na MP medidas que assegurem que a população dessas regiões tenha acesso a atendimento médico.

“Para que esse novo programa colha os resultados de atender de forma igualitária a população brasileira é necessário priorizar as suas vagas em regiões menos favorecidas como o Norte e o Nordeste”, ressaltou o parlamentar.

No Brasil existem 2,18 médicos por mil habitantes. De acordo com dados divulgados pela Demografia Médica no Brasil 2018, em algumas capitais brasileiras como, por exemplo, Vitória, no Espírito Santo, existem 12 médicos por mil habitantes. No outro extremo, no interior das regiões Norte e Nordeste, há menos de um médico por mil habitantes. O Sudeste é a região com maior densidade médica, cerca de 2,81, contra 1,16 no Norte e 1,41 no Nordeste.

“O Maranhão mantém a menor razão entre as unidades, com 0,87 médico por mil habitantes, seguido pelo Pará, com razão de 0,97. Nos dois casos, há menos de um médico por grupo de mil moradores. Precisamos mudar esta realidade”, destacou Weverton.

O senador também apresentou uma emenda para ampliar o grupo de populações que receberão tratamento especial no programa. A ideia de Weverton é incluir as comunidades quilombolas, ribeirinhas e ciganas.

“Nos últimos anos, elas têm sofrido pela invisibilidade do Poder Público na sua atenção básica. Temos que priorizar aquelas pessoas que estão esquecidas e que precisam de acesso a um atendimento médico de qualidade”, afirmou.

Mais vagas – Weverton apresentou ainda uma emenda para ampliar a oferta de cursos de Medicina e vagas para residência médica, priorizando as regiões Norte e Nordeste, que possuem menor relação de vagas e médicos por habitante e alta vulnerabilidade na atenção à saúde.

“É necessário uma redistribuição e ampliação das vagas nos cursos de medicina para os estados que estão abaixo da média nacional, o que possibilitará à população brasileira o acesso a um sistema público de saúde de qualidade”, disse o parlamentar.

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou na última segunda-feira (12), em primeiro turno, projeto de lei nº 092/19, de autoria do presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), que estabelece no calendário oficial de eventos da capital o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia.

A data, que será comemorada anualmente no dia 11 de agosto – Dia do Advogado, visa valorizar e homenagear a advocacia local, ressaltando a importância da proteção das prerrogativas dos profissionais do Direito.

De acordo com a proposta, O Poder Executivo Municipal e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, poderão realizar reuniões, palestras, seminários e atividades específicas alusivas ao evento.

A Câmara e a própria OAB/MA também poderão promover sessões especiais para homenagear os profissionais que se destacaram durante o ano na defesa de suas prerrogativas.

“Sou advogado por formação e tenho amor pela profissão. Compreendo a importância do direito dos meus colegas e suas garantias de defesa enquanto profissional. A aprovação deste projeto é mais uma conquista para nossos amigos que lutam por justiça e direito iguais”, afirmou Osmar Filho.

A polêmica envolvendo a reintegração de posse na comunidade do Cajueiro e a empresa privada que construirá um porto na região está cercada de politicagem por parte de quem quer aparecer para macular o a imagem do governo.

A verdade é que a grande maioria dos acordos com as famílias locais foram feitos. Alguns deles chegaram a cifras que giram em torno de R$ 500 mil. Outros não aceitaram e continuam negociando, apesar da ordem judicial de reintegração de posse.

As famílias alvo de operação de hoje são recentes na área, não são comunidades tradicionais. Estas, já receberam as suas indenizações e nem moram mais no local.

É aí que o “protesto” fica cada vez mais estranho. Será que espertos sabiam que ali seria construído um porto e se transformaram em “moradores”?

Fala-se até de um morador da Península que, do dia para a noite, virou morador do Cajueiro e disse que só sairia da sua comunidade por cifras perto de R$ 2 milhões.

Essa história ainda vai dar muito o que falar…

Os principais pré-candidatos a prefeito de São Luís, pelo visto, resolveram colocar o pé no freio e mergulhar nas articulações de bastidores para tentar assegurar suas presenças no pleito de 2020. Eduardo Braide, Duarte Junior, Neto Evangelista, Bira do Pindaré, Júlio Pinheiro, Osmar Filho, Dr. Iglesyo, entre outros, passaram fazer movimentos tímidos, apenas reuniões esporádicas em ambientes fechados em algumas comunidades, até por conta da legislação eleitoral e da insegurança quanto a confirmação da candidatura em convenção de alguns pretendentes.

Os deputados federais Eduardo Braide, favorito até agora segundo as pesquisas, e Bira do Pindaré, principal nome da esquerda, podem justificar a pausa momentânea em suas pré-campanhas por conta das articulações para votações de temas polêmicos na Câmara Federal, a exemplo da reforma da Previdência. Neto Evangelista por sua vez aguarda o desfecho de uma articulação do DEM com o PDT para saber se vai para a disputa coligado com os pedetistas ou terá que se virar sozinho, já os demais citados ainda dependem de conversações partidárias internas para confirmarem suas presenças na sucessão da capital.

A maior dificuldade encontra-se justamente nos dois maiores partidos que integram a aliança liderada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT). Duarte Junior, embora negue a existência de disputa interna, na verdade enfrentar muita resistência entre os comunistas, até porque a preferência do Palácio do Palácio dos Leões, conforme especula-se nos bastidores da sucessão, é pela candidatura do deputado federal licenciado e secretário de Cidades, Rubens Junior.

Situação semelhante é vivida pelo PDT, partido que mantém a hegemonia na capital desde 1988 quando elegeu pela primeira Jackson Lago, se mantém no comando do poder Executivo municipal até os dias de hoje e vai lutar pela permanência no comando da prefeitura. Entre os pedetistas, o embate ocorre entre o presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho, e deputado Dr. Iglesyo. Após uma recente conversa que teve com o presidente estadual do PDT, senador Weverton Rocha, em Brasília, Iglesyo ficou bastante animado e vem demonstrando otimismo como a possibilidade de representar a legenda.

Osmar, por sua vez, trabalha em silêncio, conta com significativos apoios e espera está bem situado nas pesquisas até a data da convenção do partido que indicará o candidato a prefeito pelo PDT.

Outro pré-candidato que enfrenta problema interno é Wellington do Curso. Eleito pelo PSDB, o parlamentar estadual, diante da possibilidade dos tucanos apoiarem a candidatura de Eduardo Braide, já procura abrigo em outra legenda e vem mantendo conversações com outras siglas para evitar ficar de fora do pleito.

Adriano Sarney e Vitor Mendes, dois legítimos representantes do que restou da oligarquia Sarney, que também anunciaram pré-candidaturas, ao que tudo indica desistiram, pois não se movimentam como aspirantes ao cargo. Até Zé Inácio, que se apresenta com uma alternativa para o PT voltar a disputar uma eleição com candidato próprio, se recolheu e já nem trata mais sobre o assunto.

Os comentários de bastidores é que até o final deste semestre, quando o quadro de pré-candidatos já estiver bem mais claro, os postulantes a substituírem o prefeito Edivaldo partir de janeiro de 2021 deverão partir com todo gás em busca de aliados partidários para posteriormente entrarem no corpo-a-corpo na cata dos votos ou usarem recursos eletrônicos que lhes permitam abranger um maior contingente de eleitores possíveis.

Entre todos os pré-candidatos, o comunicador Jeisael Marx, ainda sem partido, é quem se movimenta com mais desenvoltura e vem participando de reuniões diariamente na comunidade, até porque possui uma série de convites de legendas para ser candidato. Atualmente ele está mais próximo da Rede Sustentabilidade, embora converse também com o Cidadania

E 2019 está passando rapidinho.

A Assembleia aprovou, na sessão desta segunda-feira (12), o projeto de lei ordinária (PLO) nº 184/2019, de autoria do deputado Edivaldo Holanda (PTC), que obriga a disponibilização de banheiros químicos adaptados às pessoas que utilizem cadeiras de rodas ou com mobilidade reduzida, nos eventos organizados em espaços públicos no âmbito do Estado do Maranhão.

Segundo o referido PLO, a quantidade de banheiros químicos deverá ser proporcional à estimativa de público presente, observados os critérios estabelecidos, em conformidade ao tipo de espetáculo artístico ou evento, obedecendo a quantidade mínima de 10% do total. O descumprimento desta Lei acarretará ao organizador do evento o pagamento de multa no valor de R$ 5 mil.

“Esse olhar para as necessidades de todos, deve ser uma realidade em espaços e eventos públicos do nosso Estado. Proporcionar acessibilidade e infraestrutura adequada para cadeirantes ou para quem apresente mobilidade reduzida, com instalação de banheiros químicos, é fundamental para preservar o direito de ir e vir dessas pessoas”, justificou o deputado Edivaldo Holanda.

De acordo com o deputado, a instalação de equipamentos adequados interfere diretamente no bem-estar dos portadores de necessidades especiais. “Nada mais inclusivo de que promover autonomia, conforto e segurança de forma digna e respeitosa, preservando a integridade física do indivíduo”, complementou.