Provocada pelo vereador Pavão Filho (PDT), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Luís realizará Audiência Pública dia 07 de agosto, às 15h, no plenário da Casa, para discutir os critérios que estão sendo usados para atender a recomendação do TCE-MA (Tribunal de Contas do Estado) sobre acúmulo de cargos, na forma que dispõe o artigo nº 37 da Constituição Federal.

A proposição para discutir o assunto que está provocando reclamação de muitas categorias que se sentem prejudicadas, é de autoria do próprio presidente da CCJ da Câmara Municipal, Pavão Filho. O tema desperta muita discussão, a final existe muita insatisfação de servidores que acumulavam dois empregos, mas com carga horária diferente, e que estão se sentindo prejudicados por serem obrigados a fazer opção apenas por um.

O governador Flávio Dino reuniu nesta terça (23) com o ex-governador de São Paulo Márcio França (PSB) e com o presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro, Carlos Siqueira. A construção da Frente Ampla em defesa do país esteve no centro do diálogo.

“Conversamos sobre a frente ampla em defesa do Brasil e sobre projetos no Maranhão.”, afirmou o governador Flávio Dino, em sua conta nas redes sociais.

Nos últimos meses, Flávio Dino reuniu-se com várias lideranças políticas de diferentes espectros ideológicos para tratar sobre a conjuntura política, social e econômica do país.

Citado entre os presidenciáveis para 2022, Dino conversou com os ex-presidentes Lula, Fernando Henrique Cardoso e José Sarney.

O líder comunista também manteve diálogos com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre, além do ex-ministro da Justiça Nelson Jobim.

Para Flávio Dino, a ameaça à democracia do país requer atitude dos setores liberais e sociais-democratas.

“Infelizmente, a democracia brasileira está em perigo. Quando você está diante de uma situação emergencial, é preciso dialogar e unir todas as forças políticas. Defender a Constituição e a democracia não é um dever apenas da esquerda. É preciso que setores liberais e social-democratas, que se convencionou chamar de centro, também estejam em atitude vigilante.”, disse, em recente entrevista ao jornal O Globo.

Nesta terça-feira (23), o governador em exercício Carlos Brandão sancionou duas leis de interesse da juventude e esportes maranhenses. A primeira delas criou a Semana Estadual da Juventude e a segunda reorganizou o Conselho Estadual de Esporte e Lazer do Maranhão.

“Sancionamos duas importantes leis, uma delas que cria a Semana Estadual da Juventude para que se abra ainda mais o debate democrático e de onde podem sair sugestões para realização de políticas públicas para a juventude; e a outra, que possibilita a reorganização da questão esportiva, e aplicação de recursos no Maranhão”, explicou o governador em exercício Carlos Brandão.

Instituída em lei, a Semana Estadual da Juventude será realizada entre os dias 12 e 18 de agosto.

A proposta da Semana é de conversar e dialogar com os jovens, incentivar e promover atividades diversas de cultura, esportes, lazer, sexualidade, drogas educação e trabalho, além de incentivar os jovens na participação dos espaços públicos e debaterem sobre políticas públicas voltadas para o setor. A semana será coordenada pela Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv).

“É um momento importante, porque essa semana vem completar o conjunto de ações para a juventude desenvolvidas pelo Governo do Estado “, destacou o secretário da Seejuv, André Vitral.

De acordo com ele, a Secretaria já iniciou os preparativos para a primeira semana.

“Acontece nos próximos 12 a 18 de agosto e há uma extensa programação, como a realização de um seminário com gestores municipais de Juventude, além de várias ações de mobilização “, completou.

Mateus Vinícius é integrante da União da Juventude Socialista (UJS) e participou da solenidade de sanção da lei. Para ele, uma conquista que amplia o debate público no estado.

“Há dois anos discutíamos esse projeto e hoje vemos ele sendo sancionado, a juventude se sente abraçada neste momento e sentimos que podemos avançar cada vez mais”, disse.

“É uma semana em que poderemos discutir, debater projetos, políticas públicas e avançar nessas pautas identificando o que a juventude precisa”, completou.

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB),  sofreu AVC (Acidente Vascular Cerebral)  nesta noite de terça-feira (23) e encontra-se hospitalizado na UTI do Hospital São Domingos.

Segundo assessores do prefeito, Dutra foi submetido a exames, está consciente, mas um boletim médico somente deverá divulgado na manhã desta quarta-feira (24).

Há sete anos, um conhecido ‘Ranking Políticos’ vem tentando desvirtuar o real comportamento dos parlamentares no Congresso Nacional para camuflar o real resultado de pesquisas qualitativas de senadores e deputados que buscam atuar em prol de seus estados. Elaborado por aliados do Movimento Brasil Livre e do Partido Novo, ele é feito por seis conselheiros com perfil pró-mercado que, coincidentemente, elegem (vejam só) parlamentares destes partidos como os mais bem classificados. São eles os responsáveis por definir a “qualidade legislativa”, que não resiste a uma googlada.

Entre eles estão Flávia Virgínia, filha do cantor Djavan, que se autodefine “biblista” e discípula de Olavo de Carvalho, o mentor intelectual do novo Governo, além de Eduardo Mufarej, empresário que construiu sua carreira no mercado financeiro e é um dos fundadores do Movimento RenovaBR, responsável pela condução de votos de parlamentares do PDT a favor da reforma da Previdência e contra os trabalhadores, em julho deste ano. Ainda estão listadas a curadoria de Regina Esteves, integrante do Conselho da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), maior aliada da onda que culminou no impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, e Flávio Rocha, outro nome do empresariado que declarou abertamente apoio a Jair Bolsonaro, na campanha de 2018.

Ainda restam na lista os nomes de Alexandre Ostrowiecki, CEO da Multilaser, empresa que patrocinou a distribuição de cartazes apócrifos com ataques ao PT e ao governo federal, distribuídos no jogo de abertura da Copa do Mundo de 2014, e o de Rogerio Chequer, ex-líder do Vem Pra Rua que disputou o cargo de governador de São Paulo pelo partido e, às vésperas do 2º turno das eleições em 2018, declarou contrariando o posicionamento de seu partido, o Novo: “Estou há longos 4 anos combatendo o PT, a corja da Política. Declaro meu voto a Jair Bolsonaro para o segundo turno. PT nunca mais.”

Em letras miúdas no fim da página “Sobre”, o ranking afirma que tem “firmes valores e princípios a respeito de temas econômicos” e que levanta bandeiras (perceba que já não são mais apenas aquelas três bandeiras em destaque na página inicial: “Anti-Corrupção”, “Anti-Privilégios”, “Voto Consciente”. Bem montada, a página leva a crer que as informações sobre os resultados têm credibilidade. No entanto, a sua principal função, o ranking não passa de uma armadilha liberal a maior parte dos eleitores que buscam informações na internet para avaliar seus candidatos.

Chama atenção, ainda, que no caso do Maranhão, os 20 parlamentares mais “bem avaliados” figurem justamente entre os últimos em rankings nacionais como o da FSB, uma das maiores agências de comunicação da América Latina, os mesmos nomes fiquem entre os últimos colocados.

Na hora de pesquisar desempenho dos parlamentares na internet, tome cuidado com sites como estes, que se vendem como apartidários e independentes, mas estão muito longe disso.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, vai firmar acordo de cooperação técnica com o INSS para que as prefeituras tenham acesso ao sistema de protocolo do instituto. O assunto foi tratado nesta terça-feira (23) pelo presidente da Famem, Erlanio Xavier, com o gerente executivo do INSS no Maranhão, Cayus Matias.

Segundo o gerente executivo do INSS, as prefeituras poderão montar estruturas que funcionarão com serviços semelhantes aos oferecidos pelas agências. Além do acesso ao sistema, as prefeituras receberão treinamento específico para fornecer o atendimento. Nestes postos de atendimento somente não será oferecido o serviço de perícia.

A ideia é de que tudo que se relacione a requerimento ou pedido administrativo seja feito neste posto de atendimento do INSS da prefeitura.  A medida vai evitar que a população se desloque de suas cidades em busca de atendimento em agência.

“É uma medida muito importante, que vai evitar que as pessoas se desloquem em busca de um serviço que poderá ser oferecido na própria cidade de moradia.  Vamos acelerar com esse processo para que esse acordo atinja o maior número de nossos associados e de cidades no Maranhão”, disse o presidente da Famem.

A partir da publicação do acordo de cooperação técnica firmado entre Famem e INSS, toda a prefeitura associada à Famem ficará apta a receber os acessos.  A partir destes acessos, poderá passar imediatamente a oferecer os serviços de protocolo e acompanhamento do processo para a população.

“O segurado poderá levar sua documentação até este local, onde será devidamente escaneada e inserida no sistema do INSS para análise. A prefeitura cumprirá as exigências necessárias para o segurado e recebe os  resultados, podendo ainda protocolar recursos. Tudo que é feito na agência será feito pela prefeitura”, esclareceu Cayus Matias.

Pelo acordo de cooperação, a instalação física do posto estará a cargo das prefeituras. O gerente executivo do INSS informou ainda ao presidente da Famem que às prefeituras será facultada a opção de utilizar a marca do INSS nos postos em que vão oferecer o atendimento ao público. As dimensões destas estruturas serão correspondentes à capacidade estimada de atendimento e disposição financeira da administração municipal. As prefeituras que tiverem condições financeiras ideais poderão construir até mesmo um prédio próprio para instalação do posto. Não há restrições ao uso de salas disponíveis ou alternativas, desta forma se adequando às condições financeiras da prefeitura.

As declarações preconceituosas do presidente Jair Bolsonaro contra os nordestinos e as agressões ao governador do Maranhão estão credenciando Flávio Dino (PCdoB) para a disputa da presidência. Nos bastidores da política sua presença na corrida presidencial já é tida como certa.

As especulações agora giram em torno por qual legenda Dino disputará o pleito em 2022, já que a propaganda anticomunista do tempo da Ditadura Militar no país acabou gerando certo preconceito contra o comunismo.

Para o cientista político Alberto C. de Almeida, em comentário publicado em sua página no Twitter, nesta segunda-feira (22), a legenda escolhida por Flávio Dino para a disputa pode ser outra.

“As declarações preconceituosas de Bolsonaro contra o Nordeste foram muito boas para Flávio Dino. O governador do Maranhão fala abertamente em se candidatar em 2022. Não seria surpresa se ele migrasse para o PSB, uma vez que o PC do B não atingiu a cláusula de barreira”, escreveu.