Vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA) criticou, na madrugada desta quarta-feira (7), a forma como o Governo Federal conduziu a articulação da proposta de Reforma da Previdência durante a votação do texto-base na Câmara dos Deputados e afirmou que a população sentirá em breve os efeitos das mudanças impostas.

“Não tardará para que milhões de brasileiros compreendam, dolorosamente, a repercussão da aprovação da Previdência. Ela foi aprovada a partir de premissas falsas largamente difundidas”, disse. Para o parlamentar maranhense, a falta de clareza e a forma atropelada como se analisou a proposta, impediu que brasileiros enxergassem a gravidade das medidas inseridas na proposição.

“Primeiro falaram que a Previdência salvaria a economia, mas não passamos nem um período em que membros do próprio Governo Federal dissessem que não é bem assim, dizendo que agora precisaremos de outras mudanças. Outra premissa falsa é a dos privilégios, já que o texto aprovado tira dos mais pobres, daqueles que mais precisam da proteção do Estado e da Seguridade Social”, apontou.

Jerry reconheceu que ajustes são necessários, mas afirmou que utilizar a desculpa de fazer a reforma para destruir a Previdência Social. “O que sabemos é que a economia ajustada, equilibrada e aquecida é capaz de resolver o problema da previdência. Nós temos claro que ajustes são necessários, mas com a desculpa de fazer a reforma, a Câmara destruiu a Previdência Social”.

Fazendo referência ao trabalho dos partidos de oposição, ele lembrou que graças a estes parlamentares contrários à proposta, foi possível minimizar os impactos sobre os mais vulneráveis, como alteração em regras sobre pensão e mulheres. “É preciso destacar que aquilo que é ruim, só não é ainda pior por causa da atuação corajosa da oposição no Plenário e dos movimentos sociais nas ruas”.

Na Câmara, o texto-base da reforma recebeu 370 votos a favor, 124 contra e uma abstenção, e segue agora para o Senado, onde também precisará ser debatido e aprovado em dois turnos. Antes disso, nesta quarta-feira (7), deputados iniciam a discussão dos destaques e emendas supressivas. Propostas que alteram ou acrescentam pontos não podem mais ser apresentadas.

247 – A defesa do ex-presidente Lula enviou uma petição ao ministro Gilmar Mendes, do STF com pedido de liminar para que suspenda a transferência arbitrária de Curitiba para São Paulo ordenada pela juíza Carolina Lebbos. A defesa quer que Lula seja posto em liberdade imediatamente.

Na tarde desta quarta-feira, uma grupo de parlamentares terá uma audiência com o presidente do STF para tratar da decisão arbitrária contra Lula, que está provocando repulsa generalizada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Os advogados pediram ainda que o ministro assegure a Lula o direito de permanecer em Sala de Estado Maior, caso a libertação de Lula não seja decretada. O pedido foi feito no âmbito de uma ação de habeas corpus que corre no Supremo sob a responsabilidade de Gilmar.

O pedido de habeas corpus em benefício de Lula começou a ser julgado pela corte em dezembro de 2018 e foi interrompido após pedido de vista de Gilmar. A Segunda Turma retomou o julgamento em junho deste ano, mas não o concluiu.

“Não pode o Estado, por meio de órgão subordinado à autoridade coatora, a pretexto de reconhecer sua impossibilidade de assegurar os direitos do paciente [Lula], agravar sua situação jurídica e pessoal, sobretudo na pendência do julgamento deste habeas corpus”, diz o texto da defesa.

O governador Flávio Dino, logo após a juíza Carolina Lebbos autorizar transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está detido na carceragem a Polícia Federal (PF), em Curitiba, para um estabelecimento prisional de São Paulo, se manifestou no Twitter sobre a decisão judicial.

Segundo o governador comunista, o “ex-presidente Lula apresentou, em maio, embargos ao STJ, inclusive sobre aplicação do art 387, 2º, do CPP, quanto ao regime semiaberto”. Para Dino, “infelizmente não foi possível a apreciação. A prudência recomenda aguardar o STJ julgar. Mas prudência não é um valor cultivado por extremistas

Dino postou ainda: “O ex-presidente Lula já tem direito ao regime semi-aberto há alguns meses. Aplicação literal do artigo 387, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal. Não entendo as razões jurídicas para este óbvio direito lhe ser negado. A lei não é para todos?”

Sob ameaça de punição no partido, o deputado federal Gil Cutrim voltou a desafiar a direção nacional do PDT e manteve seu voto a favor da aprovação da reforma da Previdência e vestiu uma saia justa no senador Weverton Rocha, que já se manifestou contra a expulsão dos oito pedetistas considerados infiéis.

Após a votação da reforma no primeiro turno, o presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, anunciou que esperava que os filiados ao partido mudassem de posição e seguisse a orientação da direção nacional de votar contra a reforma da Previdência, mas seu apelos não foi atendido e Cutrim manteve seu voto pela aprovação, na madrugada desta quarta-feira (7).

Por ter mantido sua posição e confrontado a decisão da cúpula dirigente, Cutrim continua ameaçado de punição mais severa, pois já foi afastado das funções partidárias e ainda corre o risco de ser expulso por infidelidade desde a votação em primeiro turno e aguarda a decisão da Comissão de Ética do PDT.

Dos dezoito deputados que integram a bancada maranhense na Câmara Federal  votaram contra Bira do Pindaré (PSB), Eduardo Braide (PMN), Márcio Jerry (PCdoB) e Zé Carlos (PT).

O deputado Edivaldo Holanda (PTC) apresentou o Projeto de Lei nº 304 / 2019 que dispõe sobre a concessão do pagamento da meia-entrada em eventos às doadoras de leite materno no estado do Maranhão. A matéria está em tramitação na Casa, aguardando parecer das comissões técnicas.

Em justificativa encaminhando o projeto, o deputado Edivaldo Holanda esclarece que “o aleitamento materno previne infecções gastrointestinais e respiratórias em bebês e protege contra alergias. A amamentação é um ato que contribui para o bom desenvolvimento da criança e traz uma série de benefícios para a saúde das mães. O Ministério da Saúde incentiva o leite materno como alimento exclusivo nos seis primeiros meses de vida e que seja complementado com alimentos adequados até os dois anos de idade ou mais”.

Ainda segundo o autor, “a doação de leite materno é considerada um gesto de solidariedade e amor e é a forma de proteção mais econômica e eficaz para redução da mortalidade infantil”.  O parlamentar conta que o mês de agosto ganhou a simbologia de “Agosto Dourado”, para divulgar a luta pelo incentivo à amamentação; e que a cor dourada foi escolhida para evidenciar o padrão ouro de qualidade da alimentação proporcionada pela amamentação.

Edivaldo Holanda afirmou também que “a proposta visa estimular a promoção e o incentivo às doações de leite materno, tendo em vista que os bancos de leite no Maranhão enfrentam constantemente problemas no estoque. “O nosso objetivo é ampliar o processo de doação de leite para que mais vidas sejam salvas”.

O artigo primeiro do projeto define como se dará a concessão do benefício: “Art. 1°: Fica concedida a concessão do pagamento da meia-entrada em todos os locais de espetáculos teatrais e musicais, shows, exposições de arte, exibições cinematográficas, circenses, eventos esportivos, de lazer, cinema, entretenimento e demais manifestações culturais no Estado do Maranhão às doadoras de leite materno”.

No artigo 2º, o projeto estabelece que “a meia-entrada deverá corresponder a 50% (cinquenta por cento) do valor do ingresso cobrado”.

Já o artigo 3º estabelece que “o Poder Executivo poderá regulamentar a presente lei, estabelecendo as formalidades do documento (carteira ou declaração emitida pelo Banco de Leite) que comprove a condição de doadora e as penalidades”.

15 cidades do estado do Maranhão receberam R$ 4,5 milhões em recursos para serem aplicados na área de saúde. O valor foi disponibilizado por meio de emendas parlamentares do senador Weverton (PDT-MA). O montante será utilizado para o custeio das unidades de saúde.

“Foi uma forma que encontrei de ajudar os municípios. É importante garantir recursos para o funcionamento e manutenção dessas unidades”, ressaltou o parlamentar.

Alto Alegre do Pindaré, Apicum-Açu, Axixá, Bernardo do Mearim, Coroatá, Gonçalves Dias, Igarapé do Meio, Imperatriz, Maranhãozinho, Parnarama, Pertitoró, Pinheiro, São Bernardo, São João do Sóter e Zé Doca receberam os valores que variam de R$ 150 mil a R$ 800 mil.

“A destinação desses recursos contribui para a melhora do funcionamento do sistema de saúde. A população é diretamente beneficiada. Esta é uma área prioritária e que sempre precisa de investimentos”, afirmou Weverton.