O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) comentou neste sábado (26) o impasse que está atrasando a aplicação dos recursos referentes às emendas parlamentares do Maranhão. O congressista pediu que os parlamentares do estado tenham bom senso e respeitem a opinião da maioria da bancada.

“Para a emenda ser acolhida, precisamos da assinatura de 14 deputados federais e de, pelo menos, dois senadores. No senado, houve consenso entre Roberto Rocha, Eliziane Gama e Weverton Rocha. Na Câmara, 10 já assinaram. Estamos buscando construir uma saída para esse impasse, dialogando para termos a assinatura de mais quatro deputados, evitando assim que o Maranhão perca R$ 247 milhões. O apelo é ao bom senso, à responsabilidade com o povo do nosso estado e ao respeito democrático à maioria da bancada”, disse Márcio Jerry.

A proposta da maioria da bancada é de que os recursos sejam investidos nas rodovias (DNIT), projetos (DNIT e Codevasf), saúde (Estado do Maranhão) e internet em 400 escolas (Telebrás).

Além dos três senadores do Maranhão e do próprio Márcio Jerry, já assinaram o documento os deputados federais André Fufuca (PP), Bira do Pindaré (PSB), Gil Cutrim (PDT), Pedro Lucas Fernandes (PTB), Cleber Verde (PRB), Gastão Vieira (Pros), Juscelino Filho (DEM), Zé Carlos (PT) e João Marcelo (MDB).

Os que ainda não assinaram o documento são os deputados Aluísio Mendes (PSC), Eduardo Braide (PMN), Edilázio Júnior (PV), Hildo Rocha (MDB), Josimar de Maranhãozinho (PL), Júnior Lourenço (PL), Marreca Filho (Patriota) e Pastor Gildenemyr (PL).

Pré-candidato a prefeito de São Luís, o deputado federal Eduardo Braide (PMN) não parece muito preocupado nas questões relacionadas a cidade. Ele não assinou o acordo das emendas da Bancada Federal que previa, entre outros pontos, recursos para a construção de canais na capital maranhense.

Cientes do problema histórico de alagamentos em São Luís, a maior parte dos parlamentares do estado alocaram R$ R$ 6.156.021,00 para que a Codevasf realizasse projetos para a construção de canais na capital, como o do bairro Coroadinho, que sofre em todo período chuvoso.

Entre os deputados que não concordaram com a destinação das emendas está Eduardo Braide, justamente aquele que irá concorrer à Prefeitura de São Luís. Outros nomes como Bira do Pindaré (PSB), também pré-candidato, assinaram o acordo que garantirá o fim da agonia de milhares de ludovicenses.

Ao não concordar em destinar verbas que levarão melhorias para os ludovicenses, Braide demonstra que, por motivos políticos, não quer que a população seja beneficiada com essas importantes ações.

Marrapá – O deputado federal Hildo Rocha (MDB) confirmou, em entrevista a uma rádio de São Luís na manhã de hoje, que deputados de oposição não assinarão acordo para que parte da emenda de bancada seja destinada para a saúde do governo do Estado.

No tom raivoso de sempre, o parlamentar desferiu uma montanha de impropérios e palavras de baixo calão, típico de quem já o acompanha na política desde quando era capacho de Roseana Sarney.

Como reclamado pela maioria da bancada, a oposição na Câmara que é ligada ao sarneyzismo tem batido o pé para a não assinatura do acordo, mesmo nele prevendo que o Estado do Maranhão não ficará nem com 20% do total da emenda da Bancada Federal.

O que os sarneyzistas querem é prejudicar o governo Flávio Dino e, consequentemente, o povo do Maranhão. A baixa luta política pode fazer o estado perder R$ 247 milhões que seriam destinadas a várias obras estruturantes, como estradas, canais e internet em escolas.

Mas parece que a oposição não está pensando no povo, mas sim apenas no jogo político.

É voz corrente na classe política do estado que o Solidariedade vai mudar de mãos, em breve, no Maranhão. O comando do partido deverá ser entregue pela direção nacional ao deputado federal Gil Cutrim, caso o mesmo consiga na justiça sua saída do PDT sem o risco da perda do mandato.

Como tudo indica que o parlamentar federal vai conseguir a permissão para mudar de legenda e o atual presidente, secretário de Indústria e Comércio Simplício Araújo, está sem mandato, fontes bem situadas dão como certa que já está em curso as conversações para que o fato se concretize. Recentemente, Gil Cutrim reuniu com dirigentes do Solidariedade e tornou público sua aproximação da sigla liderada por Paulinho da Força.

Em recente jantar em um restaurante da Lagoa, Simplício comentou com o pré-candidato a prefeito de São Luís Dr. Yglésio Moisés, que tenta sua saída do PDT para ser candidato pelo Solidariedade, que outros políticos já tentaram tomar o comando da legenda, mas que a direção nacional sempre o manteve na presidência e disse está tranquilo. Mas é fato que, desta vez, a força de um deputado federal deve pesar contra Simplício.

E o que tem Yglésio com isso? O parlamentar está tentando mudar a filiação para o Solidariedade a convite de Simplício e com a garantia de que será candidato, garantia essa que provavelmente não terá com o comando do partido nas mãos de Cutrim, um aliado do senador Weverton Rocha, presidente do PDT, que tem como candidato o presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho.

Ciente dos problemas que vem pela frente, Yglésio já acionou o plano B e estudada convite para ser candidato pelo partido Cidadania (ex-PPS), caso o Solidariedade mude de posição em relação a sua candidatura.

Ao participar da solenidade dos 30 anos da promulgação da Constituição estadual, Weverton, ao ser questionado sobre como avaliava a perda de Gil Cutrim, disse que estava era ganhando um dirigente partidário aliado.

Weverton se posicionou contra a expulsão do deputado do PDT e tem nele um aliado, mas é fato, que o senador tem comentado nos bastidores que a candidatura de Yglésio é necessária, ou seja, o Solidariedade, mesmo sob o comando de Cutrim pode receber Yglésio de braços abertos ou fechar as portas e força-lo disputar a eleição pelo Cidadania.

É aguardar para conferir o que vai sair dessas articulações

O governador Flávio Dino (PCdoB) usou sua página no Twitter para se manifestar sobre prisão após segunda instância, ora em julgamento no Supremo Tribunal Federal e que já conta com o placar de 4 X 3 a favor da execução da pena antes do fim dos recursos.

Segundo Dino “interpretar a Constituição é um dever dos juízes. Mas isso não permite que seu texto seja ignorado e substituído por outro. Todo poder democrático é limitado. Só há um sentido possível para “trânsito em julgado”. É isso que, acima de tudo, está em julgamento no Supremo”.

O governador diz ainda que “todas as pessoas Podem ser presas, a qualquer momento, no curso de um processo judicial, se presentes os requisitos legais para prisão preventiva. O que não existe na Constituição e no CPP é prisão OBRIGATÓRIA antes do trânsito em julgado. É isso que está em julgamento no Supremo”

Dino inclusive retuitou o escritor Marcelo Semer, membro e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia que o que está em jogo no Supremo Tribunal Federal é o julgamento da constitucionalidade do artigo nº 283 que diz: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada  da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transita em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.

Congresso em Foco – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (24) o julgamento das três ações que podem mudar o entendimento da Justiça sobre prisão em segunda instância. Com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, o placar fica 4 a 3 contra os recursos que pedem o cumprimento da pena somente após o trânsito em julgado dos processos. Mas esse cenário deve mudar, segundo o advogado e analista político Rafael Favetti.

Ele defende que o julgamento deve caminhar para uma vitória da tese contrária à prisão em segunda instância. Segundo Favetti, esse é um debate antigo dentro da Corte e os ministros já se posicionaram sobre o tema. “Já se previa, de certa forma, há muito tempo, um placar no julgamento do mérito destas ações declaratórias, um placar de mais ou menos 6 a 5, em prol do constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP)”, afirma.

Favetti acredita que já havia uma tendência a um resultado contrário à prisão em segunda instância desde março de 2018, quando o Supremo analisou medidas cautelares sobre duas das ações declaratórias julgadas hoje.

“Já havia ai uma predisposição desde a medida cautelar até hoje de que, na atual composição do tribunal, no mínimo seis ministros seguiriam para dizer, no mérito dessas ações declaratórias, que é compatível com a Constituição o artigo 283 do Código de Processo Penal”, fala.

Segundo Favetti, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello devem votar a favor do relatório. Já Cármen Lúcia, contrária ao texto, o que deixaria o placar final de 6 a 5, contra a prisão em segunda instância.

Ele defende que o setor político brasileiro criou um falso problema em relação à Lava Jato e ao ex-presidente Lula. “O mercado da política transformou esse julgamento num problema que, na minha visão, é falso”, conta.

Segundo Favetti, caso haja uma mudança de entendimento, a maior parte dos afetados não tem relação com a Operação Lava Jato. “Essas ADCs devem impactar duas dezenas, no máximo, de presos da Lava Jato, dentro de um universo de quase 5 mil presos na mesma posição. Então, o argumento pró ou contra a Lava Jato, na minha visão, é falso”, explica.

O advogado afirma também que o temor em relação à prisão de Lula “não mais se justifica”. “Lula já tem condições de ir pro semiaberto, isto é, sair às 6 da manhã e voltar as 18 horas. E, mesmo que, procedente a ADC, Lula continua sendo inelegível”, disse.

O processo – No julgamento desta quinta-feira, o voto que gerava mais dúvida era o de Rosa Weber. Ela já havia se pronunciado contrária à prisão em segunda instância em 2016, mas votou a favor da tese no julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Lula, por seguir a jurisprudência do tribunal. Nesta tarde, ela votou a favor dos recursos.

Favetti defende que o voto da ministra, na verdade, era previsível. Ele diz que ela se pronunciou de forma clara sobre o que pensava no julgamento do recurso de Lula. “Quem tinha dúvida é pq não prestou atenção no HC do processo do Lula. Nesse HC ela disse exatamente como ia votar hoje”, afirma.

Antes dela, o relator do caso, Marco Aurélio Mello, também votou contrário à prisão em segunda instância. Outros quatro magistrados – Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes –, no entanto, divergiram do relator.

Na tarde de hoje, Luiz Fux votou a favor da prisão em segunda instância, enquanto Ricardo Lewandowski e Rosa Weber foram contrários. Ainda faltam quatro votos para o fim do julgamento.