Estadão – A juíza plantonista Laura Bastos Carvalho, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, acatou pedido do Ministério Público Federal e ordenou a União a suspender a campanha ‘O Brasil Não Pode Parar’, que prega o fim do isolamento social e a reabertura do comércio.
A decisão manda o Planalto a se abster de veicular por rádio, televisão, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio físico ou digital as peças publicitárias da campanha ou qualquer outra mensagem que sugira à população ‘comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório conhecimento no campo da epidemiologia e da saúde pública’.
“O descumprimento da ordem está sujeito à multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por infração”, determina a magistrada.
A campanha “O Brasil não pode parar” defende a flexibilização do isolamento para um modelo “vertical”, na qual apenas idosos e pessoas do grupo de risco do novo coronavírus ficam em casa. A iniciativa é parte de estratégia de comunicação do Planalto iniciada com o pronunciamento de Bolsonaro na última terça, 24, na qual defendeu que o restante da população volte a transitar livremente, reabrindo o comércio.
A proposta vai na contra-mão de recomendação de órgãos de saúde, como a Organização Mundial de Saúde, que recomenda a quarentena e o isolamento social como medidas de prevenção ao novo coronavírus. No Brasil, já foram registrados 3417 casos confirmados de Covid-19 e 97 mortes em apenas um mês da pandemia.
Os números, no entanto, podem ser ainda maiores, visto que o universo apresentado pelo Ministério da Saúde engloba somente quem foi testado para a doença – no Brasil, apenas casos graves passam pelo teste para coronavírus.
O Ministério Público Federal apresentou ação civil pública contra a União após as primeiras publicações da campanha ‘O Brasil Não Pode Parar’ serem divulgadas nos perfis oficiais do governo – que afirmou se tratar de conteúdo de “caráter experimental”.
Na ação, os procuradores afirmam que ‘está demonstrado com solidez que a campanha veicula publicidade enganosa, violadora do caráter meramente informacional imposto pela Constituição Federal, ao difundir, sem evidências científicas sólidas e em desconformidade com o consenso técnico e as recomendações internacionais sobre a matéria, a desnecessidade de medidas de isolamento social abrangente (‘horizontal’) para administração da intensidade do contágio pelo coronavírus’.
“Dessa forma, é imprescindível que a referida campanha seja cessada e uma divulgação de nota oficial esclarecendo que a mesma não está cientificamente apoiada e desaconselhando a população a aderir à sua mensagem”, afirma a Procuradoria.
Apesar da incerteza sobre a manutenção das eleições municipais convocadas para o dia 4 de outubro deste ano, o prazo para filiações partidárias caminha para o final com a grande maioria dos pretendentes a cargos eletivos já devidamente acomodada em suas legendas, restando apenas alguns retardatários que pretendem concorrer a um mandato de vereador acertarem seus ingressos em alguma sigla que ainda está disponível e com sua nominata em aberto, já que os vices geralmente são definidos na reta final das convenções partidárias.
O movimento que visa o adiamento das eleições e a consequente prorrogação dos atuais mandatos de prefeito e vereador começa ganhar corpo, mesmo com divergência sobre o tempo da prorrogação. O deputado Aécio Neves, ressurgido das cinzas, acaba de apresentar uma PEC adiando o pleito de outubro próximo para 2022, unificando assim as eleições no país. O líder do Republicanos na Câmara dos Deputados, partido do candidato Eduardo Braide, também já se manifestou pelo adiamento, mas quer que a eleição seja realizada em dezembro.
Fato é que essas manifestações começam despertar interesses dos pré-candidatos. O primeiro se manifestar pelo adiamento do pleito por seis meses foi o juiz federal aposentado, Carlos Madeira (Solidariedade), mas o movimento ganha adeptos. O representante do PCdoB, deputado federal licenciado Rubens Junior, já se manifestou afirmando que o momento não de discutir eleição e sim focar no combate a pandemia, enquanto os demais candidatos acompanham com certa preocupação a propagação da doença.
Nestes tempos de pandemia de coronavírus, os que ainda procuram partidos para concorrer terão que fazer suas articulações usando a tecnologia, por conta da quarentena, e encaminhar os pedidos de filiação partidária via eletrônica. Pré-candidato a vereador com densidade eleitoral que ainda não se filiou já estaria encontrando dificuldades para ser aceito por conta da concorrência interna.
Enquanto alguns pré-candidatos à Câmara Municipal de São Luís ainda não estão garantidos e procuram partidos dispostos a aceitarem em seus quadros, os pré-candidatos a prefeitos de São Luís tem agora como principal preocupação saber se o calendário eleitoral será mantido, caso permaneça a proliferação do coronavírus.
Para a eleição majoritária, a única dúvida é saber que serão os candidatos do PT (já estão definidos três pré-candidatos) e PSTU, pois até o PSOL já fez a indicação de Franklin Douglas, embora exista resistência de um grupo que prefere vê o partido coligado com Bira do Pindaré (PSB).
Estão confirmados e já foram apresentados pelos seus partidos como pré-candidatos Rubens Júnior (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB), Jeisael Marx (Rede), Neto Evangelista (DEM), Adriano Sarney (PV), Carlos Madeira (Solidariedade), Duarte Júnior (Republicanos), Eduardo Braide (Podemos), Wellington do Curso (PSDB), Detinha (PL) e Yglésio (PROS).
Mídia alternativa – Obrigados a cumprirem isolamento social por conta do coronavírus, os pré-candidatos a prefeito colocaram freio nas agendas de reuniões com comunidades e lideranças de bairros, mas continuam ativos nas redes sociais postando mensagens, algumas relacionadas à pandemia que assusta o mundo.
Embora comece surgir vozes no Congresso Nacional e até entre alguns pré-candidatos a prefeito de São Luís defendendo o adiamento das eleições 2020 por conta da pandemia do coronavírus, ninguém descuida e estão usando a exaustão as redes sociais e grupos de WhatsApp para não perder o contato com a população.
Como estamos proibidos de participar de aglomerações e obrigados a seguir isolamento social recomendado pela Organização Mundial de Saúde e por decreto governamental as redes sociais tem sido a válvula de escape e todos estão recorrendo a ela seja em pequena ou grande proporção. Vivemos a era das lives, da convivência virtual.
A Prefeitura Municipal de São José de Ribamar tem intensificado as ações educativas em locais de grandes aglomerações, restaurantes, comércios, lojas e outros estabelecimentos, visando evitar o fluxo alto de pessoas e conscientizar a população quanto às medidas de enfrentamento ao COVID-19 (Novo Coronavírus).
As secretarias municipais de Saúde (Semus), Receita e Fiscalização Urbanística (Semrec), Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social (Semtrans) e Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semagri) têm trabalhado de forma cooperada para minimizar os impactos do vírus em São José de Ribamar e fazer cumprir as medidas estabelecidas por meio de decretos editados pelo prefeito Eudes Sampaio.
As ações estão sendo realizadas inicialmente de forma educativa. Os agentes da Blitz Urbana, Vigilância em Saúde e Guarda Civil Municipal têm feito visitas aos estabelecimentos e passado as orientações das autoridades em saúde municipal, estadual e nacional, como mecanismos e estratégias para evitar aglomerações.
Dentre as informações, os proprietários e funcionários tomam conhecimento de quais estabelecimentos devem permanecer funcionando, recebem orientações de rotinas e procedimentos de higienização e quais medidas devem adotar para cooperarem com o poder público nas ações de enfrentamento à pandemia do COVID-19.
Além disso, a população em geral também está recebendo orientações quanto à importância do isolamento social e outras medidas adotadas pela Prefeitura.
Os agentes informam ainda que em caso do descumprimento das orientações, os estabelecimentos e seus proprietários estão passivos a penalizações estabelecidas pelo Decreto Estadual N° 35.667, de 21 de Março de 2020.
As ações educativas foram iniciadas desde a última segunda-feira (24) e estão ocorrendo na Sede (J. Câmara, Avenida Gonçalves Dias e Beira Mar), Sarney Filho, Tijupá Queimado, Cohatrac V, Nova Terra, Jardim Tropical, Parque Vitória, Vila São Luís, Turiuba, Alto do Turu e Parque Jair.
A decisão do presidente Jair Bolsonaro em promover campanha contra o isolamento social e aconselhar as pessoas levarem vida normal, mesmo com a pandemia do coronavírus, está tendo péssima repercussão juntos aqueles que defendem o confinamento como forma de combater o Covid-19.
Em sua conta no Twitter, diante dos novos dados do próprio Ministério da Saúde que apontam a subida do número de mortos de 77 para 92, o governador Flávio Dino exigiu do presidente pelo menos respeito com as famílias das vítimas do coronavírus e o responsabilizou pela proliferação da doença.
“No presente momento, Bolsonaro já tem, diante de si, 92 mortos por coronavírus, segundo dados oficiais, Espero que ele respeite as suas memórias e suas famílias”, postou Dino diante da elevação do número de vítimas.
Incentivados pelo presidente, manifestantes que apoiam seu governo saíram em carreata nesta sexta-feira (27) em diversos estados em defesa do fim da quarentena e reabertura do comércio, mesmo em meio a pandemia. Novas manifestações no mesmo sentido estão sendo programadas para este fim de semana.
Para o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), a suspensão precoce do isolamento social pode colocar o Brasil no caminho dos países que tomaram decisões erradas na crise do coronavírus e, com isso provocaram tragédias.
Contrariando todas as recomendações dos organismos nacionais e internacionais que lidam com saúde pública, o presidente, em entrevista ao programa Brasil Urgente, da Band, nesta sexta-feira, voltou a defender contra o isolamento social, que muitos países estão adotando.
Por meio das suas redes sociais o prefeito Edivaldo Holanda Junior alertou para o perigo que as fake news podem trazer para a saúde pública neste momento de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Circulou nas rede sociais e whatsapp que a Prefeitura de São Luís determinaria a volta às aulas nas escolas municipais e a reabertura do comércio. A informação é falsa. Edivaldo reforça que continuará mantendo as medidas de isolamento social, conforme recomendam as autoridades de saúde.
Em sua publicação nas redes sociais, Edivaldo pediu à população de São Luís que “não compartilhe fake news, isso atrapalha e muito o nosso trabalho de combate à doença”, destacou.
O apelo de Edivaldo é importante, pois segundo especialistas no assunto, a quantidade de peças de desinformação circulando nas redes é sem precedentes. As publicações falsas trazem desde tratamentos que seriam eficazes contra a Covid-19, ações que estariam sendo tomadas pelos órgãos públicos, formas de transmissão ou prevenção sem validação médica. Estas informações contribuem para aumentar os riscos à saúde da população.
Por isso, é fundamental que toda e qualquer informação recebida via redes sociais ou whatsapp sejam checadas antes de serem compartilhadas. É fundamental verificar as fontes e origem das informações. O Ministério da Saúde criou um aplicativo e um site apenas para tratar do tema coronavírus. Os canais oficiais da Prefeitura de São Luís e do Governo do Estado também têm divulgado informações constantemente. A imprensa também tem prestado um importante serviço à sociedade, divulgando informações validadas por diversos especialistas da área da saúde.
Convocada pelo presidente Othelino Neto (PCdoB), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na segunda Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta sexta-feira (27), o Decreto do Executivo Municipal de São Luís, que declara estado de calamidade pública na capital, além de duas Medidas Provisórias do Governo do Estado, uma propondo a inclusão do álcool gel na cesta básica, com redução do ICMS do produto, e outra dispondo sobre a Perícia Oficial de Natureza Criminal.
O Decreto encaminhado ao Poder Legislativo pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) estabelece medidas preventivas, baseadas nos critérios já adotados pela Organização Mundial de Saúde, União e Estado, como por exemplo, a suspensão de todas as atividades dos órgãos públicos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Municipal, até o dia 5 de abril de 2020, exceto as atividades consideradas essenciais, que deverão funcionar em regime de trabalho remoto, enquanto durar a situação de calamidade.
Ambas as proposições somam-se às diversas medidas de proteção e fortalecimento da rede estadual de saúde, adotadas ao longo dos últimos dias.
Após a aprovação, as matérias foram promulgadas pelo presidente do Parlamento Estadual, que reforçou a importância das sessões deliberativas remotas. “Cumprimento todos e agradeço pela disponibilidade em realizarmos mais essa sessão remota importante para o Maranhão, tendo em vista que não podemos estar juntos. E sempre que necessário, convocaremos novamente para deliberarmos sobre temas relevantes visando resguardar o bem-estar da população maranhense”, ressaltou.
Na oportunidade, Othelino comentou sobre a relevância das mensagens aprovadas, diante do crescimento do número de casos no Estado, e chamou a atenção para as recomendações de higiene orientadas pelo Ministério da Saúde.
“Não temos controle da evolução da incidência da COVID-19, então, especialmente, agora, devemos estar atentos aos cuidados com a higiene pessoal para evitar que mais casos aconteçam. Também precisamos garantir a proteção das pessoas do grupo de risco, como é o caso dos idosos, e evitar aglomerações para que, no menor espaço de tempo, possamos retornar à normalidade”, disse Othelino.
Redução do ICMS – À distância, de forma online, os 36 deputados presentes na sessão remota interagiram e debateram acerca das proposições em pauta na Ordem Do Dia. Uma das iniciativas mais elogiadas foi a Medida Provisória, que inclui dispositivos à Lei 7.799/02, para reduzir a alíquota de 18% para 12%, nas operações internas e de importação de insumos para fabricar álcool gel, luvas e máscaras médicas e hipoclorito de sódio 5%. A MP sugere, ainda, a inclusão de produtos destinados à prevenção da infecção pelo novo coronavírus, como álcool gel e álcool 70%, na cesta básica.
“O Governo está de parabéns, mas peço que inclua nos seus pacotes de medidas auxílio para os municípios, com o envio de materiais de proteção individual como máscaras, luvas, álcool gel, tendo em vista a dificuldade para compra dos produtos nesses locais”, sugeriu o presidente da Comissão de Saúde, deputado Ciro Neto.
A Medida Provisória também foi elogiada por deputados oposicionistas. “Historicamente, fui contra o aumento de impostos do governo. Mas quando ele se redime e apresenta diminuição, seria contraditório não votar a favor. Por isso, voto sim”, justificou o líder da oposição na Assembleia, deputado César Pires.
No mesmo sentido, o deputado Adriano Sarney se pronunciou. “Fico feliz por essa decisão, porque fiz uma indicação nesse sentido e, claro, sempre votarei a favor da redução de impostos. Mais uma vez, parabenizo o governador pela iniciativa”, destacou.
Perícia Criminal – Em outra Medida Provisória, aprovada pela Assembleia, o Governo do Estado cria, na estrutura da Polícia Civil do Maranhão, a Perícia Oficial de Natureza Criminal, que terá por atribuição a realização de exames periciais necessários à elucidação de ilícitos penais.
Para o deputado Dr. Yglésio, o aperfeiçoamento da estrutura administrativa tornará mais eficiente a prestação dos serviços públicos de responsabilidade da Polícia Civil. “Vai fortalecer o serviço já que hoje há um déficit investigatório. Temos cerca de 95% de homicídios não esclarecidos no Brasil, portanto, é fundamental fortalecer esse trabalho, no Maranhão”, afirmou.
A questão foi defendida também pelo deputado Rafael Leitoa, líder da base governista. “É uma conquista enorme para a perícia técnica do estado. Fica agora o compromisso de continuarmos debatendo o tema para melhorar e aperfeiçoar ainda mais a classe”, disse.
BR Político – O grupo que defende o adiamento das eleições municipais deste ano acelerou sua articulação para conseguir que a ideia avance no Congresso. O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que transfere as eleições municipais para 2022, unificando-as com a votação para presidente, governadores, deputados federais e estaduais. Na proposta de Aécio, sem eleições este ano, os recursos do Fundo Eleitoral serão destinados para o combate ao coronavírus.
(…)
Hoje, já existe uma corrente forte dentro do Congresso a favor do adiamento das eleições pela dificuldade de fazer campanha por causa do coronavírus. Mas líderes importantes, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda rejeitam o adiamento. (De Marcelo de Moraes no BR Político).
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