Em meio à mais grave crise institucional já vivida pelo Governo de Jair Bolsonaro (sem partido) também não faltaram críticas à postura do ex-juiz da Operação Lava Jato e agora ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro. Nesta sexta-feira (24), logo após o anúncio de sua saída da pasta, o vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA) recordou o jogo político em que Moro esteve envolvido.

“O ex-juiz parcial e adepto de ilegalidades, Sérgio Moro participou de uma armação gigantesca para eleger Jair Bolsonaro. A saída hoje não o absolve de nada, ele é parte do esquema criminoso que conduziu o Brasil a esse pesadelo chamado Bolsonaro”, apontou o parlamentar maranhense, referindo-se à parcialidade de Moro durante a condução do processo que culminou na prisão do ex-presidente Lula.

Crimes – Conforme o deputado do PCdoB, alçado ao cargo de “herói” em virtude do combate à corrupção durante a Operação Lava Jato, Moro deixou o ministério nesta sexta após acusar Bolsonaro de interferir nos trabalhos da Polícia Federal e cometer uma série de ações que sugerem crime de responsabilidade.

Lamentando a realização da coletiva um dia após o Brasil registrar o recorde de 407 novos óbitos pelo coronavírus em 24 horas, Moro também fez referência, por três vezes, à autonomia garantida às organizações de controle durante o Governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT). “A despeito dos problemas nos governos anteriores, nunca houve interferência política. Isso é ilustrativo da importância de garantir o estado de direito, a autonomia das instituições”.

Vaza Jato – Conforme Márcio Jerry, Moro também protagonizou um dos maiores escândalos da política brasileira, quando diálogos ilegais entre ele e o procurador Deltan Dallagnol vieram à tona pela imprensa. No episódio que ficou conhecido como Vaza Jato, inúmeros áudios e mensagens comprovaram que a dupla tentou favorecer um grupo político em detrimento de outro, prejudicando partidos de esquerda na corrida eleitoral de 2018.

Para o governador Flávio Dino (PCdoB), ex-juiz federal, juridicamente são forte as provas de que o presidente Jair Bolsonaro cometeu obstrução à Justiça ao tentar interferência em investigações e teria cometido crime de falsidade ideológica no caso da exoneração “a pedido” do diretor geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo.

Em mensagem na rede social, o governador analisa a revelação do ex-ministro Sérgio Moro, mostrada pelo Jornal Nacional da TV Globo na noite de sexta-feira em que Moro informa ao presidente Jair Bolsonaro sobre a investigação de deputados pela Polícia Federal e Bolsonaro diz ser mais um motivo para trocar o diretor geral da PF.

“Deputado investigados pela Polícia Federal. Então diz Bolsonaro a Moro: “Mais um motivo a troca”. Juridicamente é mais um prova que confirma a delação de Moro: A demissão de Valeixo foi embaraçar investigações (obstrução à justiça) e ingerência em outros poderes”, observa Dino.

Em entrevista ao blog do Fábio Pannuzio, o governador do Maranhão fez uma análise jurídica de fatos e provas contra Bolsonaro e lembra que ainda há o diálogo por mensagem de celular entre Moro e Bolsonaro revelado pelo Jornal Nacional,a da TV Globo, na noite de sexta-feira (24).

“Nós temos uma concatenação lógica entre o que Moro diz e a prática da falsidade ideológica no documento, então esse desejo de interferência nas investigações, ao meu vê, comprovadas, configura o delito de obstrução à Justiça na medida em que isso se consuma o impedimento de uma investigação”, diz o governador se referindo a exoneração a pedido do diretor geral da PF com assinatura de Moro sem que o mesmo tivesse conhecimento, conforme revelou no depoimento.

Segundo o governador, quando o presidente da República chega ao ponto de trocar o diretor da Polícia Federal porque não quer uma determinada investigação, quando ele fala ao ministro da Justiça que interfira nas investigações como o próprio Bolsonaro disse que queria ter informações de inteligência da Polícia Federal, ora informações de inteligência se refere à apuração de crimes que é de competência do Poder Judiciário não do presidente da República,  a não ser quando o presidente da República eventualmente quer se valer dessas informações de inteligência exatamente para interferir no conteúdo da ação da investigação policial , então eu diria que há uma incongruência entre a narrativa do Moro, a prática não a pedido, mas por iniciativa do presidente e as próprias declarações do presidente da República que ele acabou de confirmar que acha normal interferir nas ações da Polícia Federal quando nós sabemos que isso é absolutamente ilegal”, comentou Flávio Dino.

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, teria financiado e lucrado com a construção ilegal de prédios da milícia erguidos com dinheiro público, de acordo com informações do site The Intercept Brasil divulgadas neste sábado (25) e baseadas em documentos sigilosos e dados levantados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em investigação que corre sob sigilo.

A investigação, que preocupa a família Bolsonaro, fez com que os advogados de Flávio pedissem por nove vezes que o procedimento fosse suspenso. O andamento do processo, inclusive, é apontado pela publicação do Intercept Brasil como um dos motivos para a pressão de Bolsonaro ao então ministro Sérgio Moro pela troca do comando da Polícia Federal no Rio, que também investiga o caso, e em Brasília.

Segundo afirmam ao site promotores e investigadores sob a condição de anonimato, o investimento para as construções de edifícios da milicia de três construtoras foi feito com dinheiro de “rachadinha” coletado no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio.

O inquérito do MP do Rio apura fatos de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato (desvio de dinheiro público) pelo filho de Bolsonaro. Os investigadores dizem que foi realizado o cruzamento de informações bancárias de 86 pessoas suspeitas de envolvimento no esquema, voltado para beneficiar o mercado imobiliário da milícia.

Os dados da investigação revelariam que Flávio Bolsonaro receberia o lucro do investimento dos prédios por meio de repasses feitos pelo ex-assessor Fabrício Queiroz e pelo ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega, executado em fevereiro.

O papel de “investidor” exercido por Flávio nas construções da milícia ajudaria a explicar a evolução patrimonial do hoje senador, que teve um salto expressivo entre 2015 e 2017 com a aquisição de dois apartamentos no Rio de Janeiro, sendo um no bairro de Laranjeiras e outro em Copacabana, ambos na zona sul do Rio. Esses investimentos na milícia também permitiram ao filho de Bolsonaro comprar participação societária em franquia da loja de chocolates Kopenhagen, também alvo de investigações.

Flavio Bolsonaro, que entrou na vida política em 2002, dizia ter à época apenas um carro Gol 1.0, declarado com o valor de R$ 25,5 mil. Em 2018, em sua última declaração de bens, o senador disse ter R$ 1,74 milhão.

Segundo o Intercept , o esquema estava baseado em Queiroz, que é apontado como o articulador do esquema de rachadinhas, e confiscava em média 40% dos vencimentos dos servidores do gabinete de Flávio Bolsonaro, repassando parte do dinheiro ao ex-capitão do Bope, Adriano da Nóbrega, que seria o chefe do Escritório do Crime, milícia especializada em assassinatos encomendados.

O lucro com as obras e vendas dos prédios da milícia também seria dividido com Flávio Bolsonaro, por este ser o financiador do esquema usando dinheiro público, apontam as investigações. (Do IG)

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), convocou nova Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, que será realizada na próxima segunda-feira (27), às 11h, para apreciação de matérias urgentes e que dizem respeito às estratégias de enfrentamento à Covid-19 no estado. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, no canal aberto digital 51.2, canal 17 na TVN, site www.al.ma.leg.br/tv, rádio web, www.radioalema.com, e página oficial da TV no Facebook.

Entre as proposições em pauta está o Projeto de Lei 088/20, de autoria do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), dispondo sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino, durante o plano de contingência do novo coronavírus, implementado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). E a emenda ao PL, proposta pelo deputado Dr. Yglésio (PROS), incluindo descontos a serem concedidos pelas faculdades privadas, também entrará na Ordem do Dia.

Outras proposições de autoria do Governo do Estado também estarão em pauta.  Uma delas trata da Medida Provisória 310/20, que isenta de pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), até 31 de julho de 2020, as operações internas realizadas com mercadorias, equipamentos e insumos destinados ao combate, prevenção, enfrentamento e contingenciamento da Covid-19. A MP abrange ainda as correspondentes operações de serviços de transportes, praticadas por pessoas físicas e jurídicas, contribuintes ou não do imposto, com essa mesma finalidade.

Crédito Especial – Será submetido à votação, ainda, o Projeto de Lei 109/20, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 22.045.217,00 ao Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (FES).

Também entrará na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar 004/20, que prorroga, em caráter excepcional, os prazos para o envio da avaliação do Plano Plurianual 2016-2019, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e da Revisão Plurianual 2020-2023, bem como o prazo da publicação da Metodologia para o Monitoramento e a Avaliação do Plano Plurianual 2020-2023.

Os Projetos de Decreto Legislativo 005 e 006/20, pedindo reconhecimento de estado de calamidade pública nos municípios de Vitória do Mearim e São José de Ribamar, serão apreciados, em seguida.

Votação remota – A nova modalidade de votação remota por sistema de videoconferência teve início no dia 24 de março, de maneira inédita na Assembleia Legislativa do Maranhão, com a participação expressiva e online dos parlamentares. Nas três sessões extraordinárias com votação remota, realizadas anteriormente, os parlamentares aprovaram diversas medidas também de enfrentamento à pandemia da Covid-10, entre elas a isenção do pagamento do ICMS de produtos como álcool gel, luvas e máscaras médicas, além de hipoclorito de sódio 5% e álcool 70%.

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, afirmou nesta sexta-feira (24) que as acusações proferidas pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, apontam que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade e abre caminho para o impeachment.

Assim que a coletiva de Moro acabou, Siqueira apontou o deputado federal e líder da bancada na Câmara, Alessandro Molon, como responsável para avançar com as negociações sobre de como se darão os próximos passos na crise.

Para Siqueira, Bolsonaro incorreu ao menos em três crimes: falsidade ideológica, (tipo de fraude que consiste em adulterar um documento, público ou privado) quando disse que não assinou o decreto e exoneração de Marcelo Valeixo, agora ex-diretor da PF.

Juristas apontam também que o presidente teria cometido improbidade e tentativa de obstrução de justiça, ao pressionar que o diretor da PF interferisse em inquéritos que correm em segredo de justiça no Supremo Tribunal Federal (STF).

Acusando o presidente de interferir nas operações de investigação da PF, Moro fez uma série de revelações sobre a tentativa de Bolsonaro de controlar as ações da corporação.

Segundo Moro, as tentativas de troca de comando começaram a partir do segundo semestre de 2019, quando passou a haver insistência por parte do presidente para realizar a troca do diretor-geral da Polícia Federal e do superintendente da PF no Rio de Janeiro. Ele disse, ainda, que pediu uma causa para a substituição e que chegou a ouvir que a razão era, de fato, “política”.

O ex-juiz ainda defendeu a autonomia da PF como um valor a se preservar em um estado de direito e reiterou que Bolsonaro fez inúmeras tentativas de interferir e promover mudanças na corporação, algo que considerou inadequado. “O grande problema não é por quem, mas porque trocar. Sinto que tenho o dever de proteger a Polícia Federal”, disse em outro trecho de seu pronunciamento.

O governador Flávio Dino (PCdoB), em postagem nas redes sociais se manifestou sobre a demissão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro logo após o encerramento da entrevista coletiva em que anunciou sua saída do Ministério.

“Fico impressionado com a ingratidão de Bolsonaro. Ele jamais seria eleito presidente da República sem as ações do então juiz Moro”, postou o governador do Maranhão em sua página no Twitter.

Para Flávio Dino, “o depoimento de Moro sobre aparelhamento político da Polícia Federal como base para o ato de exoneração do delegado Valeixo constitui forte prova em um processo de impeachment”.

Segundo Dino, “Moro, infelizmente, confessa mais uma ilegalidade: pediu pensão ou algo similar para aceitar o cargo em comissão”. Segundo o governador, o pedido de Sérgio Moro é “algo nunca visto na história. E tal condição foi aceita? Não posso deixar de registrar o espanto”,

Ao anunciar a saída do cargo, o ministro acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal para obter acesso a informações sigilosas e relatórios de inteligência. “O presidente me quer fora do cargo”, disse Moro, ao deixar claro que a saída foi motivada por decisão de Bolsonaro.