O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação aos 3º e 14º Batalhões de Polícia Militar orientando reforçar a fiscalização para o cumprimento do isolamento social no Município de Imperatriz.

O documento foi assinado nesta quinta-feira, 9, pelos titulares da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz e da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde Pública de Imperatriz, Raquel Chaves Duarte Sales e Newton de Barros Bello Neto, respectivamente.

A Recomendação orienta que os comandantes Paulo Alfredo Donjie e Oliveira e Renato Abrantes Campos, do 3º e 14º Batalhão, respectivamente, adotem todas as providências necessárias ao efetivo e integral cumprimento dos decretos (municipais, estaduais e federais) que regulamentam a matéria.

O documento salienta que os comandos devem atentar para as determinações da Organização Mundial de Saúde e demais normativos legais expedidos para regular a situação presente de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Para tanto, os promotores de justiça orientam que os batalhões intensifiquem as fiscalizações aos estabelecimentos que estejam funcionando de forma irregular, desrespeitando as restrições impostas ao setor em que estão incluídos.

De acordo com o documento, a corporação deve adotar todas as medidas necessárias para coibir o funcionamento irregular dos estabelecimentos. Quando constatado, a polícia deve elaborar relatório circunstanciado dos fatos, com a qualificação dos responsáveis e demais envolvidos para a tomada de providências cabíveis.

Os casos irregulares deverão ser relatados imediatamente ao Ministério Público do Maranhão. Os comandos têm o prazo de cinco dias para informar ao MPMA sobre as providências adotadas quanto à Recomendação.

“O MPMA leva em consideração os impactos econômicos da crise, mas deve seguir as recomendações da Organização Mundial de Saúde quanto às medidas de combate à doença. Por isso, o intuito da fiscalização é evitar a aglomeração de pessoas e dar cumprimento ao recomendado isolamento social”, ressaltam Raquel Chaves Duarte Sales e Newton Bello Neto, promotores de justiça.

O governador Flávio Dino (PCdoB), em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (9), anunciou que assinará decreto no sábado (11), mantendo todas as medidas restritivas na Ilha de São Luís. Segundo Dino, o governo do Maranhão tem feito avaliação semanal para verificar a possibilidade de abertura de determinados setores do comércio desde que não ponha em risco a saúde da população diante da pandemia do coronavírus.

Sobre a possibilidade de flexibilização em algumas cidades do interior do Estado, o governador disse:  “Com relação a outras regiões, vamos estudar o boletim número sete junto com o comitê científico e no sábado fazer nova determinação”, afirmou. Entre algumas medidas restritivas já adotada para esse período da Semana Santa está a suspensão dos serviços de transportes rodoviários intermunicipal, com entrada ou saída de São Luís, que começou a funcionar nesta quarta-feira (8).

Flávio Dino adiantou ainda que com a inauguração do hospital das Clínicas e a disponibilização do Hospital da Mulher pela prefeitura de São Luís, como duas unidades exclusivas para o combate ao coronavírus, a capital está preparada para a demanda.

“Em São Luís, a taxa de ocupação de leitos ainda está tranquila. Hoje, 95% dos casos estão na Ilha. Estamos vendo vários estados tendo que fazer hospitais improvisados, em tendas. Por enquanto, temos as vagas e não queremos que São Luís chegue nesta situação”. Mas fez a ressalva de que ainda depende da chegada de mais respiradores. “Temos o espaço físico, mas os equipamentos são fundamentais. A carga de respiradores comprados pelo governo do Maranhão começou o transporte hoje”.

Um levantamento feito esta semana pelo blog do jornalista Clodoaldo Corrêa sobre o fluxo migratório de vereadores no último prazo para filiações partidárias, relevou um dado interessante e que chamou atenção: PSDB e MDB, que foram considerados os grandes partidos do Maranhão simplesmente desapareceram do plenário da Câmara Municipal de São Luís.

Sem vê perspectiva do partido comandado pelo ex-senador João Alberto disputar a eleição com candidato próprio, e ainda tendo sua esposa, a deputada Helena Duailibe, declarado apoio ao pré-candidato Rubens Junior (PCdoB), o vereador Afonso Manoel  abandonou a legenda que abriga a ex-governadora Roseana Sarney e transferiu a filiação para o Solidariedade, que tem como pré-candidato o juiz federa aposentado Carlos Madeira.

Já o PSDB entrou em decadência desde que o vice-governador Carlos Brandão perdeu o comando da sigla para o senador Roberto Rocha. Mesmo com divergências internas, sua representação do parlamento municipal contava com os vereadores Josué Pinheiro e Dr. Gutemberg,  eleitos em 2016, mas que aproveitaram a janela para trocar de partido, deixando os tucanos sem representação.

A revoada dos tucanos, que começou com a saída de Carlos Brandão, é atribuída diretamente aos projetos políticos de cunho pessoal do presidente Roberto Rocha, entre os quais, colocar o partido, que tinha participado da aliança vitoriosa que derrotou Sarney em 2014, inclusive indicando o vice, na oposição ao Governo Flávio Dino.

Os dois vereadores que bateram a porta de saída seguiram caminhos diferentes. Dr. Gutemberg se filiou ao PSC, partido que já declarou apoio à pré-candidatura do deputado federal Eduardo Braide (Podemos) a prefeito de São Luís, já Josué Pinheiro preferiu o DEM do deputado estadual e também pré-candidato a prefeito da capital, Neto Evangelista.

Quem se deu mal com o esvaziamento da bancada do PSDB na Câmara Municipal foi o pré-candidato Wellington do Curso, que perdeu dois cabos eleitorais qualificados para dois dos seus principais adversários.

Em reunião com o governador Flávio Dino, na tarde desta quarta-feira (8), o Comitê Científico de Prevenção e Combate ao Coronavírus no Maranhão reforçou a necessidade das medidas restritivas adotadas pelo Governo do Estado.

O Decreto 35.722, de 7 de abril de 2020, suspendeu temporariamente os serviços de transporte rodoviário intermunicipal da ilha de São Luís e reduziu a 1/3 as viagens de ferry boats no percurso Ponta da Espera – Cujupe.

A medida visa combater a propagação do Covid-19, responsável pela pandemia de coronavírus. A capital São Luís possui 92% dos casos diagnosticados da doença e o feriado da Semana Santa, por conta do grande fluxo de viagens, pode intensificar a contaminação no interior do estado. A suspensão dos serviços vale até o dia 13 de abril.

Participam do comitê científico os médicos Rodrigo Lopes, Giselle Boumann, Conceição Pedroso, Edilson Medeiros e Marcos Pacheco. A coordenação é feita pelo secretário de Saúde, Carlos Lula, e a subsecretária de Saúde, Karla Trindade.

Segundo o governador Flávio Dino, todas as decisões do Governo do Estado são tomadas de acordo com recomendações científicas. “Temos um Comitê Científico que analisa e opina para que eu possa decidir baseado na ciência”, disse.