A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, nesta segunda-feira (18), às 10h, nova Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência. Entre as matérias a serem apreciadas estão novas medidas de enfrentamento à Covid-19 no estado, como o Projeto de Lei 125/2020, de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PC do B), que dispõe sobre normas de concursos públicos para profissionais da área de saúde que atuaram no combate à doença no âmbito da administração pública estadual.

A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente Othelino Neto, com  transmissão ao vivo pela TV Assembleia, no canal aberto digital 51.2, canal 17 na TVN, site www.al.ma.leg.br/tv, rádio web, www.radioalema.com, e nas páginas oficiais da TV e da Assembleia Legislativa no Facebook.

Entre as proposições em pauta estão ainda o Projeto de Lei 134/2020, também de autoria do deputado Othelino Neto, que prevê punição para quem divulgar “fake news” sobre pandemias, endemias e epidemias vigentes no estado, e a Medida Provisória Nº 306, de autoria do Poder Executivo, alterando a Lei Nº 10.765, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a criação do grupo ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), da Administração Tributária do Estado do Maranhão, e o Plano de Carreiras, Cargos e Salários.

Também de autoria do Poder Executivo, será apreciado o Projeto de Lei 152/2020, que autoriza o Executivo a realizar a afetação de bens imóveis em favor do Ministério Público do Estado do Maranhão.

 Combate à pandemia – Consta, ainda, na Ordem do Dia, o Projeto de Lei 086/2020, de autoria dos deputados Neto Evangelista (DEM) e Adriano (PV), que estabelece medidas de proteção aos maranhenses durante o plano de contingência do Governo do Estado referente ao novo coronavírus.

Também será apreciado o Projeto de Lei 116/2020, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS), alterando a Lei Ordinária Estadual Nº 11.248, de 31 de março de 2020, que dispensa a necessidade de carimbos em prescrições para aquisição de medicamentos no estado do Maranhão.

Calamidade pública  – Os parlamentares também apreciarão projetos de decretos legislativos, oriundos de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que aprovam pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública nos municípios de Colinas, Timon, Lago dos Rodrigues, Carolina, Magalhães de Almeida, Bom Jesus das Selvas, Alcântara, Esperantinópolis, Santa Luzia do Paruá, Conceição do Lago Açu, Rosário, Mata Roma e Santa Inês.

Durante a abertura do II Seminário Terra, Território e Bioma, o governador Flávio Dino afirmou que os impulsos autoritários e despóticos de Bolsonaro são tao nítidos como nunca.

“No espaço que Bolsonaro tenta implantar no país não há espaço para plurivocidade, não há espaço para contestações, uma vez que pensamentos e saberes diferentes serão violentamente expurgados do que aquilo que estamos vendo”, disse o governador do Maranhão.

Dino assegurou que Bolsonaro deseja enquadrar não só os governadores mas as demais instâncias da democracia. “Não é um detalhe anedótico ele ser o único governante do planeta que demitiu dois ministros da saúde em meio ao caos sanitário.  É revelador de como é forte o impulso autoritário que o nutre ele deseja implantar um regime que prevaleça sua própria vontade unilateralmente de modo incontrastável”, concluiu o governador.

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) comentou a exoneração do ministro da Saúde, Nelson Teich, que deixou nesta sexta-feira (15) o comando do ministério da Saúde e governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Escalado para assumir o lugar de Luiz Henrique Mandetta, Teich deixou o cargo após 28 dias como ministro, afirmando ter orgulho de ter assumido o desafio, mas sem explicar as razões para seu pedido de demissão.

“Teich vai embora sem entrar, infelizmente! A luta do país é dura! De um lado, a união entre o presidente da República e o coronavírus para atacar a população. Do outro, médicos, profissionais de saúde, estudiosos, cientistas, governadores e prefeitos defendendo a população. Avante, venceremos esta guerra!”, comentou o parlamentar.

Assim como Mandetta, que também é médico, Teich sofreu uma ‘fritura pública, após defender posições contrárias às do presidente no combate ao coronavírus. Além de afirmar que o distanciamento social deveria ser uma medida de enfrentamento à doença, o agora ex-ministro postou nas redes sociais que o uso da cloroquina no tratamento contra a covid-19 deveria ser feito com restrições, já que a substância, ainda sem respaldo científico, poderia desencadear efeitos colaterais.

Bolsonaro, por sua vez, tem contrariado os estudos científicos e recomendações dos principais órgãos internacionais de saúde ao defender, abertamente, o uso da medicação, além de acreditar que apenas pessoas do grupo de risco devem ficar em isolamento.

Com menos de um mês no comando do Ministério da Saúde, o  ministro Nelson Teich pediu demissão do cargo nesta sexta-feira (15).

Segundo nota do Ministério “o ministro da Saúde, Nelson Teich, pediu exoneração nesta manhã. Uma coletiva de imprensa seria marcada para esta tarde”, disse o comunicado.

O ministro, que substituiu Luiz Henrique Mandetta, não aguentou as humilhações públicas  do presidente e pedir para deixar o cargo. Seu incômodo com as declarações e atitudes de Bolsonaro. E ficou evidente durante entrevista esta semana que em fora avisado de inclusão de novos serviços essenciais pelo presidente sem o seu conhecimento.

O deputado federal Bira do Pindaré promete empenho para derrubar o veto presidencial ao projeto que amplia o auxilio emergencial de R$ 600 a várias categorias que sofrem os efeitos da pandemia do coronavírus, mas que não estão recebendo qualquer tipo de ajuda do governo federal.

“Bolsonaro vetou a ampliação do auxílio emergencial para taxistas, motoristas de aplicativos, camelôs, diaristas, artistas, caminhoeiros, profissionais de beleza, pescadores artesanais, etc. Lutaremos para derrubar esse veto”, diz o parlamentar do PSB maranhense.

A justificativa do presidente Jair Bolsonaro para o veto foi que a ampliação criaria despesas sem que estejam indicadas as fontes de recursos e que ela fere o princípio da isonomia, uma vez que especifica determinadas categorias beneficiadas em detrimento de outras.

Ainda sobre o assunto, o governo publicou hoje calendário de pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial mais de duas semana da data prometida. De acordo com a portaria assinada pelo ministro Onix Lorenzoni, serão dois calendários ambos levando em consideração a data de nascimento do trabalhador.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), anunciou, na tarde desta quinta-feira (14), em suas redes sociais, a sanção governamental da Lei 11.259/20, referente ao Projeto de Lei 088/20, que determina a redução proporcional no valor das mensalidades da rede privada de ensino, de até 30%, conforme o número de alunos, atendendo ao plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado da Saúde (SES), enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas.

“Agora as escolas terão que conceder desconto de 10 a 30 por cento, de acordo com a quantidade de estudantes. Uma grande conquista para os pais de alunos no Maranhão”, escreveu o presidente em sua conta oficial no Twitter.

O chefe do Legislativo comemorou a sanção da lei, apesar das tentativas, sem sucesso, de negociação com os donos de escolas. “Muitos pais pediram o desconto das mensalidades escolares e, apesar das tentativas de negociações com os donos de escolas, conseguimos a aprovação do projeto, que agora, com a sanção do governador Flávio Dino, passa a ser lei estadual, obrigando as unidades de ensino a concederem o desconto aos pais”, ressaltou.

“É nossa obrigação, enquanto deputados estaduais e agentes públicos, fazer valer os direitos do consumidor e fazer com que não tenham seus direitos lesados. Portanto, essa é uma vitória de toda a sociedade maranhense”, completou Othelino Neto.

O PL, proposto pelo deputado Rildo Amaral (Solidariedade), foi aprovado pelo Parlamento Estadual, durante sessão remota, com emendas dos deputados Yglésio Moisés (PROS), Rafael Leitoa (PDT) e Neto Evangelista (DEM).

“Numa época de pandemia, onde as excepcionalidades acontecem e as responsabilidades devem ser compartilhadas, os estudantes, com certeza, terão a garantia de que a diminuição das aulas presenciais serão compensadas nas mensalidades”, ressaltou o deputado Rildo Amaral, autor do projeto de lei.

Redução – De acordo com a Lei 11.259/20, sancionada nesta quinta, as instituições de ensino fundamental, médio, técnico e superior da rede privada, bem como pós-graduações, que adotem aulas presenciais na metodologia de ensino, terão de reduzir suas mensalidades, durante o período de vigência da declaração de emergência em saúde decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em decorrência da infecção humana causada pela Covid-19, assim como do decreto de calamidade pública estadual do Governo do Maranhão.

O desconto de 10%, no mínimo, será para as instituições de ensino com até 200 alunos matriculados; de 20%, entre 200 e 400 alunos matriculados e para as escolas técnicas, independente do quantitativo de alunos matriculados; de 30% para as instituições de ensino com mais de 400 alunos matriculados e para as pós-graduações, independente do quantitativo de alunos matriculados.

As unidades de ensino superior da rede privada e os cursinhos preparatórios para vestibular, que adotem o meio de aulas presenciais, estão inclusos nos descontos proporcionais. As escolas comunitárias, no entanto, não serão obrigadas a reduzirem suas mensalidades. O benefício também não alcançará alunos que já possuem descontos provenientes de bolsas de estudos.

No caso de restituição, o prestador de serviço terá até 12 meses para sua efetivação, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública no Estado.

Ainda conforme a lei, o desconto será cancelado automaticamente com o fim do Plano de Contingência do novo coronavírus da SES e a liberação para o retorno das aulas presenciais. No caso de descumprimento, ensejará aplicação de multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, em especial a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Maranhão (Procon-MA).