O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou através de sua rede sociais que orientou a Procuradora Geral do Estado a ingressar na Justiça contra o governo federal por conta com cancelamento do Censo Demográfico que estava previsto para ser realizado este ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Diante do descumprimento da Constituição pelo governo federal, com o cancelamento do Censo, já orientei a PGE do Maranhão a ingressar na Justiça. Há impactos em políticas sociais e na repartição das receitas tributárias, ameaçando os princípios federativo e da eficiência”, enfatizou o governador.

O Censo do IBGE não será realizado este ano. A justificativa apresentada foi a falta de previsão de recursos no Orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O Censo de 2021, na realidade, deveria ter sido realizado em 2020, masfoi postergado por conta da pandemia.

“Está na Constituição (art 21, XV) que compete ao gov federal: “organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional;” Quando o dever não é cumprido o que fazer? Até isso os estados terão que fazer? Ou vamos ao Judiciário?”, observou Flávio Dino.

Entre os vários problemas causados pela não realização do Censo está a distribuição de recursos públicos a estados e municípios já que o volume é transferido de acordo com o número de habitantes de cada local.

O Maranhão já alcançou 1 milhão de doses da vacina contra Covid-19 aplicadas. O estado recebeu, até o momento, 1,5 milhão de doses, distribuídas aos 217 municípios e imunizando os públicos determinados pela campanha. A divulgação foi feita pelo governador Flávio Dino, em coletiva à imprensa, nesta sexta-feira (23), no Palácio dos Leões. O governador destacou ainda o cenário da pandemia no estado e as novas medidas de combate à doença.

A marca de 1 milhão de doses aplicadas se reflete no número de cidades com imunização acima de 70% – que passou de 121 para 168, em uma semana. Na próxima semana, novas doses serão distribuídas aos municípios que alcançarem 75% de aplicação; e na semana seguinte, mais doses aos que chegarem a 80% ou mais de aplicação. Os dados devem estar lançados no sistema do Ministério da Saúde. “Esse número merece ser objeto de destaque e agradecemos ao trabalho conjunto do Governo com as equipes municipais. O efeito foi positivo e o trabalho vai continuar”, frisou o governador Flávio Dino.

Sobre a compra da vacina russa Sputnik V, o Governo do Estado aguarda o fim do prazo estipulado pelo Superior Tribunal Federal (STF) para definição da Agência Nacional de Vigilância (Anvisa). O prazo encerra dia 28 de abril e a Anvisa recorreu para ampliar a data. O Governo do Maranhão, por sua vez, se manifestou pela manutenção do prazo.

Medidas restritivas – Estão mantidas as medidas de restrição em vigor, até dia 2 de maio, anunciou Flávio Dino. Em todo o estado, eventos continuam suspensos; escolas públicas manterão aulas na modalidade online e escolas privadas no modelo híbrido (online e presencial); a administração pública funciona com 50% da capacidade em regime de revezamento; e igrejas, com 50% da capacidade.

Na Ilha de São Luís, comércio e indústria podem funcionar entre 9h e 21h; bares e restaurantes, até às 22h; supermercados, das 6h às 0h. Quanto à capacidade, supermercados, academias e salões devem funcionar com 50%. Pessoas do grupo de risco devem estar afastadas dos setores públicos e privados.

Novos leitos – A ocupação de leitos na rede estadual de saúde estabilizou, ficando em média 75% nos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e 60% os clínicos. “Estamos em estabilidade no que se refere à ocupação dos leitos de UTI. Isso significa algo promissor, que haverá redução de danos”, reiterou o governador.

Ações sociais – Prosseguem as medidas de Governo em apoio ao emprego e renda das famílias. Jantar servido a R$ 1 nos 55 Restaurantes Populares; distribuição de máscaras (1 milhão) e cestas básicas (mais 174 mil) em todo o Maranhão; adiantamento da primeira parcela do 13º para servidores estaduais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a ser pago no dia 12 de abril; sorteio do Minha Casa Melhor neste sábado (24) para 1.100 famílias maranhenses; ampliação do prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O secretário de Estado de Articulação Política do Maranhão, Rubens Jr. visita a cidade de Balsas, localizada no sul do Maranhão, neste sábado (24). A agenda faz parte das ações de fortalecimento do diálogo do Governo do Maranhão com todos os 217 municípios maranhenses.

Na agenda de atividades, representando o governador Flávio Dino, o secretário Rubens Jr fará uma vistoria à obra de construção de uma Unidade Plena do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), às 8h.

Balsas é a quinta cidade dentro de uma agenda de visitas a sete municípios nas regiões oeste e sul do Maranhão. Entre quinta (22) e sábado (24), o secretário visita, também, Açailândia, Cidelândia, Imperatriz, Porto Franco, São Raimundo das Mangabeiras e São Félix de Balsas.

A Secap – A Secretaria de Estado de Articulação Política (Secap) tem como atribuições manter articulação político institucional com as prefeituras e câmaras municipais, desenvolver estudos e análises da conjuntura da política nacional e estadual e os interesses dos programas e projetos da administração estadual. A Secretaria conta, ainda, com 32 superintendências regionais que atuam junto às demais secretarias para o aperfeiçoamento da missão institucional do governo.

O vereador Dr. Rodrigo Aguiar (PSC) ajuizou, dia 14 deste mês, um pedido de suspensão do decreto municipal 16/2021 da Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello, que institui o chamado “estado de calamidade pública na área da saúde”.

Por meio de suas redes sociais o parlamentar disse que o decreto editado pelo prefeito Roberto do Posto (PL) no dia 12 de abril, com vigência até dezembro de 2021,  é de caráter duvidoso e possui um único objetivo, a dispensa de licitações e contratações de servidores, sem obedecer as normais legais previstas por lei.

“Ingressei na justiça com uma ação popular, requerendo a suspensão do decreto editado pelo prefeito Roberto do Posto, haja vista que não existe um levantamento ou um estudo que comprovasse o estado real de  calamidade em nossa cidade. Segundo o último boletim com dados da secretaria municipal de Saúde, o município tinha registrado apenas  18 casos da Covid-19. Com efeito imediato a justiça já intimou o município e estabeleceu um prazo de 72hs pra que o prefeito e sua equipe preste esclarecimentos sobre o decreto.”, disse o vereador.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), entregou, na quarta-feira (21) e nesta quinta-feira (22), equipagens completas aos representantes dos times de futebol amador dos municípios de Presidente Sarney e Pinheiro. Os kits esportivos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar de sua autoria, no valor de R$ 200 mil.

“Iniciamos a entrega dos fardamentos esportivos por Presidente Sarney e Pinheiro, mas muitos outros municípios serão contemplados também. Essa é a nossa forma de estimular a prática de atividades esportivas, que é tão importante para a nossa saúde. Além disso, quero sempre retribuir com trabalho o apoio que recebo dessas cidades, assim como a forma carinhosa que a população me recepciona”, afirmou Othelino.

Os materiais esportivos também serão entregues a clubes de futebol de Santa Helena, Turilândia, Vargem Grande, Pedro do Rosário, Paulino Neves, Barreirinhas, Santo Amaro, Rosário, Tasso Fragoso, Peri-Mirim, entre outras cidades de diversas regiões do Estado.

Esporte – Em Pinheiro, acompanhado da vice-prefeita Ana Paula Lobato e do secretário municipal de Esportes, Filemon Guterres, Othelino entregou kits de equipagens aos presidentes dos clubes que compõem a Liga de Futebol Amador Masculino e Feminino.

Ana Paula Lobato agradeceu o apoio recebido pelo parlamentar, visando ao desenvolvimento do esporte local. “Esta é mais uma grande parceria que pudemos contar com o deputado Othelino. A iniciativa reforça o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Prefeitura na área do esporte e lazer”, disse a vice-prefeita.

No município de Presidente Sarney, onde a entrega dos kits foi realizada na quarta-feira (21), a prefeita Valéria Castro agradeceu a iniciativa em prol da valorização do esporte. “Esses kits vão beneficiar nossos times de futebol, que já são bem atuantes na prática dessa modalidade. Só temos a agradecer pela parceria e a atenção de sempre com o nosso povo”, ressaltou.

Também participaram do ato de entrega dos materiais o superintendente de Articulação Política da Baixada Maranhense, Penaldon Jorge, e o secretário de Esportes de Presidente Sarney, Domingos Sá.

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA), por meio de seu Núcleo de Inteligência e Recuperação Fiscal (NIRF), obteve importante decisão judicial que garante a manutenção da cobrança de mais de R$ 25 milhões de reais ao Estado.

A execução fiscal trata de débitos de ICMS-ST que não teriam sido recolhidos em sua totalidade pela contribuinte. A empresa devedora, que faz parte de um grupo que atua no modelo de marketing multinível (com vendas “porta a porta”), pediu a nulidade da execução alegando falha na notificação do procedimento administrativo fiscal, o que foi documentalmente contestado pelo representante do NIRF, uma vez que demonstrado o regular envio e ciência das comunicações por meio eletrônico ao contribuinte.

Outro ponto questionado no processo foi a mensuração do valor do tributo devido. De acordo com a empresa, como a mesma não disporia de catálogos físicos para precificar seus produtos, seria impossível a aferição precisa dos valores adotados para a venda dos itens e, consequentemente, a indicação do valor acumulado do imposto. A tese foi rechaçada uma vez que a empresa mantém em seu sítio eletrônico na internet um portfólio com os valores de comercialização dos produtos, o que indicaria o preço de venda ao consumidor final e, portanto, base de cálculo para a apuração do ICMS-ST.

Diante do apresentado e considerando os argumentos trazidos pela PGE, o juiz titular da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Dr. José Edison Caridade Ribeiro, julgou improcedentes todas as alegações da empresa, mantendo a obrigatoriedade do crédito tributário em benefício do Estado.

O governador Flávio Dino (PCdoB) criticou o discurso do presidente Jair Bolsonaro na Cúpula de Líderes sobre o Clima convocado pelo presidente dos Estados Unidos Joe Biden. Em suas redes sociais, o chefe do Executivo maranhense classificou a fala como “incoerente com a realidade”

“Além de excessivamente genérico, o discurso de Bolsonaro tem um grave problema: é incoerente com a realidade. Faltam ações que dêem amparo às palavras. Basta ver a situação absurda do Fundo Amazônia, paralisado desde 2019”, observou Dino.

Para o governador do Maranhão os “minutos que Bolsonaro usou na Cúpula de Líderes deviam ter sido destinados ao anúncio de medidas imediatas e a reforçar propostas concretas, a exemplo do mecanismo REDD+, com garantia de recursos para comunidades tradicionais e povos originários. Além de um Green Deal brasileiro”.

Flávio Dino observou ainda que “o presidente brasileiro ficou no fim da fila dos líderes a discursar”. E completou: “E o presidente dos Estados Unidos não ficou para ouvir. Ou seja, a esdrúxula diplomacia do Brasil como “pária mundial” foi bem-sucedida. Lamento muito. Haveremos de recuperar o nosso protagonismo global”.