O Globo — Um vídeo gravado pela Polícia Federal (PF) no escritório do deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), flagrado com uma caixa de dinheiro, mostra o parlamentar contando que Valdemar cumpriu um acordo e deu R$ 9 milhões durante as eleições municipais de 2020. “Valdemar”, segundos os investigadores, seria Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido que abrigou recentemente o presidente Jair Bolsonaro.
A gravação feita por meio de uma câmera escondida faz parte de uma ação controlada da Polícia Federal, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para apurar se Maranhãozinho desviou verba de emenda parlamentar. Em uma das filmagens, realizada no dia 27 de outubro de 2020, uma pessoa não identificada questionou o parlamentar:
— Mas está pronta a campanha, né…
Maranhãozinho, então, respondeu:
— Valdemar cumpriu certinho comigo (…) Sim, 9 milhões ele me deu.
Maranhãozinho já era deputado federal e não concorreu a nenhum cargo naquele ano. Presidente do diretório do PL no Maranhão, o parlamentar apoiava dezenas de prefeitos do seu partido no estado.
Procurado, o deputado não explicou a origem dos R$ 9 milhões que teria recebido de “Valdemar” nem negou a referência ao presidente do PL. Por meio de nota enviada por sua defesa, o parlamentar disse que “os vídeos foram criminosamente vazados, sendo que, neste caso, foram pinçados trechos para distorcer a verdade dos fatos” e afirmou que se “colocou à disposição dos órgãos investigativos”.
Já Valdemar Costa Neto alegou que os recursos foram destinados a Maranhãozinho, porque ele comanda o partido no Maranhão e é o responsável por distribuir os recursos do fundo eleitoral aos prefeitos do estado. O presidente do PL encaminhou à reportagem uma planilha que relaciona as transferências do partido às campanhas dos candidatos do Maranhão em 2020. O documento aponta repasses que totalizam R$ 13,5 milhões. No entanto, segundo o arquivo, apenas R$ 4,9 milhões haviam sido transferidos até 27 de outubro de 2020, quando Maranhãozinho foi flagrado pela PF dizendo que teria recebido R$ 9 milhões do chefe da legenda.
Gravado pela Polícia Federal, Josimar Maranhãozinho (PL-MA) é suspeito de desviar verbas de emendas parlamentares.
Em outra gravação, realizada em 21 de outubro, Maranhãozinho participa de uma reunião em que é questionado por um assessor sobre como resolver uma questão de marketing de uma campanha eleitoral. O deputado, então, respondeu:
— Eu tenho…eu tenho…em espécie, agora, eu tenho duzentos. Aí, eu posso viabilizar pra ver se eu consigo sacar. Porque não dá para usar nota, aí, então, tem que pagar por fora mesmo — afirmou o parlamentar na gravação.
A PF destaca que esse trecho do vídeo reúne “indícios” de que aquela não foi a primeira entrega de valores em espécie feita por Maranhãozinho. Uma gravação revelada pelo GLOBO mostra o parlamentar entregando uma caixa de dinheiro que, segundo ele, teria R$ 250 mil.
Procurado para comentar as gravações, o gabinete do deputado alegou, em nota, que as imagens retratam a “atividade empresarial na pecuária com compra e venda de gado e equipamentos” e que o parlamentar é alvo de “perseguição política”.
‘A caixa secou’
No vídeo gravado pela PF em 27 de outubro de 2020, Maranhãozinho e seu aliado também falam sobre como organizam as finanças das campanhas. Em certo momento, o deputado faz um alerta para o seu interlocutor não gastar o dinheiro com “besteira”. Ao ouvir o conselho do parlamentar, a pessoa não identificada contou que guardou o dinheiro em uma caixa no quarto de seu pai, mas os recursos “secaram”.
— Cheguei lá em casa para encontrar 480 mil (inteligível). Estava no quarto de meu pai numa caixa. Ele toda hora pega. Quando foi ontem, foi ontem.. eu falei pai, vim aqui pegar aqui. Ele falou, meu filho a caixa secou aqui… — afirmou, aos risos.
O esquema
Segundo a Polícia Federal, o esquema de desvio de dinheiro teria começado em abril de 2020, quando o deputado alocou R$ 15 milhões em emendas parlamentares destinadas à área da saúde para diversas prefeituras do Maranhão. Alguns dos municípios beneficiados contrataram, inclusive com dispensa de licitação, empresas que, de acordo os investigadores, possuem vínculos com Maraonhãozinho.
Relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão de combate à lavagem de dinheiro, identificaram “vultuosos saques” nas contas das firmas ligadas ao deputado. Uma delas é a Medshop, que recebeu R$ 3,9 milhões por meio dos fundos de saúde de cinco municípios. Após esses repasses, entre junho e agosto de 2020, foram feitos 13 saques em espécie das contas da empresa no valor total de R$ 3,1 milhões.
A partir dessas movimentações financeiras, a PF decidiu seguir os passos das pessoas responsáveis por realizar os saques nos nomes das empresas. Durante a vigilância, os policias descobriram que os suspeitos saíam do banco e se dirigiam a um escritório de Maraonhãozinho, onde os investigadores gravaram, com autorização judicial, o deputado entregando caixa de dinheiro.
Diante das provas colhidas ao longo da investigação, a PF chegou a pedir a prisão do parlamentar, apontando que ele descumpriu uma das medidas cautelares que o impedia de manter contato com outros investigados. Mas o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido sob argumento de que a Constituição permite a prisão de parlamentares apenas em casos de flagrante delito de crime inafiançável.
Em entrevista à versão eletrônica da revista Carta Capital, o governador Flávio Dino (PSB) explicou as razões que o levaram a fazer opção pela pré-candidatura do vice-governador Carlos Brandão (PSDB) para representar o grupo que lidera na eleição para governador do estado em 2022.
Segundo o governador, a decisão de apoiar Brandão ocorreu após consultas a todos os atores políticos envolvidos no processo, tendo ele chegado a conclusão de que o vice é quem reúne as melhores condições de representar o grupo pela capacidade de agregar.
“Nós temos um processo em curso, houve a reunião com os treze partidos quando nós definimos um procedimento de consultas e eu realizei essas consultas com atores políticos, personagens, lideranças, prefeitos, deputados, partidos e foi a partir dessa aferição que eu constatei que o vice-governador Carlos Brandão reunia a agregação política necessária, exatamente o que tenho defendida no plano nacional, ou seja, uma frente que seja capaz de aglutinar, aglutinar os setores mais populares, os setores a esquerda, porém convergindo em torno do centro político a afim de vencer as eleições”.
Dino voltou a confirmar que será candidato ao Senado e argumentou que sua opção por Brandão foi coerente com o que tem defendido: “Eu diria que é uma movimentação coerente com o que tenho defendido no plano nacional e que terá sua conclusão nesta fase no dia 31 de janeiro quando haverá uma nova reunião dos partidos e ai sim teremos a provável oficialização da chapa que terá o meu apoio nas eleições de 2022 aqui no estado”.
Pela manifestação do governador, a reunião do janeiro será apenas para confirmar a chapa, que já tem candidato ao governo e ao Senado, faltando apenas definir a questão do vice e dos suplentes de senador. Até lá as conversações tomarão ritmo acelerado com a finalidade de promover a “unidade até onde for possível”, conforme anunciou o governador na última reunião com os dirigentes de partidos.
Embora a senadora Eliziane Gama (Cidadania) continue insistindo na pré-candidatura do senador Weverton Rocha (PDT), que sofre processo de esvaziamento desde que o governador Flávio Dino (PSB) declarou apoio à pré-candidatura de Carlos Brandão (PSDB), o presidente estadual do Cidadania, Eliel Gama, irmão da senadora, gravou vídeo e publicou nas redes sociais reafirmando compromisso com o vice-governador.
“Nós temos muita tranquilidade em apoiar o Carlos Brandão pela história, a história do nosso partido que é irmão do PSDB; também pelo próprio Brandão que tem sido uma pessoa amiga desde 2006, uma pessoa que temos tido diálogo constante. E alegria maior, que neste momento que o Maranhão passa por tantas lutas nós temos um governador, o melhor do Brasil, fazendo uma grande gestão aqui no estado e Brandão, nós entendemos, que é o melhor nome, pela lealdade e compromisso que ele tem com a nossa gente”, diz a mensagem publicada no Twitter.
A senadora, apesar do mandato e do destaque durante a CPI da Covid-19, não conseguiu convencer seus companheiros de legenda a embarcar no foguete do represente do PDT, que padece da falta de combustível para decolar e já cresce nos bastidores da sucessão a aposta de que poderá desistir da aventura diante da forte guinada da base de sustentação do governo a favor de Brandão.
O pré-candidato do PDT estaria sofrendo pressões de integrantes do próprio PDT com cargos no governo a desistir do projeto pessoal, se reagrupar e continuar seguindo as orientações do governador Flávio Dino para 2022. Emissários da aliança governista também estariam agindo para tentar convencê-lo a adiar seus plano em nome da unidade do grupo.
No dia 30 de novembro, um dia após o governador manifestar aos presidentes de partidos da aliança sua preferência pelo vice-governador, a senadora postou mensagem em sua rede social tentando evitar debandada geral afirmando que a “pré-candidatura de Weverton continua”, mas sua declaração, pelo visto, não conseguiu sensibilizar sequer seus companheiros de legenda.
Diante do esvaziamento e da falta de apoio político, a pré-candidatura foguete de “Meu Preto”, ao que tudo indica, começa sofrer de inanição. Um experiente político, diante do quadro atual, fez o seguinte comentário ao blog: “Se o senador tiver juízo que procure se reagrupar antes que seja tarde e perca o bonde da história”.
O governador Flávio Dino esteve em Imperatriz, neste sábado (4), onde entregou uma unidade da Policlínica, acompanhou o início das atividades do Centro da Pessoa Idosa e participou da abertura do Natal do Maranhão no município.
Conhecida como a ‘Princesa do Tocantins’, a maior cidade da Região Sul do Maranhão, contou com uma programação especial em celebração ao período natalino. No Calçadão, principal centro comercial da região, foi instalada uma decoração especial com jogo de luzes. Na Beira Rio, cartão-postal da cidade, foi montada uma Árvore de Natal e preparadas atrações em referência à festa natalina.
Ainda em Imperatriz, a Secretaria de Estado da Cultura (Secma) projetou videomapping na fachada da Academia Imperatrizense de Letras (AIL), um show de luz e som, com imagens que remetem à música, cultura e história do município. O espetáculo prossegue até o dia 6 de janeiro de 2022.
“Nós acreditamos que o Natal é uma festa de fraternidade, de encontros nos nossos lares, nos locais de trabalho, mas também nas praças, nos espaços públicos, porque nós precisamos de uma sociedade baseada no amor, no carinho, no respeito entre as pessoas. Quando nós promovemos uma festa, uma decoração de espaços públicos, nós estamos, exatamente, estimulando esses bons valores na sociedade, a fim de que todos lembremos que Jesus Cristo, quando veio ao mundo, trouxe essas mensagens para nós. E celebrar o Natal é uma forma de revivê-las. Além disso, temos uma vasta programação que vai gerar, também, oportunidades para os profissionais da cultura, grupos, corais, cantores da cidade”, frisou Dino.
Para o secretário de Estado da Cultura, Anderson Lindoso, as festas como a de Natal são de suma importância para a renovação de esperanças, confraternização e valorização de artistas locais.
“As festas de Fim de Ano, Natal, são momentos muito importantes para a comunidade cristã, para o mundo, porque é um momento em que renovamos esperanças para o ano que finda e para o ano que está chegando. Nós do Governo do Maranhão estamos lançando uma programação extensa, bem ampla, que envolve São Luís, a segunda capital do Estado, que é Imperatriz e, também, outros municípios a exemplo de Caxias, que estamos apoiando para dar oportunidade aos nossos artistas”, pontuou Lindoso.
A casa do deputado federal Josimar de Maranhãozinho, pré-candidato do PL ao governo do estado, desmoronou. Flagrado pela Polícia Federal carregando e contando maços de dinheiro em seu escritório em São Luís, segundo a investigação proveniente de desvios de emendas, o parlamentar teve exposto seu suposto esquema de desvio de recursos públicos.
Não é de hoje que parte da classe política olha Josimar e sua dinheirama com certa desconfiança pela forma agressiva de cooptação de aliados. Comentam nos bastidores da política local que aqueles que recebem seu apoio financeiro em épocas de eleição são obrigados a entregar a ele o controle financeiro do município.
O parlamentar, sempre que vê a PF em seu encalço por suspeita de desvios de emendas destinadas a municípios de aliados, justifica que é dinheiro fruto de agronegócios, que foi declarado à Receita Federal, mas é fato que seu nome sempre está ligado a desvios de emendas destinadas a prefeituras que seriam controladas e obrigadas a contratarem empresas ligadas ao deputado.
As imagens captadas pela Polícia Federal em seu escritório falam por si. A ação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal apresenta imagens fortíssimas de um esquema de corrupção que vem sangrando cofres públicos e enriquecendo políticos inescrupulosos, conforme publicou a revista Crusoé em sua edição desta sexta-feira (3).
O parlamentar atribui a ação da Polícia Federal a suposta perseguição política, mas não diz de quem. É bom lembrar, no entanto, que a direção da Polícia Federal é da estrema confiança do presidente Jair Bolsonaro, seu aliado. Maranhãozinho, inclusive, participou do ato de filiação dele ao PL na terça-feira (30).
Além de desmontar o esquema de Maranhãozinho, a PF expôs como funcionava: prefeituras do Maranhão beneficiadas com repasses de emendas contratariam empresa ligadas ao deputado para efetuar o desvio dos recursos. O parlamentar nega, mas as provas levantadas são contundentes e o colocam no olho do furacão.
O escândalo, ainda bem, vem a público no momento em que os partidos começam definir suas posições em relação a sucessão estadual de 2022 e mostra aos eleitores o perigo que representa certas candidaturas ligadas a supostos esquemas de corrupção.
A PF instalou câmeras e equipamentos de escuta no escritório do deputado para fazer o monitoramento. Nas escutas, os investigadores captaram diálogos sobre entregas de dinheiro. Em uma das conversas, reveladas pela “Crusoé”, o deputado entrega uma caixa a um aliado e afirma: “Tem duzentos e cinquenta aí”.
Dois dias após a divulgação de pesquisa do Instituto Escutec confirmando o seu nome como segundo colocado na disputa para o governo do estado nas eleições do próximo ano, o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PSD), segue com intensa agenda de visitas aos municípios.
Nesta sexta (3), Edivaldo esteve em Humberto de Campos, na região dos Lençóis Maranhenses, junto com o deputado federal e presidente estadual do Partido Social Democrático (PSD), Edilázio Júnior, dialogando com lideranças e a população, apresentando o seu projeto para concorrer a vaga para o Palácio dos Leões.
O ex-prefeito do município, Zé Ribamar; e os vereadores Catiumba Almeida, Gustavo Gonçalves, Atalecio Maia e Ibervon estavam entre as autoridades municipais presentes na reunião.
Além desses, também prestigiaram o evento Socorro Almeida, liderança regional do segmento de juventude e cultural; a presidente do Sindicato Municipal de Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais, Damiana Silva; o Presidente do Sindicato Municipal da Pesca, Mailson dos Santos; e centenas de lideranças políticas, comunitárias, religiosas, sindicais, entre outros segmentos.
Ao falar para os humbertuenses, Edivaldo destacou a importância da reunião e reafirmou o seu compromisso de ouvir a população de todo o estado, com a finalidade de construir um projeto forte para apresentar aos maranhenses.
“O propósito da nossa caminhada pelo Maranhão, de estarmos hoje aqui com vocês, é poder apresentar ideias e ouvir as lideranças e a população, construindo conjuntamente um plano de governo que atenda as necessidades do cidadão. E se Deus nos permitir chegar ao governo, conhecendo a realidade dos municípios e os anseios populares, vamos trabalhar com determinação e muita energia para enfrentar os problemas e garantir ações que transformem a vida das pessoas para melhor”, acentuou Edivaldo, muito aplaudido.
Aprovação popular – Com elevado índice de aprovação popular ao encerrar o segundo mandato consecutivo como prefeito de São Luís, no final do ano passado, Edivaldo pontua em todas as pesquisas de intenção de voto realizadas este ano como uma dos principais nomes no Maranhão para disputar o governo em 2022.
Carismático, ele tem percorrido o estado e reunido apoio de importantes lideranças por onde passa.
Na semana passada, recebeu apoio de diversos líderes em municípios das regiões do Alto Turi, Gurupi e Baixada Ocidental Maranhense. Desde agosto, quando teve o seu nome lançado como pré-candidato ao governo pela direção nacional do PSD, Edivaldo esteve ainda em Imperatriz e outras cidades das regiões Tocantina e Sul; além de visitar o Vale do Parnaíba, Vale do Pindaré, entre outras.
“São benefícios referidos para o ICMS, IPVA, taxa de licenciamento e multas de trânsito. Todas com adesão até 30 de dezembro de 2021. Envolve redução para pagamento à vista, no caso das multas de trânsito, ou a pessoa que tiver redução terá também a possibilidade de parcelar, dependendo do tributo”, explicou o governador.
O governador reafirmou o cancelamento do Reveillon, deixando a critério dos municípios decisões sobre promoção de eventos. Informou ainda que se mantêm as normas já anunciadas contra o coronavírus, a exemplo do uso facultativo de máscaras. Porém, deixou claro que, havendo alterações nas condições sanitárias, haverá também mudanças nas medidas de Governo.
Medidas – Para as empresas, foram anunciados o parcelamento e a redução do ICMS que alcança fatos geradores até 30 de abril deste ano. Haverá redução de até 90% de juros, multas e acréscimos legais, podendo parcelar em até 60 vezes. A adesão vale até 30 de dezembro.
Os motoristas também foram beneficiados com descontos no IPVA e taxas para fatos geradores até 31 de dezembro de 2020 (ou seja, valores emitidos até essa data). Motocicletas de até 150 cilindradas, com valor de até R$ 10 mil, terão extinção das dívidas do IPVA, taxas e multas
Veículos com dívidas de até R$ 5 mil terão redução das taxas de licenciamento, mediante pagamento de 20% do valor devido à vista, até 30/12/2021.
Veículos em geral terão redução de multas por infração de trânsito, mediante pagamento de 20% do valor devido à vista, até 30/12/2021. Só não vale para as multas que envolvam a infração pela mistura de álcool e direção.
Sobre o IPVA 2022, o Governo ampliou de 10% para 20% o desconto para pagamentos cota única, até 25 de fevereiro de 2022. Parcelado poderá ser em três vezes, com quitação em março de 2022.
Para débitos não tributários, já inscritos em dívida ativa, a redução será entre 50% e 90% dos juros e das multas, quando não se referir à multa punitiva (exemplo: débito relativo a serviços públicos).
Haverá redução entre 50% e 80% do total da dívida, quando se referir à multa punitiva (exemplo: multas por infração a normas ambientais ou de consumo).
As adesões a estes benefícios valem até 30 de dezembro e podem ser acessadas no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
“Nesse período da pandemia, já editamos inúmeras medidas tributárias e fiscais para, no máximo quanto a lei permite, gerar oportunidades para empresas e cidadãos. Temos intensificadas problemas sociais. Haverá novos anúncios na área social de criação de programas para ajudar o Maranhão a enfrentar esse difícil momento econômico que o Brasil atravessa”, informou.
Covid-19 – Flávio Dino ressaltou que, desde o início da pandemia, foram adotadas medidas, como editais para a cultura, distribuindo recursos à categoria. As ações se somaram aos incentivos da Lei Aldir Blanc. “É um momento de incertezas. Não sabemos ainda como essa variante vai se comportar. O vetor principal é que avançamos muito na vacinação”, avaliou. O governador disse que definições sobre realização do Carnaval não sairão antes de 15 de janeiro.
“No momento, não há cenário adequado para realização do Carnaval. Se até dia 15 de janeiro tivermos um cenário que não permita a realização das festas carnavalescas, haverá, por parte do Governo, mais um edital do Conexão Cultural para auxiliar o segmento e outras medidas. Não temos o cenário sanitário adequado e, até lá, o que devemos definir faremos em conjunto”, afirmou.
Dino enfatizou que, neste momento, estão a cargo dos municípios decisões do uso de máscaras e da promoção de eventos festivos referentes ao Carnaval. “Os mesmos poderes e competências legais que o governador tem cada prefeito tem na sua cidade, rigorosamente igual. A única diferença é que o governador age no território e o prefeito pode agir no município. Portanto, pode determinar o uso de máscaras, proibir ou liberar festas”, pontuou.
Sobre números da doença, o governador lembra que não houve crescimento expressivo dos casos. “Continuamos numa situação em que temos sim pessoas internadas, mas nada em comparação com as que já tivemos. Não há motivo para relaxamento, mas também não há motivo para pânico, sobretudo se a vacinação avançar. Hoje, a questão central é a vacinação e essa atribuição das competências dos municípios. Podemos mudar, como mudamos às vezes, mas, nesse momento, mantemos a mesma modulação que fizemos há cerca de 20 dias”, concluiu.