Em face das recentes invasões e depredações ao Congresso, Planalto e Supremo Tribunal de Justiça, o governador Carlos Brandão participou, nesta segunda-feira (9), de Fórum de Governadores com o presidente Lula, para discutir medidas de segurança após atos criminosos em Brasília (DF).

Na reunião de emergência convocada pelo presidente, que também teve a participação de ministros do STF e presidentes da Câmara e Senado, foi alinhado um pacto federativo para a garantia de ordem na capital federal e transmissão de orientações que reforcem a atuação do sistema de segurança pública e a estabilidade das instituições.

Em seu discurso, o presidente Lula da Silva defendeu a convivência democrática com a diversidade política, o direito à manifestação e destacou que os atos violentos na tentativa de golpe, em sua visão, traduzem a falta de uma pauta que faça sentido à Constituição e ao Governo Federal.

“Participei dessa importante reunião para o Brasil, em solidariedade aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e ao mesmo tempo, em protesto a esses vândalos que destruíram as sedes desses poderes. Aproveitei para manifestar apoio ao presidente da República e fortalecer a nossa Democracia. Nós governadores aproveitamos para fazer a travessia do Palácio do Planalto até o Supremo Tribunal, onde pudemos verificar os danos”, afirmou o governador do Maranhão, Carlos Brandão.

“Quantas e quantas vezes nós já não tivemos passeatas contra o governo e nunca aconteceu nada. Desta vez, as pessoas não tinham pauta de reivindicação, o que eles querem é o golpe e isso não vão ter. A democracia é o único regime que permite a chance de disputar e quem ganha é quem tem o direito de governar”, destacou o presidente Lula.

Durante a reunião, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, falou do quão importante foi a reunião com os governadores para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito Brasileiro.

“Estou aqui em nome do Supremo Tribunal Federal agradecendo a iniciativa dos governadores, governadoras, do Fórum dos Governadores, de testemunharem a unidade nacional de um Brasil que todos nós queremos, no sentido da nossa Democracia e Estado Democrático de Direito. Esse apoio, essa solidariedade, sobretudo, no sentido desta união em torno do Brasil que todos nós queremos, um Brasil solidário, de paz e fraterno”, pontuou Weber.

Na ocasião, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, falou sobre o empenho da restauração da legalidade e da ordem, enalteceu o papel do Judiciário e a presença dos governadores dos estados em apoio ao Três Poderes.

“Esta é uma reunião inédita na vida brasileira, pela representação de todos os estados e todos os Poderes. Coloco o Ministério da Justiça e Segurança Pública à disposição para que nós possamos contribuir para o melhor modo de enfrentamento do ódio, do medo e do terrorrismo, a partir da calma, ponderação, serenidade e união nacional. Não se combate extremismo com outro extremismo, se combate com contraste e sendo diferente dele”, destacou Flávio Dino.

Autoridades presentes

Além do governador do Maranhão, Carlos Brandão, estiveram presentes os governadores do Acre, vice-governadora Mailza Assis; Alagoas, Paulo Dantas; Amapá, Clécio Luís; Amazonas, Wilson Lima; Bahia, Jerônimo Rodrigues; Ceará, Elmano de Freitas; Distrito Federal, governadora em exercício Celina Leão; Espírito Santo, Renato Casagrande; Goiás, vice-governador Daniel Vilela; Mato Grosso, vice-governador Otaviano Pivetta; Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel; Minas Gerais, Romeu Zema; Pará, Helder Barbalho; Paraíba, João Azevêdo; Paraná, Ratinho Junior; Pernambuco, Raquel Lyra; Piauí, Rafael Fonteles; Rio de Janeiro, Cláudio Castro; Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; Rondônia, representante Augusto Leonel de Souza Marques; Roraima, Antônio Denarium; Santa Catarina, Jorginho Mello; São Paulo, Tarcisio de Freitas; Sergipe, Fábio Mitidieri; e Tocantins, Wanderlei Barbosa.

Representando o Supremo Tribunal Federal, estiveram a presidente do STF, Rosa Weber; e os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Também se fizeram presentes no Fórum o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o presidente em exercício do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, além dos senadores Randolfe Rodrigues e Jaques Wagner.

Representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Maranhão se uniram para evitar ou conter qualquer tipo de ato de vandalismo no estado. O anúncio da atuação conjunta foi feito durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (9), no Palácio dos Leões, em São Luís.

Em entrevista a jornalistas, o governador Carlos Brandão; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), desembargador Paulo Velten; o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau; e o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), Glaubert Cutrim, apontaram medidas que serão tomadas para evitar qualquer tipo de ação violenta e extremista no estado, como as que foram registradas domingo (8), em Brasília. 

De acordo com o governador Carlos Brandão, as medidas visam evitar o chamado “efeito cascata”, para que prédios públicos do Maranhão não sejam vandalizados como ocorreu no Distrito Federal, quando manifestantes contrários ao resultado das eleições 2022 invadiram e depredaram instalações do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto.

“Ontem houve uma preocupação em relação ao efeito cascata. Em Brasília não houve um policiamento ostensivo e aconteceu essa destruição do patrimônio público por vândalos, tanto no Congresso, no Supremo como no Palácio do Planalto. Aqui nós estamos reforçando o policiamento na porta dos órgãos públicos dos Poderes, uma medida preventiva”, informou Carlos Brandão.   

Monitoramento de extremistas – Brandão ressaltou, ainda, que o serviço de inteligência do sistema estadual de Segurança Pública vem monitorando, desde o fim das eleições, a atuação de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que montaram acampamento em frente ao 24º Batalhão de Caçadores do Exército Brasileiro, na capital maranhense. 

“Temos hoje um acampamento em frente ao 24º Batalhão. Nós temos acompanhado esse acampamento desde o resultado da eleição”, explicou Brandão, reiterando que o cenário no Maranhão ainda é de “normalidade”.    

Ainda segundo Brandão, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/MA) já enviou 46 militares para reforçar a segurança no Distrito Federal e mais 33 profissionais da segurança pública do Maranhão serão enviados nesta terça-feira (10).

Desmonte dos acampamentos – Ciente da decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que determinou o desmonte, em até 24 horas, dos acampamentos golpistas instalados em frente a quartéis do Exército em todo o país, o governador do Maranhão disse que espera apenas receber o comunicado oficial para executar a decisão do ministro.

“Ao que se sabe, saiu uma decisão do ministro Alexandre de Moraes para retirada desses acampamentos no Brasil inteiro. O Maranhão vai ser citado, como os outros estados. À medida que nós formos citados, nós vamos cumprir a Lei”, sinalizou Carlos Brandão.

Brandão disse também que, se for necessário, haverá o uso da força coercitiva para conter possíveis atos criminosos. No entanto, qualquer tipo de ação mais incisiva deverá respeitar a legalidade. 

“Não há essa ameaça como houve em Brasília. Não há ameaças que possam atingir os nossos prédios públicos. Se acontecer, vamos agir dentro da Lei, como fizemos logo depois das eleições, quando fecharam as estradas do Maranhão e rapidamente nós as desobstruímos. Ou seja, se tivermos que endurecer, faremos, mas tudo dentro da Lei”, completou o governador.  

Defesa da democracia – Os representantes dos Três Poderes defenderam a identificação, julgamento e condenação dos vândalos e dos financiadores dos atos extremistas. Para o presidente do TJ-MA, Paulo Velten, o que está em jogo é a saúde da democracia brasileira.

“O que querem essas pessoas? Nem elas sabem. O que essas pessoas querem, isso parece que é claro, é o caos. São, portanto, artífices do caos. Queres a desorganização dos Poderes para que nada funcione. Não teremos tolerância com esse tipo de comportamento. Lugar de criminosos é na cadeia”, pontuou Paulo Velten.

Já o vice-presidente da Alema, Glaubert Cutrim, destacou a harmonia dos Poderes para enfrentar esse tipo de ação predatória à democracia brasileira. “O mais importante de tudo isso é ver a harmonia entre os Poderes. Sabemos que aqui no Maranhão estamos em uma situação sob controle. Fico à disposição para colaborar”, frisou o parlamentar.     

Ação preventiva – O secretário de Segurança Pública do Maranhão, Sílvio Leite, antecipou durante a coletiva de imprensa, que desde ontem, de forma preventiva, viaturas da PM foram deslocadas para a porta de prédios públicos do Judiciário, Executivo e Legislativo. 

“Nós estamos tomando todas as providências possíveis, nos antecipando, trabalhando de maneira preventiva. Caso ocorra, nós estamos preparados para atuar de maneira repressiva”, comunicou o secretário Silvio Leite.

Os presidentes dos três poderes da República. em nota publicada nesta manhã de segunda-feira (9), defendem a democracia e  classificam a destruição realizada por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) como “atos terroristas” e associam a ação criminosa ao ex-presidente, que fugiu para os EUA antes de entregar a faixa presidencial ao sucessor.

“Os Poderes da República, defensores da democracia e da Carta Constitucional de 1988, rejeitam os atos terroristas, de vandalismo, criminosos e golpistas que aconteceram na tarde de ontem em Brasília”, diz o texto, em clara alusão aos apoiadores de Bolsonaro que, desde a derrota nas urnas pregam golpe por meio de uma intervenção militar na porta dos quartéis.

A nota é assinada por Lula, pela ministra Rosa Weber, presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), presidente em exercício do Senado, e pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que preside a Câmara.

“Estamos unidos para que as providências institucionais sejam tomadas, nos termos das leis brasileiras”, diz o texto, que conclui dizendo que “o país precisa de normalidade, respeito e trabalho para o progresso e justiça social da nação”.

Suspeito de facilitar os atos de terrorismo praticado por bolsonaristas, em Brasília, no domingo (8) o ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres, perderá o título de cidadão maranhense que recebeu no ano passado da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Torres, que foi demitido da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal por negligência e omissão no combate aos vândalos que depredaram Brasília, também perdeu a honraria concedida pelo Poder Legislativo do Maranhão.

Diante do suposto envolvimento do ex-ministro de Bolsonaro com os arruaceiros que promoveram quebra-quebra no Distrito Federal, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto protocolou projeto de Resolução Legislativa administrativa revogando a honraria.

“Protocolei há pouco um Projeto de Resolução Legislativa que revoga o Título de Cidadão Maranhense concedido ao senhor Anderson Torres, exonerado hoje da secretaria de Seg. Pública do DF pela clara omissão nos atos terroristas”, anunciou Othelino em sua rede social.

Agência Brasil – Nomeado interventor pelo decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que determinou, neste domingo (8), intervenção federal na área de segurança pública no Distrito Federal, o secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, imediatamente começou a trabalhar.

Capelli teve como primeira missão estabelecer a ordem pública na capital federal, diante dos atos de violência que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da República.

“Estou em campo, andando no asfalto, comandando pessoalmente as forças de segurança, cumprindo a missão que recebi do presidente da República. Ninguém ficará impune. O Estado Democrático de Direito não será emparedado por criminosos”, postou Capelli em seu perfil no Twitter.

Mais cedo, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) classificaram como “terroristas” os manifestantes que, insatisfeitos com o resultado das eleições presidenciais, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

A presidente da Corte, Rosa Weber, divulgou uma nota na qual garante que o STF atuará “para que os terroristas que participaram desses atos sejam devidamente julgados e exemplarmente punidos e que o prédio histórico será reconstruído”. “A Suprema Corte não se deixará intimidar por atos criminosos e de delinquentes infensos ao estado democrático de direito”, acrescentou.

Em sua conta no Twitter, o ministro Alexandre de Moraes disse que “os desprezíveis ataques terroristas à Democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores, anteriores e atuais agentes públicos que continuam na ilícita conduta dos atos antidemocráticos”. “O Judiciário não faltará ao Brasil”, completou Moraes.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, senador eleito Flávio Dino (PSB), renovou nesta manhã de segunda-feira sua solidariedade ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal e aos jornalistas agredidos por terroristas bolsonaristas, durante ato antidemocrático ocorrido em Brasília neste domingo (8).

“Renovo minha solidariedade ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal, assim como aos jornalistas agredidos pelos terroristas. Sob a liderança do presidente Lula, tomamos todas as providências cabíveis. Informarei o que for possível e quando for possível”, disse Flávio Dino em sua rede social.

O ministro chamou a atenção para, segundo ele, as imensas dificuldades institucionais que o país está vivendo há algum tempo, com sucessivas ameaças à ruptura da legalidade, mas externou sua convicção de que o atual governo vencerá a tentativa de transformar o país num caos.

“Creio que não preciso relatar as imensas dificuldades institucionais que o país está vivendo a alguns anos. Elas são óbvias. Sucessivas rupturas da legalidade trouxeram o país a este terrível domingo. Mas seguiremos e venceremos”, enfatizou Dino.

Em uma outra postagem na rede social, Flávio Dino observou que desde dezembro prisões têm sido requeridas e executadas e que “já há outros novos mandados de prisão expedido e outros serão expedidos ainda hoje”

O presidente Lula, que retornou à Brasília na noite de ontem, disse que os golpistas que promoveram a destruição do patrimônio público em Brasília estão sendo identificados, serão punidos e que ele retorna os trabalhos no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (9).

O ataque terrorista promoveu a destruição da praça dos Três Poderes, patrimônio da Humanidade, contando com a omissão do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

Diante dos atos de terrorismo promovidos por bolsonaristas golpistas em Brasília, o presidente Lula (PT) decretou neste domingo (8) intervenção federal no governo do Distrito Federal até 31 de janeiro de 2023.

Para o cargo de interventor foi nomeado o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli. Ele estará subordinado ao presidente.

Lula prometeu “descobrir os financiadores” do terrorismo em Brasília, que “pagarão com a força da lei”. O presidente chamou comparou os terroristas a “nazistas” e garantiu que  “todos serão encontrados e punidos”.

O chefe do Executivo ainda afirmou que houve incompetência ou má-fé das autoridades de segurança pública do Distrito Federal.