As conversações para a formalização da federação entre PSB, PDT e Solidariedade que começaram a todo vapor após as eleições de 2022 por conta da redução das bancadas das três legendas, arrefeceram por conta de disputas localizadas em alguns estados. No Maranhão, por exemplo, o senador Weverton Rocha (PDT) permanece sem expor opinião sobre o tema que pode colocá-lo de volta ao grupo que o projetou.

Derrotado nas eleições de 2022 após tentar, sem sucesso, se viabilizar no grupo liderado pelo atual senador e ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), que fez opção pelo governador Carlos Brandão (PSB), Weverton se recolheu e, aparentemente, se mantém distante das conversações entre as lideranças nacionais dos três partidos sobre a formalização da federação.

Pensada pelos dirigentes dos três partidos após verem suas bancadas na Câmara Federal e Senado perderam parlamentares, a possibilidade de união das três siglas e consequente transformação em um único partido com compromisso de andarem juntos pelos próximos quatro anos passou a ser discutida, mas as eleições municipais de 2024 se construiu um empecilho.

No Maranhão, o Solidariedade simplesmente seria engolido. O Partido não possui representante da Assembleia Legislativa, nem na Câmara Federal; o PDT elegeu quatro deputados estaduais e um federal, porém o PSB saiu das urnas em 2022 com uma bancada robusta no parlamento estadual composta por onze deputados e um federal, Duarte Junior, que já lançou sua pré-campanha a prefeito de São Luís.

Caso ocorra a federação, com certeza o comando será do PSB por vários aspectos, sendo o principal o tamanho do partido e de suas lideranças. PDT e Solidariedade serão apenas coadjuvantes.

Derrotado na eleição para governador em 2022, o senador Weverton Rocha (PDT) até hoje não deu nenhuma declaração de apoio à gestão de Carlos Brandão, muito menos sobre a proposta de federação defendida por Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, e pelo presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. Se recolheu após a derrota e tem se omitido nos debates sobre federação.

Na construção de um Maranhão mais inclusivo, o governador Carlos Brandão sancionou, nesta sexta-feira (31), a Lei 11.911, de 2023, que assegura a prioridade no atendimento aos pais ou responsáveis de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras.

A aprovação da lei por Brandão parte da iniciativa da defesa das pessoas com TEA no Maranhão, e do entendimento que o Governo do Maranhão possui na garantia do acesso a recursos e serviços essenciais, promovendo mais qualidade de vida a crianças e adolescentes com autismo e seus familiares.

“Com a proximidade do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, temos boas notícias! Sancionei a Lei 11.911, de autoria do deputado Roberto Costa, que garante atendimento prioritário a pais e responsáveis de menores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Maranhão. Vamos construindo um estado mais inclusivo!”, comunicou o governador Carlos Brandão por meio das redes sociais.

Para usufruírem dos benefícios da lei, que já começou a valer desde esta sexta-feira (31), os pais ou responsáveis pelos menores com TEA deverão apresentar a Carteira de Identificação do Autista (CIA), ou a cédula de Identidade em que conste a comprovação de pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras que descumprirem, serão autuados e advertidos. A partir da segunda autuação, serão aplicadas multas que podem variar entre R$ 500 e R$ 10 mil, considerando o porte do estabelecimento, as circunstâncias e o número de reincidências.

Proteção das pessoas com TEA

No Maranhão, a sanção da Lei 11.911 contribui com importantes benefícios a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a exemplo do acesso facilitado a serviços de saúde especializados, proteção dos direitos e tratamento com respeito e dignidade.

A norma contribui, ainda, com a importante função social de sensibilizar sobre a importância do diagnóstico precoce, respeito e inclusão das crianças com TEA na sociedade.

Na manhã desta sexta-feira (31), o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Rodrigo Lago, participou da solenidade de encerramento da campanha ‘Março Lilás’, promovida pela Prefeitura de Paço do Lumiar. Com o tema “Câncer de colo do útero: vamos prevenir!”, a iniciativa chamou a atenção para a importância da prevenção e diagnóstico da doença.

O deputado Rodrigo Lago parabenizou as equipes da Prefeitura pela ação e destacou a importância da campanha para a saúde das mulheres. “Parabenizo a prefeita Paula Azevedo e toda a sua equipe pelo sucesso da campanha, que atendeu centenas de mulheres luminenses”, ressaltou. Presente, também, o deputado estadu Carlos Lula (PSB).

A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, fez um balanço da campanha que atendeu a população durante todo o mês de março. “Estamos encerrando a campanha, mas não estamos encerrando os serviços que continuam a todo vapor nas unidades de saúde”, afirmou a prefeita Paula Azevedo.

Aproveitando os demais serviços de saúde oferecidos pela Prefeitura na ação, a dona de casa Maria Raimunda aproveitou a oportunidade para ser imunizada com a quarta dose da vacina contra a Covid-19. “Eu tomei até a terceira dose, aí esperei o tempo certinho para tomar a quarta e, hoje, eu consegui aqui na ação”, detalhou.

Por Yuri Ferreira – Revista Fórum – Em entrevista ao Fórum Onze e Meia desta sexta-feira (31), o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública Ricardo Cappelli falou sobre os desafios enfrentados na área.

Cappelli atuou como interventor federal na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro e cumpre um papel central no Ministério da Justiça.

O secretário também ganhou repercussão na imprensa e nas redes sociais por sua presença na audiência com o ministro Flávio Dino (PSB-MA) na Comissão de Constituição e Justiça.

Durante a sessão, o chefe da pasta deu respostas ácidas e assertivas ante os questionamentos da oposição. Cappelli, que estava atrás de Dino, caiu na gargalhada em diversos momentos da audiência. “Foi difícil segurar”, disse o secretário.

O secretário afirmou que o debate não foi produtivo por conta da oposição. “Não é uma lógica do debate conceitual, do debate de projeto de país. O objetivo é buscar um clique a qualquer preço. Isso não sustenta”, disse. “Essa é uma oposição muito frágil. Infelizmente”, completou.

“Eu digo infelizmente porque a oposição, em um estado democrático, ela cumpre um papel importante. Ela fiscaliza, ela ajuda na construção de propostas”, afirmou.

Ele relembra que, no próximo dia 11, o ministro Flávio Dino será novamente ouvido na Câmara. “O ministro não tem receio, nenhuma preocupação com qualquer tipo de debate”, relembra. Preparem a pipoca!

Desafios do governo

O secretário citou alguns projetos encabeçados pela secretaria, mas relembrou que a pasta também tem tido dificuldades. “Não tem tédio no ministério”, disse.

Após a crise dos yanomami, do 8 de janeiro e da bomba da Operação Sequaz, Cappelli relembra que o governo tem diversas missões a cumprir. Um deles é fortalecer e voltar a construir as Casas da Mulher Brasileira, que oferecem acolhimento para vítimas de violência de gênero, em parceria com o Ministério da Mulher.

Outra missão do governo, em parceria com o Ministério da Defesa, é a criação do AMASS, um projeto que busca fortalecer a segurança pública e a soberania do país no Norte do país. Além disso, o governo deseja regulamentar, junto à Câmara, um novo marco legal para o uso de armas no país.

“Armação é a tentativa de associar PT e PCC”

O secretário também comentou as recentes declarações do presidente Lula sobre a Operação Sequaz, comandada pela Polícia Federal, que está sob controle do seu ministério.

“Quando o presidente fala em armação, ele fala da tentativa de tentar ligar o PT ao PCC. Agora, houve um inquérito da PF e tomou as providências que tinham que ser tomadas”, disse Cappelli.

“As tentativas de ligar o PCC ao PT são inaceitáveis e cretinas, próprias de uma extrema-direita que foi derrotada nas eleições”, completou o Secretário.

O Governo do Maranhão e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) chegaram a um acordo, na tarde desta quinta-feira (30), para encerrar a greve de professores. Em suas redes sociais, o governador Carlos Brandão destacou o fim da greve e ressaltou que o diálogo com a categoria sempre estará aberto.

“A greve dos professores chega ao fim com a postura responsável do sindicato de acatar a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, que determina o retorno das aulas. Reafirmo nosso compromisso com o reajuste de 11% e demais termos acordados. O diálogo para valorização da categoria será permanente”, afirmou o governador Carlos Brandão.

O consenso foi mediado com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA), na sede da Seduc, em São Luís. Fica acordado o reajuste salarial de 11%, a ser pago em duas parcelas; a implantação de titulações e progressões na carreira docente; auditoria na folha de pagamento da Seduc; e eleição para gestor escolar. O acordo também prevê a manutenção da mesa de diálogo e negociação entre governo e sindicato.

O governador destacou que as aulas já podem ser retomadas e sem prejuízos significativos ao processo de aprendizagem. A reposição de aulas será fundamental na garantia do direito à uma educação de qualidade.

“Importante, agora, é que professores e alunos retornem o mais rápido possível às salas de aula. Faremos uma força-tarefa para que todos esses dias de paralisação sejam repostos com qualidade no ensino e sem prejuízo aos estudantes”, afirmou Brandão.

Retorno – O subsecretário de Estado da Educação, Anderson Lindoso, encaminhou o acordo ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), para homologação; e destacou que demais pontos da valorização profissional continuarão a ser debatidos. Na ocasião, Anderson Lindoso fez apelo para o rápido retorno dos professores às escolas e assegurou o esforço da Seduc na reposição das aulas.

“O debate entre governo e sindicato tem que ser permanente para que a gente possa garantir a qualidade da aprendizagem em nosso estado. Fizemos um apelo aos docentes para que retornem; e Seduc irá trabalhar para repor os dias sem aulas e garantir aos estudantes os 200 dias letivos e a qualidade que buscamos para os bons resultados na aprendizagem, nas avaliações e para que eles possam seguir o seu futuro”, assegurou o subsecretário da Seduc.

O presidente do sindicato, Raimundo Oliveira, pontua que a adesão do Sinproesemma à proposta do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) buscou não perder de vista a luta pela dignidade, pela valorização salarial dos trabalhadores da educação.

“A direção do sindicato decidiu acatar a determinação do Tribunal de Justiça, que declarou a greve dos trabalhadores em educação ilegal. Dessa forma, resgatamos a proposta apresentada ao Ministério Público e encaminhamos o fim da greve. No entanto, não deixaremos de debater outros pontos importantes; é necessária a permanência da mesa de negociação intermediada pelo Ministério Público”, pontuou o presidente do Sinproesemma.

De volta ao Brasil, de onde fugiu para não cumprir o rito democrático de passara a faixa presidencial ao sucessor Luís Inácio Lula da Silva (PT), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na avaliação do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), terá que explicar sobre o “combo de roubo de joias” antes de se refugiar no Estados Unidos às custas do estado brasileiro.

Em pronunciamento na tribuna da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (30), data do retorno de Bolsonaro ao país, Jerry disse que, em solo brasileiro, o chefe da extrema direita brasileira poderá explicar frente a justiça porque foi irresponsável, negligente e omisso e autor de ações que resultaram na tragédia da Covid-19 na pandemia do novo corona vírus.

Para o parlamentar do PCdoB, em solo brasileiro, Bolsonaro terá que explicar sobre os roubos cometidos durante sua passagem pela Presidência da República, mas advertiu ser bom o seu retorno para ver que o Brasil vive um outro momento, “que temos um presidente dedicado a tarefa de democraticamente governar o país, de voltar a fazer que o estado brasileiro e as políticas públicas alcancem aqueles que mais precisam da mão fraternal do estado brasileiro”.

Segundo Márcio Jerry, com Lula no comando do país, o ex-presidente vai poder enxergar o roteiro virtuoso de governança, que preserva a democracia e a fortalece, que respeita o povo, que assegura direitos, que estabelece novos padrões de relações federativas do país, reunindo governadores, dialogando com prefeitos, com a sociedade civil, com o povo brasileiro.

“É esse país em mudança que Bolsonaro encontra hoje, depois de ter covardemente abandonado o nosso país. E sobretudo aqui ele verá um sistema de justiça extremamente consistente para apurar quaisquer elícitos cometidos por quem quer seja, inclusive estes roubos praticados pelo ex-presidente da República”.

O Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) firmaram acordo para implantação da última proposta apresentada à categoria de reajuste salarial de 11% e outros ganhos para os educadores do Magistério da Educação Básica. A reunião, para o acordo que põe fim ao movimento grevista, foi realizada na tarde desta quinta-feira (30), com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), na sede da Seduc.

Participaram do ato, o subsecretário de Educação, Anderson Lindoso, representando o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão; o procurador-geral adjunto para Assuntos Institucionais da PGE, Bruno Tomé Fonseca; e o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira; além de membros das assessorias jurídicas dos órgãos e entidades presentes.

O acordo prevê o reajuste de 11% a ser pago em duas parcelas: uma retroativa a janeiro e outra no mês de julho; a implantação das titulações e progressões na carreira docente; auditoria na folha de pagamento da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e eleição para gestor escolar, que correspondem a pleitos da categoria. O acordo também prevê a manutenção da mesa de diálogo e negociação entre governo e sindicato.

“O sindicato aceitou a proposta feita pelo Governo do Estado de 11%. Nós já estamos encaminhando agora esse acordo ao Tribunal de Justiça para que seja homologado. Demos fim, de vez, a esse impasse nesse momento, mas continuaremos a debater os demais pontos de valorização profissional. Notadamente, porque o debate entre governo e sindicato tem que ser permanente para que a gente possa garantir a qualidade da aprendizagem em nosso estado”, pontuou Anderson Lindoso.

O subsecretário da Seduc também fez um apelo aos professores para que retornem o mais breve às salas de aulas. “Fazemos um apelo aos docentes para que retornem e a Seduc irá trabalhar para repor os dias sem aulas e garantir aos estudantes os 200 dias letivos e a qualidade que buscamos para os bons resultados na aprendizagem e avaliações e para que eles possam seguir o seu futuro”, enfatizou o gestor.

“A PGE tem a incumbência de fazer justamente a elaboração jurídica desse acordo para que, com segurança jurídica e parcimônia, finalize essa greve para que realmente haja o retorno e a continuidade do serviço público mais importante, que é educação dos nossos jovens”, explicou o procurador-geral adjunto da PGE, Bruno Tomé Fonseca.

O presidente do sindicato, Raimundo Oliveira, explicou sobre a decisão de encerrar o movimento paredista e o acordo com o governo.

“A direção do sindicato tomou essa decisão de obedecer à determinação do Tribunal de Justiça no tocante à ilegalidade da greve e, nesse sentido, nós resgatamos a proposta colocada junto ao Ministério Público e assim encaminhamos pelo encerramento da greve dos trabalhadores em educação, mas sem deixar de fazer o debate de outros pontos importantes, principalmente com permanência dessa mesa de negociação intermediada pelo Ministério Público”, ressaltou.

Ele também falou sobre o retorno às salas de aula. “Como trabalhador da educação, é necessário que prestemos os nossos serviços para assim termos uma educação pública de qualidade para os maranhenses, sem perder de vista a luta pela dignidade, pela valorização salarial de todos nós, trabalhadores em educação do Estado do Maranhão”, frisou Raimundo Oliveira.