O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que as entregas e visitas aos estados feitas no âmbito da segunda edição do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) mostram a disposição do governo federal em retomar diálogos interrompidos com a polarização política do país nos últimos anos.

Segundo Dino, a pacificação do país, após tanto estímulo ao ódio, tem de estar centrada no “respeito à lei”, sendo as parcerias entre governo e estados “vitais para fortalecer os laços de confiança”.

A afirmação foi feita nesta segunda-feira (29) em Alagoas, durante o lançamento do Pronasci 2 no estado. “Quero dizer que acreditamos que parcerias com os estados são vitais para fortalecer esses laços de confiança. O que o Brasil precisa é de confiança restaurada entre os compatriotas”, disse o ministro, ao ressaltar que o estímulo ao ódio, para atingir objetivos políticos, “prejudicou laços interpessoais que são fundamentais para que falemos de pátria e de nação”.

“Vimos ódios dentro dos lares, dentro das famílias, nos locais de trabalho. É impossível construir um país assim. Por isso, nós precisamos pacificar a nação em torno do respeito à lei. O que torna o trânsito de veículos possível é que alguns vão pela direita e outros vão pela esquerda. Mas todos cumprem a mesma lei. Então, não importa se, no trânsito da política, você está mais à direita ou mais à esquerda. O que importa é que haja confiança de que todos vão cumprir a lei”, argumentou o ministro.

Flávio Dino disse que a missão do atual governo é reconstruir o país e que, para isso, é necessário haver confiança entre as diferentes esferas de poder. “Nós confiamos nos governadores, independentemente de partido. Fiz questão, inclusive, de ter começado essa itinerância [de lançamento do Pronasci nos estados] pelo Sul do país, com governadores que não apoiaram o presidente Lula. E o mesmo tratamento que estamos dando aqui em Alagoas temos dado a todos os governadores.”

O ministro acrescentou que aplicações dos recursos previstos no programa serão definidas pelos estados, algo que, segundo ele, era dificultado pela gestão anterior.

“Havia uma desconfiança no passado em relação aos governadores. Para ter o dinheiro liberado, o governador tinha que apresentar um plano que era mais detalhado do que o razoável. Nós acabamos com isso. Agora, o governador gasta e presta contas. Ele foi eleito pelo povo. Então, é livre para priorizar as políticas, e só vai prestar contas ao final”, completou.

Segundo Flávio Dino, o “principal conceito” de sua pasta em relação às autoridades de segurança locais é o de integração, com trabalhos conjuntos envolvendo todas as polícias estaduais e a Polícia Federal.

O ministro lembrou ainda a criação do mecanismo Força Integrada de Combate ao Crime Organizado, o chamado Ficco, que está sendo levado a todos os estados. “Quando nós chegamos ao ministério, havia 13 forças, mas vamos terminar o ano com 27”, afirmou. (Agência Brasil)

Para o governador Carlos Brandão (PSB), o encontro do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) com presidente de países sul-americanos para tratar sobre os destinos da UNASUL, nesta terça-feira (30) no Palácio Itamaraty, tem importância para a economia do Brasil e todos os países da região.

Dos presidente que estão chegando, o mais vistoso, sem dúvida, é Nicolas Maduro, da Venezuela, proibido de entrar no Brasil durante o governo de Jair Bolsonaro (PL)

“Começam a chegar em Brasília os presidentes dos países sul-americanos para uma reunião com o presidente Lula. A retomada da liderança do Brasil tem importância para a economia do país e de toda região, contribuindo com o desenvolvimento de todos”, disse o governador do Maranhão, aliado do governo federal, sobre o encontro de líderes.

Lula já reuniu nesta manhã de segunda-feira com o presidente da Venezuela. Durante o discurso o presidente brasileiro lembrou que há oito anos Maduro não vinha ao Brasil e chamou o encontro entre os dois de “momento histórico” e de “volta da integração”. Lula disse ainda ser um prazer receber Maduro e chamou Juan Guaidó, líder da oposição venezuelana que autoproclamou presidente do país, de impostor.

“A Venezuela sempre foi um parceiro para o Brasil. Por equívocos, Maduro ficou muito tempo sem vir ao Brasil e a gente sem ir lá. Tínhamos uma relação comercial de praticamente R$ 6 bilhões. Isso é ruim para a Venezuela e ruim para o Brasil”, disse Lula.

A senadora Eliziane Gama (PSD) consideras muita cedo para falar em convocação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para depor na CPMI que vai investigar os verdadeiros responsáveis pelos atos terroristas de 8 de janeiro que chocaram o país, porém não descarta a possibilidade de convoca-lo, caso seja necessário.

Relatora da CPMI dos atos golpistas, Eliziane reafirmou nesta manhã de segunda-feira, em entrevista à TV Mirante e Rádio Mirante AM, que considera a missão a mais importante da sua vida política, que se conduzirá com máxima isenção, mas adiantou que estará bastante atenta para não permitir que a vítima da tentativa de golpe seja transformado em acusado.

Sobre a possibilidade de convocação do ex-presidente, geralmente apontado como mentor do vandalismo que depredou as sedes dos três poderes, a relatora da CPMI disse que o cenário ao longo do processo é quem vai dizer. “É aquilo que eu sempre digo, nesse momento, é muito temerário dizer quem será convocado ou não ou mesmo descartar as convocações, mas se for preciso, ele (Bolsonaro) será convocado”.

Eliziane explicou que se forem necessárias novas informações a Comissão vai buscar. “Eu não vou me precipitar nem dizendo que será convocado nem dizendo que não será convocado, o bojo de informações que chegar até nós, fruto destas busca que nós faremos, é que nos dará o norte, que nos dará de fato essa confirmação, mas agora nós estaremos centrados fundamentalmente na busca de informações e também na primeira rodada de convocados.

Quanto o questionamento de alguns deputados que ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal para questionar a legalidade de sua relatoria devido sua relação de amizade com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a senadora observou que está bastante tranquila e que trata-se apenas de esperneio de adversários.

“O ex-governador Flávio Dino é um companheiro, um amigo que integra o meu grupo político, mas o Congresso Nacional é uma Casa política e uma Comissão Parlamentar de Inquérito é um inquérito que ocorre dentro de uma Casa Política, se a relação de qualquer parlamentar com um grupo político for impedimento para integrar qualquer Comissão nós vamos ter que derrubar todas as comissões no Congresso Nacional porque a gente integra, na verdade nossas organizações estaduais, então não vejo nenhum tipo de óbice; alguém pode até recorrer ao STF, mas eu estou tranquila e sei que a decisão será constitucional”, enfatizou a senadora.

Aconteceu neste sábado (27), em São Luís, a plenária estadual do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024–2027. Realizado de forma conjunta pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o evento teve o apoio do Governo do Maranhão, que fez o lançamento da edição 2023 do Orçamento Participativo (OP).

A plenária aconteceu no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e, além do governador Carlos Brandão, contou com a presença dos ministros Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República; Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento; Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública; e Juscelino Filho, das Comunicações.

O governador Carlos Brandão destacou que a plenária marca a retomada da participação popular no orçamento da União. “Hoje é uma data histórica. É muito importante valorizar todos os segmentos da sociedade com as escutas territoriais e regionais, para que a gente possa elencar as prioridades, ouvindo as demandas da população. E vamos fazer isso por meio das plenárias presenciais e também de forma digital, com a plataforma que permite não apenas a participação da sociedade civil organizada, que está aqui participando da plenária, mas também de toda a população”, declarou.

A ministra Simone Tebet observou que a população maranhense já tem a experiência exitosa do orçamento participativo desenvolvido pelo Governo do Estado, e que agora é a vez de contribuir também para o orçamento participativo do Governo Federal.

“Esta é uma determinação do presidente Lula. O povo voltou ao poder. A democracia não é apenas direito do povo ao voto, mas também a sua participação nas decisões do orçamento. O que for elencado como prioridade pela população irá se tornar lei e a partir do ano que vem o orçamento vai incluir todas essas prioridades”, afirmou Simone Tebet.

O ministro Márcio Macêdo fez uma avaliação positiva da plenária realizada no Maranhão. “Foi muito bonita a Plenária do PPA participativo do Governo Federal aqui no Maranhão. Os movimentos sociais e o Governo do Maranhão deram um show. O que vimos aqui foi uma pluralidade de pessoas, ideias, propostas significativas para o Brasil e o povo do Maranhão”, ressaltou.

PPA Participativo – O PPA Participativo 2024-2027 está contando com plenárias nas capitais brasileiras para ampliar a participação da população no planejamento das prioridades do país para os próximos quatro anos. Até o dia 10 de julho, estará ativa a plataforma Brasil Participativo (https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/), onde os integrantes das plenárias e os cidadãos em geral poderão eleger como prioritários três programas do Governo Federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três.

Estão previstos ainda, até o final do processo de consulta, dois Fóruns Interconselhos Nacionais. O primeiro já foi realizado em Brasília (DF), nos dias 18 e 19 de abril.

Os representantes dos movimentos sociais que participaram do evento também aprovaram a iniciativa. “Esse é um momento de suma importância para o movimento de moradia, pois nós pudemos colocar nossas propostas no orçamento do Governo Federal. É por meio destas plenárias que a gente consegue avançar na discussão da participação social”, disse Zequinha Trindade, da União Nacional de Moradia Popular.

Santana Freire, coordenadora estadual do Movimento de Economia Solidária, disse que o PPA Participativo é muito importante para todos os segmentos sociais. “O nosso movimento atende agricultores, pescadores, artesãos, catadores de materiais recicláveis, da cultura, então, o fato de a gente trazer nossas propostas e elas virarem leis é de muita satisfação”, comentou.

Orçamento Participativo 2023 – O Governo do Maranhão também fez o lançamento do Orçamento Participativo 2023, que é um estímulo à participação da população maranhense na construção do orçamento público estadual, possibilitando ao cidadão decidir as prioridades na aplicação e investimento do dinheiro público. O orçamento é coordenado pelas secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e do Planejamento e Orçamento (Seplan), com o apoio do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc).

“Hoje, é um momento muito importante e simbólico para o Governo do Maranhão, onde o Governo Federal retoma a agenda da participação popular em todo o país. Aqui, no Maranhão, nós mobilizamos membros dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada para darmos voz no planejamento orçamentário do estado. É o povo do Maranhão e a participação popular sendo prioridade no planejamento das políticas públicas do estado”, afirmou a secretária de Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel Souza.

O secretário de Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro Castro, disse que este é um momento muito importante no qual os maranhenses têm a oportunidade de dialogar e fazer propostas para que possam ser incluídas no orçamento. “O Governo do Maranhão vem fortalecendo a participação social na construção do PPA do Estado do Maranhão. Em junho e julho vamos fazer visitas em 32 municípios diretamente para que a gente possa ouvir os anseios da população e fazer de tudo para que estas propostas possam fazer parte do orçamento estadual”, explicou.

Desde 2015, quando foi criado, o Orçamento Participativo realiza audiências públicas no território maranhense para fazer as escutas sobre quais são as prioridades indicadas pela população. Entre as ações já escolhidas pelos maranhenses nesses sete anos está a construção de pontes (infraestrutura), hospitais e maternidades, vias, praças, escolas (dentre estas, os IEMAS e escolas indígenas), centros de referência, núcleos da Defensoria Pública e diversos equipamentos públicos que proporcionam o acesso à educação, saúde, lazer, mobilidade, assistência e justiça, que estão a serviço da sociedade maranhense em diversas cidades do estado.

O juiz Gabriel Menna Barreto von Gehlen, da 5ª Vara Federal Cível do Rio Grande do Sul (JFRS), condenou uma associação de médicos e duas empresas do ramo da saúde a pagarem um total de R$ 55 milhões em indenização por terem publicado em jornais um texto em defesa do kit covid, conjunto de medicamentos que supostamente serviriam como tratamento precoce para covid-19.

Os condenados foram o Grupo José Alves (GJA Participações), a Vitamedic Farmacêutica, fabricante de medicamentos do kit covid, e a Associação Dignidade Médica de Pernambuco, que assina um texto chamado Manifesto pela Vida, publicado em jornais de grande circulação em fevereiro de 2021, durante a pandemia de covid-19.

No texto, a associação defende a prescrição de um coquetel de remédios – entre eles, a ivermectina, cloroquina, hidroxicloroquina – como meio de prevenir a contaminação por covid-19, numa espécie de tratamento precoce, que evitaria o desenvolvimento da doença.

Durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, contudo, o diretor da Vitamedic assumiu em depoimento que foi a empresa, e não a associação, que custeou a publicação do manifesto em jornais de grande circulação, no valor de R$ 717 mil.

O relatório final da CPI também constatou que o faturamento da farmacêutica, fabricante de ivermectina, passou de aproximadamente R$ 16 milhões em 2019 para mais de R$ 474 milhões em 2020 e R$ 265 milhões de janeiro a maio de 2021.

O deputado Marco Feliciano participou do podcast “Monark Talks” e revelou o motivo de o ministro da Justiça, Flávio Dino, não ser mais convocado pelos bolsonaristas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Câmara dos Deputados. De acordo com o extremista, Dino destruiu os deputados que não se prepararam o suficiente para travar um debate com a autoridade pública.

Feliciano, ao elogiar Dino, usou o argumento falso de que o ministro teria sido um guerrilheiro na juventude, fato inexistente na  biografia do ministro.

“O ministro é juiz de direito, ele conhece a linguagem, governador de Estado, comunista de carteirinha, extremamente preparado, guerrilheiro, você vai tentar lacrar um cara desse? Você vai tomar uma invertida!”, continuou Feliciano.

Feliciano ainda citou o episódio em que o deputado federal André Fernandes (PL-CE) acusou de forma leviana o ministro de responder a 277 processos, com base no JusBrasil.vid

“Ele [Dino] moeu o cara. Ele destruiu o cara”, afirmou.

Para a ministra do Planejamento Simone Tebet (MDB), a senadora Eliziane Gama (PSD), relatora da CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro, é pessoa certa no lugar certo por ter todos ao atributos necessários para enfrentar os desafios da investigação que pretende chegar aos patrocinadores da tentativa de golpe e depredação das sedes dos três poderes.

“Eliziane Gama é a pessoa certa no lugar certo. Relatora da CPI dos atos golpistas, Eliziane tem todos os atributos necessários para este desafio: ponderação, capacidade de diálogo e inquietação. Os atos de 8 de janeiro não podem ser esquecidos sob a sina de serem repetidos”, observou Tebet em rede social.

Já na abertura dos trabalhos da Comissão, Eliziane destacou a responsabilidade de ser relatora, mas adiantou que ao longo de sua caminhada política já participou de diversas CPIs como deputada estadual, deputada federal e que tem pleno  conhecimento dos instrumentos que uma Comissão Parlamentar de Inquérito possui e de sua importância no processo de investigação.

“Nós estaremos na próximo reunião já apresentando uma proposta de trabalho e quero antecipar aqui a todos que será uma proposta que vai representar a maioria deste colegiado, ouvindo também as minorias, porque entendemos que o processo democrático de direito se faz com o contraditório também. Nosso plano de trabalho que vai reger todos os próximos passos junto com o presidente Arthur Maia”, destacou a senadora.

Ao ser indicada pelos líderes do PSD para compor a ser a CPMI dos atos terroristas que chocaram o pais e ser alçada à relatoria, a senadora maranhense terá papal protagonista na investigação que pretende expor ao país os arquitetos dos atos de vandalismo, seus patrocinadores e executores.