O deputado Roberto Costa (MDB), segundo secretário da Mesa Diretora da Assembeia Legislativa do Maranhão, em entrevista à TV Mirante nesta manhã de quarta-feira (24) afirmou que a recondução antecipada da presidente da Casa está garantida e que deverá ocorrer entre os dias 12 e 13 de junho. A reeleição vai garantir Iracema no comando do Poder Legislativo estadual pelo próximos quatro anos.

Costa observou que não se trata de uma novidade na Assembleia, que este processo de antecipação já ocorreu em outras legislatura e que gora a maioria a Casa se sente muito confortável em dar uma certa tranquilidade não só para esta legislatura, mas para os quatro anos.

Segundo o parlamentar do MDB, a deputada Iracema tem dirigido a Casa com muito equilíbrio, responsabilidade, muito diálogo e, com sua forma de gestão, adquiriu a confiança para que os deputados pudessem debater novamente esse assunto e apresentar essa proposta de antecipação da eleição de toda a Mesa Diretora.

Quanto aos demais membros da Mesa, Roberto Costa disse que a primeira preocupação é em relação antecipação da eleição e recondução de Iracema. Ele adiantou que os demais cargos serão discutidos num segundo momento com os partidos e blocos que compõe o plenário do Poder Legislativo.

“Existe um fato muito simbólico da recondução de Iracema: em quase duzentos anos temos pela primeira vez uma mulher presidindo o Poder Legislativo, acredito que a recondução da presidente Iracema vai recolocar inclusive essa pauta de empoderamento feminino dentro do Poder Legislativo, acho que é uma sinalização que a Assembleia amadureceu dentro desse sentimento do espaço da mulher dentro da política e a forma que nós estamos fazendo isso é justamente é a recondução da presidente Iracema”

O governador Carlos Brandão e o secretário de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé, participaram do lançamento da campanha Pacto Contra a Fome, nesta terça-feira (23), em São Paulo (SP). O movimento reúne governos, sociedade civil organizada, setor privado e visa promover uma mudança estrutural e permanente no combate à fome e redução do desperdício de alimentos no país.

Um ponto importante enfatizado no evento é o papel fundamental do poder público na transformação da realidade, especialmente no combate à insegurança alimentar. Destaque para a criação do Pacto Hub, uma plataforma que visa reunir e dar visibilidade às iniciativas públicas e privadas que contribuem para o combate à insegurança alimentar.

Neste contexto, o Governo do Maranhão reforçou o seu compromisso com essa meta, por considerá-la um dos pilares de sua gestão. O governador Carlos Brandão ressaltou que a participação da sociedade civil no diálogo é um ponto-chave na parceria junto às esferas de governo Federal, Estadual e Municipal na elaboração e execução de projetos que buscam o bem-estar da população, combate à insegurança alimentar, geração de emprego e renda.

“Eu acredito que a fome é um problema de toda a sociedade civil organizada, não apenas dos governos, por isso fiz questão de participar deste evento. No Brasil, há milhões de pessoas passando fome e, ao mesmo tempo, há um grande desperdício de alimentos. Isto é contrário à lógica. No Maranhão, nós temos adotado políticas públicas para reverter esse quadro, inclusive, temos a maior rede de Restaurantes Populares da América Latina que fornece 168 mil refeições diárias”, disse o governador maranhense.

Para o secretário Paulo Casé (Sedes), o evento possibilitou que fossem apresentadas as práticas exitosas do Governo do Maranhão, e, concomitantemente, para que todos pudessem fazer um reconhecimento completo de todos os sistemas de segurança alimentar e de combate ao desperdício que funcionam no Brasil.

“Viemos todos com o único objetivo, de combater a fome no nosso país. Nós, do Maranhão, temos uma grande política de segurança alimentar que está em expansão, e a gente precisa deste olhar e desta avaliação, tanto do Governo Federal, quanto da sociedade civil, para melhorarmos este sistema ainda mais. No Maranhão, a gente tem a certeza de que está no caminho correto, tanto que, além da maior rede de Restaurantes Populares da América Latina, temos o Banco de Alimentos no combate ao desperdício de alimentos”, pontuou o secretário da Sedes.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, afirma que a partir da implantação, o Pacto Contra a Fome terá condições de retirar, a curto prazo, milhões de famílias da extrema pobreza. “Com a implantação, nós já teremos condições de tirar da extrema pobreza cerca de 8,5 milhões de famílias, um número aproximado de 20 milhões de pessoas”, disse o ministro do MDS.

Para a ministra do Planejamento e do Orçamento (MP), Simone Tebet, discutir o combate à fome junto à sociedade civil em ano de planejamento do Plano Plurianual (PPA), é uma oportunidade de fortalecer as estratégias e o debate de forma democrática, inclusiva e abrangente. “Este é o ano do PPA, do planejamento do Plano Plurianual. É um planejamento que é para valer e que não vai ficar na gaveta dos ministérios, porque ele está sendo feito junto com a sociedade civil”, disse Tebet.

Co-fundadora e presidente do Conselho do Pacto Contra a Fome, Geyze Diniz explica que já foram desenhados todos os métodos de trabalho junto aos vários atores da sociedade civil, inclusive, com governos; e que agora os movimentos e projetos precisam ser colocados em prática.

“O objetivo principal do evento é conseguir trazer consciência, atitude e um despertar de todos os cidadãos brasileiros à questão emergencial da fome, que é um problema de todos nós. Temos um desperdício de alimentos gritante, que é oito vezes o que seria suficiente para matar a fome no Brasil”, disse Geyze Diniz.

Pacto Contra a Fome – O Pacto Contra a Fome, com sua missão de engajar toda a sociedade para erradicar a fome de maneira estrutural e permanente e reduzir o desperdício de alimentos, estabelece metas ambiciosas a serem alcançadas. A meta de curto prazo é que, até 2030, nenhuma pessoa no Brasil esteja sofrendo com a fome. Já a meta de longo prazo busca garantir que até 2040 todas as pessoas no país estejam bem alimentadas.

Para apoiar as políticas públicas e enfrentar os desafios existentes, o Pacto Contra a Fome atua em parceria com os governos, utilizando a inteligência e a articulação como ferramentas fundamentais. Além disso, o movimento busca a ativação do setor privado, promovendo a conexão com a cadeia de alimentos e o mercado financeiro.

O evento também destacou a importância do reconhecimento das iniciativas da sociedade civil. Neste sentido, o Prêmio Pacto Contra a Fome, desenvolvido em cooperação com a Unesco e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), foi apresentado como uma forma de valorizar e premiar os projetos que se destacam no combate à fome.

A facilitação de recursos também é uma prioridade do Pacto Contra a Fome. O movimento busca captar recursos institucionais e para projetos, além de distribuir recursos para as iniciativas premiadas. A aproximação entre financiadores e iniciativas é estimulada, visando fortalecer as ações de combate à insegurança alimentar. Um destaque é a criação do “crédito da fome”, que visa direcionar recursos para projetos voltados à primeira infância.

Maranhão – A participação do governador do Maranhão no Pacto Contra a Fome reforça o compromisso do estado em enfrentar a insegurança alimentar e contribuir para a erradicação da fome no país. Com investimentos no agronegócio, na agricultura familiar, conservação ambiental e outras iniciativas, o governo tem buscado promover o desenvolvimento sustentável e garantir o acesso à alimentação para toda a população maranhense.

O Governo do Maranhão tem investido amplamente no agronegócio e na agricultura familiar como forma de impulsionar o mercado maranhense, incluindo pequenos e médios produtores e suas comunidades, como quilombolas, grupos tradicionais e quebradeiras de coco. O compromisso do Estado com os resultados de Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) foi destacado, evidenciado pela recente assinatura do Memorando de Entendimento com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Além disso, o Maranhão tem se destacado em projetos inovadores, visando à gestão sustentável da Amazônia Legal. Em parceria com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), o Estado investe US$ 37 milhões no Projeto Amazônico de Gestão Sustentável (Pages), voltado para melhorar a subsistência e a segurança alimentar de agricultores familiares maranhenses. Essas ações incluem atividades de conservação e uso sustentável da floresta amazônica, como proteção e reflorestamento das populações rurais.

Outro ponto de destaque no combate à fome no Maranhão é titularização de terra, visando à paz no campo e o incentivo ao cultivo responsável. Os Restaurantes Populares também são uma iniciativa marcante do Estado, estando presentes em todas as regiões e municípios, oferecendo refeições acessíveis à população. Essas ações têm sido consideradas um marco nas estratégias de combate à fome.

O deputado Carlos Lula (PSB) revelou, nesta terça-feira (23), o resultado da vistoria técnica realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) no Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, em São Luís, após solicitação feita pelo parlamentar. De acordo com o laudo, a vistoria constatou falhas de instalação e a inexistência de diversos sistemas de proteção previstos na Lei 11.390/2020, aplicada aos processos de segurança contra incêndio.

“Equipamentos insuficientes e inadequados. Este é o diagnóstico da vistoria técnica que o Corpo de Bombeiros trouxe, em razão do ofício que protocolei, sobre o Hospital da Criança. Temos a mais importante unidade hospitalar que cuida das crianças maranhenses funcionando de maneira precária”, afirmou.

Segundo o laudo, a Prefeitura de São Luís tem 30 dias para providenciar o projeto de proteção por extintores, iluminação e sinalização de emergência atualizados para a locação de tais equipamentos, visto que os equipamentos instalados são insuficientes ou inadequados ao local, cujas placas de sinalização estão com o direcionamento errado das saídas de emergência.

Após a vistoria, o CBMMA determinou a manutenção da canalização preventiva de incêndio com a instalação de bomba e do hidrante, além da implantação imediata de Brigada de Combate a Incêndio. O Corpo de Bombeiros recomendou, ainda, a inspeção da condição estrutural do prédio da unidade de saúde, que apresenta trincas e rachaduras, assim como da situação da instalação elétrica e gerador de energia de emergência, entre outros apontamentos.

Carlos Lula também revelou a preocupação dos pais que precisam da unidade para o tratamento de seus filhos. “Que pai, que mãe consegue dormir tranquilo sabendo que seu filho, sua filha, que está hospitalizado, passando por um momento de dificuldade, ainda tem que conviver com a insegurança de um hospital que não oferece o mínimo aos seus pacientes? Em que planeta isso parece justo ou adequado? É razoável obter respostas concretas sobre o que está acontecendo de errado e como fazer para reverter esse quadro alarmante”, alertou.

Diante do relatório apresentado pelo Corpo de Bombeiros, Carlos Lula solicitou aos membros da Comissão de Saúde uma força-tarefa a fim de serem adotadas medidas para a solução dos problemas estruturais e de segurança do Hospital da Criança. A unidade de referência pediátrica é administrada pela Prefeitura de São Luís.

“Estou encaminhando esse relatório tanto para a Prefeitura de São Luís quanto para a Secretaria Municipal de Saúde e Ministério Público para que adotem providências. Além disso, a Comissão de Saúde da Assembleia vai fiscalizar a unidade ao término do prazo de 30 dias e esperamos que as providências tenham sido tomadas por parte do poder público municipal. Enquanto eu for deputado, não permitirei que uma vida sequer seja perdida por irresponsabilidade, omissão ou negligência de quem quer seja”, assegurou Carlos Lula.

Requerimento

No mês de março, o deputado solicitou a vistoria do Corpo de Bombeiros no Hospital da Criança, após um vídeo circular nas redes sociais com imagens de um princípio de incêndio na unidade de saúde. Na publicação, é possível observar muita fumaça, funcionários e acompanhantes saindo às pressas da ala, assustados com o ocorrido.

O MDB, partido que foi protagonista da politica local por várias décadas e que sofreu processo de inanição após duas derrotas seguidas para a frente de partidos liderada pelo atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), iniciou uma ofensiva sobre parlamentares da base do governo Carlos Brandão (PSB) e está recomendando que seus aliados nos municípios se filiem ao partido para a disputar a eleição da 2024 e formar base para a sucessão estadual de 2026.

Um parlamentar, que pediu para não ser identificado, confirmou que foi orientado pelo Palácio dos Leões a convencer seus prefeitos a migrarem para o MDB e que esta orientação estaria sendo recomendada a todos os parlamentares filiados a outras legendas, mas que seguem fielmente as recomendações palacianas. O MDB será  comandado no estado por Marcus Brandão, irmão do governador.

Segundo a fonte do blog, o MDB pretende voltar a seus dias glória e quer iniciar seu retorno à ribalta formando base política forte nas eleições municipais que se aproximam. O partido quer chegar em 2026 com condições de fazer o sucessor de Carlos Brandão, cuja expectativa é que se filie brevemente e lidere a legenda que vem sendo comandada nos últimos anos pela deputada federal Roseana Sarney. que está de saída.

Nos bastidores da política local, a filiação der Marcus Brandão no MDB com o compromisso de assumir a presidência do diretório estadual seria o primeiro para o ingresso do governador no partido.

“Fui orientado a conversar com meus aliados  nos municípios, principalmente com os prefeitos, e sugerir que ingressem no MDB; outros companheiros de plenário também estão sendo orientados a fazer o mesmo. Acho que o MDB vai querer protagonista em 2026”, observou a fonte.

O deputado Arnaldo Melo (PP) definiu as áreas de educação, saúde, renda e governança como prioridades para a atuação da Frente Parlamentar de Combate à Pobreza, lançada na tarde desta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa do Maranhão. O evento contou com a participação da presidente do Legislativo Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), do ex-governador Zé Reinaldo Tavares, atual secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, e de representantes de órgãos dos governos federal e estadual.

”O Maranhão não é o Estado pobre como se fala por aí. Nosso Estado tem extraordinárias riquezas naturais e podemos citar a região Sul como grande produtora de soja, milho e arroz, o que torna o Estado um grande exportador de grãos. Temos, ainda, outras regiões extremamente ricas, como a Baixada; o Leste; o Médio Mearim, com seu extraordinário rebanho de gado de corte e de nelores; Grajaú, com seu polo gesseiro, e os Lençóis, com seu potencial turístico e toda uma gama de riquezas”, disse Arnaldo.

Ele afirmou que o objetivo da Frente é aglutinar forças dos governos federal, estadual e municipal para traçar estudos e jogar um foco de luz sobre o que considera o ‘beco da escuridão’ no que tange à pobreza no Maranhão.  “Os municípios serão chamados, assim como o governo federal, para discutirmos o assunto. O governador Carlos Brandão, com quem estive recentemente, me garantiu que a Frente poderá contar com toda a estrutura governamental em suas ações”, afirmou.

Arnaldo destacou que a ação inicial  da Frente  consiste em  mapear os principais fatores que impedem o crescimento socioeconômico do Maranhão a partir de uma visão objetiva do problema, indicar ações concretas para a execução de políticas públicas capazes de diminuir os índices de pobreza e acompanhar a execução dos programas sociais já existentes, além de propor soluções inovadoras para sua melhor execução.

Empenho –  A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, afirmou que a iniciativa do deputado Arnaldo Melo é louvável sob todos os aspectos. “Nós temos responsabilidade e compromisso com esse enfrentamento levantado pelo nosso colega Arnaldo Melo. A Assembleia Legislativa tem total interesse em empunhar essa bandeira. É uma brilhante ideia e já a encampamos. Tenho certeza de que, assim, também estaremos ajudando o governador Carlos Brandão, que é um gestor municipalista e terá o maior interesse em abraçar essa causa. Essa também é uma forma de ajudar o povo do nosso Estado”, afirmou.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e  Programas Estratégicos mostrou-se entusiasmado com o advento da Frente. Para ele, é preciso se estudar os problemas da pobreza, enfatizando que o  Maranhão chegou a rivalizar economicamente com o Estado de São Paulo no período em que foi o maior produtor de algodão do País. São Paulo e Maranhão depois tomaram decisões antagônicas: São Paulo cresceu e o Maranhão estagnou. Mas não temos vocação para ser pobres e esse quadro vai ser revertido. A ideia do deputado Arnaldo Melo é exemplo que todos devem seguir”, assinalou.

Os deputados Florêncio Neto (PSB), Erick Costa (PSD), Ricardo Arruda (MDB) e Ana do Gás (PC do B),  que compõem a Frente, se manifestaram afirmando estarem dispostos a lutar no sentido de buscar alternativas para a extinção da pobreza no Maranhão.

Também participaram do lançamento os deputados Ariston Ribeiro (PSB), Cláudia Coutinho (PDT), Wellington do Curso (PSC), Francisco  Nagib (PSB), Daniella (PSB), Zé Inácio Lula (PT), Neto Evangelista (União Brasil ), Drª Viviane (PDT), Mical Damasceno (PSD), Roberto Costa (MDB),  Antonio Pereira (PSB), Fabiana Vilar (PL), Solange Almeida (PL), Mical Damasceno (PSD), Ricardo Rios (PC do B)  Leandro Bello (Podemos).

Composição da Frente por coordenações temáticas

Educação: Deputados Ricardo Arruda e Leandro Bello

Saúde: Deputados Florêncio Neto e Solange Almeida

Governança: Deputados Guilherme Paz e Ana do Gás

 Renda: Deputados Neto Evangelista e Eric Costa

Metrópoles – O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse nesta segunda-feira (22/5) que estuda a possibilidade de usar o Código Penal para aplicar a lei brasileira contra os ataques racistas ao jogador Vinicius Júnior, do Real Madrid.

De acordo com ele, entretanto, não é algo que será feito imediatamente. A medida vai depender das providências adotadas pelas autoridades espanholas.

Nesse domingo (21/5), o atleta voltou a ser alvo de injúrias raciais durante partida do campeonato espanhol contra o Valencia. Durante toda a partida, torcedores do time gritavam “mono” (macaco) sempre que Vinícius estava com a bola.

Durante evento do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo, Flávio Dino classificou o episódio como “muito grave”. Segundo ele, o atleta é alvo de perseguição: “Em relação ao Vinícius Júnior, nós temos, em primeiro lugar, a manifestação clara do presidente Lula e do nosso governo, em apoio a este brasileiro que vem sendo alvo de perseguição e de um crime muito grave”.

O ministro afirmou que o Ministério da Justiça pode recorrer ao dispositivo da “extraterritorialidade”, previsto no Código Penal, para aplicar a lei brasileira em casos de crimes cometidos contra brasileiros no exterior.

“O Código Penal prevê que, em algumas situações excepcionais, é possível que, no caso de crimes contra brasileiros, mesmo no exterior, haja a aplicação da lei brasileira”, disse. Dino afirmou que esse é um recurso “extremo”, que não deve ser usado neste momento, mas que pode vir a ser necessário, dada a reincidência dos ataques.

“Esse é um remédio extremo, claro. Mas pode funcionar, pode ser necessário. O Código Penal diz que a iniciativa parte do ministro da Justiça, que pode fazer essa requisição às autoridades brasileiras. Não é algo que iremos fazer imediatamente”, afirmou.

O ministro disse acreditar, no entanto, que não haverá omissão das autoridades espanholas no caso.

O Itamaraty decidiu convocar a embaixadora da Espanha no Brasil, Mar Fernández-Palacios, para cobrar uma posição ante os ataques racistas sofridos pelo jogador brasileiro Vinicius Júnior no Real Madrid, clube espanhol no qual ele joga.

Por unanimidade a Câmara Municipal de São Luís rejeitou, nesta segunda-feira (22) dois pedidos de afastamento do prefeito Eduardo Braide (PSD, protocolados pelo advogado Regis Gondim Peixoto, por suposto cr5ime de responsabilidade em obras da asfaltamento nas avenidas dos Holandeses e Litorânea. Segundo autor dos pedidos de impeachment, houve falta de transparência nos serviços executado pelo programa “Transito Livre”.

Os vereadores, ao analisarem os argumentos que justificariam o afastamento do prefeito, consideraram insuficientes para sustentar a abertura de impeachment contra Braide e decidiram pelo arquivamento. Os parlamentares faltam se manifestarem ainda sobre um terceiro pedido de afastamento, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Ao justificar seu posicionamento contra os dois pedidos que pretendiam abrir processo de cassação contra o prefeito de São Luís, o vereador Pavão Filho (PDT), observou que não identificou qualquer crime de responsabilidade que justificasse o afastamento. Segundo Pavão, o autor dos pedidos “não comprovou danos ao erário e nem conduta dolosa do agente público”.

Ex-líder do prefeito na Câmara e atual crítico da gestão Braide, Marcial Lima (Podemos) ressaltou a importância do documento, mas disse que falta consistência para não cair na banalização. “Nós precisamos valorizar a decisão da Procuradoria que é o caminho correto. A atitude do plenário é soberana, mas precisamos ter responsabilidade na hora de um voto tão importante”, opinou o parlamentar em sua manifestação.