No segundo dia do Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, o Governo do Maranhão anunciou uma série de políticas e ações para o enfrentamento à violência e a garantia dos direitos das mulheres maranhenses. Nesta quinta-feira (25), foi assinado o decreto que institui o programa Viva Mulher Maranhense, lançado o III Plano Estadual de Políticas Públicas para Mulheres e anunciada a implantação de mais 17 unidades da Casa da Mulher da Maranhense. Também foram assinados três termos de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado da Mulher (Semu) e outros órgãos estaduais.
Além do governador do Maranhão, Carlos Brandão, acompanhando da primeira-dama, Larissa Brandão; também participaram da solenidade as ministras de Estado das Mulheres, Cida Gonçalves; dos Povos Originários, Sônia Guajajara; o ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias; a presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB); e a titular da Semu, Abigail Cunha.
O governador Carlos Brandão destacou a importância das novas ações anunciadas pelo seu governo. “Precisamos interiorizar as ações para garantia dos direitos das mulheres. Por isso, vamos construir mais 17 unidades da Casa da Mulher Maranhense, que serão a porta de entrada para as políticas públicas. Também estamos assinando decretos e termos de cooperação técnica para a implantação de mais ações, pois não basta só o discurso, é preciso implantar ações na prática. Também vamos conversar com os prefeitos para que os municípios implantem suas Secretarias da Mulher para levar estas ações para a ponta, para as cidades, que é onde a maioria das mulheres vivem”, asseverou Brandão.
A ministra de Estado das Mulheres, Cida Gonçalves, ressaltou que entre os diversos resultados esperados, um deles é que o fórum garanta a implantação de Secretarias da Mulher em todas as cidades maranhenses. “Estamos há dois dias debatendo com as gestoras, vereadoras, prefeitas e representantes de movimentos para construirmos um caminho amplo e estruturado de políticas públicas para as mulheres. Após este fórum, esperamos que todos os municípios possam implantar suas Secretarias da Mulher para o atendimento, inclusão e valorização delas na sociedade”, realçou a ministra.
O ministro Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) informou que o Maranhão irá receber recursos para a assistência social que também beneficiarão as mulheres do Estado. “O nosso governo entende que ao fazer a distribuição de renda por meio de programas sociais é fundamental que esses recursos cheguem às famílias por meio da mão das mulheres. Hoje, vamos celebrar muitas parcerias com o governo estadual que com certeza irão beneficiar as mulheres chefe de família e contribuir para combater a desigualdade social”, destacou Dias.
A ministra Sônia Guajajara (Povos Indígenas) lembrou que o Brasil completou pouco mais de 90 anos que as mulheres passaram a ter direito ao voto, mas que ainda é preciso avançar muito mais. “Hoje, nós votamos e podemos ser votadas. O Brasil tem atualmente 11 ministras, incluindo uma representante dos povos indígenas. Mas ainda precisamos aumentar nossa presença nos espaços de decisão, pois ainda somos minoria. Somente assim vamos avançar nas discussões e na efetivação das particularidades das políticas públicas para as mulheres das cidades, na zona rural, com deficiência, indígenas e todas as outras”, salientou a ministra.
A deputada estadual Iracema Vale reafirmou o compromisso da Assembleia Legislativa com a população feminina maranhense. “Hoje, temos 12 mulheres deputadas. A maior bancada feminina dos 188 anos da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. E as mulheres maranhenses podem ter a certeza de que a Assembleia apoia a causa das mulheres, está ao lado delas na luta por direitos e trabalha firmemente para isso”, evidenciou a parlamentar.
Casa da Mulher Maranhense – Para reforçar o compromisso da gestão estadual com as mulheres maranhenses foi assinado o decreto para a implantação de novas unidades do Serviço de Atendimento à Mulher Maranhense em Situação de Violência, a Casa da Mulher Maranhense, que atualmente conta com dois equipamentos do tipo, sendo um em Imperatriz e o outro em Caxias.
A Casa da Mulher Maranhense é um espaço integrado e especializado no atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência, ofertando os serviços de acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia especializada, juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, Patrulha Maria da Penha e os demais órgãos e serviços da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Programa Viva Mulher Maranhense – Também foi assinado o decreto que institui o programa Viva Mulher Maranhense para promover a oferta de serviços públicos para a prevenção e atendimento às mulheres em situação de violência, por meio da articulação com os sistemas de Justiça e com as políticas públicas de saúde, segurança, educação, assistência social, trabalho, emprego, renda, cultura, esporte e lazer para mulheres em situação de vulnerabilidade social.
III Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres 2022-2023
Outra ação do governo estadual para a garantia dos direitos das mulheres foi o lançamento do III Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres 2022-2023 para a implantação de políticas prioritárias na promoção da igualdade entre mulheres e homens no estado com o objetivo de fortalecer as mulheres social e politicamente, com a interiorização e municipalização das ações de gênero, garantindo oportunidades de autonomia econômica, educação, saúde e enfrentamento da violência.
O plano é resultado de um trabalho realizado de forma coletiva sob a coordenação da Secretaria de Estado da Mulher (Semu) e do Conselho Estadual da Mulher (CEM), com a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais e de mulheres, de entidades e órgãos de proteção à mulher, de vários setores governamentais e em parceria com a ONU Mulheres.
Cooperação Técnica – Foram assinados ainda três termos de cooperação técnica entre a Semu e outros órgãos estaduais. “A assinatura destes três termos de cooperação técnica representa a importância da transversalidade para a implantação e efetivação de políticas públicas para as mulheres, afinal, nós somos um governo só e estamos preocupados em ampliar as ações e avançar na garantia dos direitos para todas as mulheres maranhenses”, afirmou Abigail Cunha.
Com a Escola de Governo do Maranhão (EGMA) serão realizadas atividades formativas aos servidores públicos em formato de trilha, voltadas à promoção da igualdade de gênero na administração pública e enfrentamento da violência contra a mulher e sua relação com as políticas públicas.
Em parceria com o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) serão executadas atividades formativas e de capacitação para as mulheres negras com foco na garantia de direitos, promoção da igualdade racial e proteção dos indivíduos e grupos étnicos atingidos pela discriminação e demais formas de intolerância.
Já com a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF) serão feitas atividades formativas, de capacitação profissional, oficinas e orientações técnicas nos programas Mais Sustentabilidade no Campo, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa Cisternas (Primeira Água), Quintais produtivos, Programa de Compras da Agricultura Familiar (Procaf) e Sementes Crioulas, este último voltado especificamente para as mulheres negras.
Ações em execução – A garantia de políticas públicas voltadas para as mulheres é um dos eixos principais do Governo do Estado do Maranhão, que vem desenvolvendo ações no sentido de promover a proteção contra a violência de gênero, garantia de direitos e o incentivo ao protagonismo feminino, por meio de iniciativas na saúde, assistência social, cidadania, segurança, dentre outras áreas.
Por isso, já estão em execução diversas ações como a Carreta da Mulher, que já realizou mais de 250 mil atendimentos em saúde. Por meio do Ônibus Lilás o governo tem levado informação e orientações para as mulheres de comunidades tradicionais e quilombolas sobre os seus direitos.
No enfrentamento à violência o estado já conta com 13 casas da Mulher Brasileira, duas casas da Mulher Maranhense e a Patrulha Maria da Penha, que já conta com 18 equipes e segue sendo ampliada. O governo também paga o Aluguel Social Maria da Penha às vítimas de violência em situação de vulnerabilidade social.
O Centro Estadual de Referência das Mulheres Negras combate o racismo estrutural e a intolerância religiosa., além de oferecer assistência jurídica, psicológica e cursos profissionalizantes. O projeto Minha Escola Me Acolhe capacita adolescentes das escolas da rede estadual e o Mulheres Guardiãs debate sobre direitos e serviços.
Por meio do Mulher Ativa o governo impulsiona o empreendedorismo feminino com cursos de qualificação e auxílio financeiro. O programa Te Empodera, Mulher já chegou a 30 municípios, combatendo a desigualdade social da mulher por meio de inclusão produtiva, qualificação e empreendedorismo.
Fórum Estadual – Realizado pela Semu, o Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres foi aberto na quarta-feira (24), no auditório Darcy Ribeiro, do Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís. O evento reúne gestores municipais das cidades maranhenses, de outros estados e do Governo Federal para debaterem e articularem agendas coletivas para o fortalecimento da defesa, da valorização e do protagonismo feminino.
Nesta quinta-feira (25), também compuseram o dispositivo de honra o deputado federal Marcio Honaiser (PDT); a prefeita de Buriticupu, Luciana Leocádio (PCdoB), representando a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem); e Isabelle Passinho, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Também compareceram ao evento deputados e deputadas estaduais, secretários de governo, representantes dos diversos movimentos da sociedade civil organizada.
O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu, nesta qiunta-feira (25), uma condenação ao ex-presidente e ex-senador, Fernando Collor (PTB-AL), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Os ministros do STF votaram da seguinte forma:
A ministra Rosa Weber, presidente da Corte, concluiu. Os ministros ainda vão deliberar sobre a definição da pena, mas o relator do caso, Edson Fachin, propôs uma sentença de 33 anos de prisão.
Em 2017, a 2ª turma do Supremo tornou Collor réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia foi apresentada em 2015, pelo então PGR, Rodrigo Janot, em processo da Lava Jato. De acordo o MPF, entre 2010 e 2014, Collor teria solicitado e aceitado promessa para viabilizar irregularmente um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a Derivados do Brasil, e nesse sentido, teria recebido vantagem indevida. (247)
A senadora Eliziane Gama (PSD), relatora da CPMI que vai investigar os atos terrorista de 8 de janeiro e tentativa de golpe de estado perpetrado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse que recebeu a missão com uma das maiores de sua vida política.
Parlamentar que teve papel de destaque na CPI da Covid-19 que investigou a omissão de autoridades na mortandade de mais de 700 mil pessoas no país, Eliziane disse que a missão que lhe dada se pautará pelo equilíbrio e pela boa audição de ouvir todos os lados.
“Acabo de receber uma das maiores missões da minha vida política: relatora da CPMI para investigar um dos atos mais terríveis da história do Brasil”, enfatizou a senadora em sua rede social. A missão que é me é dada se pauta pelo equilíbrio, pela boa audição para ouvir todas os lados e muita diligência para analisar detidamente fatos, atos e provas. É o que cumpriremos com rigor”, destacou Eliziane.
A CPMI contará também com a participação da senadora Ana Paula, indicada pelo PSB como membros efetivo.
O prefeito Eduardo Braide (PSD), na avaliação de experientes políticos comete o erro primário de se afastar da classe política e achar que é autossuficiente para se reeleger sem grupo e apoiado apenas pela legenda a qual está filiado. Tanto em Brasília, como em São Luís o sentimento é que a arrogância do chefe do Executivo da capital poderá lhe custar cargo em 2024.
Enquanto o presidente da Câmara Municipal e pré-candidato a prefeito de São Luís, Paulo Victor (PCdoB) busca em Brasília estreitar e chamar para perto do seu projeto político nomes de expressão da política local e conta com a simpatia explicita do governador Carlos Brandão (PSB), Braide está praticamente isolado, sem grupo e sendo visto como arrogante.
Semana que vem, o prefeito deverá enfrentar novo desgaste, pois o vereadores deverão reunir para analisar um terceiro pedido de afastamento, desta vez, por conta de supostas irregularidade no Hospital da Criança. Os dois primeiros pedidos foram rejeitados, mas ainda que o próximo tenha o mesmo destino, só o fato da Casa está analisando pedidos de impeachment, já mostra a falta de sintonia entre os dois poderes.
O prefeito tem se mostrado indiferente quanto aos pedidos de afastamento, sequer comentou em sua rede social, porém, é fato que a carência de parlamentares dispostos a defender sua gestão; até os que tentaram exercer o papel de líderes do governo deixaram o cargo reclamando da falta de diálogo e criticando a postura do chefe do Executivo.
Enquanto Eduardo Braide enfrenta dificuldade de relacionamento, o presidente da Câmara Municipal permanece em Brasília conversando com parlamentares, presidentes de partidos, sendo muito bem recebido e mostrando que seu projeto para disputar a prefeitura é para valer e que pretende formar uma grande frente em defesa de São Luís.
Ao ser levado pelo presidente do diretório estadual do PSDB, Sebastião Madeira, Chefe da Casa Civil do Governo, aliado do governador Carlos Brandão, para uma conversa com o ex-senador Tasso Jereissati, as possibilidades de PV contar com o apoio dos tucanos em sua caminhada rumo a prefeitura pode se transformar em realidade.
O jogo só tá começando.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta quarta-feira (24), do Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, promovido pela Secretaria de Estado da Mulher (Semu), no Multicenter Sebrae. O evento contou com a presença da ministra da Mulher, Aparecida Gonçalves.
“Hoje, nesse grande encontro, temos a oportunidade de discutir políticas capazes de garantir que cada vez mais mulheres consigam atingir suas potencialidades, protagonizar suas vidas e nos espaços por elas ocupados”, afirmou Iracema Vale.
A iniciativa faz parte das atividades desenvolvidas pelo Governo do Maranhão para promover a troca de experiências e conhecimentos acerca das demandas específicas de cada município do Estado, visando à construção de políticas concretas que possam transformar a realidade das mulheres maranhenses.
Em pronunciamento, a parlamentar também lembrou que, pela primeira vez, em 188 anos, a Assembleia Legislativa do Estado possui uma mulher à frente da presidência, bem como também consolidou a maior bancada feminina da história do Parlamento maranhense ao eleger 12 deputadas estaduais.
“Nós fizemos história elegendo a primeira mulher presidente. E ter uma voz feminina no comando é também sobre ter vez. Além disso, 12 mulheres foram eleitas e as vozes dessas deputadas estão ecoando muitas outras. A representatividade feminina é fundamental para o exercício da democracia e continuaremos, juntas, lutando pelas maranhenses”, salientou.
Estiveram presentes, ainda, as deputadas estaduais Daniella (PSB), Solange Almeida (PL), Andréia Rezende (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Cláudia Coutinho (PDT), Dra. Viviane (PDT), Janaína Ramos (Republicanos), Edna Silva (Patriotas), além dos deputados Roberto Costa (MDB), Ricardo Arruda (MDB), Ricardo Rios (PCdoB) e Davi Brandão (PSB).
Reflexões – Segundo a ministra da Mulher, Aparecida Gonçalves, a programação do evento irá trazer importantes reflexões sobre as políticas públicas voltadas para as mulheres e a sua implementação em níveis locais, estaduais e nacionais, principalmente as que visam à autonomia econômica, geração de renda, o combate ao feminicídio e o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
“O grande desafio no Brasil, não só no Maranhão, é dar conta de criar uma cura, onde as pessoas se respeitem e onde sejam valorizadas em todos os espaços, principalmente as mulheres. Nós precisamos reconstruir o Brasil e formar uma nova cultura para acabar com o feminicídio”, acrescentou a ministra.
Intercâmbio – A secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, ressaltou que haverá painéis com palestrantes renomadas na área, durante os dois dias de evento. “A ideia é articular e mobilizar, junto ao Governo Federal, intercâmbios e agendas coletivas, a fim de fortalecer a defesa e a valorização das mulheres em todo o país”, frisou.
Também marcaram presença no evento a senadora Eliziane Gama (Cidadania); a Subdefensora-Geral do Estado, Cristiane Marques; a vereadora Karla Sarney (PSD), representando a Câmara Municipal; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; e a prefeita de Buriti Bravo, Luciana Leocádio (PCdoB), representando a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).
Revista Fórum – Um relatório parcial da Polícia Federal obtido pelo UOL mostra como o ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, indicava os saques realizados para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
As investigações da PF mostram que Cid utilizou dinheiro público para pagar despesas da esposa de Bolsonaro e, agora, indicam o uso de códigos para operações financeiras para a ex-primeira-dama.
“O conjunto probatório colhido durante o estudo do material apreendido (inclusive o contido em nuvem) permite identificar uma possível articulação para que dinheiro público oriundo de suprimento de fundos do governo federal fosse desviado para atendimento de interesse de terceiros, estranhos à administração pública, a pedido da primeira-dama Michelle Bolsonaro, por meio de sua assessoria, sob coordenação de Mauro Cid”, diz o documento da Polícia Federal.
Nas conversas, Mauro Cid indicava aos subordinados que Michelle precisaria de dinheiro a partir dos códigos “A dama pediu saques” e “PD”.
Entre os pagamentos, estão movimentações para serviços de costureiras, podólogas e veterinários. As solicitações de saque em dinheiro vivo eram articuladas pelas assessoras de Michelle e Mauro Cid. Foram pelo menos 23 operações do tipo em 2021.
Além disso, existem depósitos para Rosimary Carneiro, que cedia seu nome para um cartão de crédito usado pela primeira-dama e por familiares de Michelle.
O próprio Mauro Cid manifestou, em conversas, uma preocupação com o esquema, afirmando ser similar com o caso de “rachadinha” envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Investigações reveladas anteriormente mostraram que o dinheiro vinha de uma empresa que tinha contrato com o governo federal, a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
As investigações começaram a partir da Operação Venire, em que Mauro Cid é suspeito de falsificar diversos cartões de vacina no sistema do Ministério da Saúde, incluindo o do próprio presidente Jair Bolsonaro e de sua filha, Laura Bolsonaro.
O governador Carlos Brandão participou de importante reunião sobre o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica no Brasil, nesta terça-feira (23), em Brasília (DF). Diante do elevado número de obras inacabadas espalhadas pelo país, o Governo Federal lançou o maior projeto de retomada de obras da educação da história, com o objetivo de assegurar que todos os municípios tenham as condições necessárias para a conclusão dessas obras paralisadas e inacabadas.
Essa decisão política foi concretizada por meio da Medida Provisória No 1.174, de 12 de maio de 2023, que permite uma nova pactuação referente às obras da educação, com um novo modelo de correção de valores. O pacto nacional envolverá a União, estados, Distrito Federal e municípios, visando concluir as obras e os serviços de engenharia em aproximadamente 3,5 mil escolas que atualmente encontram-se paralisadas ou inacabadas.
Os investimentos previstos até 2026 podem chegar a R$ 4 bilhões, com a previsão de criação de mais 450 mil vagas na rede pública de ensino.
Durante a reunião, o governador Carlos Brandão parabenizou o ministro da Educação, Camilo Santana, pela iniciativa da retomada das obras inacabadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ressaltou a importância do envolvimento dos governadores na articulação. “Parabenizo o ministro Camilo pela iniciativa da retomada das obras inacabadas do FNDE. Esta é uma grande iniciativa, porque ver essas obras inacabadas por todo o Brasil era algo que incomodava a todos nós. Esta reunião tornou possível, por meio da medida provisória do presidente Lula, que façamos essa retomada. Os governadores terão um papel importantíssimo na articulação com as prefeitas e o prefeitos para que a gente possa ajudá-los nesta retomada. É um marco na história do Brasil”, afirmou o governador Carlos Brandão.
A Medida Provisória estabelece a adoção da correção dos valores repassados pela União aos entes federativos pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), que, segundo o Governo Federal, reflete com maior precisão as oscilações de preços na construção civil. Além disso, prevê recursos extras da União, mesmo se o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já tenha transferido o valor inicialmente acordado. Estados interessados também poderão participar do pacto.
São quase 3.600 obras por todo o país, como creches, escolas, quadras esportivas; e a ideia é a de que possamos entregar. A medida permite a atualização do preço das obras para os valores atuais, restabelecer os contratos e convênios com os municípios e estados. A ideia da reunião foi criar mecanismos de parceria liderados pelos governadores, para que a gente possa criar as condições técnicas necessárias para viabilizar a entrega das obras à população”, pontuou o ministro da Educação (MEC), Camilo Santana.
Jorge Vieira - 2019 © Todos os direitos reservados
