Num inflamado pronunciamento na sessão desta manhã de terça-feira (6) na tribuna da Assembleia Legislativa, a deputada bolsonarista Mical Damasceno (PSD). de extrema direita, defendeu penalidades para ocupantes de terras, entre as quais impedir acesso aos programas sociais do governo, segundo ela, como forma de garantir a propriedade privada.
A parlamentar comunicou ao plenário que o protocolou o Projeto de Lei nº 232/2023 que trata sobre a aplicação de sanções aos invasores e ocupantes ilegais de propriedades particulares, urbanas e rurais no estado do Maranhão.
Deputada Evangélica que sempre recorre à bíblia para defender suas posições, citou exemplo de áreas que estão sendo invadidas na Grande Ilha e defendeu, entre outras penalidade, que os ocupantes de prioridades privadas fiquem impedidos de terem acesso aos benefícios sociais do governo.
Pelo projeto de Mical, cujo a constitucionalidade deverá ser analisado pela CCJ, invasores estarão sujeitos às seguintes impedimentos: “receber benefícios e auxílio de programas sociais dos governos dos entes federados, participar de concurso público estadual, contratar com o poder público estadual, tomar posse para o cargo público em comissão”.
Para a deputada, caso seu projeto seja aprovado, “haverá respeito à propriedade privada e vai acabar com a balbúrdia que esses movimentos fazem, vai se tornar mais fácil quando não puderem mais receber os seus benefícios e assim talvez entendam o quanto é precioso o fruto do trabalho e quanta dignidade isso traz, em vez de saírem invadindo terras alheias por aí”.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem uma data para o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é acusado neste primeiro processo de atacar e desacreditar o sistema eleitoral brasileiro durante uma reunião com embaixadores estrangeiros, há exatamente um ano: 22 de junho, ou seja, dentro de pouco mais de duas semanas. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) pode, e segundo especialistas e juristas que acompanham o caso deve, tornar Bolsonaro inelegível.
O julgamento foi incluído na pauta do próximo dia 22 pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente da instância máxima da Justiça Eleitoral no país, depois que o relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves, liberou o processo para ser julgado, no dia 1° deste mês.
Na fatídica reunião com representantes de governos estrangeiros em Brasília, o então presidente de extrema direita ameaçou não aceitar o resultado do pleito, colocou em xeque o sistema de urnas eletrônicas sem apresentar qualquer prova e ainda afirmou que lutava por “eleições limpas e transparentes”.
Na denúncia levada ao TSE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou favorável à condenação do líder extremista, que ficaria impedido de disputar eleições até 2031, quando terá 77 anos, o que significaria praticamente o fim da longa carreira política do ex-militar de cariz autoritário e violento. (Fórum)
Dirigentes da Comissão Provisória Estadual do PSB reuniram nesta manhã de segunda-feira (5) e aprovaram resolução que vai nortear as discussões internas sobre sucessão municipal.
Foi o primeiro encontro da Comissão nomeada pela direção nacional que confirmou o ministro Flávio Dino como presidente e três vice: Carlos Brandão, Iracema Vale e Bira do Pindaré, que continua respondendo interinamente pela presidência.
A reunião, que contou com as presenças dos dois pré-candidatos a prefeito de São Luís, Duarte Junior e Carlos Lula transcorreu com sentimento de união ao pontos dos dois principais nomes do partidos postarem foto em rede social afirmando que estão “unidos por São Luís”.
“Nosso objetivo é garantir que nossa cidade tenha serviços públicos de qualidade e para todos. Mais saúde, educação, mobilidade e qualidade de vida. Bora resolver e vamos vencer, juntos!”, diz a mensagem redigida pelos dois deputados.
A Resolução nº 03/2023 aprovada pelos dirigentes PSB considera importante fortalecer o campo democrático e progressista no Maranhão, em especial os partidos que compõem a base de apoio dos governos Lula e Brandão. Veja abaixo.
RESOLUÇÃO Nº 03/2023 Dispõe sobre preparativos para eleições municipais de 2024 e a unidade do campo democrático
Considerando a importância de fortalecer a unidade do campo democrático e progressista no Maranhão, em especial com os partidos que compõem a base de apoio dos governos Lula e Brandão;
Considerando a necessidade de estabelecer uma estratégia eleitoral que promova a convergência de forças políticas comprometidas com a defesa dos direitos sociais, a democracia e a justiça social;
Considerando as eleições municipais como um momento-chave para consolidar a presença do PSB e de suas propostas nas diversas cidades do estado;
A Direção Estadual do PSB no Maranhão decide:
São Luís, 5 de junho de 2023.
Bira do Pindaré Presidente em exercício
Vice-presidente estadual do PT, Augusto Lobato participou no final de semana do encontro regional do partido, região central, no município de Dom Pedro, e defendeu respeito às opiniões que ajudam a fortalecer a democracia interna.
“A unidade partidária passa por respeitar as opiniões que ajudam no crescimento da democracia interna do PT. Sem nepotismo, clientelismo e patrimonialismo”, observou o dirigente petista.
Lobato, militante histórico, que vem defendendo maior independência da legenda nas discussões sobre candidaturas a prefeito em 2024 na federação que envolve PCdoB e PV, deixou claro o que pensa sobre as discussões que virão: “quanto mais livres formos, mais poder teremos”.
PT, PCdoB e PV resolveram forma federação para as eleições de 2022 e, segundo a lei eleitoral, se constituíram em único com prazo de validade até 2026, ou seja, em 2024 terão que caminhar juntos em todos os municípios do país e, consequentemente, nos 217 municípios maranhenses.
Por Além dos conjuntos de joias devolvidos ao patrimônio da União, a Polícia Federal investiga outros presentes luxuosos dados por governos de países do Oriente Médio que teriam sido surrupiados por Jair Bolsonaro (PL) e incorporados a seu acervo pessoal após o ex-presidente deixar o Planalto.
Reportagem de Reynaldo Turollo Jr. e Eduardo Gonçalves, no jornal O Globo desta segunda-feira (5), mostra que ao menos outras 5 peças, além das joias, que teriam sido desviadas por Bolsonaro são investigadas pela PF e chamaram a atenção dos agentes.
As peças foram escondidas por Bolsonaro em uma das 175 caixas enviadas ao bunker montado na fazenda do ex-piloto de corridas, Nelson Piquet, que fica próxima à atual residência do ex-presidente. No total, Bolsonaro teria incorporado ao acervo privado cerca de 9 mil itens.
Entre os objetos está um relógio de mesa cravejado de diamantes, esmeraldas e rubis dado pelo príncipe dos Emirados Árabes Unidos Mohamed Bin Zayed Al Nahyan.
O relógio, de 61 centímetros de altura, foi “confeccionado em prata de lei com banho de ouro, cravejado com diamantes, esmeraldas e rubis” e tem um “domo ornado com arabescos em prata e ouro”, representando o edifício Qasr Al Watan, localizado em Abu Dhabi, segundo a descrição feita pelo Gabinete de Documentação Histórica da Presidência. O valor não foi registrado, mas o objeto foi incorporado ao acervo privado do ex-presidente.
A PF investiga ainda o suposto surrupio de três esculturas, sendo uma feita de ouro, prata e diamantes; um incensário de madeira dourada.
Uma das esculturas, presente do vice-ministro dos Emirados Árabes, Mansour Bin Zayed Al Nahyan, tem 25 centímetros e é talhada em aço, prata, ouro e diamantes, com figuras de animais. Essa peça, de acordo com o detalhamento feito pela Presidência, exibe “árvores em prata e ouro e, no interior, representação de gazelas, órix, cavalos, bodes, cabras e flamingos em prata entre palmeiras”.
Na parte de baixo há ainda “uma bandeira dos Emirados Árabes Unidos, em suas cores, cercada por diamantes”, diz o documento.
Os outros três itens na mira da PF foram entregues em 2019 pela embaixada dos Emirados Árabes no Brasil e por autoridades durante uma viagem de Bolsonaro a Abu Dhabi. Um deles é uma escultura de navio antigo, com 54 centímetros, feita de metal.
Em Brasília, o governador Carlos Brandão participou da solenidade de 40 anos da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, e da posse da nova mesa diretora, ocorrida na noite de quinta-feira (02). Na oportunidade, o governador foi um dos homenageados com a Medalha “40 anos Anape”, concedida às pessoas relevantes para a história da Associação.
Carlos Brandão parabenizou o procurador Vicente Braga pela reeleição como presidente da Anape, assim como toda a Mesa Diretora, e agradeceu a homenagem da associação, afirmando que ela lhe trouxe mais estímulo à valorização do trabalho exercido pelos procuradores.“Agradeço à Anape por esta homenagem, por esta honraria. A gente sabe da importância dos procuradores em defesa dos estados, da advocacia do Brasil e da nossa Constituição. Ao estar neste grupo seleto de homenageados, este momento se torna ainda mais significativo para mim, que enxergo com respeito e valor o trabalho dos procuradores”, disse o governador.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Braga, destaca que a homenagem ao governador maranhense trata-se de um reconhecimento pela colaboração para o bom funcionamento do sistema jurídico e fortalecimento do Estado de Direito.
“O governador Carlos Brandão sempre foi um parceiro da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados, e da advocacia pública do estado do Maranhão. Ele tem sempre ajudado os procuradores do Maranhão a desenvolverem o melhor trabalho e a entregarem as políticas públicas, por meio do seu trabalho, aos cidadãos maranhenses. Então, é um momento de gratidão ao governador, não podíamos fazer menos que agracia-lo com a medalha dos 40 anos da Anape”, disse o presidente da Associação.
O procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, ressalta que a honraria entregue a Brandão é resultado das importantes contribuições não só às Procuradorias, mas às carreiras de estado. “Aqui, na solenidade em comemoração aos 40 anos da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados, estamos aqui ao lado do governador Carlos Brandão, que foi homenageado pela Anape, juntamente com outras entidades, que prestaram importantes contribuições para as carreiras de estado e Procuradorias que exercem um relevante papel em prol de toda a sociedade”, pontuou Maia.
Presentes na cerimônia o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso; o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Eustáquio Soares Martins; e outras autoridades.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta sexta-feira (2) que os valores repassados a áreas como educação e saúde não configuram gasto, mas investimento. Durante evento na Universidade Federal do ABC, em São Paulo, nesta sexta-feira (2), ele disse não haver, em todo o mundo, um país que cresceu e se desenvolveu sem antes investir na educação.
“Se a educação é a base de tudo, tomei a decisão de que, no nosso governo, quando se fala em fazer universidade, creche, escola, a gente não pode mais utilizar a palavra gasto. A palavra tem que ser investimento”, disse.
“É uma inversão que a gente precisa fazer. Para a elite dominante desse país, tudo que é benefício é gasto. Saúde é gasto. Ora, a saúde é um baita de um investimento. Todo mundo sabe o quanto custa uma pessoa doente aos cofres do Estado. E o quanto pode produzir, trabalhar e aprender uma pessoa que está com plena saúde.”
Crítica à Selic – Logo em seguida, o presidente voltou a criticar o patamar atual da taxa básica de juros, a Selic, fixada pelo Banco Central. “Gasto é a gente pagar 13,75 [% ao ano] por juro para o sistema financeiro desse país”, disse. “Isso é gasto. O restante é investimento”, completou.
No último dia 19, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também defendeu a diminuição da Selic. Ele avaliou que o país está pronto para iniciar um ciclo de queda nos juros e criticou a decisão do BC em manter a Selic em patamar elevado.
“Nós achamos que há espaço para começar um ciclo [de queda nos juros] mas, enfim, tem uma equipe técnica ali [no Comitê de Política Monetária do Banco Central] que está formada, e que nós procuramos respeitar.”
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