As conversações para as eleições municipais do ano que vem ainda estão em sua fase embrionária, porém, no bloco liderado pelo governador Carlos Brandão (PSB) e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino (PSB) a tendência é fracionar candidaturas com o compromisso de todos apoiarem o candidato que passar para o segundo turno, ou seja, a mesa estratégia usada no pleito de 2020 que não funcionou por conta das feridas abertas ao longo da campanha e que facilitaram a vitória de Eduardo Braide (PSD).

A informação, que já circulava nos bastidores da política local, foi tornada pública nesta manhã de terça-feira (8) pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT), ex-candidato a prefeito de São Luís, durante entrevista ao programa Bom Dia Mirante, quadro Bastidores, quando se posicionou contra a estratégia de fracionamento de candidaturas do mesmo bloco, popularmente conhecida como consórcio de candidatos. Ele observou, no entanto, que o processo de discussão está ainda em sua fase inicial.

Rubens Junior descartou a possibilidade de ser novamente candidato a prefeito de São Luís. “Hoje não é o meu desejo, o nosso grupo vai repetir o modelo passado, a fragmentação de candidaturas, vários candidatos fortes com a expectativa de se unir no segundo turno. Eu particularmente não acho que seja a melhor estratégia, apesar de ser uma estratégia forte, e sendo assim o meu compromisso é ajudar o presidente Lula e o Maranhão lá no Congresso Nacional”.

O parlamentar aproveitou para esclarecer sua presença na filiação do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor ao PSDB na última sexta-feira (4), que, segundo ele causou certo alvoroço.

“Paulo Victor me apoio para deputado federal, me apoiou quando fui candidato a prefeito, então eu vejo isso como um ato de maturidade política. Ele participou da campanha do presidente Lula apoiou Flávio Dino, apoiou Carlos Brandão, então quantas vezes forem necessário atos como esse, que fortaleçam nosso campo político, sem dúvida nenhuma, ou vou estar lá. Foi um ato político muito forte, muitos vereadores, muita gente, ele hoje preside a Câmara Municipal então tem, um papel importante no debate na cidade de São Luís”.

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em apoio à 4ª Promotoria Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, em Timon, deflagrou, na manhã desta terça-feira, 8, a Operação Hades. O objetivo da operação é desarticular uma organização criminosa investigada por praticar, em tese, os crimes de fraude fiscal e “lavagem” de capitais, bem como restituir aos cofres públicos o montante de R$ 304.509.097,92.

A operação, que conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no suporte ao operacional ao cumprimento dos mandados – por meio do emprego de PRFs de diversos estados, viaturas e uma aeronave -, é realizada em parceria com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Ao todo estão sendo cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e de sequestro e arresto de bens nas cidades maranhenses de Caxias, Peritoró e Miranda do Norte. Participam das ações no estado 17 promotores de justiça e dois delegados de polícia.

Simultaneamente, foi também deflagrada a operação nas cidades de Teresina (PI), Campinas (SP) e Rio de Janeiro (RJ), por meio dos Gaecos dos respectivos estados.

HADES

Na mitologia grega, Hades era considerado um deus do submundo, estando associado a sombras e segredos. O nome da operação faz referência à fraude fiscal oculta patrocinada por famílias que atuam no setor de combustíveis, simbolizando a busca por revelar e punir as atividades ilegais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão (CCJ) aprovou parecer favorável, nesta segunda-feira (07), na Sala das Comissões, às Medidas Provisórias 413/2023 e 414/2023, de iniciativa do Poder Executivo. As matérias tratam, respectivamente, do programa Cartão Universitário e da sistemática de tributação do ICMS.

O deputado Carlos Lula (PSB) presidiu a primeira reunião do segundo semestre da CCJ, que contou com a presença dos deputados Glalbert Cutrim (PDT), Neto Evangelista (União), Fernando Braide (PSD) e Florêncio Neto (PSB).

Cartão Universitário – A MP 413/2023 dispõe de regras para que os estudantes maranhenses tenham acesso ao cartão de transporte universitário, definindo normas para editais de publicação em relação ao número de vagas disponíveis, bem como incluindo alunos das regiões metropolitanas.

“Os benefícios desta Lei ficam estendidos aos alunos do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia (IEMAS), desde que atendam aos requisitos exigidos. O benefício consistirá em um crédito por semestre letivo no valor de R$ 400,00. O objetivo é viabilizar a todos os estudantes maranhenses o acesso ao transporte e educação.”, justifica o governador Carlos Brandão na mensagem governamental de encaminhamento da matéria à Assembleia.

Transporte Para Todos – Durante a reunião, a comissão também deu paracer favorável à MP 415, estabelecendo que o Programa Transporte para Todos, instituído pela Medida Provisória 11, de 31 de maio de 2023, terá efeitos retroativos a contar de 1º de maio de 2023.

Projeto da DPE/MA – O Projeto de Lei Complementar 07/2023, de iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), que trata da reorganização do quadro de pessoal deste órgão, também teve parecer apreciado e aprovado pelo colegiado da CCJ.

Na oportunidade, o defensor público geral do Estado do Maranhão, Gabriel Santana Furtado Soares, agradeceu à Assembleia. “Agradeço a sensibilidade e colaboração de todos. Temos uma admiração muito grande por todos os parlamentares desta Casa. Vamos fazer este Maranhão cada vez mais forte, juntos”, ressaltou.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu autorização ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para compartilhar as imagens do dia 8 de Janeiro, mantidas sob posse da pasta, com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas.

A decisão de Moraes foi uma resposta ao ofício enviado por Flávio Dino, no qual o titular da Justiça solicitou a chancela do STF para o compartilhamento das gravações das câmeras de segurança do Palácio da Justiça no mencionado dia de 2023.

O Ministro do STF afirmou que, nesse caso, não existem circunstâncias excepcionais que impeçam a cessão e o compartilhamento das imagens com a CPMI, que deverá avaliar a eventual divulgação ou manutenção do sigilo em função das diligências em andamento.

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que tomou conhecimento da decisão de Moraes e que acionará a Polícia Federal para enviar as imagens solicitadas.

A autorização do envio das gravações abrange tanto o circuito interno quanto o externo de segurança do Palácio da Justiça. A decisão de Moraes se baseia no princípio da “publicidade como um dos vetores imprescindíveis à Administração Pública”. Segundo ele, a consagração constitucional da publicidade e transparência implica na obrigação do Estado em fornecer as informações necessárias à sociedade.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, rebateu no mesmo tom as ameaças de bolsonaristas que atuam na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de pedir sua “condução coercitiva” caso ele não libere as imagens gravadas pelo circuito interno do Ministério durante os ataques de 8 de Janeiro.

Na quinta-feira (4), 12 deputados da oposição entraram com notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) para  que “sejam devidamente investigadas eventuais condutas ilícitas possivelmente praticadas no âmbito do Ministério da Justiça, em razão de negativa de fornecimento de imagens à Comissão Mista Parlamentar de Inquérito dos Atos de 8 de janeiro de 2023”.

No mesmo dia, o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA) deu prazo de 48 horas para que Dino entregue as imagens – que vence nesta segunda-feira (7). Se o pedido não for atendido, a CPMI vai pedir à Advocacia do Senado que acione o Supremo.

Na resposta, revelada pelo portal Metrópoles, Dino teria dito que não compartilha as imagens pois pode “resultar no descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e comprometer investigações, gerando possível responsabilização” de sua parte. O ministro ainda ameaçou “medidas coercitivas” caso a CPMI insista na questão.

Dino afirmou que consultou o STF e pediu autorização à corte para compartilhar os vídeos, que fazem parte de processo sigiloso. (Fórum)

O PDT, legenda que já foi protagonista durante várias décadas na capital, segundo o vereador Raimundo Penha (PDT), somente deve tomar posição sobre sua participação nas eleições de 2024 no final deste ano, após ampla discussão sobre as teses que estão postas para a avaliação: candidatura própria ou composição com um candidato de fora do partido.

Nesta terça-feira (8), a executiva do PDT voltará a reunir para avaliar o cenário, conforme o vereador disse em entrevista à TV Mirante nesta manhã de segunda-feira (7), sem nenhuma pressa e que os dirigentes partidários vão aproveitar os meses de agosto, setembro, até dezembro para amadurecer e sinalizar qual o rumo a seguir.

Penha ressaltou, no entanto, que pessoalmente defenda que o partido não deva lançar candidatura própria e defendeu que o foco desta eleição seja os movimentos de base, o estímulo a novas candidaturas à Câmara Municipal destes movimentos. Ele acredita que nesses próximos meses, agosto, setembro até dezembro é o período que deverão amadurecer e dar uma sinalização se o PDT vai disputar a eleição com candidato próprio a prefeito ou compor aliança.

“Nós termos várias tese: temos uma ala que defende candidatura própria e outra não. Eu sou um dos que defende que nós não tenhamos candidatura própria. Eu acho que o partido deve focar mais nos movimentos de base, mais em estimular novas candidaturas a vereador e vereadoras a partir dos seus movimentos. Acredito que nesses próximos meses, agosto, setembro até dezembro, é o período que nós devemos amadurecer e dar uma sinalizada qual rumo vai seguir”, observou o vereador.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 7.418, ajuizada pelo Partido Verde para garantir que a revisão prevista na Lei de Cotas não seja usada para encerrar a ação afirmativa, determinou que o Supremo julgue a ação em “rito abreviado, de modo a permitir a célere e definitiva resolução”.

Na decisão, o ministro Barroso afirma que o pleito do PV é de “inequívoca relevância e possui especial significado para a ordem social e de segurança jurídica”. Barroso determinou um prazo de dez dias para que o Presidente da República da República, o presidente do Senado e o Presidente da Câmara prestem informações e em seguida, prazo de cinco dias para que abra-se vista ao Advogado Geral da União e ao Procurador-Geral da República.

A Lei de Cotas vale desde 2012 e garante reserva de vagas para alunos pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e alunos oriundos de escolas públicas nas universidades federais.

O PV entende que o artigo que prevê “a revisão do programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígena e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas” pode dar espaço para interpretação de extinção ou expiração da Lei de Cotas.

A ação também requer concessão de medida cautelar que mantenha a Lei de Cotas como está até que o Congresso determine nova legislação sobre as Cotas, no prazo de um ano.