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Autor: Jorge Vieira
  • Jorge Vieira
  • 9/nov/2012

MP garante bloqueio de 60% do FPM para pagamento de salários atrasados em Estreito

Sessenta por cento dos recursos do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) de Estreito (a 752 km de São Luís) estão bloqueados por
força de duas liminares da 1ª Vara daquela comarca, proferidas em
resposta à Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de justiça daquela
comarca, Luís Samarone Batalha Carvalho, no dia 25 de outubro, contra o
prefeito José Gomes Coelho para garantir o pagamento dos salários em
atraso dos meses de setembro e outubro dos servidores do município.
“BOCA DO CAIXA”
A primeira decisão, datada de 26 de outubro e assinada pelo juiz da
1ª Vara da Comarca de Estreito, Gilmar de Jesus Everton Vale, atende
integralmente os pedidos da Ação Civil Pública pelo representante do
MPMA.
A liminar é reforçada por uma segunda decisão proferida, em 7 de
novembro, determinando que os funcionários da agência do Banco do Brasil
no município não permitam que o prefeito faça saques em espécie das
contas da Prefeitura.
A movimentação das contas do Município deve ser feita somente por
meio de cheques ou transferências bancárias, sempre preservando os
valores para o pagamento dos servidores conforme determinado
judicialmente.
PEDIDOS
Na ação, além do bloqueio de 60% do FPM, o promotor de justiça pediu
que o pagamento dos salários servidores seja feito em ordem crescente de
valores. A manifestação do MPMA também solicitou o envio, pelo prefeito
José Gomes Coelho, das folhas de pagamento e contracheques de todos os
servidores com salários atrasados.
“Apesar da intranquilidade social decorrente do atraso dos salários,
nenhuma medida foi tomada pela Administração Municipal, não se
esquecendo que o Município tem recebido regularmente as cotas do FPM,
FUNDEF e ICMS, bem como as das demais receitas tributárias”, ressaltou o
promotor , na ação.
Nas duas decisões foi estabelecida multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.

  • Jorge Vieira
  • 8/nov/2012

Pedro Fernandes empossa adjuntas de Ensino e Projetos Especiais na Seduc

A professora Leuzinete Pereira, que era superintendente de Educação
Básica, e a ex-secretária de Estado, Conceição Andrade, irão comandar as áreas
de Ensino e Projetos Especiais, respectivamente, na gestão do secretário Pedro
Fernandes, na Seduc. 
Elas foram apresentadas, na manhã desta quinta-feira (08),
em reunião com funcionários de diversos setores, no prédio da Secretaria, no
bairro São Francisco.Também foram apresentados aos servidores, os auxiliares já anteriormente
anunciados pelo secretário. A equipe será composta por Carlos Sampaio (assessor
especial), Conceição Andrade (secretária-adjunta de Projetos Especiais), Tadeu
Lima (secretário-adjunto de Coordenação das Unidades Regionais-UREs), Consuelo
Borges de Sousa Magalhães (secretária-adjunta de Suporte ao Sistema
Educacional), Lívio Jonas Correia (ajunto de Planejamento), Pedro Barbosa
(Unidade Gestora de Atividades Meio) e José Carlos Coimbra Lopes
(Superintendência Financeira).
Pedro Fernandes reafirmou aos servidores que, além da equipe de
auxiliares diretos, também conta com toda a estrutura da Seduc para melhorar a
qualidade do ensino e os indicadores educacionais do Maranhão.
URE São Luís
O secretário de Educação,
Pedro Fernandes, também esteve durante a manhã na Unidade Regional de Educação
(URE) de São Luís, onde visitou as dependências do prédio e conversou com técnicos
que trabalham na unidade.
Durante a visita,
Pedro Fernandes afirmou que irá trabalhar intensamente para melhorar os índices
educacionais do Estado. “Vamos trabalhar no sentido de mudar a educação no
Maranhão. Sou uma pessoa que cobro muito de mim mesmo, e isso eu irei fazer
para que possamos trabalhar no sentido de criar mecanismos para alavancar os
índices educacionais do Maranhão”, destacou o secretário.
Para a gestora da URE
São Luís, Sônia Maciel, a visita foi importante estimular a todos para focarem
ainda mais as suas forças em prol de uma educação pública com maior qualidade.
“Ter o ensino como
finalidade de uma política educacional é o que todo educador sonha e esse será
o foco da gestão do Secretário de Educação, o que nos deixa muito felizes e
encorajados a trabalhar com mais afinco por uma educação cada vez melhor para
os nossos jovens”, completou.

  • Jorge Vieira
  • 8/nov/2012

Bira reivindica concurso público para agentes penitenciários

O deputado Bira do Pindaré (PT) utilizou o pequeno expediente, na
manhã desta quinta-feira (8), para protestar contra a não previsão de
vagas para o sistema prisional. A reclamação chegou ao parlamentar por
intermédio do sindicato que representa a entidade e da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB). 


O governo do Estado prometeu a realização de um concurso público para
o provimento de vagas na área da Segurança Pública. Foram anunciados:
40 delegados da Polícia Civil, 10 auxiliares de perícia da Medicina
Legal, 40 escrivães de polícia, 03 farmacêuticos legistas, 120
investigadores de polícia, 05 médicos legistas, 03 odontologistas, 08
peritos criminais, 2.000 soldados da Polícia Militar, 150 soldados
bombeiros.
Os agentes penitenciários solicitam providências para que sejam
abertas vagas em concursos públicos para o sistema prisional, para os
agentes penitenciários. Para o Sindicato, a situação é delicada em
relação às penitenciárias. Atualmente, no Maranhão, temos 348 agentes e
35 inspetores para um número total de 4.180 internos (presos) no sistema
prisional, além de 1.000 pessoas que estão presas nas delegacias e
devem migrar para as penitenciárias.
O Maranhão terá 05 mil presos para apenas 348 agentes. Fato que fere
as normas do Departamento Penitenciário Nacional, que diz o seguinte:
para cada 05 presos tem que haver um agente penitenciário. E, aqui no
Maranhão, para cada 11 presos nós temos um agente, ou seja, um déficit
de mais 100%.  
“Vejam só a vulnerabilidade do sistema, vejam a insegurança da
sociedade, porque essas pessoas estão presas uma vez que cometeram
crimes e, se o Estado não dá a devida segurança para garantir a detenção
dessas pessoas, as rebeliões podem acontecer a qualquer momento e,
portanto, a insegurança é muito maior”, reclamou Bira.      
De acordo com o documento entregue ao deputado Bira pelo sindicato,
precisaríamos de 453 novos agentes prisionais para acabar com déficit de
agentes. O petista lembrou que o último concurso para agente
penitenciário foi em 2001. Muitos agentes já se aposentaram, foram
exonerados, assumiram outras funções, ou já até faleceram.    
Outro fator que preocupa o deputado é a fala do Secretario de Estado
de Segurança. Ele afirmou que mesmo com a contratação dos novos
concursados, o Maranhão vai continuar em última colocação em relação ao
quantitativo do efetivo e o número de habitantes do Estado.
“A sociedade maranhense, que está ameaçada pela falta de estrutura,
sobretudo a estrutura de pessoal, além dos equipamentos, do sistema
prisional maranhense. Eu espero que o governo possa atentar para essa
situação e faça urgentemente concurso para agentes prisionais, para
agentes penitenciários, complementando o concurso que está sendo
realizado”, reivindicou Bira.    
CRIANÇA E ADOLESCENTE
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia em parceria com
Ministério Público Estadual farão uma vistoria do Centro de Perícias
Técnicas para Crianças Adolescentes (CPTCA), amanhã, às 08h30. O CPTCA,
que enfrenta dificuldades, é referência para o Brasil, e surgiu através
de um acordo entre a OEA e o Governo do Brasil, em razão do caso dos
meninos emasculados.  

  • Jorge Vieira
  • 8/nov/2012

Jota Pinto quer planos de saúde sob controle

O plenário da Assembleia Legislativa deve votar
semana que vem o projeto de lei do deputado Jota Pinto que obriga os planos de
saúde com atuação no Estado a avisar seus clientes, com trinta dias de antecedência,
o descredenciamento de laboratórios, clínicas, consultórios e hospitais.
Conforme o projeto do parlamentar, os planos de
saúde serão multados em R$ 500 por cada recusa ou negativa de atendimento do
cliente por falta de informação do descredenciamento do convênio.
O projeto de lei do deputado Jota Pinto
estabelece poderes ao Procon/Ma para a aplicação das multas, além de obrigar o
órgão comunicar oficialmente à Agência Nacional de Saúde Suplementar todas as
reclamações.
Os recursos recolhidos serão revestidos em
benefício do Fundo Estadual de proteção ao Consumidor.
Segundo o parlamentar, o objetivo da lei é
proteger o consumidor maranhense das práticas constrangedoras das operadoras de
planos de saúde. “O consumidor estava desassistido”, justifica.

  • Jorge Vieira
  • 8/nov/2012

O que Castelo deve entregar a equipe de Edivaldo

A missão da equipe de transição do prefeito eleito
Edivaldo Holanda Júnior (PTC) é nada mais, nada menos, que fazer cumprir a Constituição do Estado.
Desde o primeiro pronunciamento, Roberto Rocha (vice-prefeito e presidente da
Comissão) fala que a prefeitura deve prestar informações que constam na
Constituição.

No art. 156 da principal lei estadual são elencados seis pontos que Castelo tem
10 dias desde a proclamação do resultado (isto é, desde o dia 28 de outubro)
para entregar à comissão formada por Edivaldo. São eles, nada mais, nada menos,
que:

1.   Relação das dívidas do Município por credor, com as datas dos
respectivos vencimentos;

2.   Medidas necessárias à regularização
das contas municipais junto ao Tribunal de Contas do Estado e da União,
referentes a processos que se encontram pendentes, se for o caso;

3.   Situação dos contratos com empresas
concessionárias de serviços públicos;

4.   Relação dos contratos para execução
de obras já em andamento ou apenas formalizados, informando o que foi realizado
e pago, bem como o que há para realizar e pagar referente aos mesmos;

5.   Transferências a serem recebidas da União e do Estado,
referentes a convênios;

6.   Relação dos servidores municipais efetivos e comissionados com a
respectiva lotação e remuneração.

Pelo que consta na lei, o prazo de João Castelo
terminou nesta quinta. Será que o prefeito já preparou os relatórios para
entregar para a equipe de Edivaldo?

  • Jorge Vieira
  • 8/nov/2012

Presidente da Câmara de Vereadores de Timon é alvo de Ação Civil Pública

O
Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça
Especializada na Defesa da Probidade Administrativa e da Ordem
Tributária da Comarca de Timon ajuizou, nesta terça-feira, 6, Ação Civil
Pública por ato de improbidade contra o presidente da Câmara Municipal,
Thales Waquim Martins.
Na
ação, o promotor de justiça Sergio Ricardo Souza Martins alega o
desrespeito aos princípios constitucionais da legalidade administrativa,
impessoalidade e moralidade, por parte do vereador, ao veicular
propaganda eleitoral antecipada, com a finalidade de promoção pessoal,
no endereço eletrônico da câmara legislativa.
De
acordo com o promotor, a propaganda veiculada com o título “PSL de
Timon oficializa a pré-candidatura de Thales Waquim” faz referência à
pré-candidatura do vereador ao cargo de prefeito municipal. O teor da
publicação demonstra claramente que o vereador utilizou-se da
publicidade institucional para promoção pessoal com fins eleitoreiros.
Sergio
Ricardo acrescenta que não se tratou de um caso isolado, já que aquele
site institucional vinha sendo usado com freqüência de forma irregular
pelo vereador, na qualidade de presidente da Câmara Municipal, para
divulgação de sua pré-candidatura com o objetivo de angariar simpatia e
votos para as eleições que se aproximavam.
A
ação tem por base uma Representação de autoria do Ministério Público
Eleitoral, que oficia junto à 19ª Zona, e que foi encaminhada para a
Promotoria da Probidade Administrativa para análise sobre possível
interposição de Ação Civil Pública. Na ocasião, a Representação foi
julgada pela juíza Suzi Ponte de Almeida que condenou Thales Waquim ao
pagamento de multa no valor de 10 mil reais pelo uso indevido do site
oficial da câmara de vereadores para propaganda eleitoral antecipada.

  • Jorge Vieira
  • 8/nov/2012

Unihosp concorreu sozinha na licitação tipo Menor Preço da Caema e faturou R$ 23 mi

Blog do Garrone

Embora a Caema não tenha mandado nota “esclarecendo” o fabuloso contrato com a Unihosp, descoberto pelo blog e somente depois reproduzido por outros (dentre eles o do jornalista Luís Cardoso, único a quem a referida nota se dirigiu) e já tenha decidido ignorá-la, não poderia deixar passar em branco uma suposta ilegalidade revelada no próprio “esclarecimento”.

Ao responder o questionamento sobre o processo licitatório, o presidente da companhia, João Moreira Neto, afirma que houve uma licitação na modalidade Concorrência, e que a sua divulgação foi través de jornais de grande circulação e do Diário Oficial de 8 de agosto de 2012.

A nota ainda diz que o aviso de classificação foi publicado no D.O. de 4 de setembro de 2012.

Realmente o aviso da Concorrência 039/2012 foi publicado na data indicada, mas revelou-se pior do que o soneto.

Publicado dia 8, o aviso estabelece a data de julgamento para 23 de agosto, quinze dias depois; enquanto a lei determina no mínimo trinta dias entre a última publicação do seu resumo ou a disponibilidade do edital.

Vão dizer que o edital já estava disponível, tudo bem.

Uma disponibilidade, aliás, revelada no aviso de classificação publicado no Diário Oficial de 04 de setembro de 2012, onde descobre-se que a Unihosp foi a única empresa licitante.

A mesma Unihosp que faturara seis meses antes um contrato emergencial com a mesma Caema de R$ 10.234.800,00.

Sobre o resto da nota, é só conversa jogada fora, pois não diz quantos funcionários serão beneficiados, não mostra os valores dos contratos anteriores, já que o plano de saúde faz parte do acordo coletivo de trabalho e é garantido há mais de 15 anos.

Algo para que o contribuinte tenha a exata noção de que R$ 23 milhões em um contrato com um plano de saúde é justo, e possa afastar o sentimento de que estão metendo a mão no seu bolso… Continue lendo.

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