O governo do Estado prometeu a realização de um concurso público para
o provimento de vagas na área da Segurança Pública. Foram anunciados:
40 delegados da Polícia Civil, 10 auxiliares de perícia da Medicina
Legal, 40 escrivães de polícia, 03 farmacêuticos legistas, 120
investigadores de polícia, 05 médicos legistas, 03 odontologistas, 08
peritos criminais, 2.000 soldados da Polícia Militar, 150 soldados
bombeiros.

Os agentes penitenciários solicitam providências para que sejam
abertas vagas em concursos públicos para o sistema prisional, para os
agentes penitenciários. Para o Sindicato, a situação é delicada em
relação às penitenciárias. Atualmente, no Maranhão, temos 348 agentes e
35 inspetores para um número total de 4.180 internos (presos) no sistema
prisional, além de 1.000 pessoas que estão presas nas delegacias e
devem migrar para as penitenciárias.

O Maranhão terá 05 mil presos para apenas 348 agentes. Fato que fere
as normas do Departamento Penitenciário Nacional, que diz o seguinte:
para cada 05 presos tem que haver um agente penitenciário. E, aqui no
Maranhão, para cada 11 presos nós temos um agente, ou seja, um déficit
de mais 100%.  

“Vejam só a vulnerabilidade do sistema, vejam a insegurança da
sociedade, porque essas pessoas estão presas uma vez que cometeram
crimes e, se o Estado não dá a devida segurança para garantir a detenção
dessas pessoas, as rebeliões podem acontecer a qualquer momento e,
portanto, a insegurança é muito maior”, reclamou Bira.      

De acordo com o documento entregue ao deputado Bira pelo sindicato,
precisaríamos de 453 novos agentes prisionais para acabar com déficit de
agentes. O petista lembrou que o último concurso para agente
penitenciário foi em 2001. Muitos agentes já se aposentaram, foram
exonerados, assumiram outras funções, ou já até faleceram.    

Outro fator que preocupa o deputado é a fala do Secretario de Estado
de Segurança. Ele afirmou que mesmo com a contratação dos novos
concursados, o Maranhão vai continuar em última colocação em relação ao
quantitativo do efetivo e o número de habitantes do Estado.

“A sociedade maranhense, que está ameaçada pela falta de estrutura,
sobretudo a estrutura de pessoal, além dos equipamentos, do sistema
prisional maranhense. Eu espero que o governo possa atentar para essa
situação e faça urgentemente concurso para agentes prisionais, para
agentes penitenciários, complementando o concurso que está sendo
realizado”, reivindicou Bira.    

CRIANÇA E ADOLESCENTE

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia em parceria com
Ministério Público Estadual farão uma vistoria do Centro de Perícias
Técnicas para Crianças Adolescentes (CPTCA), amanhã, às 08h30. O CPTCA,
que enfrenta dificuldades, é referência para o Brasil, e surgiu através
de um acordo entre a OEA e o Governo do Brasil, em razão do caso dos
meninos emasculados.