No
próximo sábado (14), às 9h, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior participará da
cerimônia de lançamento da obra de construção e ampliação do Sistema de
Esgotamento Sanitário da Margem Esquerda da Bacia do Bacanga. O ato será
realizado na Praça Vila Bacanga (Avenida dos Portugueses, Vila Bacanga).

Esta é
mais uma obra a ser realizada como contrapartida dentro do Programa de Recuperação
Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga, coordenada pela
Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais (Sempe). As ações vão
beneficiar mais de 31 mil famílias distribuídas em 30 bairros do eixo
Itaqui-Bacanga.

A obra,
orçada em R$ 42.156.652,68, será realizada pela empresa Sonel Engenharia S/A. O
prazo de conclusão dos trabalhos é de 24 meses e envolve a construção de
aproximadamente 72 km de rede de esgoto, contendo 203 km de ramais, com um
total de 31.116 ligações condominiais. A obra ainda contempla a construção de
184 fossas sépticas e sumidouros, 802 módulos sanitários (kit sanitários) e 13
estações elevatórias.

“Esta
é uma obra extremamente importante realizada pela gestão do prefeito Edivaldo
Holanda Júnior, por meio do Programa Bacia do Bacanga, não apenas pelo valor do
empreendimento, mas pelos benefícios que ela trará à população residente no seu
entorno. Serão cerca de 110 mil habitantes beneficiados com a implantação do
sistema de esgotamento sanitário, solucionando a problemática de insalubridade
atualmente existente na região”, disse secretário de Projetos Especiais,
Gustavo Marques.

O sistema
de esgotamento existente abrange somente a margem direita da bacia hidrográfica
do Bacanga, compreendendo cerca de 106 km de redes coletoras e 21.689 ligações
prediais.

Os
bairros beneficiados com as redes coletoras e tratamento de esgotos são os
seguintes: a jusante da barragem do Bacanga: Prainha, Bonfim, Vila Nova, Vila
Roseana Sarney, Vila Ariri, São Raimundo, Gancharia, Anjo da Guarda, Alto da
Vitória, Conjunto E.I.T., Vila Isabel, Vila Dom Luís, Vila Bacanga, Vila
Cerâmica, Alto da Esperança, Residencial Ana Jansen e Sítio do Tamancão. E a
montante da barragem do Bacanga: Sá Viana, Jambeiro, Riacho Doce, Piancó, Vila
Embratel, Residencial Paraíso, Vila Zagueiro, América do Norte, Residencial
Primavera, Residencial Resende, Vila São João da Boa Vista e São Benedito.

                                 

O deputado Domingos Dutra (SDD) usou a Tribuna da Câmara Federal, na tarde de ontem (9),  para prestar
conta de seu mandato. Ele destacou projetos importantes de sua autoria e emendas
parlamentares destinadas ao Maranhão.

De acordo
com o deputado, é importante prestar contas para que os seus eleitores saibam o
que os parlamentares estão fazendo pela população. “Infelizmente, muita gente
no Brasil afora imagina que nós Parlamentares não fazemos nada. É o contrário.
Nós trabalhamos muito e em várias frentes de trabalho”, afirma o deputado.

Em sete
anos de mandato o parlamentar conseguiu liberar para Prefeituras do Maranhão e
para hospitais aproximadamente R$ 23.572.000, 00 para cerca de 50
Municípios.  Mas o deputado explica que,
não depende só dos parlamentares. Dessas emendas ao Orçamento da União
liberadas por ele, várias são perdidas por motivos como, inadimplência dos
municípios, dívidas que impedem o recebimento dos recursos indicados ou pela
grande burocracia exigida pelo governo. 
“Eu fico com uma dor no coração quando enviamos recurso para o
Município, e esse recurso é perdido porque o prefeito não conseguiu liberá-lo.
Nós perdemos nesse período cerca de 22 milhões de reais”, completou.

Além das
emendas individuais, juntamente com a bancada do Maranhão o deputado Domingos
Dutra, conseguiu liberar 50 milhões de reais para a Universidade Federal do
Maranhão.  Com o ex-deputado Julião Amin
e com o ex-deputado Ribamar Alves ele conseguiu liberar 5 milhões de reais para
a Universidade Estadual do Maranhão.

Finalizando
seu discurso no Plenário, o deputado presta conta dos Projetos Legislativos de
sua autoria. “Eu nesses anos que estou aqui, apresentei 31 projetos de lei
sobre os mais variados assuntos. Eu destaco um projeto que dei entrada
recentemente que proíbe parentes de membros do Poder Judiciário de serem
candidatos. Apresentei outro projeto que estende o Exame de Ordem para todos os
cursos em nosso País. Apresentei também o Projeto de Lei, que isenta as
comunidades rurais quilombolas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Apresentei ainda, projeto em defesa das quebradeiras de coco do Maranhão, do
Piauí, do Pará, do Tocantins, do Goiás, e uma parte da Bahia”, informou o
deputado. Um dos últimos Projetos de Lei apresentados pelo deputado Domingos
Dutra, é o pedido de anistia o ex-governador Jackson Lago e o ex-
vice-governador, Pastor Porto.

Ainda na
ocasião, o deputado fez um balanço das diligencias realizadas em 22 estados do
Brasil para tratar dos mais diversos assuntos como, defesa dos índios,
quilombolas, Agentes Comunitários de Saúde, mototaxistas, garimpeiros,
encarcerados e trabalhadores rurais. 

Na
manhã deste domingo (08) moradores
da localidade Engenho, no município de São José de Ribamar, foram expulsos de
suas casas. A ação de despejo foi realizada sem ordem judicial, sem a presença
de oficial de justiça, com tratores destruindo plantações de famílias que
sobrevivem da agricultura.

Toda
operação teve o apoio da Polícia Militar do Maranhão. Segundo os moradores as
casas foram derrubadas violentamente em operação policial. O deputado estadual
Bira do Pindaré (PSB), membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa, acompanhou a ação da PM, após contato da comunidade.

Na
avaliação do parlamentar, a ação realizada é completamente irregular, pois não
se tratava de uma reintegração de posse e sim de um interdito proibitório nas
terras de Geniparana e não Engenho; não havia Oficial de Justiça acompanhando a
ação; a Comissão de Direitos Humanos da Casa não foi notificada; a ação
aconteceu em um domingo e a comunidade não foi avisada.

Para o
deputado Bira a responsabilidade pelo despejo, sem ordem judicial, é do Governo
do Estado. O socialista questionou o capitão Lobato, responsável pela ação,
sobre quem teria dado a ordem para a realização desse despejo ilegal. O capitão
reconheceu os erros da operação e lamentou o ocorrido, mas afirmou que estava
apenas cumprindo ordens superiores.

Tendo em
vista que o Comando da PM é de responsabilidade do Governo do Estado, Bira cobrou
um posicionamento da Governadora sobre os fatos ocorridos no Engenho. “Vão
dizer que é o secretário da governadora, para mim isso não justifica, porque
quem manda no Governo e na polícia é quem governa o Estado e eu quero aqui
cobrar uma satisfação da governadora, ela precisa dar um posicionamento sobre
isso”.

Bira
garantiu já ter relatado os fatos do despejo ao Coronel Zanoni ao Major Araújo
e os dois afirmaram que ações como essa só aconteceriam com ordem judicial,
entretanto, o processo ainda está na justiça e não existe decisão definitiva
sobre esse caso. Os moradores do Engenho ocupam a área há mais de 40 anos e
vivem da agricultura familiar.

“Eu tenho
que apelar ao bom senso de quem governa o Estado, para que respeite a dignidade
do nosso povo, para que respeite a nossa população, para que não trate o
cidadão maranhense dessa forma. Nós não estamos falando de invasores, nós
estamos falando de pessoas que têm a posse daquelas terras, há mais de 40
anos”, desabafou.

O
Deputado encaminhará as filmagens, as fotografias e o relato dos moradores da
comunidade do engenho ao Ministério Público, às Corregedorias e ao Conselho
Nacional de Justiça, afim de que um ato ilegal tire expulse maranhenses
trabalhadores, homens e mulheres de suas residências.

“Não
vamos deixar de defender esse povo, porque o que está acontecendo ali é uma
grande injustiça, é uma barbaridade, é uma violência, é uma agressão
inaceitável. Eu peço a quem possa nos ajudar a defender o povo que precisa.
Nosso povo está chorando e clamando por justiça”, concluiu.    

A deputada
Priscila Sá (PTdoB), num emocionado pronunciamento, nesta tarde de segunda-feira (9), na tribuna da  Assembleia Legislativa, externou sua indignação
contra o secretariado da governadora Roseana Sarney (PMDB) que, segundo ela,
estaria usando os convênios para execução de obras no interior do estado para
fazer “politicagem”. A parlamentar denunciou que, embora seja da base aliada e more no município,
sequer foi convidada para o ato de assinatura de convênios para construção de obras
e asfaltamento de ruas em Presidente Dutra.

A parlamentar
criticou a falta de comunicação do governo com a sua base no Poder Legislativo
e cobrou do líder, deputado César Pires (DEM), que informe a governadora sobre
uso eleitoreiros dos convênios pelo secretário de Cidades e Desenvolvimento
Urbano, Hildo Rocha, e pelo deputado Antônio Pereira (DEM). Ambos acompanharam o
secretário de Infraestrutura e pré-candidato ao governo do Maranhão em 2014,
Luís Fernando Silva (PMDB).

Os
secretários Luís Fernando (Infraestrutura) e Hildo Rocha (Cidades e
Desenvolvimento Urbano) estiveram em Presidente Dutra, na última sexta-feira
para vistoriar a reforma do aeroporto e asfaltamento das ruas do Bairro São
José, obras executadas em parceria com o Governo do Estado. Como se tratava de
uma visita do pré-candidato, a parlamentar disse que jamais pensou que não
seria convidada e condenou a atitude de Hildo Rocha, Luís Fernando de trata-la
como oposição.    

Diante da
atitude do governo, que foi ao seu município e não a convidou para o ato de
visitação das obras, o deputado Othelino Neto (PCdoB) recomendou e abriu as
portas da oposição para a deputada. “Realmente estão me tratando como oposição,
pois vão ao meu município e não me avisam. Deixo aqui a minha indignação e peço
que o líder do governo faça chegar até a governadora que seus secretários estão
usando os convênios para fazer politicagem”, denunciou.

Para o
deputado Marcelo Tavares (PSB) a denúncia da parlamentar, que pertence a base
do governo, apenas confirma o que a oposição já denunciando há muito tempo: a
utilização dos convênios para favorecer o candidato de Roseana ao governo em
2014. Segundo o parlamentar chegou a hora do Ministério Público fiscalizar e
coibir que os recursos públicos sejam utilizados para beneficiar aliados da
governadora.

A Morgan & Morgan, empresa que administra a
Truston International, proprietária do hotel que ofereceu emprego José Dirceu,
é citada no inquérito da operação Faktor

Daniel
Favero

A empresa
Morgan & Morgan, que administra a Truston International, proprietária do
hotel Saint Peter – que ofereceu emprego com salário de R$ 20 mil para
José Dirceu -, é citada no inquérito da operação Faktor, da Polícia Federal, que apurou supostos crimes
financeiros cometidos pela família Sarney. Pelo menos US$ 26 mil teriam sido
pagos a Morgan & Morgan por Gianfranco Antonio Vitorio Artur Perasso,
envolvido na investigação feita pela PF.

Com
escritórios em diversos países, alguns deles paraísos fiscais, a Morgan &
Morgan, de acordo com as investigações, “atua com a blindagem patrimonial e
constituição de empresas no exterior, possivelmente off-shores”. Uma das
empresas administradas pela companhia é a Truston Internacional, detentora da
maioria das cotas do Saint Peter. Tanto a Morgan quanto a
Truston possuem o mesmo endereço: rua E, bairro Marbella, MMG Tower, 16º
andar, na cidade do Panamá.

Segundo
informações do Registro Público do Panamá, a empresa dona do hotel possui um
capital de US$ 10 mil, divididas em 100 ações de US$ 100 cada. O
presidente da Truston, segundo o documento, é Jose Eugenio Silva Ritter. Uma
matéria divulgada pelo Jornal Nacional aponta que ele é auxiliar de
escritório da Morgan & Morgan. Seu nome aparece na documentação de várias
outras empresas ligadas a empresa onde trabalha.

Ritter
também aparece como sócio de empresas como a Lynden Management Group INC, a
Arblos Management Corporation e a Hising Management S.A., companhias
panamenhas que fazem parte de um consórcio detentor dos direitos de
exploração de jazidas de ouro no Azerbaijão, que tem entre os diretores filhos
do ex-presidente do país Heydar Aliyev, morto em 2003. O auxiliar de escritório
também aparece como sócio da Internacional Energy Overseas Corporation (IEOC),
que teria relação com supostos desvios praticados por Fabricio Correa, irmão do
presidente equatoriano, Rafael Correa.

A
investigação da família Sarney teve início em 2006, após o Conselho de Controle
de Atividades Financeiras (Coaf) identificar movimentação financeira “atípica”
de R$ 2 milhões nas contas de Fernando Sarney (filho do senador José Sarney) e
Teresa Cristina Murad Sarney, sua mulher. A operação inicialmente foi chamada
de Boi Barrica, mas teve seu nome mudado para Faktor.

Entre os
investigados pela polícia estavam os empresários Gianfranco Antonio Vitorio
Artur Perasso e Flavio Barbosa Lima, que são apontados como sócios e
representantes de mais de uma dezena de empresas que seriam usadas para
canalizar dinheiro desviado pelo suposto esquema que desviaria recursos de
obras públicas.

Em uma
das escutas feitas pela polícia, Flávio liga de um orelhão para Fernando Sarney
para falar sobre o monitoramento – uma vez que o grupo saberia que estava sendo
investigado.  Fernando diz que “mais uma vez, o nosso amigo que está no
exterior (Gianfranco) diga para ele com todas as letras… da seriedade
das coisas, porque é meu grande medo você sabe disso, …, tá certo?”.

Um e-mail
interceptado pela polícia aponta que Gianfranco teria informado o pagamento de
US$ 26 mil para a Morgan & Morgan, no Panamá. Entretanto, as investigações
mostraram que nenhum dos envolvidos no suposto esquema maranhense tinha
declarado à receita Federal possuir contas no exterior. Também não foram
encontrados indícios de que dinheiro obtido de forma ilícita tenha sido enviado
para fora do Brasil.

Após a
conclusão do inquérito, em 2008, 16 pessoas foram denunciadas pelo Ministério
Público Federal (MPF), entre elas, Fernando Sarney e Gianfranco, mas os pedidos
de prisão foram negados pela Justiça. Em 2009, o jornal Estado de S. Paulo
foi proibido de divulgar informações sobre o processo contra a família Sarney,
censura que ainda perdura.

Em 2011,
o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, no processo, as provas coletadas
pela polícia. O relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, concluiu que
não foram encontrados elementos que justificassem a quebra dos sigilos, e
considerou que os fatos deveriam ter sido melhor esclarecidos. Ainda de acordo
com o magistrado, o Coaf apontou movimentação “atípica”, que não poderia ser
confundida com “ilícita”.

O
Ministério Público recorreu da decisão, e a anulação das provas será analisada
pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde o relator deve ser o ministro Dias
Toffoli. “Minhas expectativa é de que sequer seja aceito esse recurso
extraordinário”, acredita o advogado que representa Fernando, Marcelo Leal. No
seu entendimento, a polícia errou ao pedir a quebra de sigilos bancário e
telefônicos sem investigar a denúncia. “Aqui a gente está falando da família
Sarney, mas imagina qualquer cidadão comum… O Coaf emite um documento dizendo
que não é crime… está uma movimentação suspeita, e saem quebrando o
sigilo da sua vida inteira…”.

O
Ministério Público Federal informou que não pode falar sobre o caso porque o
processo está sob segredo de Justiça.