O Partido
Democrático Trabalhista realizará a convenção municipal e Encontro
Regional de Pinheiro. O encontro faz parte da programação de eventos que o
partido vem realizando desde o início do ano, em que estão sendo estruturadas
as estratégias e metas para a eleição estadual de 2014.

Além de
Pinheiro já foram realizados encontros em 2013 em cidades como: Imperatriz,
Pedreiras, Timon, Caxias, Dom Pedro, Balsas, Coroatá. “O evento que contará com
a presença de representantes de 30 municípios, e será ainda o pré-lançamento da
candidatura do vereador Dr. Leonardo Sá”, destaca Renato Dionísio, liderança do
PDT.

Estarão
presentes: o presidente do PDT MA, Julião Amin, o deputado federal Weverton
Rocha, os deputados estaduais Carlinhos Amorim, Valéria Macedo, e as lideranças
maranhenses Deoclides Macedo, Marcio Honaiser entre muito outros. Além de
partidos convidados do campo democrático.

O
deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) apresentou uma consulta ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na qual questiona se configura propaganda
antecipada a distribuição de calendários com mensagem de fim de ano em nome de
parlamentar.

Ele
explica que as folhinhas de Natal não fazem qualquer referência a pedido de
voto ou à eleição, tratando-se apenas de “um gesto de solidariedade no momento
das festas de fim de ano”.

Confira a
consulta na íntegra:

1 – “Se,
em face da legislação, podem ser interpretadas como propaganda antecipada as
folhinhas de Natal e fim de ano, nas quais conste uma mensagem com o nome do
parlamentar, sem qualquer referência a pedido de voto ou à eleição,
restringindo-se apenas a um gesto de solidariedade no momento das festas de fim
de ano?

2 – Acrescentando-se ainda o fato de que a tradição do parlamentar é fazer,
todos os anos, mensagens dessa natureza, se, no ano anterior à eleição, isso
pode ser vinculado ao pleito vindouro?”.

Base
legal

De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE
responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade
com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não
tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.

O relator
da consulta é o ministro João Otávio de Noronha.

O PCdoB
homenageará lideranças que fizeram parte da história de lutas sociais no
Maranhão. Na 7ª Edição do Prêmio José Augusto Mochel, o PCdoB prestará homenagem
a sete personalidades maranhenses e um movimento social que tiveram destaque na
consolidação da democracia no Maranhão.

A
solenidade de entrega do prêmio acontecerá na noite desta sexta (06), no Hotel
Abbeville, no bairro São Francisco. O prêmio instituído em 2007 pelo PCdoB e
pelo então deputado federal Flávio Dino (PCdoB) é uma das homenagens de maior
destaque no estado.

Para o
presidente estadual do PCdoB, Márcio Jerry, a entrega do prêmio José Augusto
Mochel simboliza a reunião de grandes lideranças das lutas populares e
democráticas no Maranhão. “O José Augusto Mochel tem essa capacidade de mostrar
que vale a pena lutar pelo que é bom, belo e justo,” disse.

As
homenagens reverenciam a memória do líder comunista José Augusto Mochel, que faleceu
em 25 de março de 88, em São Paulo. Mochel foi militante do movimento
estudantil secundarista e universitário, marcando sua atuação no combate à
ditadura militar.

Mochel participou ativamente da luta pela redemocratização, apoiou as lutas de
resistência camponesa num momento de graves conflitos pela posse da terra.
Participou da luta pela anistia e ajudou a fundar a Sociedade Maranhense dos
Direitos Humanos.

Conheça
os homenageados deste ano e seus perfis:

Aldionor
Salgado

Jornalista,
ex-secretário municipal de comunicação no governo Jackson Lago. Foi vereador
pelo PMDB entre 1983 e 1988. Integrou o PT e há anos milita no PDT. Formou com
Maria Aragão o grupo “prestista”(alusão à liderança de Luís Carlos Prestes)
 que atuava na política local nos anos 70 e 80.

Joisiane
Gamba

Advogada,
militante dos direitos humanos, ex-presidente da Sociedade de Direitos Humanos
do Maranhão. Presidiu o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de São
Luís. Tem longa atuação no estado e no país na luta pelos direitos humanos,
integrando o Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

Julião
Amin Castro

Militante
político egresso das lutas sindicais dos anos 70. Participou do primeiro núcleo
de construção do PT, ingressando em seguida no PDT, partido pelo qual atua desde
o início ao lado de Jackson Lago, Neiva Moreira, João Francisco, Reginaldo
Telles, entre outros, e que atualmente preside no Maranhão. Presidiu o
Sindicato dos Bancários do Maranhão, foi deputado estadual e federal pelo PDT.

Dom
Gilberto Pastana

Dom Gilberto
Pastana de Oliveira é o 2º Bispo Diocesano de Imperatriz, Maranhão, sucedendo a
Dom Affonso Felippe Gregory. No seu ministério, tem se destacado no apoio às
lutas populares por justiça e igualdade. Dom Gilberto possui forte atuação
junto à população carente da região tocantina.

Jacó

Militante
histórico do PCdoB, filou-se ao partido desde 1973, na cidade de Poção de Pedra
– MA. Como trabalhador rural, Jacó apresentou destacada militância no setor
agrário. Sua militância se estendeu aos municípios de Santa Luzia do Paruá, Zé
Doca e Santa Inês, onde permanece até hoje. Na década de 80, Jacó também foi
membro da CONCLAT, como representante do Maranhão, que mais tarde resultou na
criação da CUT – Central Única dos Trabalhadores.

Epaminondas

Líder
camponês assassinado aos 68 anos em Brasília, sob custódia do Exército, em
agosto de 1971.Epaminondas, que também era sapateiro e artesão em couro,
exerceu forte atuação política  na luta por melhorias na área de saúde,
educação e pela divisão igual da terra no sul do Maranhão. Conviveu e militou
com Maurício Grabois e João Carlos Hass Sobrinho em Porto Franco. Combateu a
ditadura militar e por ela foi assassinado. A família ainda luta para
identificar seus restos mortais para levá-los a Porto Franco.

MIQCB

Um dos maiores
movimentos populares do estado e que também tem ampla atuação dos estados do
Pará, Tocantins e Piauí. O movimento luta pelo respeito as causas trabalhistas
das quebradeiras de coco e pela preservação dos babaçuais.

Nonatinho

Um dos
fundadores do sindicato dos trabalhadores rurais do Maranhão e um dos
fundadores do Partido Comunista do Brasil. Teve forte atuação na luta pela
reforma agrária na região do Pindaré. Foi perseguido e morto pelas forças do
latifúndio. É um dos símbolos da resistência camponesa no Maranhão.

Num inflamado pronunciamento, na manhã desta quinta-feira (5), na
tribuna do Poder Legislativo, o líder da oposição, deputado Rubens Pereira
Júnior (PCdoB) denunciou a apresentou a relação das empresas que doaram para a
campanha da governadora Roseana Sarney (PMDB) em 2010 e que foram aquinhoadas
com contratos milionários. Conforme a lista de empreiteiras doadoras, o Governo
do Maranhão já pagou mais de R$ 618 milhões. Somente a construtora Egesa
Engenharia S/A recebeu R$ 133,8 milhões em contratos com o Estado.

Segundo o autor da denúncia, existe a suspeita de
que os contratos com estas empresas teriam por finalidade compensar os
empresários que fizeram doação durante a campanha de reeleição da governadora.
Rubens Júnior
observou que, ao fazer o levantamento de quem contribuiu financeiramente para a
eleição da governadora Roseana Sarney em 2010, direta ou indiretamente, para o
PMDB estadual e para o Comitê Único Financeiro, “nós percebemos que mais uma
vez este governo confunde o público com o privado, havendo uma nítida troca de
gentilezas com o dinheiro público”, adverte.

O líder oposicionista explicou que a maior
parte dos doadores da campanha da governadora, logo depois, foi contemplada com
contratos extremamente generosos com a administração estadual. “Foi o melhor
investimento do mundo para quem pensa em multiplicar o patrimônio. Apenas a
título de exemplo, a Congel Representações doou R$ 3 mil para a campanha da
governadora e foi contemplada com um contrato de R$ 1.884.625,00.Essas
informações estão publicadas no Tribunal Superior Eleitoral, no Portal da
Transparência do Governo do Estado. Isto porque parte dos pagamentos feitos pelo
Governo do Estado a essas empresas aconteceu por dispensa de licitação.
“Devolver o dinheiro que receberam por doação eleitoral. As empresas não
fizeram doações, mas sim investimentos”.

Conforme o parlamentar, as empresas enviavam
doações para a campanha de Roseana Sarney e, dentro de poucos dias, passavam a
receber por meio de contratos com o Governo do Estado. Para os deputados, é
grave o indício de ilícito nas relações entre doares e contratos
governamentais. Outros parlamentares da oposição que participaram do debate,
como Marcelo Tavares (PSB) advertiu que a maioria das doações vieram de empresa
da construção civil, sendo que uma dela, a JNS Canaã, ganhou um contrato para
construir parte dos 72 do Programa Saúde é Vida, mas logo após a eleição entrou
em processo de falência.  

Marcelo Tavares, em determinado momento do discurso,
afirmou que haviam casos em que “empresas recebiam dinheiro na segunda-feira e
doavam para a campanha na quinta-feira. É direcionamento ou mera coincidência?”.
“Na
nossa avaliação, agraciar doador eleitoral com dinheiro público tergiversando a
Lei de Licitações, pode caracterizar peculato ou quem sabe prevaricação. O que
nós percebemos é que o Governo Roseana tem uma máxima de devolver o dinheiro
que recebeu na campanha eleitoral. As
empresas não fizeram doações, fizeram investimentos para receber o seu dinheiro
multiplicado”, arrematou Rubens Júnior.

Para o deputado Marcelo Tavares, a denúncia
de Rubens Júnior é algo de fato imaginável e extremamente grave. “A governadora
Roseana Sarney utilizou dinheiro público na sua campanha, na medida em que boa
parte dessas doações são simulações. O Estado pagava para a empresa e poucos
dias depois, a empresa retornava o dinheiro para a campanha de Roseana. Isso
tudo provado e registrado no Tribunal Superior Eleitoral”, observa Tavares.

Diante das acusações, o líder do bloco
governista, deputado Roberto Costa (PMDB), nada falou sobre o pagamento das
construtoras que doaram para a campanha da governadora, preferiu dirigir suas
batarias para o presidente da Embratur e pré-candidato ao governo em 2014,
Flávio Dino (PCdoB).

Roberto concluiu o pronunciamento sem citar o
pagamento de R$ 618 milhões, mas fez um apelo a oposição: “Peço à oposição,
antes de atacar, vamos ver as responsabilidades que vocês têm com o povo
também. Porque, até agora, as promessas e os compromissos que fizeram, nada foi
cumprido nesta cidade e a população está cobrando. Então, peço ao deputado
Rubens Júnior que suba novamente a esta tribuna, mas suba e em vez de atacar
venha pedir perdão pelas centenas de trabalhadores escravos que fizeram no
Maranhão e que financiaram o Dr. Flávio Dino, isso é que nós queremos”, discursou.

Carlos Alberto Milhomem (PSD), Magno Bacelar
(PV) e Manoel Ribeiro (PTB) também participaram da discussão, mas, a exemplo de
Roberto Costa, se limitaram a atacar Flávio Dino sem responder ás acusações de
que empreiteiras emprestaram dinheiro para a campanha da governadora e receberam
agora do estado R$ 618 milhões.  Veja abaixo a relação dos principais doadores e quanto cada um recebeu do contribuinte maranhense.

Serveng
Civilsan S/A – R$ 0,5 milhão (doou R$ 1 milhão)

Dimensão
Engenharia Ltda – R$ 25 milhões (doou R$ 900 mil)

J N S
Canaã (falida) – R$ 16,7 milhões (doou R$ 750 mil)

Edeconsil
Construções Ltda – R$ 36,1 milhões (doou R$ 620 mil)

Egesa
Engenharia S/A – R$ 133,8 milhões (doou R$ 500 mil)

Lastro
Engenharia Ltda – R$ 94 milhões (doou R$ 300 mil)

Iris
Engenharia Ltda – R$ 63,7 milhões (doou 190 mil)

Proenge
Engenharia e Projetos Ltda – R$ R$ 51,8 milhões (doou R$ 70 mil)

Oliveira Alimentos – R$ 11,1 milhões (doou R$ 3
mil)