Na
manhã deste domingo (08) moradores
da localidade Engenho, no município de São José de Ribamar, foram expulsos de
suas casas. A ação de despejo foi realizada sem ordem judicial, sem a presença
de oficial de justiça, com tratores destruindo plantações de famílias que
sobrevivem da agricultura.
Toda
operação teve o apoio da Polícia Militar do Maranhão. Segundo os moradores as
casas foram derrubadas violentamente em operação policial. O deputado estadual
Bira do Pindaré (PSB), membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa, acompanhou a ação da PM, após contato da comunidade.
Na
avaliação do parlamentar, a ação realizada é completamente irregular, pois não
se tratava de uma reintegração de posse e sim de um interdito proibitório nas
terras de Geniparana e não Engenho; não havia Oficial de Justiça acompanhando a
ação; a Comissão de Direitos Humanos da Casa não foi notificada; a ação
aconteceu em um domingo e a comunidade não foi avisada.
Para o
deputado Bira a responsabilidade pelo despejo, sem ordem judicial, é do Governo
do Estado. O socialista questionou o capitão Lobato, responsável pela ação,
sobre quem teria dado a ordem para a realização desse despejo ilegal. O capitão
reconheceu os erros da operação e lamentou o ocorrido, mas afirmou que estava
apenas cumprindo ordens superiores.
Tendo em
vista que o Comando da PM é de responsabilidade do Governo do Estado, Bira cobrou
um posicionamento da Governadora sobre os fatos ocorridos no Engenho. “Vão
dizer que é o secretário da governadora, para mim isso não justifica, porque
quem manda no Governo e na polícia é quem governa o Estado e eu quero aqui
cobrar uma satisfação da governadora, ela precisa dar um posicionamento sobre
isso”.
Bira
garantiu já ter relatado os fatos do despejo ao Coronel Zanoni ao Major Araújo
e os dois afirmaram que ações como essa só aconteceriam com ordem judicial,
entretanto, o processo ainda está na justiça e não existe decisão definitiva
sobre esse caso. Os moradores do Engenho ocupam a área há mais de 40 anos e
vivem da agricultura familiar.
“Eu tenho
que apelar ao bom senso de quem governa o Estado, para que respeite a dignidade
do nosso povo, para que respeite a nossa população, para que não trate o
cidadão maranhense dessa forma. Nós não estamos falando de invasores, nós
estamos falando de pessoas que têm a posse daquelas terras, há mais de 40
anos”, desabafou.
O
Deputado encaminhará as filmagens, as fotografias e o relato dos moradores da
comunidade do engenho ao Ministério Público, às Corregedorias e ao Conselho
Nacional de Justiça, afim de que um ato ilegal tire expulse maranhenses
trabalhadores, homens e mulheres de suas residências.
“Não
vamos deixar de defender esse povo, porque o que está acontecendo ali é uma
grande injustiça, é uma barbaridade, é uma violência, é uma agressão
inaceitável. Eu peço a quem possa nos ajudar a defender o povo que precisa.
Nosso povo está chorando e clamando por justiça”, concluiu.
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