A
5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou, no dia 30 de abril, agravo de
instrumento interposto pelo prefeito de Humberto de Campos, Raimundo Nonato dos
Santos, e determinou novo afastamento dele da administração municipal. O gestor
já havia sido afastado, liminarmente, em 27 de março, mas recorreu ao plantão
judiciário da 2ª instância e conseguiu retornar ao cargo dois dias depois.

Com
a nova decisão, fica mantido o afastamento inicial de 90 dias, que foi motivado
por fraudes em licitações para construções de duas praças. Além disso, o
prefeito afastado está impedido de entrar na sede da Prefeitura e convocar a
presença de funcionários públicos municipais, sob qualquer circunstância, pelo
mesmo prazo.

O
primeiro afastamento é resultado de Ação Cautelar ajuizada, em 12 de março,
pelo promotor de justiça Carlos Augusto Soares. O representante do Ministério
Público do Maranhão acionou o gestor e a empresa Marf Locação e Urbanismo LTDA,
com base nos contratos firmados para construção das praças – Humberto de Campos
e Base -, com recursos oriundos de convênios com o governo estadual.

Ao
investigar os processos de licitação, o MPMA detectou que não constam no edital
as condições de recebimento do objeto licitado; as condições de pagamento dos
serviços executados, conforme exigido pela Lei 8.666/93; e tampouco o projeto
básico, que deveria ser anexado ao edital. Além disso, foi constatado que o
endereço da construtora, no município de Raposa, é fictício. No local, onde
deveria funcionar a sede da empresa, existe uma residência particular.

IRREGULARIDADES – Na
avaliação do promotor de justiça, essas irregularidades, mais que meras
formalidades, indicam a falta de zelo e de rigor na contratação da empresa,
além de demonstrar a falta de cuidado com o produto final do referido contrato.

No
material analisado pelo MPMA, não foram encontrados os documentos que comprovam
a inscrição da Marf Locação e Urbanismo Ltda no cadastro de contribuintes do
Estado do Maranhão, em desconformidade com a Lei de Licitações. Também foi
identificado que a vencedora do certame apresentou o certificado de
regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com data fora do
prazo legal.

Mesmo
com essas irregularidades, o Município de Humberto de Campos homologou o
contrato com a Marf Locação e Urbanismo Ltda, reprovando a empresa Mega
Empreendimentos Ltda, sob a justificativa que esta não teria apresentado o
contrato social. Porém, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça,
que avaliou os documentos, identificou o contrato da construtora inabilitada.

Para
o membro do MPMA, a construtora vencedora da licitação funciona apenas como
fachada, desviando o dinheiro público. Carlos Augusto Soares inspecionou a obra
e notificou os trabalhadores. Nos depoimentos, os pedreiros informaram que o
material utilizado na construção é fornecido pelo encarregado de obras do
Município de Humberto de Campos e não há a presença de qualquer empresa na
execução do serviço. Eles testemunharam que foram contratados por outro
funcionário da Prefeitura.

O
prefeito Edivaldo Júnior apresentou na tarde de terça-feira (6), na sede da
Prefeitura de São Luís, o Plano Estratégico de Melhorias no Trânsito. O pacote
prevê 26 intervenções de curto, médio e longo prazo para garantia da mobilidade
na capital. As modificações serão iniciadas a partir da próxima semana pelo
corredor Anil-Centro. Entre as alterações está a criação de uma faixa de 7,2 km
exclusiva para ônibus.

“Esse
não é um problema que atinge apenas São Luís, mas cabe a nós gestores
apontarmos as soluções e apresentamos hoje medidas que vão beneficiar milhares
de pessoas. A cidade tem vários problemas, mas a nossa gestão está enfrentado
todos com muita responsabilidade e determinação para que possamos superá-los”,
declarou Edivaldo Júnior ao apresentar o plano estratégico.

A
intervenção no corredor Anil-Centro terá início na avenida Casemiro Júnior no
trecho em frente à igreja Nossa Senhora da Conceição. Duas faixas serão
utilizadas no sentido do Centro- Cruzeiro do Anil enquanto a terceira faixa
será exclusiva para ônibus no sentido oposto. Os demais veículos que
trafegariam na faixa exclusiva farão o percurso em via por dentro do bairro com
saída nas proximidades do Jaguarema.

Mais
em frente, no trecho nas imediações do Cest, uma faixa será acrescentada para
ampliar o fluxo Centro-Cruzeiro do Anil, permanecendo uma única para o
transporte coletivo público. No João Paulo, das quatro faixas nos dois sentidos
do trânsito – Centro-Anil e Anil-Centro – duas serão exclusivas para ônibus.

O
secretário de Trânsito e Transportes (SMTT), Canindé Barros, participou da
apresentação do plano ao lado do prefeito Edivaldo. Ele informou que outra
intervenção que será iniciada nos próximos dias compreende a avenida dos
Holandeses e Litorânea. O trecho será alterado a partir da entrada da praia de
São Marcos com redução do canteiro da via para facilitar o acesso à Ponta do
Farol e Calhau e implantação de semáforo. Também será proibido o estacionamento
na Avenida Litorânea no horário das 16h às 21h para desafogar o fluxo de
veículos nesse horário.

Outra
importante reorganização para o tráfego na cidade, que será implantada em até
60 dias, é o corredor Cohafuma-Renascença-São Francisco. Será criada uma faixa
de 4,4 km exclusiva para ônibus. A faixa será possível com a implantação dos
retornos de quadra na Avenida Colares Moreira e proibição do estacionamento na
Avenida Castelo Branco.

Dentro
dessa reorganização do trânsito, serão instalados semáforos nas cabeceiras da
ponte do São Francisco. Os equipamentos sinalizarão o sentido de uso das faixas
nos horários de maior fluxo, totalizando quatro ciclos diferenciados.
Atualmente são realizados apenas dois ciclos, a necessidade de aumento do
número foi detectada após análise do tráfego no local feito pela SMTT.

As
ações de curto prazo compreendem ainda proibição de estacionamento na Avenida
Daniel de La Touche, faixa exclusiva para ônibus na Rua Rio Branco (Centro) e
implantação de botoeiras sonoras, que permitirão a deficientes visuais
orientação adequada sobre a sinalização semafórica. O secretário Canindé Barros
explicou que essas intervenções de curto prazo serão implantadas gradualmente
ao longo de 60 dias e que todas serão amplamente divulgadas através da
televisão, rádio e panfletagem nas áreas que serão beneficiadas.

Entre
as intervenções de médio prazo está a reorganização do trânsito na Avenida
General Artur Carvalho, que auxiliará na redução do fluxo de veículos na
Avenida São Luís Rei de França. A via passará a ter um único sentido e os
condutores poderão utilizar as avenidas Mato Grosso e Oito para retornarem à
São Luís Rei de França. O local terá um impacto ainda maior para o trânsito na
cidade a longo prazo com a construção da Ponte Pai Inácio que tornará possível
a existência de uma via interbairros na região ligando Cohab ao Olho D’ Água,
através de vias internas.

“O
prefeito Edivaldo Holanda Júnior determinou que fizéssemos uma projeção a
curto, médio e longo prazo. Por isso, fizemos essas 26 intervenções para
iniciarmos por um dos problemas mais sérios da cidade que é o Anil e assim
teremos uma fluidez melhor naquele trecho. Há condições de fazer um bom
trabalho e o prefeito determinou que fizéssemos”, declarou Canindé Barros.

OBRAS
DE MÉDIO PRAZO

–
Avenida dos Portugueses x Avenida Vitorino Freire

–
Avenida Colares Moreira (fechamento de retornos e semaforização)

–
Avenida dos Franceses x Avenida dos Africanos

–
Avenida 203 (Cidade Operária)

–
Avenida Jerônimo de Albuquerque (Curva do 90/Novo Tempo)

–
Avenida dos Africanos (entrada do Parque Timbiras)

–
Avenida Guajajaras x Avenida Lourenço Vieira da Silva

–
Avenida Guajajaras x Avenida Santos Dumont

–
Avenida dos Holandeses x Avenida Avicênia

–
Avenida dos Franceses x Avenida Luís Rocha

–
Avenida Carlos Cunha (em frente ao Banco do Brasil)

–
Avenida Daniel de La Touche (entrada da Cohama)

–
Avenida Jerônimo de Albuquerque (entrada Cohab/Cohatrac)

OBRAS
DE LONGO PRAZO

–
Corredor de Transporte

–
VLT

–
BRT

–
Avenidas Interbairros