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Prefeitura abrirá novo prazo para pagamento do IPTU com desconto

A Prefeitura de São Luís irá prorrogar
o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sem multa
e ainda com desconto até 11 de julho. A Câmara Municipal de São Luís aprovou a
Mensagem do Executivo 015/14 que altera a Lei nº 5.824/13, estipulando novas
regras para vencimentos de pagamentos do exercício de 2014. A Secretaria de
Fazenda (Semfaz) concederá 15% de desconto sobre o valor total do imposto para
os contribuintes que optarem pela quitação integral do tributo, sem
parcelamento, a partir do novo prazo que será aberto.
O vereador Osmar Filho (PSB) explicou
que, com a aprovação da mensagem no Legislativo, o prefeito poderá decretar
prorrogação de prazo, garantindo um tempo maior para quitação do IPTU pelos
contribuintes. “A Câmara novamente mostrou sensibilidade para aprovar esta
matéria de interesse do Executivo e da população. Com um prazo maior, o
contribuinte pode sanar seu débito e, além de não ter que pagar multas ou
encargos, ainda poderá ter o desconto”, frisou o parlamentar.
Do total de imóveis cadastrados no
sistema da Semfaz para pagamento do Imposto, 158 mil foram isentos da
tributação na campanha deste ano. Entretanto, o contribuinte terá apenas um
imóvel residencial isento, ainda que tenha outros que se enquadrem na faixa de
isenção estipulada pela Secretaria. Os valores do IPTU 2014 mantiveram a mesma
base de cálculo do ano passado corrigidos em 5,84% pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo, (IPCA), conforme prevê a lei 4720/06.
A taxação do IPTU 2014 incide sobre
imóveis com valor venal superior a R$ 50 mil. Os imóveis com valores entre R$
50 mil e R$ 75 mil possuem cálculo feito com alíquota de 0,6%. Para aqueles com
valores acima de R$ 75 mil, a alíquota praticada é de 0,7%. Para imóveis
comerciais, a alíquota aplicada é de 1,2%. Já os territoriais possuem o índice
de 2,6%.

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