Apesar
de mais este terrível golpe à saúde dos brasileiros e de Caxias, o Prefeito Léo
Coutinho já determinou o envio aos bancos dos salários dos servidores da saúde.
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| Julião Amim ficou a vaga de deputado federal |
O Tribunal Superior Eleitoral validou os votos
Deoclides Macedo (PDT) para deputado federal. O ex-prefeito de Porto Franco teve
seus mais de 54 mil votos contados separados por conta de um parecer do Tribunal
de Contas do Estado contrário aprovação de sua prestação de contas,
posteriormente aprovada pela Câmara Municipal.
Folha – Três entre as dez escolas com
os piores desempenhos no Enem 2013 estão no Maranhão. No povoado de Cachimbos,
município de Jatobá (a 433 km de São Luís), está a última das 14.715 do
ranking: a escola estadual Centro de Ensino Aluísio Azevedo.
Na cidade de 8.526 habitantes, a
Aluísio Azevedo “segue o modelo da maioria das escolas do Maranhão”, diz o
professor de inglês Reijunior Santos Soares. “Temos uma estrutura precária,
falta material, orientação e gestão.”
A escola tem apenas 23 alunos
–classificados pelo Inep como de nível socioeconômico “muito Baixo”.
Apesar de no cadastro oficial da
escola constar itens como laboratório de informática e biblioteca, a realidade
parece ser outra. “Temos é uma sala cheia de livros empilhados”, diz Rarison
Coelho, 21, ex-aluno e ex-funcionário do colégio.
A nota média da escola, 397,03, corresponde
a pouco mais da metade do desempenho da melhor escola, o colégio Objetivo
Integrado, de São Paulo. Procurada, a Secretaria Estadual de Educação não
respondeu. O diretor da escola não foi encontrado.
Apenas duas posições acima, na antepenúltima colocação
no ranking, está o Colégio Estadual Professora Leda Tajra, em Buriti Bravo,
município com 22 mil habitantes.
A Câmara Municipal São Luís aprovou, segunda-feira (22), as mensagens encaminhadas pelo poder executivo municipal, todas sobre cultura.
Trata-se do Plano Municipal de Cultura, elaborado pelo poder
público municipal e sociedade civil, que juntamente com outros instrumentos,
consolidarão o Sistema Municipal de Cultura em São Luís.
O documento foi entregue ao prefeito pelos
presidentes da Fundação Municipal de Cultura (FUNC), Francisco Gonçalves, e do
Conselho Municipal de Cultural, Elizandra Rocha. A elaboração do Plano
Municipal de Cultura remonta mais de uma década.
Nelsinho afirmou que o Plano Municipal de Cultura
(PMC) passou por um processo de 3 anos de elaboração. Para Nelsinho, os 4
instrumentos aprovados pelos vereadores garantem o acesso as políticas públicas
da cultura e com a participação efetiva de todas as vertentes culturais.
O PMC possui 120 páginas e todos os segmentos foram
convidados para participar da construção coletiva. De acordo com Nelsinho, a
Lei de Incentivo à Cultura, desativada há mais de 10 anos, e a Lei do Fundo
Municipal de Cultura são indispensáveis para a Cultura e para acabar com o
clientelismo e o apadrinhamento político.
A Câmara Municipal de São Luís aprovou, no início
da tarde desta segunda-feira (22), a LOA (Lei Orçamentária Anual) que estima a
receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015, nos
termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município. Os parlamentares
aprovaram orçamento com estimativa de R$ 2,7 bilhões para a Prefeitura de São
Luís executar no próximo ano.
O líder do governo na Casa, vereador Osmar Filho
(PSB), explicou que o orçamento elaborado é uma estimativa de receita e que
dependerá, dentre outras coisas, da capacidade de arrecadação do Município. Na
avaliação do vereador, existe uma estimativa de melhoria da receita para o
próximo ano e também de um cenário mais favorável à efetivação de parcerias com
o governo do estado.
A votação contou com a presença de 28 dos 31
vereadores em plenário. A sessão extraordinária foi iniciada com a
apresentação, feita pelo vereador José Joaquim (PSDB), relator da LOA, do
relatório da Comissão de Orçamento, aprovado por unanimidade pelos pares. “O
orçamento foi tecnicamente muito bem elaborado e discutido com toda esta Casa e
a sociedade civil organizada”, frisou Joaquim.
O presidente da Câmara, vereador Isaías Pereirinha
(PSL), lembrou que o projeto de Lei Orçamentária Anual foi encaminhado, em
setembro deste ano, para apreciação da Câmara Municipal e desde então foram
realizadas audiências públicas, reuniões e sessões para discuti-lo.
Na área de saúde estão previstos investimentos de
R$ 691.489.896 e na educação R$ 507.036.846. A área de Obras está contemplada
com o investimento de R$ 339.172.183. A LOA garantiu também que 1,5% da receita
corrente líquida seja destinada para as emendas impositivas, o que corresponde
a R$ 32 milhões e cada vereador tem direito a indicar uma.
LOA 2015 – A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de
Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), elaborou a proposta de Lei
Orçamentária Anual (LOA 2015) com a participação de todos os órgãos da
administração direta e indireta do município, recomendando aos núcleos de
orçamento e planejamento das secretarias um entendimento para tentar aumentar a
receita da Prefeitura, observadas as recomendações da Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO 2015.
Coordenador da equipe de transição designada por
Flávio Dino diz que não teve acesso aos documentos solicitados e seguem sem
informações concretas
O coordenador da equipe de transição designada por
Flávio Dino voltou a explicar que o ritmo de recebimento de informações
requeridas junto ao atual governo foi inadequado: das 32 solicitações com
pedidos de detalhamento da estrutura e do orçamento de cada órgão, apenas 09
foram respondidas – muito menos da metade. “O que eles disponibilizaram foram
apernas as informações mais óbvias. As que já são realmente públicas e constam
nos diários oficiais e na internet. Já os contratos de pagamentos, por exemplo,
nós nunca recebemos”, afirmou.
“Essa administração tem algumas situações que
precisam ser vencidas imediatamente. Existem muitos contratos que vampirizam a
máquina pública e nós não tivemos acesso detalhado a eles. Para se ter uma
ideia, alguns contratos chegam a representar metade do orçamento de uma pasta”,
disse fazendo menção aos contratos da área da saúde e administração
penitenciária.
Falando da necessidade de expor à população os
excessos administrativos do governo que se finda, Marcelo Tavares garantiu que
haverá uma coletiva ainda em janeiro de 2015 para mostrar detalhadamente como
foi aplicado o dinheiro público até dezembro de 2014. Um dos casos citados por
ele diz respeito à compra do Hotel São Francisco. “A Seduc comprou um hotel
completamente sucateado por R$ 25 milhões. Vamos mostrar à população de forma
detalhada. Faremos um esclarecimento para que a população avalie o que foi
feito com o dinheiro público no Estado”.
“Tem muita coisa estranha nesse governo”, disse
Tavares ao explicar que a gestão que se finda pode não deixar dinheiro em caixa
e que existem muitas dívidas a serem quitadas. Ele lembrou que há três anos o
governo Roseana Sarney não paga os precatórios (dívida que só este ano soma
quase R$ 300 milhões) e que a primeira parcela do empréstimo do BNDES de quase
R$ 7 bilhões chegará em fevereiro de 2015.
O Ministério Público do Estado do
Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande,
ajuizou, em 15 de dezembro, Ação Civil Pública por Atos de Improbidade
Administrativa contra sete integrantes e ex-integrantes da administração do
município de Presidente Vargas (Termo Judiciário da comarca), devido a
irregularidades constatadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema
Único de Saúde (Denasus), em processos licitatórios.
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