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MPMA solicita perda de mandato da prefeita de Presidente Vargas

O Ministério Público do Estado do
Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande,
ajuizou, em 15 de dezembro, Ação Civil Pública por Atos de Improbidade
Administrativa contra sete integrantes e ex-integrantes da administração do
município de Presidente Vargas (Termo Judiciário da comarca), devido a
irregularidades constatadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema
Único de Saúde (Denasus), em processos licitatórios.

Na ação, o promotor de justiça Benedito
de Jesus Nascimento Neto (mais conhecido como Benedito Coroba), requer a perda
do mandato da prefeita Ana Lúcia Mendes.

Além da prefeita, são réus da ação o
pregoeiro municipal Fernando César Pires; o secretário de Administração,
Walterlino Costa, e a secretária de Saúde, Cristiane Machado. Também figuram
como acusados na manifestação os ex-titulares da Secretaria de Saúde, Otavio
Silva Filho, Maria Rosiclede Sousa e Suzana Elaine Rocha.

A manifestação é baseada em seis das 22
irregularidades verificadas pelo departamento, demonstrando que, entre janeiro
de 2013 a fevereiro de 2014, do Fundo Municipal de Saúde de Presidente Vargas,
quatro licitações feitas pela Secretaria de Saúde para aquisição de
medicamentos e material de consumo e para locação de veículos, os acusados
causaram prejuízo aos cofres do Fundo Municipal de Saúde (FMS) no valor total
de R$ 2.511.289,20. A inspeção foi realizada nos meses de abril e maio deste
ano.

Segundo o promotor, a ação somente
aborda seis irregularidades porque elas responsabilizam diretamente a prefeita
Ana Lúcia Mendes e seus subordinados. “Como a maior gestora do município, a
prefeita deveria articular políticas públicas para atender às necessidades da
população e não o contrário”, explica, na ação. Ele acrescenta que as outras
irregularidades serão objeto de ações posteriores.

IRREGULARIDADES – Em uma das licitações, foram gastos R$
1,687.150,49 para aquisição de medicamentos e material de consumo, havendo
irregularidades como ausência de documentos exigidos pela legislação como notas
de empenho, comprovante de publicação do resumo do contrato e o ato de
designação da equipe de apoio ao pregoeiro, entre outras. 

Outros R$ 210 mil foram desembolsados
para locação de veículos para a Secretaria de Saúde, apesar do pregão referente
à contratação indicasse valor diferente. O Denasus também observou que os
veículos locados estavam registrados sob o nome de uma empresa diferente da
vencedora do pregão, indicando sublocação, prática vedada pela legislação.

No segundo pregão para aquisição de
medicamentos e material de consumo, o gasto totalizou R$ 607.448,71. Nesse
processo licitatório, as irregularidades incluem a falta controle de entrada e
de saída de medicamentos, que foram entregues não acompanhados de notas fiscais
e, sim, de notas de entrega, contrariando a lei.

Outra ilegalidade foi o fato de que,
apesar estar oficialmente em licença gestante, uma servidora foi designada pela
prefeita Ana Lúcia Mendes como chefe de recebimento de medicamentos.

PEDIDOS – Além do pagamento de multa civil e do
ressarcimento ao Fundo Municipal de Saúde, o MPMA pede que o Poder Judiciário
condene os réus à suspensão dos direitos políticos por oito anos e à proibição
de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos pelo
período de cinco anos. Outra sanção solicitada é o pagamento de multa civil no
valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida.

O município de Presidente Vargas fica
localizado a 169 km de São Luís.

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