Parabéns a todos os colaboradores da Polícia Civil! A chegada desse marco simbólico, concebido como termômetro ou avaliação necessária desse período específico sobre governos e gestões na administração pública em geral é um modo de tentar antecipar o que seria uma tendência a ser observada como característica desta gestão sob análise.

As Organizações Militares evoluíram das displicentes ordens dos cavaleiros medievais e dos exércitos mercenários dos séculos XVII e XVIII até os tempos modernos com uma hierarquia de poder rígida e adoção de princípios e práticas administrativas comuns a todas as empresas da atualidade.

Existe um padrão organizativo e de rotinas, desenvolvido desde a criação da PC, em 1808, quando da instituição da Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, logo disseminado para todo o país. Reformas posteriores no Império e na República mantiveram um modelo nacional. Desde 1871 as investigações policiais são formalizadas no Inquérito Policial, previsto no Código de Processo Penal.

A PC do Estado do MA, dirigida pelo Delegado Geral, desenvolve os serviços públicos da sua competência, basicamente, através das delegacias policiais. As delegacias distribuídas pelo território estadual são, nas suas circunscrições, o centro das investigações e dos demais atos de polícia judiciária e pontos de atendimento e proteção à população.

Nesta nova fase, a PC valoriza o conceito da gestão através do desempenho de seus investigadores, comissarios, escrivães, peritos e delegados, que se amoldam ao formato dinâmico e converge igualmente na gestão por resultados, o que supõe planejamento estratégico e acompanhamento periódico de todos os processos envolvidos na realização dos trabalhos de polícia judiciária. A estrutura para se obter diagnóstico preciso, e assim poder planejar corretamente, acompanhar a execução do plano e corrigir inevitáveis erros, também faz parte do objetivo, já que também é item em construção.

Assim, a conquista da plena autonomia administrativa e financeira da PC e seu devido reconhecimento como órgão estratégico do Estado deve criar o ambiente propício à incorporação de tantas mudanças. Para tanto, medidas claras, referentes à reformulação da legislação da PC, além das demais condições estruturantes foram apresentadas e já começamos a ver seus resultados. De forma muito positiva, o Governo do Estado, dentro da proposta de ampla reformulação administrativa da PC, autorizou a criação de três superintendências: Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção, Superintendência de Combate às Drogas e Superintendência de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa; No mesmo sentido a ampliação e interiorização do Centro de Inteligência da PC encontra-se em andamento e o Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro em fase final para inauguração. A reformulação da Superintendência de Polícia Técnico Científica, com o aprimoramento da perícia criminal a partir da criação dos Institutos de Genética Forense e de Análise Forense, além do chamamento da maior parte dos excedentes do último concurso, pretendendo-se que o restante chegue até o final do ano.

Com um belo início, esses dias começaram com operações de vulto deflagradas em todo o Estado de forma simultânea e com o objetivo de prender quadrilhas de roubo a cargas e veículos, além de traficantes e agressores domésticos, o que têm demonstrado a boa capacidade de mobilização e ação eficaz com excelentes resultados.

Apreensões constantes de armas e grandes quantidades de crack e maconha na região metropolitana de São Luís e os crescentes bons trabalhos investigativos das Delegacias Municipais e Regionais, igualmente demonstram o incremento na qualidade do trabalho.

O advento do PSPR, nosso Processo Seletivo Permanente de Remoção, põe-nos em posição de vanguarda em relação às polícias judiciárias brasileiras no que se refere ao estabelecimento de critérios objetivos e justos para relotação de servidores.

O início da política permanente de combate à corrupção para proteção do erário público, como desvios de recursos de prefeituras municipais do Estado passa a integrar de forma permanente o rol de prioridades da PC.

Renovar em cada policial civil a apetência de combater a criminalidade em um cenário como o do Brasil, com tantas distorções econômicas, políticas e culturais, acompanhando as demais instituições democráticas e a própria sociedade no amadurecimento dessa missão social, que é condição suprema para o aproveitamento pleno do apoio recebido do Poder Executivo Estadual.

Nosso desejo é exatamente aquele que anima o próprio estado democrático de direito: exercer com plenitude a proteção das liberdades civis, dos direitos humanos e garantias fundamentais através da efetivação da proteção jurídica sob o prisma dos serviços de polícia judiciária.

Levar nossa missão, nossos valores, nossa visão e objetivos a cada policial civil e a toda sociedade é um formidável trecho nessa longa caminhada rumo ao atingimento dos nossos objetivos.Obrigado a todos por fazerem uma Polícia Civil do Estado do Maranhão melhor.

Para resolver esse problema, o Governo do Estado publicou decreto no último dia 31 de março revogando a resolução de 4 de maio de 2012, que previa a prorrogação dos mandatos. O Decreto nº 30.692, de 31 de março de 2015, revogou a resolução para que novas eleições sejam realizadas e os novos conselheiros tomem posse.

A gestão estadual entende que a organização juvenil é imprescindível para a proposição das políticas públicas necessárias para fortalecer o protagonismo juvenil no estado. Dessa forma, além de abrir o processo de reativação e fortalecimento do sistema estadual de juventude, o Estado também tem incentivado e auxiliado a estruturação dos conselhos e fóruns de juventudes nos municípios maranhenses, promovendo, juntamente com as organizações juvenis, discussões sobre a 3ª Conferência Estadual de Juventude.

O decreto que revoga o mandato por tempo indeterminado é um exemplo do compromisso com o processo democrático e empenho na reativação do Cejovem. A Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (SEEJUV) divulgou nota esta semana explicando a finalidade da decisão e os seus benefícios, tanto para a reativação quanto para formação de novos quadros no sistema de juventude do estado. Confira a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre o Decreto nº 30.692, de 31 de março de 2015, que revoga a resolução de 4 de maio de 2012, que previu a prorrogação dos mandatos dos últimos membros do Conselho Estadual de Juventude (CEJOVEM), a Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (SEEJUV), esclarece que:

1 – Preocupada com a ausência política do Conselho Estadual da Juventude, até então inativo, e reconhecendo sua importância no debate de políticas publicas, a Secretaria de Estado Extraordinária de Juventude iniciou mobilização para sua reativação e reestruturação. Para tanto, foi encaminhado parecer jurídico recomendando dissolução da composição atual e convocação de novo processo eleitoral, em parceria com o Fórum Estadual da Juventude (FEJMA);

2 – Desta forma, não foi o CEJOVEM que foi revogado, mas tão somente sua última composição indicada na gestão passada e mantida por tempo indeterminado no Conselho. A dissolução desta antiga composição resolve um imbróglio jurídico criado com a prorrogação do mandato por tempo indeterminado e instaura o processo eleitoral que rompe com a desmobilização de tão importante instância decisória da juventude maranhense;

3- O processo de escuta dos movimentos sociais juvenis para a nova composição do Conselho está em curso, obedecendo aos calendários da SEEJUV e do FEJMA. A administração estadual age em sintonia com a necessidade e preocupação de reativar o Conselho, recuperar seu protagonismo e dotá-lo da infraestrutura necessária ao seu funcionamento para que cumpra seus objetivos legais e políticos como instrumento de luta e representatividade da juventude;

4 – A dissolução da atual composição foi o procedimento mais adequado do ponto de vista legal e político. Agora recomeça o processo de forma tranquila e pactuada com o Fórum Estadual da Juventude, que também está se rearticulando. Estado e sociedade civil poderão fazer escolhas democráticas para a nova composição;

5 – A SEEJUV trabalha para que na próxima gestão, o Conselho seja mais forte, ativo e protagonista na formulação das políticas públicas que a juventude maranhense precisa;

6 – Por fim, a SEEJUV reafirma a abertura ao diálogo de reconstrução do CEJOVEM, saúda todas as iniciativas neste sentido e faz uma grande chamada aos movimentos e organizações da sociedade civil de juventude para participarem do processo com vistas a construir uma nova história para a juventude do Maranhão.

São Luís, 21 de abril de 2015.

Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude

A gestão compartilhada, através da reorganização funcional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, tem sido implantada pelo Governo do Maranhão desde o início da nova gestão. A partir do diálogo com o Governo Federal, o objetivo do Estado é otimizar as várias ações de preservação ambiental, fiscalização e diálogo com outras instituições como o Ministério Público e as Organizações da sociedade civil.

Nesse primeiro momento, Ilson Mateus e sua equipe estudam a área onde pretendem implantar o “Mix Mateus”, um supermercado que irá vender tanto no varejo como no atacado. “Há tempos enamoramos essa cidade, é amor antigo. Depois de tomarmos conhecimento da envergadura que será o shopping em Caxias, viemos aqui estudar a implantação do nosso empreendimento nessas proximidades. Estamos vendo a possibilidade de acelerarmos as nossas obras na cidade ainda este ano”, disse.

Durante a visita, Humberto Coutinho ratificou a satisfação com o investimento. “Vamos aproveitar essa empolgação do Ilson em investir na nossa cidade, que é tão importante para o leste maranhense. Acreditamos que vai dar tudo certo. Caxias está de braços abertos para esperar o Mateus. Será de muito agrado para a população”, afirmou.

Ainda de acordo com Ilson Mateus, o empreendimento deverá gerar 450 empregos diretos. A oferta de mão de obra local é uma preocupação do gestor municipal. “Nós mostramos o potencial do município, a localização estratégica. O nosso objetivo é cada vez mais atrair empresários, novos negócios para Caxias, para que possamos gerar com isso mais empregos para os nossos caxienses”, destacou Leo Coutinho.

O Grupo Mateus, com 29 anos no mercado, é um grupo empresarial brasileiro. Com 51 empreendimentos no Maranhão, Pará, Tocantins e Piauí o grupo emprega mais de 15.000 mil pessoas. É a 21ª maior empresa varejista do país, e 7ª dentro do segmento Super, Hiper e Atacado, segundo ranking do Ibevar em 2013.

O grupo mantém lojas de atacado (“Armazém Mateus”), varejo (“Supermercados Mateus”) e o atacarejo “Mix Mateus”. Atua ainda na indústria de panificação (“Bumba Meu Pão”), revenda de eletrodomésticos (“Eletro Mateus”), alimentação (“Food Service Mateus”) e distribuição de produtos farmacêuticos (“Invicta”, antiga Disprofarma).

Antônio Nunes explica que dos 234 funcionários desta unidade, somente 203 realmente compareciam ao local de trabalho e o restante constava apenas na folha de pagamento. “Dos 234 funcionários da Ciretrans um total de 31 eram fantasmas”, relatou, o diretor geral do Detran.

Ele acrescenta ainda que por conta do excesso de terceirizados no órgão, que somente realizou concurso na gestão anterior, por conta de uma decisão judicial, acarretou problemas junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e o valor do contrato com as empresas prestadoras deste tipo de serviço era muito alto.

Agora sob nova direção, o Detran reduziu este custo em R$ 10 milhões e o planejamento do órgão é promover gradativamente a substituição dos servidores terceirizados por servidores concursados.

Dos cerca de 1.300 funcionários do Detran-MA, metade era terceirizada. A situação gerou uma multa ao Estado de quase R$ 1,2 bilhão, resultante de uma ação civil do MPT-MA. A atual gestão do Detran-MA e a Procuradoria Geral do Estado conseguiram negociar a dívida. Para livrar o Estado dessa multa bilionária, o Detran-MA se comprometeu em substituir a mão de obra terceirizada por concursados, de forma gradativa, um terço a cada ano, até 2017.

A diretoria do Detran-MA convocou, em março, 159 excedentes aprovados no concurso público do órgão, realizado em 2013. Os novos servidores atuarão no Detran e nas 15 Ciretrans. Com essa convocação, mais da metade do quadro funcional das Ciretrans passa a ser composto por servidores aprovados em concurso público.