Atendendo a pedido do  Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou por atos de improbidade administrativa, o ex-prefeito e a ex-tesoureira do Município de Cândido Mendes (MA), José Haroldo Fonseca Carvalhal e Cássia de Francislin Costa Gandra. Eles desviaram mais de R$ 182 mil reais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Segundo ação do MPF/MA, em 2004, José Haroldo,  então prefeito do município, efetuou convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) recebendo uma quantia de R$182.499,84, por meio do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja). Os saques dos recursos eram autorizados pelo prefeito e pela tesoureira para fins de pagamento de prestadores de serviço e fornecedores.

No entanto, o MPF constatou irregularidades, saques com valores diferentes das despesas declaradas eram efetuados e havia divergência entre documentos apresentados e aqueles constantes na prestação de contas ao FNDE. O MPF/MA verificou que os documentos apresentados para comprovar as despesas eram ilegais e que as verbas públicas estavam sendo usadas de maneira irregular, causando dano ao patrimônio público.

Pela sentença, emitida pelo juiz da 3ª Vara Federal,  o ex-prefeito e a ex-tesoureira foram condenados ao ressarcimento integral do dano causado ao erário e ao pagamento de multa civil, fixada em uma vez o valor do dano apurado, valor a ser corrigido de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. A Justiça determinou ainda a suspensão dos direitos políticos dos dois, por seis e cinco anos, respectivamente, além de  ficarem proibidos de contratar com o poder público, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

TJ-MA mantém Ribamar Alves afastado do cargo 

O desembargador Ricardo Duailibe negou, durante o plantão judiciário de 2º Grau nesse domingo (28), pedido do prefeito afastado de Santa Inês, Ribamar Alves, para voltar ao cargo. Alves pedia a suspensão da liminar do juiz da 1ª Vara de Santa Inês, Alessandro Figueiredo, que o afastou do cargo de prefeito no dia 17 deste mês.

A liminar determinou a posse do vice-prefeito, Ednaldo Alves de Lima, considerando que a cidade encontrava-se sem administração em razão da prisão de Ribamar Alves no dia 29 de janeiro, sob suspeita do crime de estupro.

O prefeito afastado ajuizou Mandado de Segurança no TJMA, pedindo a suspensão da decisão e defendendo sua nulidade, pois teria desrespeitado princípios do contraditório, ampla defesa e o devido processo legal. Citou também vícios no processo que declarou o afastamento, afirmando que os fundamentos da decisão não mais subsistem.

O desembargador Ricardo Duailibe (plantonista) indeferiu a liminar, entendendo que os requisitos para sua concessão não estavam presentes – a relevância dos motivos em que se assenta o pedido e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito do Impetrante.

O magistrado ressaltou a excepcionalidade do Mandado de Segurança, cuja impetração contra atos judiciais é admitida em hipóteses como manifesta ilegalidade ou abuso de poder.

Ele destacou ainda não se tratar de caso que constitua direito líquido e certo, desautorizando a concessão da liminar. “Entendo que a plausibilidade do direito alegado não se encontra configurada, na medida em que não se vislumbra nos autos qualquer óbice ao seu retorno a função de Chefe do Poder Executivo Municipal”, frisou.

O Mandado de Segurança será redistribuído a um relator, para prosseguimento e análise da questão de mérito.

O governador Flávio Dino (PCdoB) afirmou, na abertura do Diálogos por Paço, que o advogado e ex-deputado Domingos Dutra (PCdoB) é o nome melhor para administrar Paço do Lumiar. Num discurso que empolgou o grande público presente no lançamento da pré-candidatura de Dutra e na inauguração da nova sede do PCdoB, o governador disse que saberá ser leal com quem sempre foi leal com ele.

“Sou leal com quem sempre foi leal comigo; ando com gente que esteve comigo. Além disso, Dutra possui história política e vou caminhar com as pessoas de bem e que querem justiça e administrar para a população”, garantiu.

Do lançamento do Diálogos por Paço, participaram também dezenas de lideranças comunitárias, populares e pelo menos 12 secretários de Flávio Dino, entre eles o presidente estadual do PCdoB e titular da Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry; Julião Amin (Trabalho), Bira (Ciência e Tecnologia), Márcio Jardim (Esporte), Simplício Araújo (Indústria e Comércio); e Marcelo Tavares (Casa Civil). Todos defenderam a eleição de Dutra como única alternativa para retirar o município do atoleiro.

Apesar das fortes chuvas, os populares não se afastaram da gigante tenda que foi instalada perto do Caic, na Avenida 13, para servir de auditório para o lançamento do Diálogos por Paço. Dutra explicou que o evento foi o pontapé inicial de 100 reuniões, até 19 de junho, para recolher subsídios junto à população para preparação do programa de governo.

Houve também um momento voltado para a cultura maranhense, com a participação especial do Boi da Maioba, César Teixeira, Carlinhos Veloz e artistas locais.

No final, Flávio Dino pediu à população que ajude a eleger Dutra prefeito de Paço do Lumiar para que o Governo do Estado tenha um parceiro de confiança no município e assim possa levar mais obras para a cidade. O pré-candidato fez um balanço da situação caótica em que está o município e vários cartazes mostrados por populares traziam os principais problemas enfrentados pela população.

Dutra listou as principais ações que o Governo do Estado já fazendo no município, como a titularização de terras, o expresso metropolitano, a reabertura do hospital fechado por Ricardo Murad e o funcionamento da delegacia em plantões, mas pediu que mais obras emergenciais sejam levadas para lá.

Advogado da família Sarney, Heli Dourado intermediou propina

A Polícia Federal revelou na última sexta-feira (26) o esquema que desviou mais de R$ 600 milhões da construção da Ferrovia Norte-Sul utilizando o escritório de advocacia de Heli Dourado, o mesmo que defendeu os interesses do grupo Sarney na aplicação do golpe no TSE que cassou o mandato do governador Jackson Lago (PDT), para intermediar o pagamento de propinas.

Heli Dourado, após ter atuado no submundo do judiciário para usurpar o mandato do governador legitimamente eleito pelo povo, em 2009, voltou a prestar serviço à família Sarney em 2011 no processo em que o ex-governador José Reinaldo Tavares apresentou Recurso Contra a Expedição de Diploma da ex-governadora Roseana Sarney, por abuso de poder político e econômico.

Em grampo da Polícia Federal, tornado público na última sexta-feira, o advogado da família Sarney disse que foi a casa do ex-presidente José Sarney tratar dos “apadrinhados” e a procuração que o blog público logo abaixo, revela que ele falava a verdade.

Esta procuração revela que Heli Dourado falou a verdade ao tratar sobre os apadrinhados.

Clovis Fecury deixa o comando do DEM 

A família Fecury perdeu o comando do Democratas. Considerado praticamente extinto no Estado, o DEM (ex-PFL) terá nova direção a partir desta tarde de segunda-feira quando o deputado Juscelino Filho, cujo mandato é questionado na Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico, assumirá o comando da legenda no Maranhão, em solenidade a ser realizada, nesta tarde de segunda-feira (29), no plenarinho da Assembleia Legislativa.

O partido, que sempre esteve sob o comando dos Fecury no Estado e era motivo de muita reclamação dos filiados por falta de reuniões e dos debates internos sobre questões polêmicas, estará agora sob o comando da família Resende, motivo da saída do deputado César Pires, por falta de afinidade com o deputado Stênio Resende, tio de Juscelino Filho.

Sem Pires, a bancada do DEM deverá ser composta por Antônio Pereira, Stênio Resende e Cabo Campos, os dois últimos deverão assinar a ficha de filiação hoje. Stênio Resende e Cabo Campos, são considerados parlamentares do baixíssimo clero e pouco contribuem ou participam dos debates em plenário.

O DEM não tem dado sorte com seus dirigentes no Maranhão. O ex-deputado federal, Clovis Fecury, e seu braço direito, Ricardo Guterres, que eram acusados de negligência e de não reunirem o partido para fazê-lo crescer, passam o comando para os Resendes, que possuem como feudo o município de Vitorino Freire.

Com uma administração séria e transparente, Edivaldo caminha para a reeleição

Os principais candidatos às eleições de outubro próximo, cumprindo o que prometeram antes do Carnaval, começaram as articulações visando a composição de alianças com vistas as eleições de outubro própximo. O prefeito Edivaldo Holanda Júnior, candidato a reeleição e que tem como principais pontos de apoio o PDT e o PCdoB, legenda que estão no comando dos palácios dos Leões e La Ravardiere, buscar ampliar a coligação com outros pequenos partidos que formam a base de sustentação do Governo Flávio Dino.

Edivaldo, após três anos cuidando apenas da parte administrativa, passou a tratar de eleição semana passada quando recebeu na sede ao PDT lideranças e pré-candidatos do partido a um mandato na Câmara Municipal e deverá intensificar os contatos PTB, PTC, PSL, entre outros, visando ampliar a coligação, mas parte na frente, pois tem garantido a presença da experiente e entusiasta militância pedetista em sua campanha de rua.

Edivaldo, por tudo que fez e continua fazendo pela cidade caminha a passos largos para renovar o mandato e dar continuidade ao trabalho de recuperação da cidade. Sua gestão tem sido tão eficiente e transparente que sua principal adversária, a deputada Eliziane Gama, sem ter o que criticar, precisou mentir e inventar uma suposta greve de ônibus na esperança de atingir sua imagem.

Eliziane Gama vem reunido em torno de si o que existe de pior na política do Maranhão, inclusive o presidente do Partido Progressistas, deputado Waldir Maranhão, acusado na operação Laja Jato de receber propina do esquema que quebrou a Petrobras, braço direito do enrolado Eduardo Cunha, e escolheu para ser o seu articulador José Reinaldo Tavares, o mesmo que vive fazendo apelo para voltar aos braços de Sarney, mas não recebe o perdão do ex-chefe.

E para completar, a deputada se aproximou o senador Roberto Rocha, um político sem escrúpulos, sem ideologia, arrogante e cheio de vaidade, traidor da oposição e que já está em campanha para o Governo do Estado, mesmo tendo sido eleito na carona de Flávio Dino, jurando amor eterno ao governador, que está mostrando a ele o verdadeiro significado da mudança pregado durante a campanha que varreu do comando do Maranhão o grupo Sarney.

Político tradicional, patrimonialista como o pai foi, Roberto Rocha só pensa em chegar ao governo a qualquer custo, mesmo não tendo estatura para o cargo, e sabe que com Edivaldo no comando da prefeitura e Flávio Dino no Governo do Estado não terá a mínima chance; já não seria competitivo de fosse um poste o adversário, ainda mais sendo Dino candidato a reeleição. O senador costuma afirmar que “time que não joga não faz torcida”, o que significa dizer, no caso dele, que vai se lançar agora para tentar se viabilizar em 2022. Se a estratégia é correta, só tempo dirá.

Rocha tenta atrapalhar a candidatura de Bira do Pindaré para tentar emplacar o filho Roberto Júnior com vice de Eliziane, mas existe uma determinação da executiva nacional de lançar candidato próprio em São Luís. Como será a direção nacional que decidirá sobre a candidatura, Bira passa a ter alguma chance. Será o candidato natural do PSB, caso o senador desista da pré-candidatura.

João Castelo, que insiste em dizer que é candidato, não consegue convencer nem os tucanos que lhe ofereceram a legenda. Sem base para sustentar sua candidatura no diretório municipal do PSDB, busca apoio da direção nacional e tem o compromisso de que será ele o candidato, mas até hoje não fez qualquer movimento fora do ninho dos tucanos e sua candidatura continua sendo uma incógnita.

Com Castelo sem convicção, o PSDB já olha para Neto Evangelista e o tem como opção no jogo sucessório. O parlamentar, que vinha reclamando nos bastidores da falta de condições para disputar uma eleição majoritária, reavalia e pode ser a alternativa dos tucanos, caso seja confirmada a desistência de Castelo.

Rose Sales, por enquanto só tem garantido mesmo a legenda do PV para entrar na disputa. Após ser traída por Waldir Maranhão, que a convidou a ingressar no PP para ser candidata e, em seguida declarou apoio a Eliziane Gama, a vereadora (ex-PCdoB) tenta se reerguer com a banda do grupo Sarney não militante do PMDB, mas almeja o apoio dos peemdebistas que ainda não decidiram se lançam candidatura própria ou coligam.

Entre os nanicos, PSTU, PCB e PSOL, tentam desde o ano passado tentam chegar a um acordo que possibilite as três legendas apresentarem candidato único. As discussões avançaram, mas ainda não existe uma posição oficial, o que deverá ocorrer em breve, pois o clima é de união. Já João Bentivi, sozinho com o PRTB, certamente não terá a menor chance, devendo aproveitar a exposição durante a campanha na TV para promoção pessoal.

Por enquanto o quadro de pré-candidatos é esse, mas é provável que deva aparecer mais algum desconhecido. Caso Castelo não seja candidato, tudo indica que a eleição será praticamente um plebiscito entre o prefeito Edivaldo e Eliziane, com todas as chances do prefeito ter uma reeleição tranquila.

Dirigente do Procon que gosta de aparecer é repreendido pela Justiça do Trabalho

Querendo aparecer a qualquer custo, inclusive se valendo de denúncia anônima para notificar instituição de ensino superior sem antes checar a veracidade da informação e publicar na imprensa, o diretor do Procon-MA, Duarte Júnior, acaba de levar um tremendo puxão de orelha do Tribunal Regional do Trabalho e da Procuradoria Regional do Trabalho por estar querendo se intrometer em assuntos que fogem a sua competência.

O aloprado Duarte Júnior, além de levar a repreenda do Ministério do Trabalho, poderá responder a processo por está publicando na imprensa notificações contra universidades particulares baseado apenas em denúncia de anônimos e sem dar chance aos denunciados se defenderem.

No episódio da greve do rodoviários, no entanto, ao “meter o bedelho” onde não foi chamado, o Ministério do Trabalho se posicionou contra a intromissão “inconstitucional” do advogado Duarte Junior.

O midiático dirigente do Procon, querendo aparecer a qualquer custo, tentou atropelar o TRT e a Procuradoria, chegou ao ponto de emitir nota determinando o fim imediato da greve e exigindo das empresas de transportes o reajuste dos salários de seus funcionários em 24 horas, mas sem ter autoridade para tal, acabou sendo repreendido e colocado no seu devido lugar.