Governando entregando novas viaturas para combate a criminalidade no Estado

O Governo do Maranhão tem investido desde 2015 na reestruturação do sistema de segurança com o objetivo de oferecer serviços de excelência à população no combate às ações criminosas, demonstrando, assim, um maior empenho das forças da segurança púbica do Maranhão. Esta semana, completou 90 dias de um planejamento para atuação policial direcionada ao combate a ações criminosas em todo o estado, o que está sendo feito a partir de ação conjunta das duas Superintendências de Polícia Civil da Capital (SPCC) e do Interior (SPCI).

De acordo com o delegado-geral, Lawrence Mello, os avanços no combate à criminalidade estão sendo alcançados a partir das ações integradas desenvolvidas pelo sistema de segurança. Nesse sentido, ele destacou a criação das seccionais da SPCC, a partir da Supervisão de Áreas Integradas de Segurança Pública (SAISP), que receberam mais autonomia, realizando um trabalho em conjunto com as delegacias dos bairros. As seccionais e ou supervisões das áreas Norte, Sul, Leste e Oeste, com foco na atividade fim, resultaram na elaboração de inquéritos policiais e na fiscalização das unidades de cada área, concretizando operações de combate ao crime.

“O objetivo principal é sempre oferecer um serviço de qualidade, aferido também na produtividade do serviço público”, afirmou o delegado-geral. Ele enumerou uma série de ações desenvolvidas pelo Governo do Estado que têm impactado no aumento da segurança a população como a criação de mais um plantão central, que ocorreu no final de dezembro, no Bairro do Maiobão. “A comunidade local dispõe agora de um plantão permanente funcionando no bairro, o que elevou em 25% a capacidade de atendimento”, disse.

Outro avanço destacado na área da segurança foi o Serviço de Identificação Biométrica que agora é utilizado nas delegacias e expõe a real identidade do suspeito, através de impressão digital já cadastrada no Instituto de Identificação Biométrica. “Este serviço é de importância impar para prisões de elementos perigosos. O Serviço de Identificação Biométrica está disponível e em pleno funcionamento nos plantões centrais e na Região Metropolitana de São Luís. Quero ressaltar também que, em janeiro deste ano, foi iniciado o bloqueio de veículos roubados em qualquer região, pois o cidadão pode se dirigir a qualquer plantão central e bloquear o veículo subtraído”, destacou o delegado-geral.

Resultado Operacional – Por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), a Secretaria de Segurança intensificou as ações contra assaltos e arrombamentos a agências bancárias e contra o tráfico de drogas no Maranhão. Através da Seic, com o apoio do Departamento de Combate a Roubos a Instituições Financeiras (Decrif), da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI) e parceria com a Polícia Militar, foram presas diversas quadrilhas.

Em uma das quadrilhas desarticuladas foi preso João Batista Silva Mendes, conhecido como “Escobar”, considerado de alta periculosidade. Com a quadrilha de Escobar foram encontradas 20 bananas de dinamite, 2 fuzis e uma quantia no valor de mais de R$ 50 mil, sendo que o dinheiro estava manchado de tinta vermelha, por efeito de um dispositivo de segurança instalado nos caixas eletrônicos.

Outra operação realizada por meio da Senarc foi a apreensão de mais de 100kg de crack no município de Estreito. A Senarc tem atuado nas prisões de grandes e pequenos traficantes, estes responsáveis por aliciar usuários, causando graves problemas às famílias.

Planejamento – No intuito de inibir assaltos e arrombamentos, foi criado o “Cinturão de Segurança”, que mapeou as 8 regiões com maiores incidências criminais. O combate se deu por meio das Seic, Decrif, Senarc, SPCI com parceria da Polícia Militar. Planejamentos específicos foram elaborados contra essa modalidade de crime e foi desencadeada a “Operação Maranhão Mais Seguro”, a cargo de policiais treinados pelas forças especiais do Estado. O uso de armas longas no combate às quadrilhas inibiu ações de arrombamento a caixas eletrônicos.

As operações têm alcançado tanto a Região Metropolitana de São Luís como o interior do estado, o que vem resultando em drástica redução desse tipo de ação criminosa.

Investimentos – O delegado-geral informou que nestes primeiros meses foram adquiridas 300 novas viaturas para a segurança, sendo que 85 delas já foram entregues. Também foram nomeados 30 investigadores em 2016, com previsão de nomeação de 12 delegados, 12 peritos criminais e mais outros servidores para o quadro do sistema de segurança pública.

Outra importante iniciativa de combate a crimes desta natureza é a expansão do Centro Tático Aéreo, onde serão construídos dois heliportos, um no município de Presidente Dutra e outro em Imperatriz, com o concurso de homens treinados para dar respostas mais rápidas a quaisquer eventos criminosos nos municípios maranhenses. “A expansão do Centro Tático Aéreo vem, com certeza, agilizar o atendimento no caso de ações criminosas contra instituições financeiras”, disse.

Lawrence Mello agradeceu o apoio recebido da Polícia Militar nas operações conjuntas no sentido de dar continuidade à integração real hoje existente entre os policiais civis e militares. “O apoio do secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, tem sido fundamental para o sucesso das operações. Quero agradecer ainda, de forma especial, ao governador Flávio Dino que tem atendido às necessidades do Sistema de Segurança Pública, nomeando policiais civis e militares, garantindo melhorias na segurança pública”, declarou Lawrence Mello.

Prefeito Edivaldo amplia a aliança para garantir a reeleição

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), cumprindo o que havia prometido quando tomou posse, em janeiro de 2013, após chuvas torrenciais terem promovido estrago na cidade, passou três anos e dois meses dedicado exclusivamente a resolver os problemas mais urgentes, mas chegado o período da pré-campanha, tem dado um show de competência na condução das articulações para a composição da aliança que dará sustentação à sua reeleição.

Para evitar uma crise em sua administração, o prefeito suportou durante todo esse tempo a presença de auxiliares indicados pelo ex-vice-prefeito, Roberto Rocha, lançado por ele candidato ao Senado quando ninguém do campo da oposição ao grupo Sarney deseja tal candidatura, bancou e teve com gratidão a traição do hoje senador que tenta a todo custo emplacar a pré-candidatura do filho e vereador Roberto Rocha Júnior, cujo a única atividade que exerceu na vida é o mandato na Câmara Municipal.

Mas como tudo na vida e na política tem limite, Edivaldo esperou o tempo certo e fez as mudanças necessárias para ampliar o leque de legendas que vão está em seu palanque, a exemplo do DEM e PSD, partidos que pela primeira vez vão para uma eleição sem está coligado com o grupo Sarney e que além de tempo de televisão vão colocar nas ruas um exército de candidatos a vereador e cabos eleitorais em condições de ajudar o projeto de reeleição. Já que o PSB terá candidato não havia porque manter os aliados do senador.

Outro partido que chegou com vontade de ajudar é o Partido Ecológico Nacional, que oficializa neste sábado (9), durante encontro estadual que será realizado na Assembleia Legislativa, com as presenças de parlamentares federais, executivas nacional e estadual, do governador Flávio Dino, apoio à reeleição de Edivaldo, elevando para 15 o número de siglas que vão compor a aliança com PDT e PCdoB, as duas principais legendas da aliança, que poderá ainda ser ampliada.

Enquanto o prefeito já possui sua frente de partidos praticamente definida, a concorrência bate cabeça e não consegue unidade sequer em seus partidos. O PSDB ainda não definiu se vai com Neto Evangelista ou João Castelo, no PSB o clima é de guerra entre Bira do Pindaré e Roberto Rocha Júnior e no PPS há muito descontentamento com o retorno da deputada Eliziane Gama, sendo que alguns militantes ameaçam, inclusive, cruzar os braços. O PMDB também enfrenta a mesma dificuldade em decidir entre Andréa Murad e Fábio Câmara.

Diante do que se tem visto, Edivaldo fez a coisa certa no tempo certo, trabalhou quando era para cuidar apenas da questão administrativa, recuperou a credibilidade com um conjunto de ações em todas as áreas e se credenciou para renovar o mandato e dar continuidade ao projeto de proporcionar melhor qualidade de vida à população de São Luís.

Além do conjunto de partidos, o prefeito conta ainda com o apoio decisivo do governador Flávio Dino (PCdoB), que tem ajudado a administração municipal a dar respostas mais urgentes aos problemas da cidade, através das parcerias que eram negadas pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) nos dois primeiros anos do mandato.

A Frente Parlamentar em Defesa das Rodovias Federais do Maranhão receberá, neste sábado (9), às 10h, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Valter Casemiro Silveira, para tratar da situação das rodovias federais no Maranhão.

Durante o encontro, que acontecerá no auditório do Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, os deputados estaduais, junto com o líder da bancada maranhense na Câmara, deputado André Fufuca, irão discutir soluções para os trechos caóticos das BR’s no estado.

Logo após a discussão com os parlamentares, Valter Casemiro estará disponível para falar com a imprensa. Às 15h, os deputados e o diretor-geral do DNIT seguirão para inspeção em trechos da BR-135.

A Audiência com o diretor-geral do DNIT foi solicitada pela Frente Parlamentar em Defesa das Rodovias Federais do Maranhão.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) está intensificando os contatos com as prefeituras maranhenses para cobrar o envio, ao Tribunal de Contas da União (TCU), do questionário eletrônico sobre Governança e Gestão na Saúde Pública aplicado pelo órgão de controle federal. O prazo termina no próximo dia 15 de abril e o Maranhão apresenta inadimplência quase total em relação ao envio dos dados. Quase 80% dos municípios do estado sequer iniciaram o preenchimento, que é feito eletronicamente.

A ação faz parte de um levantamento em organizações estaduais e municipais, coordenado pelo Tribunal de Contas da União, em cooperação com o Instituto Rui Barbosa e 26 Tribunais de Contas do Brasil, entre eles o TCE maranhense.

O objetivo do projeto é conhecer as práticas e controles adotados pela alta administração e gestores da saúde, mediante o preenchimento de um questionário de autoavaliação, que deve ser respondido por todas as Secretarias Municipais de Saúde, Conselhos Municipais de Saúde e Comissões Intergestores Bipartite.

No Maranhão, o projeto está sendo coordenado pela Secretaria de Controle Externo (Secad), por meio dos auditores Rodolpho Layme Falcão Júnior e Marivaldo Venceslau Souza Furtado. A meta é atingir 85% dos municípios do país.

O Secretário de Controle Externo do TCE, Bruno Almeida, chama a atenção para a importância desse trabalho coordenado entre TCU e Tribunais de Contas estaduais para a melhoria do sistema de saúde pública no país. Ele destaca o fato de que mais de 11 mil organizações públicas do Brasil terão a oportunidade de se autoavaliar e conhecer um conjunto de boas práticas que poderão contribuir para a melhoria da prestação de serviços de saúde.

Posteriormente, cada secretaria e conselho que responder o questionário receberá um relatório de diagnóstico (feedback) que poderá subsidiar suas ações de melhoria (mais detalhes do trabalho em http://www.tcu.gov.br/perfilgovsaude).

Na próxima semana, o TCE maranhense deverá solicitar formalmente o apoio da Federação dos Municípios Maranhenses (FAMEM) no sentido de estimular os municípios do estado a agilizar o envio de seus questionários. “Somos um estado de muitos problemas nessa área e não podemos desperdiçar a oportunidade de obter qualquer melhoria nos serviços prestados à população”, observa Bruno Almeida.

Os contatos com a coordenação do projeto no TCE-MA podem ser feitos pelo e-mail: perfilgovsaude@tce.ma.gov.br

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) voltou a promover mudanças no secretariado. A mexida de rotina atinge diretamente a última posição do senador Roberto Rocha na administração municipal.

Marcos Aurélio Diniz, indicado pelo senador, está sendo substituído na Secretaria de Meio Ambiente pela advogada Maria de Lourdes Maluda Cavalcante Fialho, esposa do ex-secretário de Desenvolvimento Social do Governo Roseana Sarney, Fernando Fialho.

A nova medida tomada pelo prefeito Edivaldo beneficia diretamente o partido Democratas, pois o presidente da legenda no Maranhão, deputado federal, Juscelino Filho, é genro da nova secretária.

Rubens Júnior conquista espaço no parlamento

Embora seja parlamentar de primeiro mandato, Rubens Pereira Júnior tem se estacado como integrante da bancada do PCdoB e ocupado posições geralmente destinadas àqueles que possuem poder de argumentação. Na quinta-feira (07), além de ter sido confirmado vice-líder da bancada, foi mantido como membro titular da comissão mais importante da Casa, a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ao contrário de parlamentares que ganharam notoriedade nas delações premiadas da Lava Jato, e por se revelarem integrantes da tropa de choque do enrolado presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, Rubens Jr. vem ocupando espaço e também será membro da Comissão Mista de Orçamento e da Comissão de Finanças e Tributação.

“Recebi com extrema alegria as indicações pelo meu partido para compor os debates destas comissões”, destacou Rubens. O feito do jovem parlamentar mereceu inclusive elogios do governador Flávio Dino, que o parabenizou através do Twitter.

“Parabéns, companheiro, importantes funções para ajudar o Maranhão”, declarou governador após tomar conhecimento das indicações do PCdoB e que vão colocar Rubens Júnior na vitrine do parlamento nacional.

Enquanto Rubens Júnior dar exemplo do bom exercício do mandato, o mesmo não se pode dizer do experiente vice-presidente da Câmara Federal, Waldir Maranhão, e do neófito André Fufuca, pois ambos se tornaram pau mandado de Eduardo Cunha, o homem das propinas milionárias e que usa sua tropa de choque para retardar o trabalho do Conselho de Ética da Casa que analisar o processo de cassação do seu mandato.

O pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão realizada na quarta-feira (06/04) julgou irregulares as contas do município de Ribamar Fiquene referentes ao ano de 2012, e condenou o ex-prefeito Dioni Alves Silva a devolver aos cofres públicos R$ 1.064.000,00, além de aplicação de multa de R$ 132.000,00. Entre as várias irregularidades apontadas estão a ausência de apresentação de folha de pagamento e não recolhimento de INSS. Da decisão ainda cabe recurso.

Na sessão, a corte também julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Mirador, Pedro Gomes Cabral, referentes ao exercício financeiro de 2008. Ele foi condenado a ressarcir o erário com quantia na ordem de R$ 310.782,29, acrescida de multa de 10% desse total. Por sua vez, o ex-prefeito de Lagoa Grande do Maranhão, Osman Fonseca dos Anjos, terá que devolver R$ 432.000,00 por irregularidades detectadas no convênio n° 217/07. Ambos ainda podem recorrer.

Outros gestores com contas julgadas irregulares foram os ex-presidentes das câmaras municipais de São Bento, Maria Nazaré Nogueira (exercício de 2012), e Cajapió, Romualdo Dias Costa (ano de 2011). Eles terão que devolver ao erário, respectivamente, R$ 325.541,63 e R$ 267.247,00.