RUBENS VALENTE

Folha – Em petição ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que investigação deflagrada pela Polícia Federal detectou indícios de que o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), e outros parlamentares “faziam o papel de ‘lobistas’ do esquema” suspeito de ter fraudado fundos de previdência de servidores de diversas prefeituras.

Datada de maio, a petição de Janot foi anexada ao inquérito aberto no STF, sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, para investigar Maranhão e mais três deputados federais. Os três últimos, porém, perderam o foro privilegiado e, por isso, não são investigados no mesmo inquérito.

No último dia 27, conforme a Folha revelou nesta segunda-feira (4), o ministro do STF determinou, a pedido da Procuradoria, a quebra do sigilo bancário de Maranhão.

A decisão de Marco Aurélio também confirma que um dos investigados fechou acordo de delação premiada e prestou depoimento com menções negativas ao deputado. A delação está sob segredo de Justiça.

Em petição, a Procuradoria afirmou que o papel dos parlamentares seria “o agenciamento de prefeitos para que estes se encontrassem” com um dos principais doleiros de Brasília, Fayed Antoine Traboulsi.

A respeito do presidente interino da Câmara, o órgão relatou que uma auditoria realizada nos fundos de previdência de servidores de diversos municípios apontou irregularidades em negócios fechados com os institutos de Campo Grande (MS) e Aparecida de Goiânia (GO), “cujos prefeitos foram levados ao encontro de Fayed por intermédio de Waldir Maranhão”.

A Procuradoria chegou a essa conclusão após análise de telefones interceptados pela PF com ordem judicial durante a Operação Miqueias, de 2013. O material apontou dois tipos de aliciadores trabalhando no esquema, um formado por lobistas e outro por mulheres conhecidas como “pastinhas”.

Ambos os grupos tinham a tarefa de convencer os prefeitos e os fundos de previdência dos servidores a investirem em papéis podres, ou seja, de valor superestimado, que logo mais gerariam prejuízo aos fundos. Em troca, os agentes públicos recebiam “vantagens indevidas”.

A PF afirma que mais de R$ 50 milhões foram desviados dessa forma.

As reuniões entre o grupo do doleiro Fayed e os prefeitos ou seus representantes ocorriam, segundo a investigação, na sede da Invista Investimentos Inteligentes em Brasília, administrada por Traboulsi, pelo ex-policial civil do DF Marcelo Toledo Watson e o pelo empresário Carlos Eduardo Carneiro Lemos.

Em relatório entregue à Justiça Federal do Distrito Federal em 2013, a Polícia Federal apontou que os elementos obtidos na apuração “indicam que essas visitas tenham por propósito o oferecimento de aplicações financeiras para os respectivos regimes próprios municipais” e que, em troca, era oferecida “alguma vantagem aos prefeitos”.

OUTRO LADO

Michel Saliba, advogado de Waldir Maranhão (PP-MA), disse que seu cliente “nega peremptoriamente as ilações da Procuradoria”.

Saliba afirmou que não poderia confirmar que o parlamentar tenha encontrado Fayed Traboulsi mas, caso isso tenha ocorrido, “não configuraria nenhum delito”.

A defesa de Fayed tem negado qualquer irregularidade. Marcelo Toledo negou as acusações e informou que não teve qualquer participação na Invista Investimentos Inteligentes. Carlos Lemos não foi localizado.

O prefeito de Aparecida de Goiânia (GO), Maguito Vilela (PMDB), informou “que não tem ligação com os fatos”. O prefeito de Campo Grande (MS), Alcides Bernal (PP), não foi localizado.

Autorizei convocação de excedentes do concurso de professor para provimento das vagas dos que não tomaram posse.

— Flávio Dino (@FlavioDino) 5 de julho de 2016

A declaração do governador Flávio Dino, nesta terça-feira (5), nas redes sociais, é referente ao último concurso de professores realizado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Educação (seduc), em 2015. No certame foram ofertadas 1.500 vagas e mais 300 para o cadastro de reserva.

A chamada é referente às vagas do quadro da Seduc que não foram preenchidas na última convocação, ocorrida no dia 26 de maio deste ano. A secretaria está levantando a quantidade de vagas disponíveis e divulgará nos próximos dias o quantitativo e listagem com nome dos professores chamados, que deverão apresentar documentação e tomar posse de forma imediata.

Ainda de acordo com a Secretaria, as vagas são remanescentes dos profissionais que não tomaram posse por pendências de documentação, por questões pessoais ou profissionais.  Quanto aos que serão chamados, estes receberão o salário de R$ 4.985,44, para o regime de trabalho de 40 horas semanais, valor que é uma das melhores remunerações entre as pagas nas redes estaduais do país.

Concurso

O concurso foi lançado em novembro de 2015 para o preenchimento imediato do quadro permanente da Seduc, o qual contou com a participação de mais de 83 mil candidatos de todo o país. Foram ofertadas 1.500 vagas e 300 para o cadastro de reservas para 18 disciplinas. Deste percentual, 230 profissionais atuarão na Educação Especial, que está sendo contemplada pela primeira vez em um certame público estadual. Os educadores aprovados integrarão a equipe de profissionais da Seduc e serão lotados em unidades de Ensino das zonas rural e urbana.

Em discurso na tribuna da Assembleia, na manhã desta terça-feira (5), o deputado estadual Edivaldo Holanda (PTC) destacou encontro dos Democratas com o pré-candidato à prefeitura de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior. Na ocasião, lideranças nacionais, estaduais e municipais reafirmaram seu apoio à reeleição de Edivaldo Júnior.

“Foi um evento cercado de sucesso, principalmente pelo público presente, pelos palestrantes que foram exímios na exposição dos temas propostos para aquele momento e, sobretudo, pela reafirmação de apoio à reeleição do Prefeito Edivaldo Holanda Júnior”, frisou.

O DEM promoveu um evento de dimensão estadual com a presença de prefeitos, vereadores, candidatos de todo o Maranhão. Presentes a liderança nacional do partido, o Senador Agripino Maia, o deputado federal Pauderney Avelino, do Amazonas, o Presidente Estadual do DEM-MA, deputado federal Juscelino Filho, e o presidente municipal da legenda, deputado estadual Stênio Rezende.

“E ali os oradores foram veementes na sua palavra de apoio ao Prefeito de São Luís, Edivaldo, e eu fiquei feliz ao ver, sobretudo, a palavra do Senador Agripino Maia, que é uma expressão da política nacional e dos Deputado Juscelino Filho e o Deputado Stênio sobre a convicção de apoiar a reeleição do Prefeito de São Luís”, ressaltou.

14 partidos já declararam apoio à reeleição de Edivaldo Holanda Júnior. Os partidos que já sinalizaram apoio à pré-candidatura de Edivaldo são: PSD, PROS, PTB, PSC, PRB, PTC, PC do B, PEN, DEM, PRP, PSDC, PDT, PR e PSL. A aliança firmada pelo atual prefeito já é considerada a maior coligação em torno de um candidato para as eleições de outubro.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) expediu notificação para 69 empresas de médio e grande porte econômico que foram identificadas cometendo omissão de receitas da ordem de R$ 381 milhões. A identificação foi possível após realização de cruzamento de dados entre o faturamento tributado pelo lucro real e presumido, declarado para a Receita Federal do Brasil, e os dados informados nas Declarações de Informações Econômico-Fiscais enviadas à Sefaz.

Com a irregularidade as empresas podem ter deixado de recolher aos cofres públicos estaduais aproximadamente R$ 64 milhões de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Os relatórios produzidos pela Secretaria de Estado da Fazenda identificaram diferenças entre os valores da escrita contábil e a escrita fiscal, fato que caracteriza indício de omissão de receita. Para chegar a essa conclusão a Sefaz levou em consideração a atividade econômica principal exercida pelas empresas, por tratar-se de receita sobre vendas de mercadorias.

Diante das evidências, o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, informou que a Sefaz notificou as empresas a apresentarem justificativas para as divergências entre os valores declarados para a RFB e a Sefaz-MA, no prazo de 20 dias.

Caso as empresas não apresentem as justificativas, será instaurado o procedimento fiscal para constituição do crédito tributário, acrescido de juros e multas, sem prejuízo da representação para fins penais junto ao Ministério Público. O ICMS devido foi calculado aplicando-se à alíquota de 17% sobre o valor da diferença.

Os documentos com justificativas devem ser endereçados para a UPCAF – Unidade de Planejamento e Ação Fiscal, pelo e-mail:upcaf@sefaz.ma.gov.br/ Assunto do e-mail: Lucro Real/Presumido ou formalizado processo no setor de protocolo da Sefaz, localizado na Avenida Carlos Cunha, Edifício Luciano Moreira S/N.

Neto Evangelista e Pastor Nauber declaram apoio a Domingos Dutra em Paço do Lumiar

O ex-deputado Domingos Dutra (PCdoB) ganhou substancial reforço em sua pré-candidatura a prefeito de Paço do Lumiar, município da Grande Ilha que encontra-se completamente abandonado pela administração do prefeito tucano Josemar Sobreira e que clama por mudança.

O deputado Neto Evangelista, atual secretário de Desenvolvimento Social do Estado, e o Pastor Nauber Braga, diante do abandono do município e da falta de perspectiva de recuperação da atual gestão, abriram dissidência e anunciaram apoio a Dutra.

A declaração de Neto Evangelista e do Pastor mexeu com a estrutura do PSDB no município, visto que uma forte ala do grupo não acredita na gestão do prefeito atual e já está em pré-campanha visando o embate de outubro quando a população do município vai às urnas eleger seu representante.

Além do PCdoB, já manifestaram apoio ao candidato do partido do governador, legendas como Solidariedade, Rede Sustentabilidade, PTC do deputado Edivaldo Holanda e agora conta também com parte do PSDB em sua luta para retirar o município da inércia a que foi colocado pela gestão atual.

Miranda, pai de Glaucio, é preso novamente

Uma operação da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) do Maranhão prendeu sete pessoas na manhã desta terça-feira (5), entre elas o atual prefeito de Paulo Ramos (MA), Tanclêdo Lima Araújo, por suspeitas de desvio de verbas públicas. Os mandados de prisão preventiva expedidos pelo desembargador Raimundo Melo foram cumpridos na capital maranhense e no interior do Estado.

Também foram presos o secretário de Administração do município e irmão do prefeito, Joaquim Lima Araújo; José Alencar Miranda Carvalho, pai do agiota Gláucio Alencar, que já esteve preso após investigação da morte do jornalista Décio Sá – que revelou um grande esquema de agiotagem em prefeituras maranhenses –; proprietários de empresas de fachada que atuavam no esquema fraudulento, todos de uma mesma família; e Luiz Antônio Meireles Gomes, funcionário do empresário Eduardo José Barros Costa, o ‘Eduardo DP’, filho ex-prefeita de Dom Pedro (MA) e também suspeito por participação no esquema.

De acordo com o delegado Leonardo Bastian Fagundes, os suspeitos usavam licitações fraudadas de valores altos com objetivo de desviar verbas públicas. As empresas Rio Anil Locações e J.S. e Silva, que atuavam nos setores de construção civil e fornecimento de merenda escolar, possuíam apenas CNPJ, sem sede, e abertas inclusive em nomes de proprietários já falecidos, ou seja, ‘laranjas’.

Com informações do G1 Maranhão.