O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) encaminhou ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MT) e à Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado do Maranhão (Sinfra) onde requisita informações relacionadas à situação da BR-135, no trecho entre o município de Miranda do Norte e a capital São Luís, e BR-222, no trecho entre Miranda do Norte e Santa Inês. MT e Sinfra também foram indagados sobre a possibilidade de empreenderem fiscalizações no local.
O Dnit já havia sido oficiado anteriormente pelo MPF/MA após denúncia da Promotoria de Justiça de Zé Doca (MA) relatando a precariedade das rodovias nos trechos citados, situação que estaria ocasionando acidentes e desgaste de veículos, além de expor motoristas ao perigo de serem assaltados e representar risco à integridade física de pacientes transportados em ambulâncias.
Instado a informar sobre providências adotadas, o Dnit esclareceu que, no trecho da BR-135, possui dois contratos de manutenção da rodovia firmados com as empresas Ethos Engenharia de Infraestrutura S.A. e Construtora Técnica Viária, e um contrato com a empresa Sinalisa Segurança Viária LTDA, destinado à sinalização. Na BR-222, informou possuir contrato com as empresas Construtora Souza Reis LTDA e Sinalisa Segurança Viária LTDA.
No entanto, apesar de as informações prestadas pelo Dnit permitirem concluir que os contratos ainda estão em vigência, inclusive com registros fotográficos dos locais de obras, não foram repassadas informações detalhadas nem documentos que demonstrem sua regular execução.
Peritos do MPF/MA vão realizar pesquisa e análise dos dados cadastrais das empresas contratadas pelo Dnit a fim de obter informações úteis que permitam aferir a correta execução dos contratos.
Por meio de ofício, foi pedido ao Dnit que encaminhe cópias de cada um dos contratos destinados à manutenção da BR-135 e BR-222, informe os valores repassados a cada uma das empresas até o momento, a forma de pagamento e origem dos recursos, eventuais relatórios de fiscalização dos contratos que já estão sendo executados, além de outros documentos aptos a demonstrar a correta execução dos contratos e o regular repasse e utilização dos recursos.
Ao Ministério dos Transportes foram requisitadas informações acerca do montante dos recursos destinados à manutenção e recuperação das rodovias e se foram constatadas irregularidades na aplicação dos recursos. Além disso, o órgão foi indagado sobre a possibilidade de realizar fiscalização nos referidos trechos das BRs. O mesmo foi perguntado à Sinfra, que também foi requisitada a detalhar as medidas adotadas até o momento diante da precariedade das rodovias.
Conjuntos serão construídos onde hoje está o Parque Independência
O Governo do Maranhão lançou o edital de Chamamento Público nº 01/2016 para pré-qualificação de empresas do ramo de construção civil, que deverão apresentar proposta para construção de 2.048 unidades habitacionais para servidores públicos do Estado do Maranhão.
O edital prevê a construção de oito condomínios independentes com 256 moradias cada, sendo cinco condomínios com apartamentos de 51m² e três condomínios com apartamentos de 65m², em área de propriedade do Estado do Maranhão, na localidade Parque Independência, em São Luís.
O financiamento e subsídios são oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida e a contrapartida do Governo do Maranhão compreende o fornecimento de materiais e mão de obra, conforme especificações técnicas do edital e da Caixa Econômica Federal, na condição de agente operador e financeiro dos programas.
O edital está à disposição das empresas interessadas no site da Comissão Central Permanente de Licitação (www.ccl.ma.gov.br), no site da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) (www.secid.ma.gov.br) ou, ainda, na Comissão Setorial de Licitação (CSL) da Secid, na Avenida Getulio Vargas, n° 1908, Monte Castelo, de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h.
A secretária da Secid, Flávia Alexandrina, explica que a retomada de ações para construção em área pertencente ao Estado tem como objetivo possibilitar a melhor gestão do espaço, a partir de um investimento de natureza social. “Esse é um importante programa habitacional da gestão que o governador Flávio Dino está fazendo, que valoriza os servidores do estado”, declarou.
Os apartamentos desta etapa do programa ‘Minha Casa, Meu Maranhão’ têm áreas de 51m² e 65m² com sala, dois quartos, cozinha, área de lazer e varanda. As obras são de responsabilidade da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF).
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) informa que, a partir da Resolução Normativa n° 407/2016 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos de saúde ficam obrigados a cobrir a realização de testes para detecção do zika vírus. A Resolução 407 altera a Resolução 387/2015, incluindo esse tipo de teste no rol de procedimentos e eventos em saúde no âmbito da saúde suplementar.
A partir deste mês, os planos de saúde devem passar a cobrir os exames de PCR (Polymerase Chain Reaction) para detecção do vírus nos primeiros dias da doença; o teste sorológico IgM, que identifica anticorpos na corrente sanguínea; e o IgG, para verificar se a pessoa já teve contato com zika em algum momento da vida.
Os exames deverão ser assegurados para gestantes, bebês cujas mães tenham diagnóstico de infecção pelo vírus, bem como os recém-nascidos com malformação congênita sugestiva de infecção pelo zika. As operadoras de planos de saúde têm até 6 de julho para se adequarem às novas regras.
Caso o consumidor identifique recusa por parte dos planos em realizar os exames, deve formalizar uma reclamação pelo aplicativo Procon/MA, também pelo site ou em uma das unidades físicas de atendimento do órgão.
O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq/MA) iniciou esta semana a verificação dos táxis que circulam no município de São José de Ribamar. Assim como ocorreu em São Luís, o local para a inspeção dos táxis é a Via Expressa e o taxista deve agendar o procedimento pelo site do Inmeq (www.inmeq.ma.gov.br). A ação será realizada até o dia 22 deste mês.
Em São José de Ribamar existem 630 permissões de táxis e a meta do Inmeq é verificar 52 táxis por dia. A verificação faz-se necessária em função do reajuste da tarifa determinada pela Prefeitura de São José de Ribamar. Os novos valores estabelecidos correspondem a: R$ 4,50 para a bandeirada, R$ 2,80 para a bandeira 1 e R$ 3,30 para a bandeira 2, valor cobrado para cada quilômetro percorrido.
O Inmeq fará a verificação do taxímetro com a nova tarifa para constatar a precisão do equipamento. Ou seja, será verificado se o registro do valor da corrida está de acordo com o quilômetro percorrido, garantindo que o consumidor pague o preço justo.
O agendamento para verificação segue o mesmo procedimento utilizado para os táxis de São Luís. O taxista, que antes tinha que adquirir uma senha no sindicato da categoria para agendar o teste de pista, agora inicia todo o processo pelo site do Inmeq (www.inmeq.ma.gov.br), onde emite a guia para pagamento da taxa de serviço e agenda a data da verificação, de acordo com a terminação da placa do carro.
Feito o agendamento pelo site é só o taxista comparecer com o veículo à Via Expressa no dia e horário agendados para a realização do teste de pista. Uma vez aprovado no teste, o táxi recebe na hora o selo e o lacre amarelo do Inmetro, além da entrega do certificado de verificação, que este ano é emitido e entregue ao taxista no próprio local.
PSB começa se entender sobre sucessão municipal
Um encontro para discutir sucessão municipal entre o pré-candidato Bira do Pindaré e o presidente da Comissão Provisória Municipal do PSB, vereador Roberto Rocha Júnior, pode ter sido o início do entendimento interno no partido sobre sucessão na capital, em outubro próximo.
Em discurso nesta manhã de quinta-feira (7), na tribuna, Bira informou sobre o encontro que teve com o presidente do diretório municipal e dos motivos que o levaram a procurá-lo para tratar sobre o assunto causador da discórdia nos hostes socialista.
Bira explicou que conta com o apoio praticamente de todas as lideranças do PSB e que para concretizar a candidatura estaria faltando apenas é fechar com o senador Roberto Rocha e com o vereador Roberto Rocha Júnior e que a reunião teve por finalidade estreitar o diálogo neste sentido.
“É sobre isso que nós estamos dialogando, porque todas as outras lideranças, deputados estaduais, federais, dirigentes do partido, praticamente todas ou quase todas já declararam apoio e desejam esta candidatura”, observou Bira.
O parlamentar disse que ouviu do vereador uma coisa muito importante: a prioridade é o fortalecimento do partido. “Ora, se a prioridade é o fortalecimento do partido, o que pode fortalecer mais o PSB do que uma candidatura própria na capital nessa eleição municipal?”, questiona.
O pré-candidato observou ainda ter certeza absoluta de que o partido ficará unido em torno de sua candidatura, “mesmo porque impedir uma candidatura como a minha em São Luís não seria um ato contra mim, mas contra a cidade, contra o povo”.
Duas empresas apontadas como de fachada pelas investigações da Lava Jato ligam o ministro de Minas e Energia nos governos Lula e Dilma, Edison Lobão (PMDB), ao ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, preso novamente nesta quarta-feira (7), no Rio pela Polícia Federal, durante a Operação Pripyat.
A AP Energy, citada na delação premiada do ex-diretor da Camargo Corrêa Luiz Carlos Martins como responsável por repassar propina a Lobão, aparece na quebra de sigilo da Link Projetos e Participações, que, segundo o Ministério Público Federal, foi utilizada para repassar vantagens indevidas ao ex-presidente da Eletronuclear.
A delação do ex-executivo da Camargo embasa um inquérito contra o ex-ministro aberto pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
No pedido que originou a primeira prisão de Othon, em julho de 2015, o MPF afirmou que existiam “evidências de que a Link Projetos e Participações foi efetivamente utilizada pela Engevix Engenharia apenas para repassar vantagens indevidas ao investigado, não tendo prestado quaisquer serviços”.
Na quebra de sigilo da Link, o MPF detalha 88 transações financeiras com a AP Energy entre 2010 e 2014. No total, as movimentações bancárias somam R$ 2,1 milhões.
Para os investigadores, tanto a Link como a AP Energy existem apenas no papel e eram utilizadas para escoar propina. A primeira tem como sócio o empresário Victor Sérgio Colavitti. Após a 16ª fase da Lava Jato, em que a empresa foi alvo, Colavitti assinou um acordo de delação premiada e assumiu ter firmado contratos fictícios com a Engevix com o objetivo de mascarar os repasses para a Aratec Consultoria, em nome da filha e do genro de Othon.
Ele declarou ter pago R$ 765 mil para a Aratec no mesmo período em que foram identificadas as movimentações relacionadas à AP Energy.
A empresa de Colavitti integra um núcleo formado por ao menos outras três companhias suspeitas de firmar contratos fictícios com empreiteiras. A finalidade destes contratos, segundo afirmam os procuradores, seria “esquentar” a propina endereçada a agentes públicos.
Criador e criatura: Cunha renuncia e Waldir Maranhão voltará à condição de vice
O presidente interino da Câmara Federal, Waldir Maranhão, está com os dias cotados. Com a renúncia do enrolado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) nesta quinta-feira (7), durante uma coletiva de imprensa, a Casa tem cinco sessões para realizar nova eleição para o cargo.
A renúncia vinha sendo especulada nas últimas semanas e foi confirmada hoje pelo próprio Cunha, que pretende deixar em seu lugar o aliado Rogério Rosso (PSD-DF), embora existam cerca de doze pretendentes a ocupar o cargo, segundo especula a chamada grande imprensa nacional .
A decisão de deixar o cargo em definitivo, conforme revela a Folha de São Paulo, teria ocorrido durante uma reunião na noite de quarta (6), após a divulgação do voto de Ronaldo Fonseca (Pros-DF) na Comissão de Constituição e Justiça, que acatou apenas um dos 16 questionamentos de Cunha à tramitação de seu processo no Conselho de Ética, que recomendou a cassação de seu mandato.
Talvez agora, o investigado Waldir Maranhão consiga comandar as cinco sessões ordinárias antes da eleição para a escolha do novo presidente. O parlamentar maranhense foi protagonistas de várias patacoadas, que o levou a perda total da confiança do plenário, ao ponto de diversas vezes não ter condições de comandar os trabalho durante as sessões.
Jorge Vieira - 2019 © Todos os direitos reservados
