Newton Gripp, diretor do Hospital Geral
O Governo do Estado intensifica ação de segurança em Viana, assim como o atendimento, na rede estadual de saúde, às vítimas do conflito registrado na tarde do último dia 30. O Comando de Segurança Pública do Estado do Maranhão esteve nesta terça-feira (2) no local do ocorrido para averiguar a situação. Além disso, laudo médico, divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), aponta boa evolução no quadro dos índios gamelas que estão sendo atendidos e, ao contrário do que foi divulgado, não ocorreu nenhum caso de decepamento de mão.
Na passagem ao município, a equipe da Segurança ouviu tanto gamelas quanto agricultores e posseiros que moram na área, e foi aberto inquérito policial com o objetivo de apurar e identificar os autores de crimes. O secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, liderou os trabalhos. “Nós estivemos exatamente no local dos fatos. Conversamos com todos e dissemos que a questão de definição indígena é de competência de Governo Federal, e que estávamos lá para impedir a prática de violência e de crimes. E que, passada a situação, nenhum ato de violência fosse mais praticado. Equipes da polícia civil e da polícia militar na área fazendo um controle real. Nós não vamos permitir agressões de nenhum lado, deixamos isso claro para os dois grupos, informamos e avisamos que foi instaurado inquérito policial para apurar estas ações”, contou o secretário.
As forças de Segurança já foram deslocadas e permanecerão atuando para garantir a integridade física dos cidadãos, até que seja realizado pronunciamento do governo federal sobre a questão indígena em debate. “Estamos acompanhando o secretário de segurança em visita aqui em Viana, justamente para verificar in loco essa questão do acontecido do último domingo. De imediato a Polícia Militar reforçou as ações aqui presentes com duas equipes do Grupo de Operações Especiais, vindo de Pinheiro, e também mais três equipes do grupo de policiamento local. E deixamos aqui no comando um oficial superior, tenente-coronel Aires, que fará o acompanhamento de toda essa situação, até a questão ser findada”, explicou o subcomandante Geral da Policia Militar do Maranhão (PM-MA), coronel Luongo.
A ação articulada ainda conta com o reforço da Policia Civil. O delegado geral, Lawrence Melo, informa que a instituição será responsável pela investigação dos crimes cometidos. “Caberá à Polícia Civil a investigação de todos os fatos desse conflito. Restaram pessoas lesionadas, houve informação que ocorreram tentativas de homicídio. E tudo isso será apurado pela Polícia Civil, que já instaurou inquérito policial respectivo para apurar todas as circunstâncias do fato, bem como individualizar condutas e determinar autorias, para que os responsáveis possam ter a devida responsabilidade atribuída a sua pessoa e que isso seja encaminhado ao Ministério Público e poder judiciário”, relatou o delegado geral da Polícia Civil, que ratificou a ação após a reunião, no local, do Comando da Segurança, com Ministério Público, Polícia Federal e Poder Judiciário, a fim de unir esforços para a investigação. Caso haja indícios da participação de políticos, isso será encaminhado aos tribunais competentes legalmente.
Até agora, não foram encontrados prova ou indício de que forças policiais estaduais tenham contribuído para os atos de violência, seja por ação ou por omissão. De qualquer forma, o caso será apurado a fundo até que os autores dos crimes sejam identificados e entregues ao Ministério Público e à Justiça, para as punições previstas em lei.
Atualização informações médicas
A Secretaria de Saúde registrou atendimento de sete pessoas em hospitais municipais e estaduais. Dessas, cinco gamelas e dois não são gamelas. Quatro tiveram alta hospitalar imediatamente e três permanecem internado no Hospital Geral Tarquínio Lopes Filho, são os índios Aldelir de Jesus Ribeiro, André Ribeiro e José de Ribamar Mendes. Segundo o médico coordenador geral da ortopedia do estado e diretor do Hospital Geral, Newton Gripp, todos os quadros estão evoluindo bem, nenhum dos pacientes está conectado a aparelhos respiratórios e não houve caso de mão decepada.
“Nós temos três situações distintas. O senhor Aldelir que sofreu os maiores traumas, com um ferimento por projétil de arma de fogo no tórax, que já foi drenado, tratado e já está em observação, e as lesões graves que ele sofreu nas extremidades dos braços e da perna direita, que foram fraturas expostas associadas às lesões cortantes provocadas por arma branca, provavelmente facão, que causou diversas lesões internas, de músculos e tendões. Desse modo, quero esclarecer, porque foi veiculado que foi decepada a mão dele, que não nenhum tipo de lesão desse gênero”, ressaltou o médico.
Os gamelas permanecem sob os cuidados e amparos da rede estadual de saúde, recebendo todos os cuidados necessários para mais rápida recuperação. Boletins médicos, com a evolução dos quadros, são liberados diariamente, às 11h.
O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) apresentou, na manhã desta terça-feira (02), um requerimento em que solicita uma Audiência Pública para tratar sobre a questão dos índios Gamela, vítima de um ataque no último dia 30 de abril, no município de Viana.
O parlamentar acompanhou a Coletiva de Imprensa e, em seguida, a Audiência Pública realizada na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB/MA) e classificou a episódio como uma violência absolutamente injustificável.
“Nós não podemos permitir que a barbárie tome conta da sociedade brasileira. É preciso que o poder público tome as providências necessárias e responda essas questões para evitar que situações como essas se repitam ou se repliquem no Maranhão qualquer parte do país”, afirmou.
Ele acrescentou que uma reprimenda por parte do poder público e de toda a população é necessária, e frisou que a violência não pode ficar impune. Para Bira, a ação neste momento é a coisa mais importante com vistas em assegurar os direitos previstos na Constituição Federal.
“A causa de tudo isso é a omissão do Estado Brasileiro em não resolver questões, no Maranhão e em todo o país. É preciso um olhar adequado a essa problemática e também fazer com que os órgãos responsáveis funcionem, que estejam preparadas e qualificadas para evitar situações como esta”, defendeu.
A Audiência Pública, se aprovada pelos deputados estaduais, deve acontecer no âmbito da Comissão em Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão. Segundo frisado na solicitação, a sessão deve contar com a presença de órgãos públicos, autoridades, representantes da sociedade civil organizada, e, sobretudo, da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), principal órgão responsável pelas questões indígenas no país.
“A Funai foi extremamente negligente e precisa agir. É necessário que a órgão federal explique o porquê dessa morosidade, o porquê de não encontrar uma resposta mais célere a fim de garantir os direitos dos povos indígenas conforme previsto na Constituição. A Funai e o Governo Federal precisam explicar”, cobrou.
Na história política do Maranhão não se tem conhecimento de um político que tenha feito tanto estrago numa agremiação partidária com o senador Roberto Rocha , o “Asa de Avião”, tem feito ao Partido Socialista Brasileiro. Desde que se elegeu representante do Estado no Senado Federal na sombra do governador Flávio Dino (PCdoB), tem provocado enormes prejuízos ao PSB, legenda comandado no país durante muitos anos pelo lendário ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes e mais recentemente pelo seu neto e ex-governador Eduardo Campos.
Com um estilo canalha de fazer política, Rocha tem atropelado aliados e colocado o partido em defesas de suas ambições pessoais, o que tem provocado reação interna e ameaças de deixar o partido. O primeiro a anunciar abandono da barca do PSB foi o deputado federal José Reinaldo Tavares. Ele usou como argumentos o fato da cúpula nacional da legenda ter fechado questão contra as reformas Trabalhista e Previdenciária, mas quem acompanha a política local sabe perfeitamente que contribuiu para a iniciativa do ex-governador a falta de convivência com Rocha.
Assim como já perdeu seu único representante do Estado na Câmara Federal, os dois representantes da sigla no plenário da Assembleia Legislativa, Bira do Pindaré e Rogério Cafeteira, estão prestes a trocar de legenda e já flertam com PCdoB e PDT, os principais partidos da base de sustentação do governador Flávio Dino, por discordarem dos métodos autoritários do senador em querer impor suas vontades em detrimento da grande maioria da militância socialista que abomina a “trairagem” contra o governador que o elegeu.
O deputado Bira lamenta que o partido viva essa situação por conta de um capricho pessoal do senador e adianta que vai procurar outra legenda, caso a direção nacional entregue a Rocha o comando estadual do PSB, hoje nas mãos do prefeito de Timon, Luciano Leitoa, que resiste a todo o tipo de manobra rasteira. “Se tirarem Luciano da presidência, não tem como continuar filiado ao partido”, observa Bira.
Para o deputado Rogério Cafeteira, não existe a menor condição de convivência com Roberto Rocha. Ciente da possibilidade do senador assumir de fato a direção do PSB e levar o partido para uma aventura eleitoral em 2018, Cafeteira já iniciou conversações com o PDT e deverá anunciar a mudança de sigla, caso a direção nacional ceda a chantagem e entregue o comando da legenda ao “Asa de Avião”.
2. Diretor Robson Paz destacou o resgate que a gestão estadual está fazendo na Timbira desde 2015. Foto: Handson Chagas/Secap
A Rádio Timbira entra numa nova fase nesta terça-feira (2). Nova programação, apresentadores, conteúdo e até nome novo: é a Nova 1290 Timbira. O número faz referência à frequência AM da emissora, que ficou 20 anos abandonada, mas foi resgatada a partir de 2015 e vem se renovando desde então.
Uma das principais novidades é a transmissão simultânea do Jornal das Onze para uma rede de aproximadamente 40 rádios. Ronald Pimenta, que já atua na Timbira, vai comandar o programa, a partir das 11h, de segunda a sexta-feira, ao lado de Maria Espíndola.
O diretor da Nova 1290 Timbira, Robson Paz, diz que a transmissão em rede democratiza a comunicação, já que permite levar a informação para todas as regiões do estado. “Com um bom e verdadeiro jornalismo, informação de qualidade e honestidade acima de tudo, será o Maranhão falando com o Maranhão”, afirma.
Robson Paz diz que o diálogo com a população será ampliado, uma vez que a Timbira também vai veicular conteúdo das rádios que formam a rede de transmissão. Isso significa maior presença das diversas regiões maranhenses na programação da rádio.
Tecnologia e democratização
Essa rede de transmissão via satélite faz parte dos investimentos em tecnologia da Nova 1290 Timbira, que contempla também a convergência das mídias.
“O caminho é trabalhar não apenas o rádio tradicional, mas atuar fortemente nas redes sociais”, explica Robson Paz.
A estreia da nova programação será acompanhada por um novo portal, focado em material multimídia. Haverá atualizações permanentes e instantâneas nos canais da Timbira – como Facebook e Twitter – para o conteúdo da programação ser acessível a um maior número de pessoas, além de incentivar a interação e o diálogo com os maranhenses.
“Tínhamos uma rádio totalmente sucateada. Ela foi resgatada e revitalizada pelo governador Flávio Dino para funcionar como um canal de diálogo com o povo maranhense. É esse o caminho que continuamos seguindo, agora com mais equipamentos, mais recursos e um alcance muito maior”, afirma o diretor da Nova 1290 Timbira.
A emissora também se prepara para migrar para a FM, dentro do plano de expansão de qualidade e de audiência.
Novidades
As novidades da programação incluem o Coisa Nossa, que vai abordar temas culturais, sob o comando de José Raimundo Rodrigues; e o Ronda 1290, que será dedicado a assuntos policiais, com Silvan Alves. Além de muitas outras atrações. Programas que são referência na comunicação do Maranhão, como é o caso do Comando da Manhã, com Gilberto Lima, serão mantidos. Veja abaixo como vai ficar a programação da Nova 1290 Timbira.
A partir de terça-feira (2), estreia a nova programação e mais novidades na Rádio Timbira. Foto: Divulgação
Segunda a sexta-feira
5h – Primeira Hora, com Láercio Júnior
6h – Bom Dia 1290, com Batista Matos
7h – De primeira, com Marcus Saldanha
8h – Comando da Manhã, com Gilberto Lima
11h – Jornal das Onze, com Ronald Pimenta e Maria Espíndola
12h – Ronda 1290, com Silvan Alves
13h – Fome de Bolsa, com Edvan Fonseca
14h – Comunidade Interativa, com Edvaldo Oliveira e Mônica Lima
16h – Coisa Nossa, com Zé Raimundo Rodrigues
18h – Contraponto, com Ivson Lima
19h – Voz do Brasil – EBC
20h – Papo Cabeça, com Renato Júnior e convidados
22h – Jogo Rápido, com Gil Porto
22h30 – Revista da Noite, com Marden Ramalho0h – Reprises
Sábado
6h30 – A Voz do Campo, com Janice Lima e Samara Andrade
7h30 – Redação 1290, com Marcus Saldanha, Jorge Vieira, Ivson Lima, Cunha Santos e entrevistado
10h – Sabadão Informativo, com Edvaldo Oliveira
12h – Balaio Cultural, com Gisa Franco e Zema Ribeiro
14h – Maranhão Esportivo, com Rony Moreira
15h30 – Jornada Esportiva
20h – Sábado é Show, com Ronald Pimenta
Domingo
7h – África Brasil Caribe, com Ademar Danilo
8h – Natureza Viva, com Mara Régia – EBC
10h – Domingo Notícia, com Marden Ramalho
12h – Aquecimento Esportivo, com Gil Porto
15h – Jornada Esportiva
21h – Brasil de Toda Gente, com Antônio Moreno
As Polícias Civil e Militar, atuaram, conjuntamente, para solucionar os conflitos entre fazendeiros e indígenas no povoado Bahias, no município de Viana, distante 214 km da capital, São Luís.
A Polícia Militar atendeu, no domingo (30), à ocorrência do conflito. Ao chegar ao local, os policiais agiram para dissipar o confronto entre os fazendeiros e os índios gamela, que resultou na lesão de cinco pessoas (três fazendeiros e dois indígenas), todas socorridas pelos militares e encaminhadas para unidades de Saúde de Viana e Matinha. Dois desses feridos, em estado mais grave, foram encaminhados para São Luís.
“O confronto, que aconteceu entre indígenas e fazendeiros com seguranças, foi descontinuado após a intervenção policial. A Polícia prestou socorro aos feridos, que foram encaminhados aos hospitais da região. Todos os fatos são objeto de investigação pela Policia Civil que também enviou equipes ao local do conflito, integrando às equipes da PM que atenderam a ocorrência”, explicou o delegado-geral Lawrence Melo, destacando que os policiais que compareceram ao local deram prioridade à prestação de socorro e contenção dos ânimos, evitando que o conflito fosse retomado.
Conflitos Fundiários – O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), atua permanentemente na mediação de conflitos e disputas fundiárias. Vinculada à Sedihpop existe a Comissão Estadual de Combate à Violência no Campo e na Cidade (Coecv) que, de acordo com o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, está acompanhando o caso.
”A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular está acompanhando o caso juntamente à Segurança Pública. Uma equipe formada pela Sedihpop, Ouvidoria de Direitos Humanos e Programa a Proteção de Defensores de Direitos Humanos ouvirão os feridos transferidos para São Luís e farão visita/escuta também em Viana. O governo do Estado está agindo no sentido de garantir a segurança na área, que envolve os municípios de Viana e Matinha”, destacou o secretário.
Estado de Saúde das Vítimas – A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que três pessoas deram entrada na noite de domingo (30) no Hospital Regional Dr José Murad, em Viana. A Secretaria esclarece que Aldenir de Jesus Ribeiro, indígena de 37 anos, sofreu ferimentos com arma branca nos antebraços, apresentando fratura externa, e, também, ferimentos por arma de fogo no tórax direito com fratura de costela. Ele teve as mãos decepadas e foi encaminhado em estado gravíssimo para o Hospital Djalma Marques, em São Luís.
A Secretaria acrescenta que os pacientes Domingos Gomes Rabelo, de 60 anos, e Jorge Albuquerque Rabelo, de 36 anos, foram atingidos de raspão por arma de fogo, ficaram em observação na unidade e foram liberados na manhã desta segunda-feira (1º). Outros envolvidos na ocorrência deram entrada no Hospital Municipal de Matinha.
O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), prestou homenagem ao Dia do Trabalhador, 01 de maio. Entre os destaques a valorização dos servidores públicos municipais e também recentes ações para o fortalecimento da agricultura familiar e fomento ao pequeno empreendedor, desenvolvimento assim a Zona Rural de São Luís.
A capital do Maranhão, São Luís registrou queda no número de acidentes com morte no trabalho, no período de 2012 a 2016. O número sofreu queda de 09 (16,667%) para 05 (9,2593%) acidentes fatais, sendo em 2013 o registro mais alto com 16 ocorrências (29,63%).
Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, lançado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Brasília na última quinta-feira (27), véspera do Dia Mundial de Saúde e Segurança no Trabalho, no último dia 28, sexta-feira.
Na Região Metropolitana, contudo, foram registrados 7.730 Comunicações de Acidente de Trabalho nestes últimos quatro anos, colocando a cidade na primeira posição no ranking estadual e na 57ª no ranking nacional, segundo o gráfico mostrado nesta reportagem. O Observatório Digital apresenta dados georreferenciados de incidência e de número de notificações de acidentes de trabalho, gastos previdenciários acumulados e dias de trabalho perdidos, entre outros.
Quanto a dados sobre Afastamentos Previdenciários Acidentários, de 2012 a 2016, São Luís registrou 2.808 auxílios-doença por acidente do trabalho (B91) no período. O impacto previdenciário dos afastamentos da localidade foi de R$ 41.505.758,96, com a perda de 824.954 dias de trabalho, contudo, gastou-se bem menos com o trabalhador acidentado que precisou de afastamento: 21,239% em 2012 (R$ 8,8153 mi) para 14,943% em 2016 (R$ 6,2021 mi). O maior gasto foi em 2013, com mais de R$ 9 milhões.
Clique aqui para acessar o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho
Ferramenta Smart Lab
A ferramenta foi desenvolvida pelo Smart Lab de Trabalho Decente do MPT e da OIT, com a colaboração científica da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), tem como foco a promoção do trabalho decente. Com isto, o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho tem grande potencial para subsidiar o desenvolvimento, monitoramento e avaliação de projetos, programas e políticas públicas de prevenção de acidentes e doenças no trabalho, com base em dados e evidências de todo o Brasil, que servem também para informar o combate à irregularidades no meio ambiente do trabalho. A ferramenta facilita com detalhamento inédito o acesso a estatísticas que antes se encontravam perdidas em bancos de dados governamentais ou em anuários pouco inteligíveis, o que dificultava a pesquisa sobre o assunto e a sua compreensão.
“O Smart Lab é resultado do esforço conjunto do MPT e da OIT para a geração de informações e conhecimentos que apoiem a defesa e a promoção das normas e princípios fundamentais do trabalho, além do combate às antíteses do trabalho decente, como o trabalho infantil e o trabalho forçado”, afirmou o coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da OIT no Brasil, Antônio Carlos de Mello.
“O novo Observatório criado pelo Smart Lab com a colaboração de grupo de pesquisadores do tema quer contribuir para o aprimoramento das estratégias de proteção ao meio ambiente do trabalho e para o início de um amplo debate público fundado em informações de qualidade que permitam orientar por dados governamentais as políticas públicas de prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Trata-se de questão prioritária, considerando o passivo humano criado pelo número exorbitante de agravos e o enorme prejuízo para a atividade produtiva, para o erário e para a economia”, destacou o procurador do Trabalho Luís Fabiano de Assis, coordenador do projeto pelo MPT.
Entre os dados apresentados, destacam-se indicadores de frequência de acidentes de trabalho, número de notificações de acidentes de trabalho, gastos previdenciários acumulados, dias de trabalho perdidos, mortes acidentárias, localização dos acidentes e afastamentos, ramos de atividade econômica envolvidos, perfis das vítimas e descrições da Classificação Internacional de Doenças. A cada nova versão, novos achados serão publicados com informações atualizadas. Esse conhecimento científico poderá ser aplicado por governos, sistemas de justiça, ONGs, instituições do setor privado e pela academia no desenvolvimento de projetos e políticas públicas. As informações serão usadas também para direcionar estrategicamente a atuação do MPT e de órgãos parceiros.
Trabalho Decente
Formalizado em 1999, o conceito de Trabalho Decente sintetiza a missão histórica da OIT de promover oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidades humanas.
Números
Segundo os dados do novo Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho MPT-OIT, no período de 2012 a 2016, foram gastos cerca de R$ 20 bilhões para o pagamento de auxílios-doença por acidente de trabalho, aposentadorias por invalidez acidentária, pensões por morte acidentária e auxílios-acidente, estes últimos relacionados a sequelas e redução da capacidade laborativa. Além disso, foram perdidos mais de 250 milhões de dias de trabalho, considerando a soma do total de dias de cada afastamento do tipo auxílio-acidente, nos casos de acidente de trabalho. Apenas com auxílio-doença com acidente de trabalho, foram gastos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) cerca de R$ 12 bilhões neste período.
Amputações e fraturas
Em relação aos afastamentos causados por acidentes graves, com lesão corporal mais séria, foram apuradas cerca de 500 mil fraturas ocorridas no período de 2012 a 2016. Sozinhas, as fraturas acidentárias geraram despesas previdenciárias de cerca de R$ 3,6 bilhões, com auxílios-doença por acidente de trabalho, e também 79 milhões de dias de afastamento do trabalho. Já as 36 mil ocorrências de amputações provocaram a perda de sete milhões de dias de trabalho, além de gastos previdenciárias de R$ 307 milhões, sem considerar as sequelas derivadas.
Subnotificações
Estudos que vem sendo realizados com base em perspectiva epidemiológica apontam forte subnotificação de afastamentos possivelmente relacionados ao trabalho (B91). Estes afastamentos (B91) vêm sendo enquadrados, por uma série de motivos, como afastamentos comuns (B31), ainda que sobre eles incida o chamado Nexo Técnico Epidemiológico. Estimativas preliminares indicam que a elevação do valor das despesas seria de cerca de R$ 16 bilhões, atingindo um total de quase R$ 40 bilhões em apenas cinco anos, se somados os gastos já apurados com o montante relacionado à estimativa produzida no caso das subnotificações (aplicação do NTEP para o benefício de tipo B31 – auxílio doença comum). O Nexo Técnico aponta para a presunção do caráter acidentário se o agravo que atinge o trabalhador for típico da atividade econômica que ele desempenha, considerados padrões epidemiológicos conhecidos e adotados oficialmente.
Desenvolvimento
O Observatório utiliza tecnologia livre e gratuita (open source) e foi criado pela equipe do Smart Lab de Trabalho Decente MPT-OIT. A ferramenta foi concebida seguindo parâmetros científicos da pesquisa “Acidente de Trabalho: da Análise Sócio Técnica à Construção Social de Mudanças”, conduzida pela Faculdade de Saúde Pública da USP, com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e em cooperação com o MPT. O Smart Lab de Trabalho Decente é um laboratório multidisciplinar de gestão do conhecimento, instituído por meio de um acordo de cooperação técnica internacional entre o MPT e a OIT, com foco na promoção do trabalho decente no Brasil. Os dados do Observatório foram obtidos mediante acordo de cooperação com o Ministério da Fazenda, com a colaboração da Coordenação de Monitoramento de Benefícios por Incapacidade. A próxima versão está prevista para o segundo semestre de 2017, já com informações do primeiro semestre do ano e uma série de novos achados e acréscimo de visões epidemiológicas.
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