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Autor: Jorge Vieira
  • Jorge Vieira
  • 4/maio/2017

CCJ aprova admissibilidade de reforma política do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), a admissibilidade da proposta de reforma política do Senado. A análise da proposição vinha sendo adiada desde o início de abril. A PEC 282 veda as coligações entre partidos nas eleições para deputado (federal e estadual) e vereador a partir de 2020 e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas a partir do ano que vem.

A reunião foi marcada por divergências entre parlamentares e por diversos requerimentos que pediam adiamento da discussão ou a retirada de pauta da matéria. O deputado Rubens Júnior (PCdoB-MA) defendeu a admissibilidade do fim das coligações, mas a inadmissibilidade da cláusula de desempenho. “A consequência prática dessa PEC é restringir a atuação partidária para apenas 11 legendas. O fundamento da Constituição é justamente o pluralismo político”, defendeu.

Pela proposta, nas eleições de 2018, apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados, com no mínimo 2% de votos válidos em cada um deles, terão direito aos recursos do Fundo Partidário, ao acesso gratuito ao rádio e à televisão e ao uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas. A partir de 2022, a cláusula de barreira sobe para 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um deles.

O estabelecimento de cláusula de desempenho causou polêmica entre os integrantes da CCJ. Na avaliação do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), um dos principais opositores da matéria, a PEC impossibilitará os partidos pequenos de crescerem. “A proposta implica em restrições a composição de lideranças, relatorias, presença em comissões, recursos. É um estrangulamento. Essa cláusula é injusta e desnecessária”, sustentou.

  • Jorge Vieira
  • 4/maio/2017

Operação Jenga da Polícia Civil desbarata lavagem de dinheiro em prefeituras

A Polícia Civil do Maranhão cumpre 22 mandados de prisão na manhã desta quinta-feira (4). O alvo é uma quadrilha que lavava dinheiro em postos de gasolina da Região Metropolitana de São Luís, comandada pelo agiota conhecido como Pacovan. Os mandados estão sendo executados na capital em nas cidades de Itapecuru e Zé Doca.

Ao todo, a Polícia suspeita que o sistema de lavagem montado por Pacovan movimentou R$ 100 milhões. Os recursos seriam oriundos de corrupção em Prefeituras.

Em um dos imóveis de Pacovan, na BR- 135, foram apreendidos 60 caminhões. Segundo a polícia, os veículos eram entregues como garantia por quem tomava empréstimos com ele.

A lavagem de dinheiro nos postos funcionava à Receita uma venda maior do que a que realmente havia. Com isso, Pacovan conseguia justificar – “esquentar” – recursos ilegais.

As investigações da Polícia Civil que resultaram na operação de hoje desenrolam-se há cerca de um ano. O nome da operação é uma referência a um jogo de empilhamento chamado Jenga, em que uma peça retirada derruba toda a torre.

  • Jorge Vieira
  • 4/maio/2017

O OPORTUNISTA LUÍS PEDROSA

Todos notavam que Luís Pedrosa andava triste. Foi candidato a governador em 2014 e não teve nem 1% dos votos. Também não conseguiu mais dar seus habituais espetáculos em Pedrinhas, como fazia no passado.

Aí apareceu o conflito com os gamelas. E, claro, lá está Pedrosa. Como sempre, obcecado em apontar o dedo contra o governo do Estado, mesmo sabendo, ou devendo saber, que cabe ao governo federal resolver o problema.

Mas Pedrosa não quer saber de resolver problema. Ele quer é palanque. Para ver se em 2018 consegue uns votinhos a mais.

Para tanto, Pedrosa formula esquisitas teorias sobre decepações de animais e as tem como aplicáveis aos índios. Para Pedrosa não importam laudos médicos, ciência, conceitos claros. Apenas discurso e uns 15 segundos de fama.

Ele só não consegue explicar porque foi tão suave com Edinho Lobão em 2014 e agora poupa Michel Temer. Será medo ou mais um oportunismo?

  • Jorge Vieira
  • 3/maio/2017

Presidente da Famem repudia corte de recursos na saúde para municípios do Maranhão

O prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema, repudiou nesta quarta-feira (02) medida do governo federal que cortou mais de R$ 7,5 milhões em recursos que deveriam ser enviados para cidades maranhenses para custeio de serviços de média e alta complexidade no setor da saúde.

A portaria determinando o corte, que também atinge o governo do estado, é datada do dia 28 do mês passado e foi publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União de ontem.

“Os municípios maranhenses não podem ser penalizados com este tipo de medida, a qual repudiamos com veemência. Além dos contatos políticos em Brasília para tentar reverter tal situação, já acionamos a assessoria jurídica da FAMEM no sentido de estudar uma maneira, através da qual, possamos questionar este ato judicialmente”, informou o presidente da entidade municipalista.

A portaria determinou a imediata suspensão da transferência de recursos financeiros do bloco de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar e do componente limite financeiro da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospital do governo estadual e dos municípios de Amarante e Imperatriz – eles foram penalizados com a perda de R$ 558.450,00 e R$ 6.763.450,00, respectivamente.

A suspensão refere-se à habilitação e à qualificação de leitos de enfermaria clínica de retaguarda e à qualificação de leitos de unidade de terapia intensiva pediátrica

Para Cleomar Tema, os municípios do Maranhão sofrem mensalmente com a perda de recursos de ordem variada e a suspensão determinada pelo Ministério da Saúde pode ocasionar um colapso no setor da saúde das cidades atingidas.

Fundeb – No mês passado, Cleomar Tema, numa articulação com a bancada maranhense em Brasília, conseguiu evitar que os municípios do estado e o próprio governo fossem penalizados com a perda de R$ 177 milhões e R$ 47 milhões, respectivamente, referentes ao ajuste do Fundeb.

O presidente Michel Temer, atendendo pedido do presidente da entidade municipalista e deputados federais, voltou atrás no corte e anunciou que editará medida provisória parcelando o desconto.

 

  • Jorge Vieira
  • 3/maio/2017

No Dia ao Parlamento, Humberto Coutinho presta homenagem aos colegas de plenário

A Lei 6.230, de 27/7/1975, que instituiu o Dia do Parlamento, presta uma homenagem mais que justa a esta e a todas as demais Casas Legislativas nas esferas municipais, estaduais e federal.

O Parlamento é a essência da democracia. O parlamento ecoa o que o povo discute nas ruas, escolas, no trabalho, na família e nos momentos de lazer. Por esta e muitas outras razões é que a Assembleia Legislativa do Maranhão é considerada a Casa do Povo.

Em nossa Casa Legislativa, 42 deputados (e seus suplentes no exercício do cargo) exercem plenamente a sua atividade parlamentar. Todos os deputados, sejam de situação e oposição, recebem a mesma atenção e usufruem de todas as condições para o seu trabalho.

É com muito orgulho que parabenizo todos os parlamentares maranhenses, sejam das Câmaras Municipais, da Assembleia Legislativa, da Câmara e do Senado Federal pelo Dia do Parlamento, porque sem Parlamento não existe democracia e sem democracia nenhum povo é livre e progressista.

Deputado Estadual Humberto Ivar Araújo Coutinho

Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

  • Jorge Vieira
  • 3/maio/2017

Aluísio Mendes esteve no local do confronto entre índios e agricultores minutos antes

Blog do Clodoaldo – Fontes do blog confirmam a versão de que o deputado federal Aluísio Mendes foi um dos incentivadores da violência ocorrida entre agricultores e indígenas no povoado de Baías, em Viana. De acordo com a fonte, o parlamentar, acompanhado de dois policiais federais à paisana, esteve na propriedade tentando dialogar com os indígenas antes do conflito.

Com a negativa dos Gamelas em deixar o território, Aluísio Mendes então teria incentivado os agricultores a exercer seu direito civil – por não ter, por parte das autoridades federais, resposta sobre a situação – e partir para a violência para retomar o que era deles.

O confronto deixou cinco gamelas e dois agricultores feridos e por pouco não se transformou em uma tragédia.

A informação é a mesma dada por uma indígena o vídeo abaixo. De acordo com ela, foi o deputado Aluísio Mendes quem criou essa situação de conflito. “Ele disse que já que Polícia Militar, Federal, ninguém resolvia, eles iam resolver. E desceu e saiu na frente e o povo tudo atrás”, relatou ela.

A Gamela disse ainda que, após descer do palanque onde insuflava os agricultores, para o confronto, o povo o seguiu. “Ele desceu, saiu na frente e o povo tudo atrás. Quem ia de carro, ia, começaram a agarrar uma arma dentro de uma D-20. E aí foi que aconteceu tudo isso”, explicou a índia.

O encontro de informações coloca o deputado Aluísio Mendes ainda mais no centro da confusão ocorrida em Viana.

  • Jorge Vieira
  • 3/maio/2017

Governo vai aplicar 2% do ICMS em projetos sociais desenvolvidos por entidades

Pastor Porto percorre o Estado para conhecer projetos sociais

O governador Flávio Dino (PCdoB) entregou ao secretário de Relações Institucionais, Pastor Luís Carlos Porto (PPS) a missão de fazer levantamento de alguns projetos sociais que tenham relevância e posteriormente fazer uma chamada pública para que seus autores se habilitem a receber ajuda do Estado. O levantamento deverá está pronto até o final de maio.

Ex-vice-governador do Estado na gestão do Dr. Jackson Lago, o dirigente do PPS, que hoje está em Bacabal e ainda visitará Codó, Caxias e Timon, em embora esteja ocupando uma Pasta sem muito recurso, observa :  “Temos uma estrutura pequena, mas uma missão grande que é alcançar as pessoas que mais precisam do governo. E para facilitar o trabalhos, os levantamentos estão sendo realizados junto a 12 Dioceses, Igrejas Evangélicas e entidades comunitárias”.

Segundo Pastor Porto, a iniciativa governamental tem por finalidade selecionar 50 entidades até o final do ano e habilitá-las para que o Governo do Estado possa ajuda-las a desenvolver seus projetos sociais nos municípios, através da aplicação de 2% dos recursos arrecadados com o ICMS.

“Nós dividimos essa tarefa nas 12 Dioceses, mas além dos Bispos estamos conversando com Pastores Evangélicos e entidades comunitárias para, caso tenham projetos de alcance social, possam se habilitar para receber ajuda do governo”, enfatiza o secretário de Relações Institucionais.

Ha duas formas do governo chegar nas entidades, uma através da chamada pública e a outra através do Nota Legal, no qual o estado renuncia 2% do ICMS em favor das obras sociais. No passado, a lei era destinada apenas a pessoa física e voltada para o esporte.

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