Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti FOTO Leonardo Prado/Câmara dos Deputados

Estadão – O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, afirmou nesta quarta-feira, 29, que, se o presidente Michel Temer tivesse escolhido Nicolao Dino – o primeiro colocado da lista tríplice como próximo da Procuradoria-Geral da República –, “certamente, teria mais respaldo da classe”.

Robalinho, porém, disse que a escolha é legítima: “O fundamental é o respeito à lista tríplice”. Raquel Dodge foi escolhida na noite desta quarta-feira para assumir a PGR a partir de setembro.

Em entrevista ao Estado, Robalinho disse que o presidente manteve sua promessa de seguir as indicações da lista. “A posição da minha classe sempre foi a favor da lista. Mas é preciso entender que o conceito de uma lista implica um rol. Nós apresentamos três nomes, mas existe, por parte da Presidência, um crivo de poder, que é democraticamente eleito, e é de maior densidade. A participação do Executivo não é um simples detalhe”, afirmou.

Para o presidente da associação, contudo, não é possível dizer que o nome mais votado não teria mais respaldo entre os procuradores. “Não é indiferente”, afirmou. Dino, aliado do atual procurador-geral Rodrigo Janot, liderou com 621 votos, e foi seguido por Raquel, com 587 votos. Em terceiro lugar, ficou Mário Bonsaglia, com 564 votos.

Lava Jato. Dentro da instituição, a subprocuradora é vista como opositora a Janot. Porém, segundo Robalinho, não existe “dicotomia” com Dino. “É óbvio que se Nicolao (Dino) fosse nomeado seria uma continuação maior, até porque ele trabalha com Janot (ele é vice-procurador-geral). Mas não existe isso de Raquel ser radicalmente contra, nem Nicolao uma continuação absoluta”.

Robalinho lembrou também que todos os candidatos, incluindo Raquel, defenderam a Lava Jato. A escolhida de Temer já disse em entrevistas que não apenas manteria o grupo de trabalho da operação na PGR, como aumentaria o efetivo. Se passar na sabatina do Senado, ela vai comandar os inquéritos da Lava Jato.

O presidente da ANPR avaliou que nunca houve uma diferença fundamental no entendimento do atual procurador-geral e Raquel na aplicação do Direito Penal. Há o que ele chamou de “diferença de estilo” entre os dois. “De fato, há uma posição de estilos diferentes na forma de gerir que acabou gerando esse reconhecimento de oposição entre os dois, mas não tem essa rivalidade que tem sido posta, não assim”, disse. (Por Marianna Holanda)

Isolado e se credibilidade, o senador Roberto Rocha quer voltar para o grupo que o elegeu, mas enfrenta resistência

Roberto Rocha, também conhecido como “Asa de Avião”, está arrependido de ter traído o grupo que lhe entregou na bandeja um mandato de senador da República, mesmo sem ele merecer, e já ensaia fazer o caminho de volta. Para tanto mandou um emissário sondar o novo presidente estadual do PT, Augusto Lobato, sobre a possibilidade de um encontro para tratarem do processo de reaproximação.

Segundo informou o emissário do senador, Rocha estaria disposto a fazer o caminho de volta e gostaria de conversar sobre a possibilidade de reaproximação. O dirigente do Partido dos Trabalhadores, no entanto, fez ouvido de mercador, se desculpou e deixou o interlocutor falando sozinho, o que significa dizer que a proposta de reaproximação não sensibilizou por conta do histórico de traição.

O senador é visto com desconfiança porque traiu o governador logo após ser diplomado, quando se lançou candidato ao Governo do Estado em 2018 e passou a conspirar contra a reeleição do prefeito Edivaldo Holanda, o político que lançou seu nome ao Senado e chegou até se indispor com o grupo para manter sua indicação, tendo como recompensa a traição de Rocha que tentou empurrar seu filho de vice na chapa e acabou levando o PSB para outra coligação.

Mais recentemente se reaproximou da oligarquia Sarney, seu berço de origem, e sonha em formar uma frente tendo ele como candidato. Os sarneistas, no entanto, que já o conhecem de longas datas, também parece que não estão dispostos a embarcarem na canoa furada de uma candidatura sem a menor perspectiva e com o candidato com um histórico nada recomendado. Rejeitado, Roberto hoje encontra-se igual cachorro quando cai de caminhão de mudança.

Isolado e sem credibilidade, o senador traíra agora quer voltar. O problema é que ninguém no grupo que o elegeu quer de volta, justamente por falta de confiança, pois trata-se de um traidor contumaz com ambições pessoais que não encontram ressonância na população e muito menos na classe política que levou mais de quarenta anos para varrer o sarneismo do Maranhão.

Prefeito Domingos Dutra 

A Prefeitura de Paço do Lumiar iniciou nesta quarta-feira, 28, o pagamento antecipado dos salários de junho dos servidores públicos municipais. O prefeito Domingos Dutra (PCdoB) destaca que a medida é importante, diante da crise sem precedentes que tem feito muitas administrações municipais atrasarem os salários.
Vale ressaltar que a Prefeitura de Paço do Lumiar já havia conseguido antecipar o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro para a primeira quinzena de junho e agora creditou os salários ainda dentro do mês.
“Só apelamos aos servidores e aposentados que gastem seu salário no próprio município, ajudando a movimentar a economia local”, pediu o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra.
Ele afirmou que um dos compromissos da Prefeitura é a valorização do servidor público municipal. “Estamos buscando honrar com o pagamento daqueles que prestam um serviço fundamental em cada setor de nossa administração”, enfatizou o prefeito Dutra.

Prefeito Fábio Gentil faltou com a verdade sobre dados da saúde de Caxias

De forma leviana e sem qualquer fundamentação, o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, acusou o Governo do Estado de ter cortado recursos destinados à saúde do município. A farsa foi desmascarada pelo secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula. Mas, além de mentir, o prefeito escondeu que os gastos da Prefeitura no primeiro semestre deste ano foram muito inferiores do que o valor mensal dos investimentos do governo na saúde de Caxias.

A confirmação de que Fábio Gentil fez uma acusação totalmente irresponsável e descabida contra o governo do Maranhão pode ser encontrada no próprio Portal da Transparência da Prefeitura de Caxias. Os dados mostram que de janeiro a junho deste ano, a gestão municipal de Caxias destinou apenas R$ 3.753.822, 58, ou seja considerado que o Ministerio da Saúde investiu 32,4 milhões de reais ao longo de 2017, montante da prefeitura investiu apenas cerca de 12% desse montante, quando o correto seria no mínimo 15% como determina lei federal. Considerar que o governo estadual investiu mais de 30 milhões neste semestre na saúde dos caxienses, totalizando, investimentos federais e estaduais, cerca de 62 milhões, aí A participação do município cai para 5,5% no investimento total para o setor de saúde de caxias.

A acusação do prefeito Fábio Gentil serviu para comprovar duas situações graves: a primeira é que a Prefeitura investe muito pouco na saúde de Caxias. A segunda é que o poder público municipal não adota o sistema de transparência dos seus gastos.

Se o prefeito teve a ousadia de mentir e esconder números reais para tentar colocar a opinião pública de Caxias contra o governo do estado, deveria, agora, vir a público não apenas desmentir a informação equivocada, como, também, explicar porque a Prefeitura destina recursos tão irrisórios para a pasta da saúde municipal.

O prefeito da bela cidade de Gonçalves Dias, alimenta uma luta política e penaliza o povo de caxias que não tem o sistema de saúde municipal que merece.

O prefeito Fábio Gentil recusou passar a administração da Maternidade Carmosina Coutinho para a gestão estadual, apesar de reconhecer sua total incapacidade para gerir tão importante equipamento público de saúde pública.

Os caxienses precisam saber quem realmente tem compromisso com a saúde do município, se o Governo do Estado que investiu R$ 30 milhões em seis meses ou a Prefeitura que gastou, no mesmo período, apenas R$ 3,7 milhões. Que a verdade seja dita.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís (Refaz), até o dia 7 de julho.

Com o Refaz, contribuintes podem quitar débitos de natureza tributária como IPTU, ISS, Alvará, ITBI, taxas, entre outros, de anos anteriores, com descontos de até 100% nos juros e multas e facilidade no parcelamento das dívidas em até 48x com abatimentos proporcionais. O quantitativo arrecadado com o programa está sendo revertido em melhorias nas áreas da saúde, educação, serviços públicos, obras, saneamento básico e limpeza pública.

O Refaz, que está em vigência desde o dia 20 de fevereiro, até o fim do mês de maio, contava com mais de 10 mil adesões. Conforme orientações do prefeito Edivaldo, esta prorrogação tem como objetivo liquidar o máximo de dívidas de contribuintes com o município. Para o secretário municipal da Fazenda, diante do grande número de pedidos pela prorrogação, a Prefeitura decidiu estender o prazo para adesão.

“Diversas obras estão sendo concluídas em São Luís e são resultado da arrecadação do Refaz. Escolas, vias públicas e postos de saúde, entre outros, estão sendo reformados e passando por melhorias estruturais. A prorrogação se fez necessária diante dos bons resultados obtidos desde o início do programa e do pedido dos contribuintes para que o prazo fosse estendido para que mais pessoas pudessem aderir ao Refaz”, assinalou o titular da pasta.

Brandão comanda missão maranhense na China

Uma comitiva maranhense, liderada pelo vice-governador Carlos Brandão, inicia nesta quinta-feira (29) uma missão oficial na China. Ela deve percorrer as províncias de Jiangsu, Shandong e a capital Pequim. Além do vice, fazem parte da comitiva o secretário de Estado de Meio Ambiente, Marcelo Coelho; o secretário de Estado de Programas Especiais, Pierre Januário; o subsecretário de Estado de Indústria, Comércio e Energia, Expedito Júnior; a prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo; o prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo; o representante da SINDSCONSTRUCIVIL, Sutelino Neto; e o diretor da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Celso Gonçalo.

Durante a viagem Carlos Brandão continuará as tratativas iniciadas há cerca de dois anos, período em que vem coordenando as conversas sobre investimentos chineses no Maranhão e a possível chegada de uma siderúrgica em nosso estado. “Tudo está bem adiantado, mas devemos tratar o assunto com toda a cautela possível para não gerar falsas expectativas, como já aconteceu no passado. Sabemos de nossa imensa responsabilidade quando se trata desse assunto. Estamos confiantes no sucesso da missão e com a esperança de que, em breve, daremos uma grande notícia aos maranhenses”, afirmou Carlos Brandão, que é o responsável pelas negociações com total apoio do governador Flávio Dino que acompanha todas as etapas deste processo.

Segundo o vice-governador, um ponto positivo da viagem a ser considerado, até por outros possíveis investidores internacionais e nacionais, é que esta missão à China ocorrerá no instante em que o país procura renovar seu modelo econômico, o que pode reforçar também a sua relação comercial com o Maranhão.

Prova disso é a reunião da 9ª Cúpula do Brics, bloco formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, que ocorrerá em setembro, na cidade chinesa de Xiamen, com a pretensão de aprofundar a cooperação entre os seus países-membros. Neste encontro de setembro, o Brasil deve selar em definitivo os acordos entre China e Maranhão.

O relator da matéria, Esperidião Amin (PP-SC), afirma que é um “despautério” a obstrução promovida por apoiadores do presidente à admissibilidade e apreciação em Plenário na Câmara dos Deputados. A PEC das Diretas (Proposta de Emenda à Constituição 227/16) tem sido questionada por deputados do Democratas e parcela do PMDB e PSDB durante todos os debates.

“Aqui na Câmara tecem argumentos de que a proposta é oportunista. Oportunismo é deixar passar no Senado Federal e segurar aqui. É como se aqui tivéssemos parlamentares menos responsáveis e mais manobráveis”, aponta Amin. A PEC das Diretas (Proposta de Emenda à Constituição 227/16) tem sido questionada por deputados do Democratas e parcela do PMDB e PSDB durante todos os debates.

Segundo José Carlos Aleluia (DEM-BA), porta-voz da ala de defesa do Palácio do Planalto, os partidos que querem a aprovação da medida desejam a condução de Lula ao governo, portanto é oportunista a posição da Minoria. “Nós estamos em obstrução. Acreditamos que esse é um caminho de fuga daqueles que tem um candidato”, disse Aleluia.

Com a divulgação das gravações entre o presidente da República e o empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, figurando todos os noticiários e impactando na popularidade de Temer a queda é dada como certa por parlamentares do PT, PCdoB, PSB, PDT, Rede e PSol.

Para o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), não há preocupação da base do presidente com a estabilidade democrática, por isso a tentativa sucessiva de barrar a PEC das Diretas. “Ele exerce o principal cargo do país, e por isso não podemos ter nenhum tipo de suspeita. Impedir que o processo tenha seguimento agora, aguardar 2019, é persistir na dúvida”, acentua.

Em voto contrário a inversão da pauta pedido pelo DEM para evitar a apreciação da PEC o parlamentar salienta que o partido não tem compromisso com a soberania popular. “Hoje é a convocação extraordinária com pauta única. Só tem a PEC para ser votada e o requerimento da oposição pretende adiar mais uma vez a votação da matéria”, acrescenta Rubens Júnior.

Além do conteúdo dos áudios apresentados nesta semana na denúncia do procurador-geral, Rodrigo Janot, revelando acordos para silenciar presos na Operação Lava-Jato, a ilegitimidade do processo de retirada da presidenta Dilma Rousseff e as reformas previdenciária e trabalhista motivam o pedido de afastamento imediato de Michel Temer e a convocação de eleições gerais diretas.

O golpe que afastou a petista da Presidência trouxe para o país uma pauta que não teve a aprovação nas urnas, segundo o deputado Henrique Fontana (PT-RS). “Um governo desastroso que tem a preocupação quase que única de autoproteção de um presidente que precisa ser afastado o quanto antes para liberar o futuro do nosso país”.

“Essa eleição deve ser para deputados federais, senadores e para presidente da República”, disse Fontana ao salientar a necessidade de legitimação dos que ocupam cargos eletivos.

O relatório da PEC das Diretas foi lido na última terça-feira (20), quando um pedido de vista acabou adiando a votação da matéria.