Inserida nas estratégias da Ação Interinstitucional “O dinheiro do FUNDEF é da educação: por uma educação pública de qualidade para todos os maranhenses”, capitaneada pela Rede de Controle da Gestão Pública, a propositura de ações civis públicas pela Advocacia-Geral da União resultou na concessão de seis liminares pela Justiça Federal no Maranhão que determinaram o bloqueio do pagamento de honorários cujos precatórios já haviam sido expedidos, em ações ordinárias ajuizadas entre os anos de 2006 e 2011.

Tais ações já estão em fase de execução de sentença por quatro municípios maranhenses (Pinheiro, Fortaleza dos Nogueiras, Parnarama e Gonçalves Dias) e visam à recuperação de diferenças do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Com as liminares concedidas pela Justiça Federal, até o momento, já foram bloqueados os pagamentos de mais de R$ 20 milhões de honorários, ficando suspenso o levantamento da referida verba até posterior decisão de mérito das ações.

As liminares foram concedidas pela Seção Judiciária da Justiça Federal no Maranhão e pelas Subseções de Caxias e de Balsas.

No total, foram movidas 12 ações civis públicas pela AGU em face dos municípios, que receberão valores de precatórios, ainda em 2017, de aproximadamente R$ 224 milhões, relacionados ao cálculo do valor mínimo anual por aluno (VMAA) do Fundef, e cujo destaque dos honorários já havia sido determinado pela Justiça Federal.

Com as ações civis públicas, a Rede de Controle da Gestão pública do Maranhão, integrada pelo Ministério Público Estadual, MPF, MP de Contas, AGU, TCU e CGU, e visa bloquear o pagamento de cerca de R$ 47 milhões a título de honorários, já incluídos em precatórios em nome dos escritórios contemplados.

Todas as seis decisões liminares emanadas da Justiça Federal do Maranhão embasaram-se na recente decisão proferida pela ministra Cármen Lúcia, em sede da Suspensão de Segurança nº 5.182, oriunda do TCE/MA, que restabeleceu parcialmente os efeitos das 104 cautelares concedidas pela Corte de Contas e determinou a suspensão do pagamento de honorários advocatícios ao escritório contratado. Em um dos processos, inclusive, a decisão emanada da Subseção Judiciária de Balsas determinou a suspensão integral dos efeitos da contratação de serviços advocatícios, além da suspensão do pagamento de honorários.

Ainda no âmbito da ação interinstitucional “O dinheiro do Fundef é da educação”, em recente apuração realizada, a Rede de Controle do Maranhão detectou que 20 municípios já rescindiram administrativamente os contratos firmados com escritórios de advocacia para recuperação de diferenças do Fundef. Além disso, o MP Estadual já instaurou 84 procedimentos administrativos, emitiu 65 recomendações e ajuizou 19 ações civis públicas em face das recentes contratações realizadas.

A Prefeitura de Paço do Lumiar deu um passo importante na garantia do direito à educação de qualidade para a comunidade do povoado Cotovelo, zona rural do município. O prefeito Domingos Dutra (PCdoB) vai entregar, nesta sexta-feira (28), a partir das 9h30, a U.E.B. Geralda Melo, que foi toda reformada e abrirá suas portas com um novo modelo de educação, o de tempo integral, sendo a primeira escola nesse sistema de dois turnos no Município de Paço. A obra, orçada em R$ 120 mil e paga com recursos próprios, é esperada há mais de 15 anos pela comunidade, tempo que a U.E.B. ficou fechada e abandonada.
O prefeito Dutra ressalta que a Unidade de Ensino Básica estava deteriorada e tomada pelo mato. “Agora a escola conta com novas redes elétrica e hidráulica, sala climatizada, pintura, janelas, acessibilidade, refeitório, almoxarifado, sala de diretoria e infraestrutura modernizada, oferecendo melhores condições de acolhimento e aprendizado para as nossas crianças”, destacou o prefeito.
Inicialmente, a U.E.B. Geralda Melo vai atender a 23 alunos da educação infantil (4 a 5 anos) que já estão matriculados, restando poucas vagas. As aulas se iniciam neste segundo semestre, no dia 7 de agosto.
A reabertura e a reforma da escola Geralda Melo tiveram o apoio, o esforço e o estímulo da secretária de Administração de Paço, Núbia Feitosa. “Cotovelo era o lugar mais esquecido de Paço. Esta escola estava fechada há mais de uma década e os alunos sem aulas. Coloquei todo o meu afeto de mãe para garantir dignidade a estas crianças”, declarou a secretária Núbia.
De acordo com o secretário de Educação de Paço do Lumiar, Fábio Rondon, a reforma da U.E.B. seguiu um planejamento de ações que atendem ao novo padrão de qualidade da educação em Paço do Lumiar, que tem o intuito de provocar nos alunos múltiplos interesses socioeducativos, através do ambiente em que vivem.
“A estrutura física das escolas pode influenciar não apenas em ganhos da capacidade cognitiva e motora, mas também de socialização dos alunos, tendo em vista que uma infraestrutura inteligente contribuí para estimular o convívio social e de lazer entre eles”, observou o secretário de Educação de Paço do Lumiar.

Alvo da Operação  Lava Jato por conta das delações premiadas que o colocam no olho do furacão de um investigação que já colocou os maiores empresários do país na cadeia ou em prisão domiciliar com monitoramento através de tornozeleiras eletrônicas, o senador Edson Lobão (PMDB), foi transformado em um “molambo político”.

O ex-governador do Maranhão, que tinha no filho Edinho Lobão seu principal interlocutor para resolver assuntos relacionados a obras no governo, quando recebeu o sugestivo apelido de “Edinho 30”, se transformou, segundo o Ministério Público Federal, em chefe de uma suposta organização criminosa integrada por representantes de partidos políticos como PT, PMDB e o PP.

A situação do senador é tão crítica que, embora tenha dito que vai se reeleger, a verdade é que sua condição de investigado, que poderá ser condenado por conta da montanha de provas que existem contra ele, tem se preocupado mais em se livrar das consequências das acusações do que com candidatura e deve abrir para filho disputar a eleição para o Senado.

Lobão é do mesmo time do ex-presidente José Sarney (PMDB), outro político que enriqueceu na vida pública. Construiu um patrimônio de comunicação ás custas do dinheiro do povo, já que confessou que a única coisa que recebeu de herança do pai foi uma maquina de escrever, e ela não era de ouro. Edison Lobão quis seguir o mesmo caminho do chefe Sarney, mas sem as mesma habilidade para fugir da Justiça, pode acabar sua carreira política no ostracismo e com a tarja de corrupto.

O Partido Comunista do Brasil – Comitê Estadual (PCdoB – MA) e a Fundação Maurício Grabois, realizam nesta quinta-feira (27/07), às 19h, no Grand São Luís Hotel, o lançamento, no Maranhão, do 14º Congresso do Partido e do livro “Anos que vivemos em perigo – A crise brasileira”, do autor Walter Sorrentino, médico e vice-presidente do Comitê Central do PCdoB.

O Livro compila escritos sobre a conjuntura política do país publicados no Blog Projetos para o Brasil (http://waltersorrentino.com.br/). O recorte é de 2015-2016 – do início do segundo mandato popular de Dilma Rousseff, até o fatídico golpe de Estado de modalidade parlamentar. Neles desvela-se a crise política brasileira mais sua dimensão institucional, econômica e social. Foram anos duros para a democracia e para todos os patriotas, progressistas e democratas – a maioria da nação brasileira. Foram anos que vivemos em perigo e que permanecerão como testemunho da história de mais um golpe na democracia brasileira, de uma crise política ainda em busca de saídas até o presente momento.

O Congresso – Os milhares de militantes do PCdoB em todo o país iniciam o processo de mobilização em torno do 14º Congresso do Partido. Em sua última reunião, foi aprovado o projeto de resolução do 14º Congresso intitulado “Frente Ampla: novos rumos para o Brasil”, que será objeto de debate entre os militantes do partido e aprovado na Plenária Nacional, que ocorrerá entre os dias 17 e 19 de novembro próximo, em Brasília.

No Maranhão, os comunistas, que estão à frente da aliança política que sustenta o projeto de mudanças e transformações liderado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), dão a largada para a mobilização de toda a base filiada ao partido no estado, visando contribuir para o debate em nível nacional, já que o Maranhão é o único estado brasileiro onde o partido está à frente do executivo estadual.

Obra realizada no governo Roseana Sarney na Capela de São Pedro desmoronou e representa perigo

O governador Flávio Dino (PCdoB) vai mandar realizar uma sindicância para saber as causas do desmoronamento de parte do muro de contenção da Capela de São Pedro, obra executada pelo governo de Roseana Sarney (PMDB) e que apresenta risco aos frequentadores do local.

A sindicância deverá apontar a qualidade do material empregado e os motivos do desabamento da obra realizada há menos de quatro anos. A empresa executora dos serviços deverá ser intimada a recuperar o estrago.

A mídia ligada a oligarquia Sarney, logo após o desabamento, tentou atribuir a responsabilidade ao governo atual, mas acabou mostrando foi a qualidade das obras realizadas pela ex-governadora e o risco que representam.

O Governo do Maranhão agora conta com a ajuda de um novo aplicativo para localizar presos foragidos e monitorar quem cumpre pena em liberdade condicional, com ou sem uso da tornozeleira eletrônica. O lançamento foi feito na segunda-feira (24), por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), durante o 1º Workshop sobre Monitoração no Maranhão.

O Sistema de Inteligência, Informação e Segurança Prisional (SIISP), que já existia online, ganhou uma versão mobile para celulares para ser usada por integrantes das forças de segurança durante situações de abordagens.

“O aplicativo vai auxiliar os agentes da segurança pública durante suas abordagens do dia a dia. Ele conta com um banco de dados que inclui presos foragidos e os que estão em liberdade condicional, com o uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo, que têm que cumprir limites geográficos estabelecidos e horários de retorno para suas casas”, explica o secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade.

“Se uma dessas pessoas descumprir o estabelecido pelos órgãos de segurança e for identificado durante uma abordagem policial, poderá ser levado para uma delegacia mais próxima, onde as medidas necessárias serão tomadas. Essa é a forma de monitorar e fazer com que as leis sejam cumpridas”, finaliza o secretário.

Para o subcomandante da Policia Militar do Maranhão, Jorge Luongo, a tecnologia se mostra uma aliada no combate ao crime.  “É em casos como esse, onde a tecnologia se alia a segurança pública, que se eleva o nível do serviço oferecido à sociedade, melhorando a sensação de segurança e aumentando a efetividade das ações das forças de segurança”, diz o coronel.

Portaria Conjunta – Ainda no evento, foi divulgada a entrada em vigor da Portaria Conjunta nº 9/2017, em que o Tribunal de Justiça do Maranhão, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Segurança Pública e Secretaria de Administração Penitenciária definiram os novos procedimentos referentes ao serviço de monitoração de custodiados do Sistema Penitenciário do Maranhão.

A portaria trata da monitoração eletrônica, sua gestão, responsabilidade de cada órgão e todos os detalhes para sua utilização, de acordo com o defensor público geral do Maranhão, Werther de Moraes Lima Júnior. “Quando as instituições se unem e fazem um documento conjunto, o que se busca é a operacionalização de cada uma dessas instituições. É a certeza de regras claras, preestabelecidas. Antigamente a decisão saía apenas informando que a liberdade seria com monitoramento eletrônico. Agora, o custodiado já vai sair com uma série de requisitos com trabalho tanto para polícia, para o Ministério Público, para a Defensoria, quanto para o judiciário”, diz.

Tornozeleira Eletrônica – O Maranhão tem 1.589 presos monitorados por tornozeleira eletrônica, com um custo mensal de R$ 252 por unidade, de um total de pelo menos 24.203 detentos que usam esse equipamento em todo o país.

Ex-deputada Cleide Coutinho poderá ser primeira suplente do candidato Zé Reinaldo ao Senado

Considerado um dos principais candidatos ao Senado Federal , o ex-governador José Reinaldo Tavares convidou para primeiro suplente a ex-deputada Cleide Coutinho, esposa do presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho e conversa com um grupo de Santa Inês a indicação do segundo suplente.

A deputada ainda não respondeu se aceita ou não compor a chapa como primeira suplente, mas nos meios políticos foi considerado um “gol de placa” por conta do potencial político dos Coutinho na região dos cocais, principalmente em Caxias, um dos maiores colégios eleitorais do Estado.

Neste período que antecede a pré-campanha eleitoral as articulações visando a composição de chapas para o senador continuam a todo vapor. Além das andanças e reuniões com lideranças políticas pelo interior do Maranhão, já tem candidato a senador trabalhando na escolha dos suplentes.