O deputado federal e coordenador da Bancada do Maranhão no Congresso Nacional, Rubens Junior (PCdoB/MA) defendeu que, caso novas denúncias contra Michel Temer cheguem à Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não poderá reuni-las. “Não há esta previsão do Regimento Interno. Sendo assim é impossível, simplesmente por falta de base regimental”, afirmou.

Com base em gravações e em delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista – donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS e outras empresas –, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer ao STF por crime de corrupção passiva. Além dessa acusação, a Câmara dos Deputados já trabalha com a hipótese de uma nova denúncia, pelo crime de obstrução de Justiça e até por formação de quadrilha.

Rubens Junior reforçou que o artigo 142 do Regimento Interno da Câmara permite que proposições que tratam de matérias idênticas ou correlatas tenham tramitação conjunta. A lista do que é proposição não inclui denúncia de crime contra o presidente da República. “Se estivéssemos falando de conexão, isso caberia lá pelo relator, no Supremo Tribunal Federal. Ele, de fato, se entendesse que são os mesmos fatos, poderia unir as duas denúncias”, explicou.

O parlamentar destacou, ainda, que a CCJ da Câmara dos Deputados é o ambiente onde há a oportunidade de defesa por parte do presidente. “Se forem apensadas duas denúncias, ele não poderia se defender igualmente, em tramitações diferentes. Se os dois processos estivessem unidos, a defesa ficaria prejudicada e isso também atentaria contra a Constituição. Portanto, não há essa possibilidade”.

Os deputados de oposição dizem que podem até recorrer à Justiça se os governistas forçarem a votação de todas as denúncias de uma vez só. “Se um direito líquido e certo meu, que é analisar individualmente cada denúncia, for ferido, nós podemos recorrer até o Supremo Tribunal Federal. E aí certamente essa ordem seria garantida porque não se trata de questão interna corporis. Esse procedimento de autorização tem previsão na Constituição Federal”, afirmou o deputado maranhense.

Câmara recebe denúncia – A Câmara recebeu, na manhã de quinta-feira (29), denúncia de corrupção passiva contra Temer, encaminhada pelo ministro Edson Fachin, responsável no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Operação Lava Jato. Nela, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede que o STF condene Temer à perda do mandato e ao pagamento de multa de R$ 10 milhões. O texto foi lido em Plenário e, logo depois, o Palácio do Planalto foi notificado.

Foi o primeiro secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR), quem notificou oficialmente Michel Temer sobre a denúncia do STF. Giacobo entregou o documento no Palácio do Planalto, para o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha.

Com isso, a Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 1/2017 começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), mas o prazo de dez sessões para apresentação da defesa de Temer começa a contar na próxima segunda-feira (3).

É a primeira vez que um presidente da República, no exercício do cargo, é acusado de crime comum. Neste caso, segundo a Constituição, o julgamento cabe ao STF, mas o processo só pode ser aberto se houver autorização do Plenário da Câmara – é necessário o apoio de pelo menos dois terços dos parlamentares (342 votos).

O governador e o prefeito entregaram mais uma obra de mobilidade nesta manhã de sábado

Mais agilidade no tráfego de veículos e pedestres com estrutura adequada e maior segurança. As mudanças realizadas no trânsito da Forquilha, fruto da parceria Governo do Estado e Prefeitura de São Luís, deram um novo cenário à região acabando com os constantes congestionamentos. As alterações já facilitam a vida de quem utiliza as vias regularmente e, neste sábado (1º), o governador Flávio Dino e o prefeito Edivaldo Holanda Junior fizeram a entrega oficial da obra, em solenidade bastantes concorrida.

Entre as melhorias promovidos na Forquilha estão intervenções asfáltica com serviços de drenagem, terraplanagem e pavimentação asfáltica; implantação de novas sinalizações em mais de 10 pontos, incluindo ruas, avenidas e travessas; e a troca da rotatória pelo cruzamento que liga as Avenidas Guajajaras, Jerônimo de Albuquerque, MA-201, MA-202 e Planalto Anil.

“As intervenções estruturais e de sinalização realizadas no trecho da Forquilha geraram um impacto positivo para o trânsito daquela área e, de maneira geral, da Região Metropolitana. É um trabalho conjunto do Governo e Prefeitura que desafogou o tráfego no local e garantiu mais segurança a pedestres”, ressalta o secretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto.

O secretário municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), Antônio Araújo, destacou a grande abrangência dos serviços para mobilidade e fluidez do trânsito no local. “Era um trecho problemático e muito reclamado pela população que foi reestruturado com uma nova dinâmica. A ação parceira entre a Prefeitura e o Governo do Estado resultaram em melhorias para a população e transformaram aquela área de tráfego”, destacou o gestor.

A nova e mais dinâmica sinalização, tanto horizontal como vertical, proporciona mais agilidade e resolve o problema de congestionamentos na área, enfatiza o secretário municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Canindé Barros. “O conjunto de obras promovidos naquele trecho é mais um dos elementos dessa nova estrutura urbanística que juntos, Prefeitura e Governo estão oferecendo à cidade. A Forquilha era um desafio a ser solucionado que prejudicava condutores e pedestres e agora é um trecho de trânsito fluido e que confere total segurança para o trânsito dos pedestres”, reforçou Canindé Barros.

Substituindo a antiga rotatória, um conjunto de faixas de pedestres e semáforo nos quatro sentidos foram implantados na avenida. A intervenção implantou o chamado ‘sistema binário’ da Estrada de Ribamar, na MA-201, e Estrada da Maioba, na MA-202, atingindo diretamente mais de 20 bairros do entorno. As duas avenidas interligam São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar e recebem um fluxo de mais de 12 mil veículos diariamente.

Com as mudanças, acabaram os enormes congestionamentos e ficou mais fácil a travessia de pedestres. Os semáforos funcionam de maneira sincronizada reduzindo as paradas e pondo fim à lentidão do trânsito. Construção de calçadas, meios-fios e sarjetas complementam o conjunto de ações na área. Para as obras foram realizados investimentos de R$ 9 milhões. As alterações no tráfego da Forquilha tem como base a retirada de todas as rotatórias existentes na cidade com substituição por cruzamentos semafóricos.

As mudanças previstas nesta parceria preveem obras desde a entrada da cidade, no Tirirical, até a Cohab. “Com a conclusão dos serviços nas MAs 201 e 202, o trânsito está com maior fluidez e melhorou a mobilidade urbana também para os municípios vizinhos, além de facilitar para o cidadão que precisa atravessar naquele trecho”, disse Clayton Noleto.

José Sarney, a exemplo do que com todos os ex-presidentes, bajula Michel Temer

Como se não bastasse a denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Michel Temer, por corrupção passiva, o que poderá custar a cassação do mandato, agora o assessor fiel, ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, admite fazer delação premiada e complicar ainda mais a vida do atual mandatário do país.

Cada vez que o torniquete aperta sobre a cabeça de Temer, acende o alerta no grupo Sarney, que depende de sua manutenção no poder para tentar se recompor no Estado em 2018, quando estará em jogo a sucessão estadual.  Longe da máquina estadual, Sarney espera contar com o apoio do Palácio do Planalto para o candidato da família.

A preocupação aumentou ainda mais nesta manhã de sexta-feira (30) com a informação do jornalista Ricardo Noblat de que o ex-assessor especial da Presidência da República e fiel escudeiro de Temer, Rocha Loures, estaria disposto a fazer delação premiada, o que poderá se constituir em mais  uma dor de cabeça para o presidente.

Loures, segundo a informação de Noblat, está a procura advogado especialista em delação para contar o que sabe sobre a mala de dinheiro e seu real destinatário. Em depoimento ao MPF, o empresário dono do grupo JBS, Joesley Batista, disse que os R$ 500 mil entregues ao ex-deputado em uma mala, em São Paulo, seriam para Temer.

Sarney, a exemplo do que fez com todos os ex-presidentes bajula Michel.  Orienta-o permanecer no cargo, mesmo com a total rejeição da população, não por querer ajudar o país, mas para satisfazer seus interesses pessoais. Espera receber ajuda do Palácio do Planalto para tentar recompor seu grupo, quase totalmente desintegrado após a vergonhosa derrota em 2014.

E para completar a maré de azar, o senador João Alberto, que já havia mandado arquivar a representação pedindo a cassação do mandato do senador Aécio Neves, em troca do apoio dos tucanos do Maranhão ao projeto da oligarquia para 2018, não resistiu a pressão de um grupo de senadores que desarquivou a representação e foi parar numa mesa de cirurgia. Com isso, o acordo com os tucanos ainda está por seu cumprido.

Trinta novos procuradores de Estado Segunda Classe tomam posse nesta segunda-feira (3), às 10h, em cerimônia no auditório do Palácio Henrique de La Rocque. O ato completa concurso público, anunciado no início da gestão Flávio Dino e executado entre o segundo semestre de 2016 e primeiro semestre de 2017.

Os novos procuradores ocuparão 30 vagas que estavam ociosas, muitas delas após a aposentadoria de outros procuradores. Além da efetivação, o concurso também vai formar cadastro de reserva.

O concurso, que reduz defasagem na Procuradoria Geral do Estado, órgão que desde 2003 não passava por um seletivo para reforço no quadro funcional, foi autorizado pelo Governo do Maranhão por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) e organizado pela Fundação Carlos Chagas, como forma de fortalecer as carreiras típicas de Estado.

“Construtoras vedem sonho e entregam pesadelo”, diz Bira

Os moradores do Condomínio Jardim de Toscana, no Cohafuma, em São Luís, estão enfrentando uma difícil situação depois que o Ministério Público do Maranhão (MP/MA) autorizou o Corpo de Bombeiros a interditar os apartamentos por risco de explosão e colapso da estrutura. A promotora Lítia Cavalcanti informou que a construtora Cyrela foi notificada, mas não resolveu o problema. O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) classificou a situação como um desrespeito grave e uma grande violação aos direitos do consumidor.

O parlamentar pontuou que quando as construtoras chegam ao Maranhão, elas vendem um sonho para a população, mas entregam um pesadelo. Para ele, é isso que a Cyrela, grande empresa da construção civil no Brasil, com as 288 famílias do Jardim Toscana, que vivem uma situação delicada e complexa.

“As pessoas se esforçaram, fizeram financiamento, juntaram as suas economias para adquirir um imóvel deste. Agora, de repente, é preciso até desocupar o prédio porque estão correndo risco, já que colocaram a instalação elétrica junto com a instalação de gás. É um absurdo!”, frisou.

Preocupado com a situação, o deputado conclamou o Ministério Público do Consumidor, a promotora Lítia Cavalcante – com quem já conversou, e o presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Duarte Junior, a reunir esforços para que a situação seja resolvida integralmente.

Bira se dirigiu também à prefeitura de São Luís, defendeu que é necessário abrir imediatamente uma apuração de responsabilidades para que seja identificado quem e porque concedeu a autorização para habitação do Condomínio.

“É necessário que a gente aja com rigor em situações como essa até para que não se repita. Agora tem a MRV que está aqui, é outra grande construtora nacional, está construindo condomínio em tudo que é lugar. Então é preciso que a gente possa reforçar a iniciativa dos órgãos do consumidor para que essas coisas não se repitam, e o povo maranhense seja respeitado nos seus direitos e na sua dignidade”, concluiu.

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti FOTO Leonardo Prado/Câmara dos Deputados

Estadão – O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, afirmou nesta quarta-feira, 29, que, se o presidente Michel Temer tivesse escolhido Nicolao Dino – o primeiro colocado da lista tríplice como próximo da Procuradoria-Geral da República –, “certamente, teria mais respaldo da classe”.

Robalinho, porém, disse que a escolha é legítima: “O fundamental é o respeito à lista tríplice”. Raquel Dodge foi escolhida na noite desta quarta-feira para assumir a PGR a partir de setembro.

Em entrevista ao Estado, Robalinho disse que o presidente manteve sua promessa de seguir as indicações da lista. “A posição da minha classe sempre foi a favor da lista. Mas é preciso entender que o conceito de uma lista implica um rol. Nós apresentamos três nomes, mas existe, por parte da Presidência, um crivo de poder, que é democraticamente eleito, e é de maior densidade. A participação do Executivo não é um simples detalhe”, afirmou.

Para o presidente da associação, contudo, não é possível dizer que o nome mais votado não teria mais respaldo entre os procuradores. “Não é indiferente”, afirmou. Dino, aliado do atual procurador-geral Rodrigo Janot, liderou com 621 votos, e foi seguido por Raquel, com 587 votos. Em terceiro lugar, ficou Mário Bonsaglia, com 564 votos.

Lava Jato. Dentro da instituição, a subprocuradora é vista como opositora a Janot. Porém, segundo Robalinho, não existe “dicotomia” com Dino. “É óbvio que se Nicolao (Dino) fosse nomeado seria uma continuação maior, até porque ele trabalha com Janot (ele é vice-procurador-geral). Mas não existe isso de Raquel ser radicalmente contra, nem Nicolao uma continuação absoluta”.

Robalinho lembrou também que todos os candidatos, incluindo Raquel, defenderam a Lava Jato. A escolhida de Temer já disse em entrevistas que não apenas manteria o grupo de trabalho da operação na PGR, como aumentaria o efetivo. Se passar na sabatina do Senado, ela vai comandar os inquéritos da Lava Jato.

O presidente da ANPR avaliou que nunca houve uma diferença fundamental no entendimento do atual procurador-geral e Raquel na aplicação do Direito Penal. Há o que ele chamou de “diferença de estilo” entre os dois. “De fato, há uma posição de estilos diferentes na forma de gerir que acabou gerando esse reconhecimento de oposição entre os dois, mas não tem essa rivalidade que tem sido posta, não assim”, disse. (Por Marianna Holanda)

Isolado e se credibilidade, o senador Roberto Rocha quer voltar para o grupo que o elegeu, mas enfrenta resistência

Roberto Rocha, também conhecido como “Asa de Avião”, está arrependido de ter traído o grupo que lhe entregou na bandeja um mandato de senador da República, mesmo sem ele merecer, e já ensaia fazer o caminho de volta. Para tanto mandou um emissário sondar o novo presidente estadual do PT, Augusto Lobato, sobre a possibilidade de um encontro para tratarem do processo de reaproximação.

Segundo informou o emissário do senador, Rocha estaria disposto a fazer o caminho de volta e gostaria de conversar sobre a possibilidade de reaproximação. O dirigente do Partido dos Trabalhadores, no entanto, fez ouvido de mercador, se desculpou e deixou o interlocutor falando sozinho, o que significa dizer que a proposta de reaproximação não sensibilizou por conta do histórico de traição.

O senador é visto com desconfiança porque traiu o governador logo após ser diplomado, quando se lançou candidato ao Governo do Estado em 2018 e passou a conspirar contra a reeleição do prefeito Edivaldo Holanda, o político que lançou seu nome ao Senado e chegou até se indispor com o grupo para manter sua indicação, tendo como recompensa a traição de Rocha que tentou empurrar seu filho de vice na chapa e acabou levando o PSB para outra coligação.

Mais recentemente se reaproximou da oligarquia Sarney, seu berço de origem, e sonha em formar uma frente tendo ele como candidato. Os sarneistas, no entanto, que já o conhecem de longas datas, também parece que não estão dispostos a embarcarem na canoa furada de uma candidatura sem a menor perspectiva e com o candidato com um histórico nada recomendado. Rejeitado, Roberto hoje encontra-se igual cachorro quando cai de caminhão de mudança.

Isolado e sem credibilidade, o senador traíra agora quer voltar. O problema é que ninguém no grupo que o elegeu quer de volta, justamente por falta de confiança, pois trata-se de um traidor contumaz com ambições pessoais que não encontram ressonância na população e muito menos na classe política que levou mais de quarenta anos para varrer o sarneismo do Maranhão.